Os mitos populares sobre o bolsa-família

por : Fabiano Amorim

Ao ouvir duas ou mais pessoas discutindo sobre o bolsa-família, é normal ouvir frases do tipo “Agora com esse bolsa família ninguém mais quer trabalhar”, ou “o governo tira dinheiro do trabalhador para sustentar vagabundo”, ou “isso é uma bolsa-esmola”. Muitas dessas frases são simplesmente repetidas pelas pessoas sem que as mesmas reflitam ao menos um pouco sobre o que estão dizendo.

A maioria das pessoas sequer tem noção de quanto é o valor do bolsa família. É um valor baixíssimo que depende da renda da família, da quantidade de filhos e de outros fatores. Para você ter uma ideia do quanto esse valor é baixo, uma família que ganhe menos de 70 reais por pessoa e que tenha 2 filhos, receberá apenas 134 reais por mês. Você acha que alguém vai deixar de trabalhar porque vai receber 134 reais do governo?

Muitos pensam que as famílias que têm muitos filhos recebem muito dinheiro. Não poderiam estar mais enganados. Para receber 268 reais, é necessário que a família tenha renda de menos de 70 reais por pessoa e tenha 5 filhos. O valor máximo do bolsa família chega a 306 reais, atendendo a outras condições adicionais.

Essa história em que os beneficiários do bolsa família não querem mais trabalhar entra em total conflito com o fato de que estamos hoje com as menores taxas de desemprego da história brasileira. Fechamos outubro com uma taxa de 5,2% de desemprego. Só para efeito de comparação, o desemprego na Alemanha hoje é de 6,5%, nos EUA é de 7,3% e na França 10,9%. Portanto esse argumento é muito falho e não há nada que o justifique.

Outra fala muito comum que se ouve, é que aqueles que recebem o bolsa-família ficam dependentes desse dinheiro e jamais vão se esforçar para melhorar de vida. Esse é mais um engano de quem se informa muito pouco sobre o assunto. Entre outubro de 2003 e fevereiro de 2013, cerca de 1,69 milhão de famílias abriram mão voluntariamente do bolsa família após terem sua renda aumentada e não precisarem mais do benefício.

O bolsa família é um programa emergencial que visa garantir uma renda mínima que ao menos permita que uma família muito pobre tenha sua condição de pobreza aliviada, até que os membros dessa família consigam empregos que permitam com que ela caminhe com as próprias pernas. O bolsa família é imprescindível enquanto a família está na miséria. O valor recebido é bem baixo, mas faz uma diferença muito grande para os que se encontram nessas condições.

Para manter o benefício do bolsa-família também é necessário manter os filhos na escola com frequência entre 75% e 85%, os menores de 7 anos vacinados, além de outras condições. A permanência dos filhos na escola é fundamental para possibilitar que eles tenham um futuro melhor que os seus pais. Esse é mais um ponto positivo para o bolsa família, mas ainda precisamos que os governos invistam muito mais na educação pública básica, pois estamos muito longe de termos uma escola de qualidade para essas crianças e adolescentes.

Por outro lado, também existem os mitos criados pelos governos Lula e Dilma sobre a eficácia do bolsa família na eliminação da miséria. Recentemente houve a cerimônia de comemoração pelos 10 anos do bolsa família, em 30 de outubro. Nesse evento o governo afirmou que o programa teria retirado 36 milhões de pessoas da miséria. Isso é um grande absurdo.

Hoje o índice utilizado pelo governo para classificar uma família como “miserável” é o da renda equivalente a 70 reais por pessoa, um índice baixíssimo. Com base nisso, se uma família de 5 pessoas alcançar uma renda total igual a 351 reais, essa família é considerada pelo governo como retirada da miséria. O pior é que esse índice está defasado, pois não foi alterado desde junho de 2011.

O bolsa família é um programa emergencial que retira as pessoas da miséria apenas tecnicamente. Faz com que uma família que ganhava 50 reais por cabeça passe a ganhar, por exemplo, 75 por pessoa, excluindo essa família das estatísticas de miséria, mas na prática essa família continua vivendo na miséria.

Durante os governos Lula e Dilma foram gerados mais de 10 milhões de empregos. Esses empregos é que conseguiram retirar muita gente da miséria e não o bolsa família. A partir de quando a família consegue sustentar-se por conta própria, sem a ajuda do bolsa família, aí sim pode-se afirmar que aquela família foi retirada da miséria.

É terrível que a Dilma e o Lula usem os números da redução técnica da miséria como se fossem indicadores de redução real da mesma. Isso cria uma ilusão. A miséria continua existindo, mas como está fora dos indicadores estatísticos, muitos não têm conhecimento da sua real dimensão, dificultando muito a solução do problema. Como vamos pensar na solução de um problema que não existe?

Em maio deste ano, o jornal Folha de São Paulo requisitou ao Ministério do Desenvolvimento Social a informação de quantas famílias no país ganhavam menos que 77,5 reais, ou seja, os 70 reais corrigidos pela inflação do período. O impressionante nos dados revelados é que a quantidade de pessoas abaixo da linha da pobreza passaria de 0 para 22 milhões de pessoas se o índice fosse corrigido. Com isso, está explicado o motivo de o governo não reajustar o índice.

O episódio do boato sobre o fim do bolsa família ocorrido neste ano nos mostrou o quanto o programa é imprescindível e quantos dependem dele. Torcer pelo fim do bolsa-família é o mesmo que torcer para que as pessoas que vivem hoje na miséria passem a viver muito pior. O bolsa família deve ser mantido pelo tempo que for necessário, mas é importante que continuemos cobrando do governo que invista numa educação pública de qualidade, num bom tratamento de saúde nos hospitais públicos, num transporte mais barato ou gratuito para os mais pobres, que aumente a geração de empregos com carteira assinada, dentre outras coisas, para que a vida de todas essas pessoas que ganham tão pouco possa melhorar e que caminhemos rumo ao fim da miséria real e não apenas estatística.




Sobre o AutorFabiano Amorim é nascido em Palmeiras dos Índios, e atualmente mora em Maceió, Alagoas. Ele escreve no blog http://fabiano-amorim.blogspot.com.br. É autor do aclamado documentário “Derrubaram o Pinheirinho”, sobre a reintegração de posse do acampamento Pinheirinho em São Jose dos Campos.

Comentário do Senhor C.:

- Publicado aqui pelos méritos do texto. Sem apologias, sem idelogismos e/ou outros trismos fundamentalistas que assolam o debate de idéias na contemporaneidade.

A anatomia da interpretação de texto na internet

por Leonardo Sakamoto

Atentem para o texto:

Vovó viu a uva.

Interpretação 1:

O jornalista é um idiota vendido para ONGs internacionais que acha que o alimento que ele consome vem da gôndola do supermercado. Não imagina que, por trás de tudo, e sustentando tudo, inclusive o superávit da balança comercial, há um pujante agronegócio e abnegados produtores rurais. A idosa em questão apenas viu a uva, mas por que ele se nega a dizer quem a plantou? Qual o interesse de esconder em seu texto ativista quem a cultivou? Quem a selecionou e trouxe para a mesa da idosa a fim de que pudesse ser vista? O agronegócio está cansado e a população deve fazer uma escolha: ou produzimos uvas ou preservamos o meio ambiente. Mais respeito com o produtor rural e menos preocupação com índios, quilombolas e ribeirinhos, que, como todos sabemos, não produzem uva.

Interpretação 2:

Esta necessidade do politicamente correto vai acabar conosco mais cedo ou mais tarde. Certamente a vovó não viu a uva, nem tinha interesse em vê-la. Mas o jornalista , capacho de um feminismo de botequim, inseriu a vovó na história só para poder comer a mulherada que lê seus artigos, se fazendo de, como posso dizer, sensível. O cretino quer ganhar uma avaliação positiva no Lulu. Todos nós sabemos que a vovó está mais interessada em fazer um bom tricô, cozinhar um bolo para a família, cuidar dos netos ou conversar com as amigas na varanda. Ver a uva é coisa de homem, sempre foi. Afirmar que vovó viu a uva só ajuda a desestabilizar a família brasileira, criando embaraços para o vovô, que lutou a vida inteira para sustentar a casa e garantir que uvas chegassem à família. E, agora, ele não pode nem ver o fruto do seu trabalho? Tristes tempos são estes…

Interpretação 3:

O “jornalista'', ao trazer essas obscenidades para as nossas casas, ajuda a entregar seus filhos de mão beijada para o capeta, que é ardiloso. O livro de Levítico é muito claro: Mulher nenhuma poderá ver a uva de ninguém, a não ser a do seu próprio marido, com união consagrada perante Deus e apenas com fins de procriação. Mulher ver a uva é abominação, com pena de apedrejamento em praça pública. Antes desse clima de permissividade, nem se falava da uva em público. Hoje, uma cena grotesca, como uma pura vovó vendo uma uva, é difundida pela internet sem pudor. Graças ao Senhor Jesus, contudo, nós temos o pastor Marco Feliciano na Comissão de Diretos Humanos e Minorias que deve aprovar um projeto de lei impedindo que a uva seja vista e pronunciada. Salve, aleluia, salve! Converta-se enquanto é tempo!

Interpretação 4:

Nós da Associação Empresarial dos Amigos da Escola gostaríamos de vir a público, através desta nota, para demonstrar nosso desprezo contra a invasão de comunistas na educação das crianças deste Brasil demonstrada neste texto. Ao invés de aproveitar a alfabetização para incutir na juventude valores caros à nossa sociedade como a livre iniciativa, a competitividade, a meritocracia e o darwinismo sócio-econômico, eles esvaziam a educação básica com questões sem importância vovós e uvas. Vejamos o caso de Joãozinho. Se ele tivesse se alfabetizado através dessa cartilha hoje seria um Zé Povinho. Ao contrário, usando o método de inclusão cidadã da Associação Empresarial dos Amigos da Escola, ele partiu de uma criança que devorava biscoitos feitos de barro e brincava com ossinhos de rabo de zebu para se tornar o CEO de uma grande multinacional . Se Joãozinho de tornou alguém sem a ajuda do Estado ou de vovós, sem depender de professores que só reclamam de salários e faltam às aulas, por que insistirmos em custos caríssimos, gastando em uvas na merenda escolar?

Interpretação 5:

A Vovó viu a uva porque é uma petralha vagabunda, que mama nas tetas do governo federal, depois de ter conseguido um cargo porque trabalhou na campanha de um mensaleiro. Enquanto o brasileiro nem sonha com cheiro de laranja, essa desqualificada de esquerda come cachos de uva comprados com nossos IMPOSTOS! Mas o gigante acordou e esse caso será levado para o Supremo Tribunal Federal para a cassação do patrão da vovó e a restituição de todas as uvas a seus proprietários de direito, que são os homens de bem do Brasil.

Interpretação 6:

Vovó vê uvas, codornizes e caviar porque ficou de bico fechado para fazer vistas grossas no escândalo do trensalão paulista. Na verdade, as uvas estão em cima da mesa da vovó desde a fundação do país. Esteve nas capitanias hereditárias, na Casa Grande, nos Palácios do Café até chegar às mesas dos Jardins, com gosto de um capitalismo decrépito que, crise atrás de crise, está caindo de velho diante da organização popular. O povo está com fome e não quer comer brioches, mas sim uvas. As uvas que hoje o capital saboreia. Apesar da vovó, amanhã há de ser outro dia.

Interpretação 7:

Vovó viu a uva significa que a vovó viu a uva.

Qual delas vocês acham que faz menos sucesso na internet?

Os podres dos puros

Aldir, um poeta de senso ético.

Por Aldir Blanc


No momento em que escrevo, o delator Roberto Jefferson continua solto. Consta que o bravo tribuno Barbosinha disse: “Não tenho mais pressa” Se isso for verdade, a Cega anda viciada e uns são mais condenados do que outros. Réus que pegaram regime semiaberto permanecem ilegalmente encarcerados.


O circo de mídia, imagens monótonas de ônibus e avião durante horas, com a repetição do mantra “...a prisão de José Dirceu e José Genoíno...”, no dia da proclamação da ré-pública, pelo amor de meus netinhos e bisneto, essas armações falam por si sós.


Em que Papuda está preso Mamaluff? Não acredito na Justiça brasileira. Se políticos foram presos por violar suas funções, o mesmo se pode dizer dos juízes. Sugestão: coloquem um tubo de gás no meio do Supremo. Vai pintar fedor...

Fragmentos de leituras do Senhor C.

Uma história íntima da humanidade

"O conceito que fazemos de outras pessoas, bem como aquilo que vemos no espelho quando nos olhamos, depende do que sabemos do mundo, do que acreditamos ser possível, das memórias que guardamos e se nossa lealdade está comprometida com o passado, o presente ou o futuro. Nada influencia tanto nossa capacidade de suportar as dificuldades da existência quanto o contexto em que as vemos; quanto mais contextos à nossa escolha, menos as dificuldades nos parecem inevitáveis e inacessíveis. O fato de o mundo ter se tornado mas repleto de complexidades de toda espécie pode sugerir, a princípio. que está mais difícil encontrar uma saída para nossos dilemas, mas, na realidade, quanto maiores as complexidades, maiores as rachaduras pelas quais podemos nos infiltrar. Estou à procura das brechas que as pessoas não localizaram, das pistas que perderam."

Zeldin, Theodore. 

Uma história ...Rio de Janeiro: BestBolso, 2008, p. 25

Resultado do Ibope vai aumentar catastrofismo econômico

25 de outubro de 2013


Carta Maior acaba de publicar um lúcido artigo de Saul Leblon, demonstrando como, perdidas as ilusões de uma solução eleitoral “mágica” para a direita – disse eu, ontem que “acabou a lenda” -, todo o esforço do conservadorismo será para produzir a paralisia econômica do país, a crise e, com ela, a única possibilidade em que podem apostar suas chances de vitória eleitoral.

“O pulo do gato consiste em fazer o Brasil desacreditar da capacidade de comandar o seu próprio destino”, afirma Leblon.

Sim, é isso, e é por isso que investem tanto em prever diariamente o fim do mundo e insuflam os tolos que não vê que nos movemos entre cristais na economia: frágeis, mas mortalmente afiados, em cada pequena aresta.

E nos moveremos, porque não há outro caminho, se queremos atravessar ao futuro de felicidade para o povo brasileiro.

O resultado do Ibope e o Brasil teimoso

Saul Leblon

O resultado do Ibope desta 5ª feira vai intensificar o alarido conservador que já ganhava contornos de uma operação de vida ou morte nos últimos meses.

A um ano do pleito, é cedo para quem pode comemorar a perspectiva de vitória incondicional no 1º turno, como mostram as pesquisas.

Mas o cedo para a cautela é a tarde para o desespero de quem uiva e ruge mas não avança.

Patina.

E vê a perspectiva da reeleição crescer com consistência, sem dispor sequer de um nome definido para afrontá-la. Quanto mais de um projeto crível.

A operação ‘vale tudo’, velha conhecida de outros pleitos, está de volta.

Desta vez, com requintes de decibéis.

Sintomático, em primeiro lugar, é que nenhum espaço seja poupado na arregimentação de um poder de fogo que parece não ter mais nada a perder.

Tome-se o jornal Valor Econômico, uma sociedade entre os Frias e Marinhos.

O diário nunca ocultou a natureza de um veículo feito para o mercado.

Pautado por eficiente carpintaria informativa, indisponível nos demais noticiosos da mesma cepa, tornar-se-ia uma ilha de credibilidade no oceano ardiloso da chamada grande imprensa.

Não é mais assim. Infelizmente.

Desde que ficou clara a exaustão do linchamento petista na embutida operação AP 470, o jornalismo do Valor foi convocado a desembainhar armas.

A frequência com que o verbo ‘surpreendeu’ passou a frequentar suas manchetes é inversamente proporcional ao acerto da recorrente extrema unção ministrada à economia brasileira em suas páginas.

Se não for hoje, de amanhã não escapa.

É o que resmungam os textos às seguidas contrariedades de indicadores cujo resultado ‘surpreendeu os mercados’, dizem as manchetes desenxabidas.

O jornalismo novo-cristão do Valor foi o endereço do recado duro desfechado pela Presidenta Dilma Rousseff contra a manipulação informativa sobre o modelo de partilha, adotado na exploração do pré-sal brasileiro.

A segunda-feira (21/10) seria decisiva para o teste desse protocolo. Um fiasco no leilão de Libra poderia colocar tudo a perder .

Ademais de oferecer a retroescavadeira ansiada pela oposição e pelas petroleiras internacionais para enterrar o futuro da regulação do pré-sal, poderia sepultar junto o projeto de reeleição do governo Dilma.

Manchete garrafal na edição do Valor endereçada aos investidores horas antes do certame:

‘Modelo de Libra deve ser revisto’

Ora, se eu cogito investir bilhões num negócio com prazo de validade inferior ao de um pote de iogurte, melhor recuar. Melhor esperar as condições mais favoráveis aos ‘mercados’, veiculadas pelo Valor a partir de abalizadas inconfidências de ‘fontes do Planalto’.

‘Não atribuam a nós uma dúvida que não existe no governo (assumam). Quem são essas fontes, por que não se mostram’, fuzilou a Presidenta depois do sucesso do leilão, que consolidaria um núcleo estatal, com 60% do consórcio (Petrobras, mais as chinesas), mas incluiria também as imprevistas (inclusive por Carta Maior) adesões da Shell e da Total, com os restantes 40%.

O episódio magnifica uma rotina que será intensificada em espirais ascendentes até a urna de 2014.

O conservadorismo pressente que a alavanca política na qual já apostou a eleição de 2006 – o dito ‘mensalão’— não lhe dará, de novo, o passaporte da volta ao poder.

As baterias se voltam, assim, para a trincheira econômica, de onde se vislumbra um flanco histórico para ressuscitar a velha e boa receita do lacto purga ortodoxo contra os males do país.

Existe algum chão firme nesse propósito.

O Brasil vive, de fato, uma transição de ciclo econômico. Como a viveu em 30, em 50, em 60 e em 2002.

Decisões estruturais são cobradas para pavimentar o passo seguinte do seu desenvolvimento.

Não há receita pronta; tampouco as pedras do jogo podem ser alinhada em uma palheta bicolor.

Quem reduz a luta pelo desenvolvimento às escolhas binárias acredita no fabulário clássico que trata a economia política como ciência exata.

O Brasil é o desmentido eloquente desse charlatanismo.

Nos últimos doze anos, o país não fez tudo o que poderia ter feito.

Mas ampliou o investimento social do Estado; recuperou o poder de compra popular; gerou um novo ator político composto de 60 milhões de pessoas que ascenderam ao mercado de massa; retomou o papel indutor do setor público na economia; reservou entre 70% a 80% da renda da maior descoberta de petróleo do século 21 a uma redistribuição social capaz de redimir a escola pública e a saúde; afrontou a lógica da Nafta em busca de uma nova ordem internacional; fortaleceu a agenda progressista latino-americana.

Avançou.

Mas o país ainda flutua no leito de uma travessia inconclusa.

Carece, agora, de um salto de investimentos que lhe forneça os trilhos, a coerência e a base sustentável à nova engrenagem em construção.

O Brasil tem no pré-sal um poderoso vetor desse processo, capaz, ademais, de renovar sua planta fabril estiolada em décadas de crise externa e desequilíbrio cambial.

Os encadeamentos intrínsecos ao modelo de partilha destinam ao mercado doméstico brasileiro ao menos 50% dos R$ 200 bilhões em encomendas de equipamentos e serviços requisitados apenas no caso de Libra.

Os oligopólios mundiais cobiçam o apetite brasileiro.

Num planeta cujo principal problema é justamente a falta de demanda para sair da crise, há uma Nação que adicionou 60 milhões de consumidores à fila do caixa; tem plano de aceleração do crescimento que inclui 17 mil kms de estradas e ferrovias, ademais da construção simultânea de portos, aeroportos e hidrelétricas e, por fim, dispõe de 100 bilhões de barris de petróleo no fundo do mar. E sabe extraí-lo de lá.

Não é pouco.

A chance de abocanhar mais do que interessa ao país ceder, pressupõe ganhar uma guerra: a guerra das expectativas.

O pulo do gato consiste em fazer o Brasil desacreditar da capacidade de comandar o seu próprio destino.

A isso se dedica com redobrada contundência o noticioso econômico nos dias que correm.

O episódio protagonizado pelo Valor é apenas a ilustração sôfrega do que vem pela frente.

Os exemplo se avolumam.

O desemprego em setembro oscilou de 5,3% para 5,4%, em relação a agosto.
Uma diferença de 0,1%.

Foi o melhor setembro do mercado de trabalho desde 2002, diz o IBGE.

A renda real do trabalhador cresceu 0,9% no mês e a indústria liderou a criação de vagas: 68 mil novos empregos.

Manchete garrafal no site de O Globo na manhã desta 5ª feira: ‘Taxa de desemprego sobe para 5,4% ‘.

Não é um ponto fora da curva.

A Folha’ esquenta as turbinas para 2014 oferecendo sua manchete principal no mesmo dia a ressuscitar as missões do FMI.

Aquelas que faziam furor em suas visitas imperais a um Brasil endividado e genuflexo.

O diário dos Frias recorre à desacreditada gororoba do diagnóstico fiscal do Fundo na tentativa de ofuscar a vitória do governo no leilão de Libra.

O Fundo aleijou a Europa com a mesma receita endossada aqui pela manchete da Folha.

A ponto de a Espanha hoje ter um déficit fiscal que é quase o dobro daquele anterior à crise.

A austeridade ministrada decepou a receita do governo.

A recessão autossustentável fez o resto.

Há seis milhões de desempregados no país (26% da força de trabalho).

O principal jornal espanhol, El Pais, criou um espaço fixo para contar histórias da grande diáspora da juventude da Espanha, em busca daquilo que a austeridade lhe subtraiu: emprego, esperança e razão de viver.

O conservadorismo sabe as consequências do que busca.

Elas são funcionais ao jogo de quem considera que para um país ir adiante, é preciso fazer o seu povo andar para trás.

É um velho divisor da política nacional.

Convém estar atento aos campos que ele delimita, para além das aparências e divergências pontuais.

Nos anos 50, um pedaço das forças progressistas só foi perceber o seu lado quando o povo já estava nas ruas apedrejando os carros do jornal O Globo.

Getúlio, isolado pela esquerda e esmagado pela direita, dera um cavalo de pau na história com um único tiro.

Que até hoje alerta para o conflito de interesses intrínseco à luta pelo desenvolvimento brasileiro.

Por: Fernando Brito

Porque Libra “é bem diferente de privatização”

23 de outubro de 2013


A oposição de direita e a oposição que pensa estar agindo como esquerda afinaram ontem o discurso.

Dizem que o leilão de Libra foi “a maior privatização da História do Brasil”.

Como parece que se tornou o debate algo paupérrimo, onde vale mais rotular e xingar do que pensar e esclarecer, tento ajudar aqui a mostrar o que disse Dilma Rousseff ao afirmar que o que foi feito “é bem diferente de privatização”.

Como recolhi do velho Leonel Brizola que as palavras devem ser usadas para revelar e não para esconder os pensamentos, vou tentar, pela via do exemplo, sem me aprofundar teoricamente no tema, mostrar como é diferente o que aconteceu em Libra daquilo que nos acostumamos a ver aqui como privatização.

Valho-me, para isso, de um outro caso emblemático, o da privatização – sem aspas – da Vale.

O que se passou ali foi a venda da empresa a grupos privados – deixemos à parte que tenha sido por um subpreço de algo como 3% do que ela valia, e que metade disso tivesse sido feito em “moeda podre”, o que reduz ainda mais o valor. Vendida a Vale, suas jazidas e direitos minerários, nada mais é nosso, mas do proprietário privado. É ele quem vai decidir quando e quanto ferro será retirado, como será vendido, se será ou não destinado ao beneficiamento. Ao Estado cabem apenas os royalties pela mineração, aliás em valores ridículos.

O minério de ferro, agora, é deles.

E Libra, é igual?

Nem parecido, vejam:

- A jazida segue sendo estatal e o consórcio recebe o direito de, por uma parte do petróleo retirado, explorar para a União.

- Ao adquirir a concessão, o consórcio não leva um parafuso ou uma broca pertencente ao povo, muito menos uma atividade funcionando e gerando caixa. Ao contrário: terá de investir muito – e por muito tempo – até que o negócio seja capaz de produzir um real de mercadoria a vender.

- A velocidade, a forma e a oportunidade de retirar e vender o petróleo vão ser definidas pelo consórcio em comum acordo com o Estado Brasileiro, pois a PPSA (a Petrosal) tem poder de veto sobre as decisões exploratórias e comerciais, além de acompanhar e auditar os custos exploratórios, para que seu abatimento no óleo extraído não se superfature.

- É uma empresa pública – de economia mista, mas controlada pelo Estado – que vai operar os poços, liderando as escolhas sobre como e onde comprar equipamentos, contratações de serviços, recrutamento de pessoal. Isto é, nada será comprado ou contratado no exterior a não ser que seja indispensável ou manifestamente desvantajoso fazê-lo no mercado interno.

É por isso que, embora tanto o minério de ferro quanto o petróleo sejam, pela Constituição brasileira, propriedade da União e, portanto, de cada brasileiro e brasileira, na prática, o ferro foi privatizado e o petróleo, não.

É só ver que, do óleo que agora está a quilômetros de profundidade sob o leito marinho, Libra vai dar perto de um trilhão de dólares ao Estado brasileiro para investir em educação, saúde, tecnologia, programas sociais. Porque o Estado, sobre o que é seu, fica com a parte do leão.

E do ferro que retira aos milhões de toneladas do solo destes filhos da mãe gentil, a Vale só dá ao Brasil os impostos que qualquer empresa tem de pagar e um trocadinho – 2% do valor, descontado transporte – do minério retirado. E os adoradores do privado, ainda ronronam como gatinhos, em louvor aos gênios que fizeram este negócio desastroso para o país.

Quando se quer igualar coisas tão diferentes assim, podem crer, ou se está deixando de pensar ou, como é pior e mais comum, querendo que as pessoas deixem de pensar.

E, deixando de pensar, possam ser enganadas.

Por: Fernando Brito

Os números finais do leilão de Libra, segundo o Tijolaço

Bem, pode não ser 100% Estatal, mas é esse o nome da privatização? Ou se chama capitalização para investimento, no melhor dos mundos capitalistas?

21 de outubro de 2013


Antes de comentar o resultado do leilão, publico os cálculos das participações do Estado, do consórcio e da Petrobras no rateio do petróleo do campo de Libra, segundo o resultado do leilão.

Prevalece nos cálculos a oferta média do edital, calculada para poços com vazão de 10 mil barris diários e preço do petróleo a 100 dólares o barril.

Receita bruta por barril (A) US$ 100

Royalties (B=15%*A) US$15

Custos de Extração (C) US$30

Receita líquida (D=A-B-C) US$ 55

Óleo Governo (E=41,65%*D) – US$ 22,91

Óleo Consórcio (F=D-E) US$ 32,09

Imposto Renda (G=25%*F) US$ 8,02

CSLL (H=9%*F) US$ 2,89

Lucro Final do Consórcio (I=F-G-H) US$ 21,18 (30,2%)

Parcela da Petrobras no Lucro do Consórcio (40%) – US$ 8,72

Fatia do Governo s/ dividendos (L=B+E+G+H) US$ 48,82 (69,8%)

Dividendos governamentais sobre lucro da Petrobras(48%) – US$ 4,19

Fatia do Governo com dividendos da Petrobras – US$ 53,01 (75,73%)

Receita governamental sobre reserva estimada de 10 bilhões de barris = 488,2 bilhões de dólares.

Custo de produção ( equipamentos, pessoal, insumos, dutos, sondas, navios-tanque, etc) – 300 bilhões de dólares.

Lucro do consórcio: 211,8 bilhões de dólares, sendo 120,5 bilhões da Petrobras, dos quais 48% (57,84 bilhões) correspondem a dividendos governamentais.

Já volto para falar do resultado e adianto que tenho certeza de que, se foi bom, não foi o melhor possível. E explico a razão, já, já.

Por: Fernando Brito

Até tu, Luiz Carlos?¹

Cinco anos depois


Luiz Carlos Bresser Pereira


Há cinco anos, em outubro de 2008, desencadeava-se a crise financeira global que mudou o mundo tanto quanto a crise de 1929. Esta crise bancária de grandes proporções ainda não foi superada pelos países ricos, e continua rebaixando a taxa de crescimento dos países de renda média como o Brasil.


Os EUA e o Japão estão lentamente retomando o desenvolvimento; a zona do euro permanece estagnada, mas isto não se deve à crise, e sim ao grande equívoco que é o euro.


Terá sido essa crise suficientemente poderosa para modificar o capitalismo? Sim. A crise determinou o fim dos 30 Anos Neoliberais do Capitalismo (1989-2008).


Poucos continuam hoje a afirmar que o mercado é capaz de regular toda a economia com eficiência, e, portanto, que é recomendável tudo desregular, liberalizar, privatizar.


As teses liberais foram novamente desmentidas, e o liberalismo econômico foi mais uma vez desmoralizado, em conjunto com a teoria econômica neoclássica que lhe servia de legitimação "científica".


No auge da crise ficou claro para todos que o Estado é a instituição fundamental de cada nação. Que nos momentos de crise, é com ele que a nação conta. Que a regulamentação e intervenção moderadas que pratica são fundamentais para o bom funcionamento da economia.


Sem alarde, sem discursos ideológicos, o que vemos é o abandono do liberalismo econômico e o fortalecimento do desenvolvimentismo. Em lugar do agressivo laissez faire neoliberal, os Estados voltam a se preocupar em defender suas empresas e promover o desenvolvimento.


Os governos dos dois países onde nasceu o neoliberalismo --EUA e Reino Unido-- decidiram promover sua reindustrialização, algo impensável há dez anos, quando se afirmava que o mercado se encarregava de alocar os fatores de produção de forma sempre ótima.


A Rodada Doha foi abandonada. As medidas de proteção comercial se multiplicam em todos os países.


"The Economist" lamentou recentemente que o mundo voltava a "criar cercas". O sistema financeiro voltou a ser regulado, ainda que de maneira insuficiente e que o problema expresso na frase "too big to fail" não tenha sido resolvido.


Tudo isto significa que o liberalismo econômico voltou a dar lugar ao desenvolvimentismo como forma de organizar o capitalismo.


Esta é uma mudança para melhor. O capitalismo deixa de ser tão instável e ineficiente como foi nos anos neoliberais. Mas nada garante que tenhamos voltado ao desenvolvimentismo social-democrático dos 30 Anos Dourados do Capitalismo.


O neoliberalismo logrou flexibilizar os contratos de trabalho, para tornar os países ricos mais competitivos em relação aos asiáticos, mas não logrou destruir o Estado do Bem-Estar Social instituído no pós-guerra.


Vivemos, atualmente, um período de transição. O destino do capitalismo está em suspenso. A Europa, onde floresceu a forma mais avançada de capitalismo -o capitalismo desenvolvimentista e social --está paralisada pelo euro.


Faltam, neste momento, ideias novas para que este impasse, e, mais amplamente, para que o impasse criado pela crise global sejam superados.

Nota do Senhor C.:

Luiz Carlos Bresser Pereira foi, como sabemos, um dos principais teóricos do neoliberalismo em nosso país. E uma das referências maiores quando nos remetemos aos anos do desgoverno Feagáciano, em que a proposta era derrubar a herança de Vargas, com ampla desregulamentação trabalhista, liberação do mercado e redução do Estado a sua condição mínima. Que bom que até ele parece estar revendo suas posições. Infelizes são aqueles que nunca se repensam ou modificam seus pontos de vista!

"Des"verdeando Marina e sua rede, ou todas as cores de Marina

POR PEDRO PENIDO DOS ANJOS

Do Centro de Memória das Lutas e Movimentos Sociais da Amazônia

No último dia 16 de fevereiro, Marina Silva anunciou o lançamento da Rede Sustentabilidade, seu partido em construção. Muitos questionamentos já têm sido feitos às propostas apresentadas nessa ocasião pela ex-senadora acriana, que vem defendendo uma “nova forma de fazer política”, um “novo tipo de partido”, assim como um “novo tipo de militância”. As críticas têm conseguido demonstrar que Marina abusa de conceitos vazios para elaborar um discurso que tenta agradar ao maior número de eleitores. Também já se destacou a presença, nessa rede, de empresários como Guilherme Leal e Maria Alice Setúbal, apoiadores da campanha eleitoral de Marina à presidência da república em 2010, e a integração de outros políticos, como Heloísa Helena, a esse movimento de “renovação ética”.

Mas a verdadeira rede de Marina é muito mais ampla e foi sendo construída ao longo de sua trajetória política. Alguns dos elementos centrais dessa trama não farão parte do seu novo partido, mas foram fundamentais para a construção do projeto político que dá sustentação à atuação pública de Marina Silva e à criação da Rede Sustentabilidade.

Nesse mapa de relações pessoais de Marina, Chico Mendes é a primeira pessoa que deve ser destacada. Afinal, foi a luta dos seringueiros, da qual Chico era uma das principais lideranças, que deu maior projeção à então professora de história e sindicalista, que havia feito parte do movimento estudantil na Universidade Federal do Acre. Ligada às Comunidades Eclesiais de Base que, assim como os movimentos sociais urbanos de Rio Branco, foram importantes para fortalecer a organização e a resistência dos seringueiros na floresta, Marina também participou da criação da CUT e do PT no Acre, ao lado de Chico Mendes e tantos outros.

A partir dessa relação com Chico, outras duas figuras centrais entraram na rede de Marina: a antropóloga Mary Allegretti, que colaborou com a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros, e Steve Schwartzman, antropólogo norte-americano, ligado à ONG Environmental Defense Fund (EDF). Eles foram os principais responsáveis pela projeção internacional da imagem de Chico Mendes (a partir de sua famosa viagem a Washington para denunciar os impactos das obras da BR 364 ao Banco Mundial) e pela tentativa de transformação de seu legado político radicalmente anticapitalista – com fundamentação teórica marxista – apenas em uma luta pela preservação da floresta. Em um extremo quase caricato, chegou-se a apresentá-lo como uma versão amazônica do “pacifismo” de Mahatma Gandhi.

Chico Mendes: um ambientalista?
A promoção desta “metamorfose” ocorreu logo após o assassinato de Chico, momento em que esses atores que haviam se aproximado do movimento dos seringueiros, especialmente Mary Allegretti, intencionalmente buscaram dissociá-lo das lutas sindical e pela reforma agrária. A partir das relações que estabeleceu enquanto atuava como “apoiadora” dos povos da floresta nos anos 1980, a antropóloga construiu na década seguinte uma carreira como consultora de projetos para a Amazônia financiados por instituições e agências internacionais. Figura dos bastidores do movimento ambientalista, Allegretti foi elemento importante nas negociações para implantação do PPG7 (Programa Piloto do G7 para proteção das florestas tropicais do Brasil, gerido pelo Banco Mundial, que orientou várias políticas do Ministério do Meio Ambiente). Entre outras coisas, contribuiu para a articulação do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), um grupo de ONGs e movimentos da Amazônia que deveria acompanhar as discussões e negociações dos projetos do PPG7 (essa articulação de ONGs, criada em 1993, teve Fábio Vaz de Lima, marido de Marina Silva, como seu secretário-executivo entre 1996 e 1999).

Essa imagem de um Chico Mendes “ambientalista” também foi habilmente apropriada ao longo dos anos 1990 pela Frente Popular no Acre (PT e partidos aliados), assim como por Marina Silva. (Especialmente quando foi eleita para o Senado, ela assumiu nacionalmente a identidade de ecologista e “seringueira”, embora já vivesse há vinte anos na cidade de Rio Branco). Depois do assassinato de Chico, além de adotar o discurso da sustentabilidade, os grupos que então eram considerados as organizações de esquerda do Acre fizeram uma aliança fundamental para suas conquistas políticas posteriores: tornaram Jorge Viana, jovem herdeiro de uma tradição política familiar associada à ditadura militar, a principal liderança do PT no estado. Candidato a governador em 1990, quando levou a disputa ao segundo turno, foi eleito prefeito de Rio Branco em 1992. Nessa época era ainda comumente reconhecido como “filho do Wildy” (Wildy Vianna das Neves foi deputado estadual pela ARENA entre 1967 e 1979, e deputado federal entre 1979 e 1987. Seu cunhado, Joaquim Falcão Macedo, tio de Jorge, foi governador do estado entre 1979 e 1983, indicado pelo general Ernesto Geisel).

O desempenho eleitoral de Jorge Viana conseguiu ajudar a eleger Marina ao Senado em 1994, o que o faz figurar como um elemento de destaque em sua rede de relações políticas. Em pronunciamento de 1998, quando comemorava a chegada da Frente Popular ao governo do Acre (uma aliança entre 12 partidos, entre eles o PSDB), assim como a eleição de Tião Viana, irmão de Jorge, para o Senado, Marina demonstrou sua admiração pela capacidade de articulação do novo governador: “Carismático, convincente e seguro, ele foi capaz de buscar aliados e apoiadores até mesmo em setores historicamente hostis à esquerda e ao Partido dos Trabalhadores” (1).

Em 2001, o material de divulgação elaborado pelo gabinete da senadora comemorava as realizações dos primeiros anos de governo de Jorge Viana (no qual seu marido, Fábio Vaz, possuía cargo estratégico), destacando que: “Foi-se o tempo em que a ‘turma do Chico Mendes’ e empresários – principalmente madeireiros - eram como água e óleo. As coisas amadureceram nos últimos 15 anos, o mundo girou, o Acre está mudando, a ‘turma do Chico’ chegou ao poder e pôde concretizar suas ideias. Aplacaram-se radicalismos. Viu-se que é possível negociar diferentes interesses com ética e conhecimento técnico. (...) Por incrível que pareça, há madeireiros, pecuaristas e petistas sentados à mesma mesa.” (2). Com esse tipo de declaração, Marina Silva ajudou a legitimar – utilizando levianamente o nome de Chico Mendes – um governo que conseguiu agradar tanto parte da antiga esquerda quanto a direita acriana, não tendo representado nenhuma ruptura significativa com a ordem política anterior.

Ministério do Meio Ambiente

Defendendo essa atuação da Frente Popular, Marina foi reeleita senadora em 2002 (quando Jorge Viana foi reeleito governador) e, em 2003, assumiu o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula. Nesse período passam a se destacar em sua rede outros atores, que já vinham atuando no Acre e se relacionavam com Marina em seu mandato anterior no Senado. Assim, esse momento não marca o início, mas a consolidação de um projeto, o fortalecimento de uma proposta específica de desenvolvimento para a Amazônia, defendido por esses indivíduos e organizações desde o início da década de 1990.

O principal pressuposto dessa abordagem é o de que a floresta precisa ter um valor econômico para ser preservada e incentivos financeiros devem ser criados para que os indivíduos se abstenham de destrui-la. Propõe-se uma “economia verde”, em que as forças de mercado (com suas “falhas” devidamente corrigidas) proporcionem um uso sustentável dos recursos naturais. Trata-se de uma clara ofensiva do capitalismo neoliberal sobre a Amazônia. E essa é a lógica de fundo dos projetos do PPG7 (mencionado anteriormente), que definiram as principais políticas para a região nos últimos vinte anos, numa atuação integrada entre financiadores internacionais (Banco Mundial, USAID e agências europeias de “auxílio ao desenvolvimento”) e ONGs. Estes agentes trabalharam em “parceria” com o governo da Frente Popular no Acre (mas também em outros estados da Amazônia Legal) e com o Ministério do Meio Ambiente, antes mesmo da gestão de Marina Silva. Afinal, Mary Allegretti já era Secretária de Coordenação da Amazônia no MMA no governo FHC, durante a gestão de Sarney Filho.

Marina deu continuidade a esse trabalho, em conjunto com sua equipe. Nela destacam-se ao menos três pessoas, que ainda hoje possuem função estratégica na rede de Marina: os engenheiros florestais Carlos Antônio Vicente e Tasso Azevedo e o biólogo João Paulo Capobianco. O primeiro foi Secretário de Florestas e Extrativismo do estado do Acre, no governo de Jorge Viana, cargo que tinha importância central na proposta de desenvolvimento sustentável da Frente Popular: a promoção do manejo madeireiro nas florestas acrianas. No MMA foi, primeiramente, diretor do Programa Nacional de Florestas (cargo que depois veio a ser assumido por Tasso Azevedo) e passou a ser assessor direto da ministra. Quando Marina voltou ao Senado, Carlos Vicente a acompanhou como assessor parlamentar. Foi exonerado do cargo em 2010 para se dedicar à campanha eleitoral de Marina, pelo PV. Ao fim do mandato da senadora, foi destacado para trabalhar na criação do Instituto Marina Silva.

Tasso Azevedo, antes de entrar no MMA, era diretor executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), trabalhando com a atribuição de um “selo verde” (o FSC) aos produtos provenientes do manejo florestal. Como Diretor do Programa Nacional de Florestas, fez parte da equipe que conseguiu fazer com que o Congresso aprovasse, em poucos meses, a polêmica Lei de Gestão de Florestas Públicas, que autoriza a sua concessão para exploração pelo setor privado e cria o Serviço Florestal Brasileiro, do qual Tasso Azevedo foi o primeiro Diretor Geral (3). Tanto Carlos Vicente quanto Tasso Azevedo possuem relação com a ONG IMAZON (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), uma das principais promotoras do manejo madeireiro na Amazônia (incluindo o Acre), que defendeu a aprovação da referida lei.

O terceiro elemento importante na equipe de Marina no Ministério do Meio Ambiente é João Paulo Capobianco, que foi Secretário de Biodiversidade e Florestas e, ao final, Secretário Executivo do MMA. Capobianco é tido como um dos “mentores” da divisão do IBAMA, que levou à criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), órgão do qual ele foi o primeiro presidente. Servidores do IBAMA chegaram a acusar Marina e Capobianco de promoverem o sucateamento da fiscalização ambiental no Brasil. Quem acompanha a atuação do ICMBIO na Amazônia pode dar razão a essas denúncias.

Atualmente, Capobianco preside a ONG Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), da qual também fazem parte Marina, Maria Alice Setúbal, Guilherme Leal e Ricardo Young. Foi o coordenador da campanha de Marina à presidência em 2010. Faz parte do conselho consultivo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e é membro do conselho de administração da Bolsa de Valores Sociais (Bovespa Social). É também pesquisador associado do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), uma das principais ONGs responsáveis pela defesa da criação de sistemas de venda de serviços ambientais na Amazônia (como exemplo, o mercado de créditos de carbono por desmatamento evitado, conhecido pela sigla REDD).

O vice-presidente do conselho deliberativo do IPAM é Steve Schwartzman, aquele que, junto com Mary Allegretti, levou Chico Mendes aos Estados Unidos. Schwartzman segue atuando no Environmental Defense Fund (EDF), onde trabalha com o tema das florestas tropicais “e incentivos econômicos para proteção florestal em larga escala”. E também Marina Silva, desde 2011, faz parte do Conselho Consultivo do IPAM. Essa ONG, contudo, já estava integrada à sua rede enquanto era ministra de Meio Ambiente, tendo ela participado de debates organizados pelo IPAM nas reuniões da ONU sobre o clima. A parceria com a organização é fundamental também para o estado do Acre, que aprovou em 2010 uma legislação pioneira para promover a venda de serviços ambientais, quando Binho Marques, amigo de Marina desde os tempos da faculdade de História, era governador. Ainda mais interessante é observar que, enquanto Marina participava dessas conferências da ONU como ministra, Binho participava como representante do Acre e era acompanhado por Fábio Vaz de Lima, coordenador da área de desenvolvimento sustentável do governo estadual depois de ter deixado o cargo de assessor parlamentar do senador Sibá Machado.

Capitalismo verde
Nesse período o governo do Acre não só criou uma legislação extremamente avançada para a comercialização de “serviços ambientais”, como ainda estabeleceu um importante acordo para a venda de créditos de carbono com o governo da Califórnia, nos EUA. Neste processo, Fábio Vaz também é uma figura fundamental, do mesmo modo que Steve Schwartzman, já que sua ONG americana, o EDF, aparece nas negociações como “representante da sociedade civil”. Tendo permanecido no governo de Tião Viana como secretário adjunto da SEDENS (Secretaria de Estado, de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis), atualmente o marido de Marina é o principal responsável pela estruturação da agência criada para promover a venda de créditos de carbono no Acre. Observando a trajetória política de Fábio Vaz é possível perceber que sua atuação, realizada nos bastidores, sempre foi estratégica para o governo da Frente Popular do Acre, mesmo depois do afastamento de Marina Silva do PT.

Assim, embora a ex-senadora acriana possa buscar dissociar sua imagem da herança deixada ao Acre pelos governos de Jorge e Tião Viana e Binho Marques – especialmente em um momento no qual a Frente Popular e sua proposta de desenvolvimento sustentável passam por um grande desgaste –, a rede de relações que os aproxima demonstra a artificialidade dessa tentativa. É bastante estranho que Marina venha anunciar que seu partido em construção optará por um novo tipo de política quando laços tão fortes a unem à velha forma oligárquica de governar.

As críticas que Marina tem feito a Jorge Viana, pelo fato de este ter sido relator no Senado da proposta de alteração do Código Florestal e não ter atendido as solicitações dos ambientalistas, não parecem tão duras. E, se olharmos com calma, a “turma de Marina” acabou sendo beneficiada por alguns dos dispositivos da nova lei. Pouca gente percebeu a aprovação do que Gerson Teixeira, presidente da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), chama de “armadilha fundiária e territorial contida no Novo Código Florestal”, resultado da articulação entre setores ambientalistas – esses da rede de Marina – e o capital financeiro, “com reverência da bancada ruralista” (4) .

Teixeira se refere ao regramento constituído pela lei para amparar e promover o mercado de pagamento por serviços ambientais (PSA), utilizando como principal moeda a chamada “Cota de Reserva Ambiental” (CRA), destinada a “compensar passivos” (áreas desmatadas irregularmente) até julho de 2008. Dito de outra forma, os proprietários de terras com “excedentes” de Reserva Legal estão autorizados a comercializá-los em Bolsa. E os que não possuem área de Reserva Legal suficiente podem recuperá-la através de plantio e regeneração ou adquirir as CRAs no mercado. Além desse esquema, o Código Florestal também prevê a possibilidade de remuneração dos proprietários pela manutenção das APPs (Áreas de Preservação Permanente), das áreas de Reserva Legal e as de uso restrito, que poderá ser feita pelo mercado nacional e internacional de redução de emissões de carbono. Como afirma Teixeira, essa nova legislação, além de ser “mais um golpe contra a reforma agrária no Brasil”, pode transformar o “patrimônio natural do país em alternativa especulativa para o capital financeiro”.

Pensando de forma distinta, os representantes do IPAM (ONG que tem Marina Silva como associada honorária), no documento que elaboraram com “contribuições para o debate” no Senado, intitulado “Reforma do Código Florestal: qual o caminho para o consenso?”, defendem a adoção desses mecanismos de incentivos econômicos como forma de “recompensar aqueles que buscam a conservação florestal”. E outros parceiros de Marina devem também ter ficado satisfeitos com a criação desses instrumentos de “incentivo positivo”. É o caso, por exemplo, do empresário Guilherme Leal (da Natura Cosméticos, seu vice na chapa da candidatura à presidência em 2010), que é membro do Conselho da Biofílica Investimentos Ambientais, a “primeira empresa brasileira focada na gestão e conservação de florestas na Amazônia a partir da comercialização dos serviços ambientais”. No mesmo Conselho encontram-se figuras como Haakon Lorentzen (presidente do Grupo Lorentzen, fundador da Aracruz Celulose, acionista controlador da Cia de Navegação Norsul, a maior empresa privada brasileira de transporte marítimo) e José Roberto Marinho (vice-presidente das Organizações Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho). A Biofílica já trabalha (segundo seu site na internet) na área de compensação de reserva legal criada pelo Novo Código Florestal, realizando a “formatação e transação de instrumentos de compensação de modo a solucionar o passivo de proprietários rurais”.

Para fomentar o mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), o país já conta com uma “bolsa de valores ambientais”. Criada em dezembro de 2012 para a negociação de contratos ligados ao meio ambiente, a BV Rio é uma ONG que tem em seu Conselho Consultivo a participação dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro. Em sua plataforma de negociação de ativos ambientais, a BVTrade, já estão sendo negociadas as “moedas verdes” do Código Florestal (as CRAs), através de contratos de desenvolvimento e entrega futura, tendo em vista o fato de que a lei ainda necessita de algumas regulamentações. Os criadores da BVRio, os irmão Maurício e Pedro Moura Costa, sócios da empresa E2 Sócio Ambiental, estimam que o “mercado de devedores ambientais pode gerar negócios de R$ 100 bilhões e R$ 500 bilhões, dependendo do custo médio das transações” (5).

Pedro Moura Costa, presidente executivo da BV Rio, tem em seu currículo o desenvolvimento do primeiro projeto de certificação de crédito de carbono do mundo, na Ásia. Em 1997 fundou sua antiga empresa, a EcoSecurities, que se tornou líder mundial na venda desses créditos e foi comprada pelo banco de investimentos JP Morgan em 2009. Além da BVRIO, a E2, nova empresa de Pedro Costa, está desenvolvendo um programa de pagamentos por serviços ambientais no município de Paragominas, no Pará, em parceria com o IMAZON (aquela ONG da qual fazem parte Carlos Vicente e Tasso Azevedo, como relatado anteriormente, e também o próprio Pedro Moura Costa).

A E2 ainda integra uma “plataforma de investimentos para a região amazônica” denominada Guardiãm, “fundada por um grupo de profissionais que incluem investidores, empresários, executivos e líderes na causa amazônica”, entre os quais se pode destacar Caio Túlio Costa (co-fundador do UOL, secretário de redação e ombudsman da Folha de São Paulo), Henri Philippe Reichstul (que foi presidente da Petrobrás) e dois dos principais integrantes da rede de Marina Silva: Tasso Azevedo e João Paulo Capobianco. Ao que tudo indica, as pessoas desse grupo não apenas conhecem como poucos o caminho para um lobby eficiente no Congresso Nacional e nas Assembléias Estaduais, conseguindo fazer aprovar legislações favoráveis a seus interesses. Eles parecem possuir também a capacidade “admirável” de aproveitar ao máximo as possibilidades criadas por essa estrutura jurídico-institucional que ajudaram a construir.

As possibilidades de negócios criadas pelos novos mercados de ativos ambientais também têm chamado a atenção do agronegócio, que identifica as vantagens financeiras de adotar essa “fachada verde” proporcionada por iniciativas como a da BVRio. É o que vem deixando claro a própria porta-voz dos ruralistas, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Outro “prócer” do agronegócio, o senador Blairo Maggi, já tinha aderido à defesa do mercado de carbono em 2009, quando ONGs que trabalham em conjunto com o IPAM na divulgação desse mecanismo na Amazônia lhe apresentaram as vantagens econômicas que ele poderia trazer aos latifundiários do Mato Grosso. Talvez um dos maiores expoentes do “agronegócio verde” no Brasil, em 2011 o Grupo Maggi fez sua primeira venda de “soja responsável” (um lote de 85 mil toneladas), com o “selo verde” atribuído pela WWF (num programa de “certificação ambiental” realizado em parceria com Bunge, Cargill, Monsanto, Nestlé, Shell, Syngenta, Unilever, etc) (6).

É possível que Marina Silva ainda não tenha integrado Kátia Abreu e Blairo Maggi diretamente a sua rede, mas a WWF, ONG certificadora de soja e cana-de-açúcar, está nela há bastante tempo. Em 2008, Marina recebeu do Príncipe Philip da Inglaterra (o marido da Rainha), a Medalha Duque de Edimburgo de Conservação, o prêmio mais importante concedido por essa organização internacional. Em 2012, foi a vez da ONG receber um certificado de reconhecimento do governo da Frente Popular do Acre, “entregue a personalidades e instituições que auxiliaram na construção da história local”, na data em que se celebrou o aniversário de 50 anos do estado (7).

A rede de Marina é mais complexa do que pode parecer à primeira vista. É menos sustentável do que quer fazer crer o “ambientalismo de mercado” promovido por seus integrantes. Está mais envolvida com as transações políticas tradicionais do que quer deixar transparecer a ex-senadora acriana, com seu discurso em defesa da ética e da novidade. A criação de seu partido, apresentada como a busca pela realização de novos sonhos, não pode apagar o fato de que a ascensão política de Marina e a projeção internacional de seu nome ocorreram à custa de sonhos e projetos de outras pessoas, os quais foram sendo destruídos nesse caminho. Essa profunda transfiguração faz com que Chico Mendes, aquele que apareceu no início dessa história, não tenha mais lugar na rede de Marina, a despeito das tentativas cínicas de associação de seu nome às “soluções” do capital para a crise ecológica, já que o líder seringueiro lutou contra esse sistema até o fim de sua vida. Marina encontrou outro rumo, outra “turma”, só não percebe quem não quer enxergar.


Notas

(1)Pronunciamento no Senado Federal, em 15/10/1998. Disponível em:
http://www.senado.gov.br/atividade/pronunciamento/detTexto.asp?t=232864

(2)Revista da Marina. Publicação do Gabinete da Senadora Marina Silva, 2001.

(3) No período em que o tema foi debatido no Congresso, Fábio Vaz de Lima, marido de Marina, era assessor parlamentar de Sibá Machado, suplente de Marina no Senado.

(4) "Novo código florestal na estrutura agrária brasileira”. Análise de Gerson Teixeira, jornal Brasil de Fato, edição de 28/09/2012. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/10733.

(5) “Eles negociam florestas”, reportagem da Revista Época, edição de 10 de dezembro de 2012, p. 102.

(6) “Grupo Maggi inicia venda de soja com selo verde”. Jornal Valor Econômico, 16/06/2011. Disponível em:
http://www.grupoandremaggi.com.br/wp-content/uploads/2012/06/rtrs1.pdf

(7) Fábio Vaz Lima, marido de Marina, esclarece a importância da WWF para o Acre nesse vídeo, em que apresenta um projeto feito pela ONG em parceria com a SKY Reino Unido:http://www.youtube.com/watch?v=6qQZ0pdZHaQ (Visualização) .

Sítios eletrônicos das ONGs e outras instituições citadas:

IPAM (Instituto de Pesquisas da Amazônia) - www.ipam.org.br
Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) – www.imazon.org.br
IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) – www.idsbrasil.net
EDF (Environmental Defense Fund) – www.edf.org
Biofílica Investimentos Ambientais – www.biofilica.com.br
Guardiãm – www.guardiam.com
BV RIO (Bolsa Verde do Rio de Janeiro) – www.bvrio.org

O novo não era tão novo assim...

Autor: Kayser

Uso da teoria do domínio do fato pelo STF foi um embuste

Magistrados analisam as provas durante o julgamento

Luis Greco e Alaor Leite
Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato

A teoria não condena quem, sem ela, seria absolvido. Não dispensa a prova da culpa nem autoriza que se condene com base em presunção
Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro.

Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como mais recentemente o jurista Ives Gandra da Silva Martins, parecem dominar o domínio do fato.

Talvez porque falte o óbvio: ler a fonte, em especial os escritos do maior arquiteto da teoria, o professor alemão Claus Roxin. Mesmo os técnicos tropeçam em mal-entendidos, de modo que o público merece alguns esclarecimentos.

Primeiro, um fato. Simplificando (vide nosso estudo "O que é e o que não é a teoria do domínio do fato", RT 933, 2013, p. 61-92), a teoria do domínio do fato define quem é o autor de um crime, em contraposição ao mero partícipe. O autor responde por fato próprio, sua responsabilidade é originária. Já o partícipe responde por concorrer em fato alheio --sua responsabilidade é, nesse sentido, derivada ou acessória.

O Código Penal brasileiro (art. 29 caput), embora possa ser compatibilizado com a teoria do domínio do fato, inclina-se para uma teoria que nem sequer distingue autor de partícipe: todos que concorrem para o crime são, simplesmente, autores.

A teoria tradicional diz que fatos alheios também são próprios; emprestar a arma é matar.
Para o domínio do fato, porém, o autor, além de concorrer para o fato, tem de dominá-lo; quem concorre, sem dominar, nunca é autor. Matar é atirar; emprestar a arma é participar no ato alheio de matar.

Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela.

Passemos aos mitos. A teoria não serve para responsabilizar um sujeito apenas pela posição que ele ocupa. No direito penal, só se responde por ação ou por omissão, nunca por mera posição.

O dono da padaria, só pelo fato de sê-lo, não responde pelo estupro cometido pelo funcionário; ele não domina esse fato --noutras palavras, ele não estupra, só por ser dono da padaria.

Parece, contudo, que, em alguns dos votos de ministros do STF, o termo "domínio do fato" foi usado no sentido de uma responsabilidade pela posição. Isso é errôneo: o chefe deve ser punido, não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir; e essa punição pode ocorrer tanto por fato próprio, isto é, como autor, quanto por contribuição em fato alheio, como partícipe.

A teoria do domínio do fato não é teoria processual: ela nem dispensa a prova da culpa, nem autoriza que se condene com base em presunção --ao contrário do que se lê no voto da ministra Rosa Weber, que fala em uma "presunção relativa de autoria dos dirigentes", e na entrevista de Ives Gandra.

Sem provas, ou em dúvida, absolve-se o acusado, com ou sem teoria do domínio do fato.

A teoria tampouco tem como protótipos situações de exceção, como uma ordem de Hitler. Isso é apenas uma parte da teoria, talvez a mais famosa, certamente a mais controvertida, mas não a mais importante.

Um derradeiro fato. A teoria do domínio do fato não pode ter sido a responsável pela condenação deste ou daquele réu. Se foi aplicada corretamente, ela terá punido menos, e não mais do que com base na leitura tradicional de nosso Código Penal. Se foi aplicada incorretamente, as condenações não se fundaram nela, mas em teses que lhe usurparam o nome.

Não se deve temer a teoria, corretamente compreendida e aplicada, e sim aquilo que, na melhor das hipóteses, é diletantismo e, na pior, verdadeiro embuste.

LUIS GRECO, 35, e ALAOR LEITE, 26, doutor e doutorando, respectivamente, em direito pela Universidade de Munique (Alemanha), sob orientação de Claus Roxin, traduziram várias de suas obras para o português

Marina, você se pintou

Por Wanderley Guilherme dos Santos, no blog O Cafezinho


Em 48 horas de fulminante trajetória a ex-senadora Marina Silva provocou inesperados solavancos no panorama das eleições em 2014. Renegando o que há meses dizia professar aderiu ao sistema partidário que está aí, mencionou haver abrigado o PSB como Plano C, sem mencioná-lo a desapontados seguidores, e declarou guerra a um suposto chavismo petista. De quebra, prometeu enterrar a aniversariante república criada pela Constituição de 88, desprezando-a por ser “velha”. Haja água benta para tanta presunção.


Marina e seguidores não consideravam incoerente denunciar o excessivo número de legendas partidárias e ao mesmo tempo propor a criação de mais uma. Ademais, personalizada. O “Rede” sempre foi, e é, uma espécie de grife monopolizada pela ex-senadora. Faltando o registro legal, cada um tratou de si, segundo o depoimento de Alfredo Sirkis. Inclusive a própria Marina. 

Disse que informou por telefone ao governador Eduardo Campos que ingressaria no Partido Socialista Brasileiro para ser sua candidata a vice- presidente. Ainda segundo declaração de Marina, o governador ficou, inicialmente, mudo. Não era para menos. Em sua estratégia pública, Eduardo Campos nunca admitiu ser um potencial candidato à Presidência, deixando caminhos abertos a composições. Eis que, não mais que de repente, o governador é declarado candidato por sua auto-indicada companheira de chapa. Sorrindo embora, custa acreditar que Eduardo Campos esteja feliz com o papel subordinado que lhe coube no espetáculo precipitado pela ex-senadora.


Há mais. Não obstante a crítica às infidelidades de que padecem os partidos que aí estão, Marina confessou sem meias palavras que ingressava no PSB, mas não era PSB, era “Rede”, e seria “Rede” dentro do PSB. Plagiando o estranho humor da ex-senadora, o “Rede” passava a ser, dali em diante, não o primeira partido clandestino da democracia, mas o primeiro clandestino confesso do Partido Socialista Brasileiro. 

Não deixa de ser compatível com a sutil ordem de preferência de Marina Silva. Em primeiro lugar vinha a criação da Rede, depois a pressão para que a legenda fosse isenta de exigências fundamentais para a constituição de um partido conforme manda a lei e, por fim, aceitar uma das legendas declaradamente à disposição.


Decidiu-se por uma quarta opção e impor-se a uma legenda que não é de conhecimento público lhe tenha sido oferecida. Enquanto políticos trocam de legenda para não se comprometerem com facções, a ex-senadora fez aberta propaganda de como se desmoraliza um partido: ingressar nele para criar uma facção. Deslealdade com companheiros de percurso, ultimatos e sabotagem de instituições estabelecidas (no caso, o PSB), não parecem comportamentos recomendáveis a quem se apresenta como regeneradora dos hábitos políticos.


O campo das oposições vai enfrentar momentosas batalhas. Adotando o reconhecido mote da direita de que o Partido dos Trabalhadores constitui uma ameaça “chavista”, Marina pintou-se com as cores da reação, as mesmas que usa em suas preferências sociais: contra o aborto legal, contra o reconhecimento das relações homoafetivas, contra as pesquisascom células tronco, enfim, contra todos os movimentos de progresso ou de remoção de preconceitos. 

Abandonando a retórica melíflua a ex-senadora revela afinal a coerência entre suas posições políticas e as sociais. Empurrou o PSB para a direita de Aécio Neves, a um passo de José Serra. É onde Eduardo Campos vai estar, queira ou não, liderado por Marina Silva. As oposições marcham para explosivo confronto interno pelo privilégio de representar o conservadorismo obscurantista.

Carta aberta de um biógrafo ao 'careta' baiano e agora censor pós-moderno: Caetano Veloso

Caro Caetano,

Nos EUA, quando eu era menino, havia uma campanha para prevenir acidentes na estrada. O slogan rezava: "Amigos não deixam amigos bêbados dirigir". Lembrei disso ao ler suas declarações e as de Paula Lavigne sobre biografias no Brasil. Fiquei tão chocado que me sinto obrigado a lhe dizer: amigo, pelo amor de Deus, não dirija.

Nós nos conhecemos há muitos anos, desde que ajudei a editar seu "Verdade Tropical" nos EUA. Depois, você foi maravilhoso quando lancei no Brasil a minha biografia de Clarice Lispector, escrevendo artigos e ajudando com o alcance que só você possui. Admiro você, de todo o meu coração.

E é como amigo e também biógrafo que te escrevo hoje. Sei que você sabe da importância de biografias para a divulgação de obras e a preservação da memória; e sei que você sabe quão onerosos são os obstáculos à difusão da cultura brasileira dentro do próprio Brasil, sem falar do exterior.

Fico constrangido em dizer que achei as declarações suas e da Paula, exigindo censura prévia de biografias, escandalosas, indignas de uma pessoa que tanto tem dado para a cultura do Brasil. Para o bem dessa mesma cultura, preciso dizer por quê.

Primeiro, achei esquisitíssimo músicos dizerem que biógrafos querem ficar com "fortunas". Caetano, como dizem no Brasil: fala sério. Ofereço o meu exemplo. A biografia de Clarice ficou nas listas de mais vendidos em todo o Brasil.

Mas, para chegar lá, o que foi preciso? Andei por cinco anos pela Ucrânia, pela Europa, pelos EUA, pesquisando nos arquivos e fazendo 257 entrevistas. Comprei centenas de livros. Visitei o Brasil 12 vezes.

Fiquei contente com as vendas, mas você acha que fiquei rico, depois de cinco anos de tais despesas? Faça o cálculo. A única coisa que ganhei foi a satisfação de ver o meu trabalho ajudar a pôr Clarice Lispector no lugar que merece.

Tive várias vantagens desde o início. Tive o apoio da família da Clarice. Publico em língua inglesa, em outro país. Tenho a sorte de ter dinheiro próprio. Imagine quantos escritores no Brasil reúnem essas condições: ninguém.

Mas a minha maior vantagem foi simplesmente ignorância.

Não fazia ideia das condições em que trabalham escritores e jornalistas brasileiros. Não sabia quanto não se pode dizer, num clima de medo que lembra a época de Machado de Assis, em que nada podia ofender a "Corte".

Aprendi, por exemplo, que era considerado "corajoso" escrever uma coisa que todo mundo no Brasil sabe há quase um século, que Mário de Andrade era gay. Aprendi que era até inusitado chamar uma cadeira de Sergio Bernardes de feia.

Aprendi o quanto ganham escritores, jornalistas e editores no Brasil, e quanto os seus empregos são inseguros, e como são amedrontados por ações jurídicas, como essas com que a Paula, tão bregamente, anda ameaçando.

É um tipo de censura que você talvez não reconheça por não ser a de sua época. Não obriga artistas a deixarem o país, não manda policiais aos teatros para bater nos atores. Mas que é censura, é. E muito mais eficaz do que a que existia na ditadura. Naquela época, as obras eram censuradas, mas existiam. Hoje, nem chegam a existir.

Você já parou para pensar em quantas biografias o Brasil não tem? Para só falarmos da área literária, as biografias de Mário de Andrade, de João Guimarães Rosa, de Cecília Meirelles, cadê? Onde é que ficou Manuel Bandeira, Rachel de Queiroz, Gilberto Freyre? Você nunca se perguntou por que nunca foram feitas?

Eu queria fazer. Mas não vou. Porque o clima no Brasil, financeiro e jurídico, torna esses empreendimentos quase impossíveis. Quantos escritores brasileiros estão impedidos de escrever sobre a história do seu país, justamente por atitudes como as suas?

Por isso, também, essas declarações, de que o biógrafo faz isso só por amor ao lucro, ficam tão pouco elegantes na boca de Paula Lavigne. Toda a discussão fica em torno de nossas supostas "fortunas".

Você sabe que no Brasil existem leis contra a difamação; que um biógrafo, quando cita uma obra ainda com "copyright", tem obrigação de pagar para tal uso. Não é diferente de você cantar uma música de Roberto Carlos. Essas proteções já existem, podem ser melhoradas, talvez. Mas estamos falando de uma coisa bem diferente da coisa que você está defendendo.

De qualquer forma, essas obsessões com "fortunas" alheias fazem parte do Brasil do qual eu menos gosto. Une a tradicional inveja do vizinho com a moderna ênfase em dinheiro que transformou um livro, um disco, uma pintura em "produto cultural".

Não é questão de dinheiro, Caetano. A questão é: que tipo de país você quer deixar para os seus filhos? Minha biografia foi elogiosa, porque acredito na grandeza de Clarice. Mas liberdade de expressão não existe para proteger elogios. Disso, todo mundo gosta. A diferença entre o jornalismo e a propaganda é que o jornalismo é crítico. Não existe só para difundir as opiniões dos mais poderosos. E essa liberdade ou é absoluta, ou não existe.

Imagino, e compreendo, que você pense que está defendendo o direito dos artistas à vida privada. Mas quem vai julgar quem é artista, o que é vida privada e o que é vida pública, sobre quem, e sobre o que se pode escrever e sobre quem e, sobre quem não? Você escreve em jornal, você, como o artista deve fazer, tem se metido no debate público. José Sarney, imortal da Academia Brasileira das Letras, escreve romances. Deve ser interditada também qualquer obra crítica sobre ele, sem autorização prévia?

Não pense, Caetano, que o seu passado de censurado e de exilado o proteja de você se converter em outra coisa. Lembre que o Sarney, quando foi eleito governador do Maranhão, chegou numa onda de aprovação da esquerda. Glauber Rocha, também amigo seu, foi lá filmar aquela nova aurora.

Não seja um velho coronel, Caetano. Volte para o lado do bem. 

Um abraçaço do seu amigo,

Benjamin Moser*

*Benjamin Moser é autor de "Clarice" (Cosac Naify)

Marina nega, mas não nega, declaração sobre chavismo

E ex-senadora Marina Silva, do PSB, soltou uma nota da “Rede”, desmentindo a matéria do jornal O Globo - ”Marina diz que quer acabar com a hegemonia e o chavismo do PT na Presidência da República” – publicada no sábado.

À parte o fato de desmentir a matèria apenas três dias depois – talvez pelo estrago que a declaração possa ter feito em círculos de esquerda que apoiavam a candidata – faço questão de transcrever a nota, para que você leia que ela não desmente o uso da expressãom dizendo apenas que foi distorcida, embora não fique claro o que ela queria dizer.

A nota:

A matéria “Marina diz que quer acabar com a hegemonia e o chavismo do PT na Presidência da República” publicada em O Globo Online, no dia 05, me causou muita indignação. Primeiro porque mente sobre minha opinião: ao contrário do que afirma o jornal em sua versão online, eu não discordei da posição de fazermos uma coligação com o PSB, mas fui a favor desde o início e ajudei a viabilizar essa proposta. Segundo, porque distorce a fala da Marina, criando uma ideia para a opinião pública que estamos fazendo isso por vingança ao PT. É preciso esclarecer que, como foi afirmado durante a coletiva de imprensa, o ato de coligação com o PSB é programático e nos permitirá avançar com as conquistas sociais e defender o desenvolvimento sustentável.

Eu não entendi, sinceramente, o que quer dizer Marina com a expressão “chavismo do PT na Presidência”. Quem é o Chávez? Dilma? Lula?

Bem, enquanto não fica claro, publico um trecho da ótima postagem de Cynara Menezes, no seu blog Socialista Morena, em Carta Capital.

Quem afirma que existe “chavismo” no Brasil mente – infelizmente

(…) qualquer um que afirmar existir “chavismo” ou “bolivarianismo” no Brasil está faltando com a verdade. É uma mentira deslavada que haja indícios de “venezuelização” do governo, para usar um termo caro aos jornais antes da vitória de Lula em 2002. E digo isso com dor no coração, porque gostaria que houvesse. Vou dizer por quê.

Se tivesse havido “chavismo” no Brasil:

– O governo teria investido na conscientização da juventude, que seria menos permeável à influência dos meios de comunicação e saberia muito bem as razões para ir às ruas protestar quando necessário;

– Teríamos concluído inteiramente o processo de reforma agrária, com o alijamento dos latifundiários do poder decisório em nosso País;

– Os médicos cubanos e de outros países já estariam há muito mais tempo atuando em lugares onde os médicos brasileiros se recusam a ir trabalhar e a saúde do nosso povo estaria bem melhor;

– A educação pública e gratuita teria máxima prioridade em detrimento do ensino privado, e consequentemente o analfabetismo teria sido eliminado: países “bolivarianos” assumidos, a Venezuela é, pelos critérios da Unesco, “território livre do analfabetismo” desde 2005, a Bolívia desde 2008 e o Equador desde 2009;

– Teríamos um salário mínimo com muito maior poder de compra (o da Venezuela, atualmente em 1024 reais, é o mais alto da América Latina);

– Algumas empresas privatizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de forma irresponsável, teriam sido reestatizadas;

– O Estado seria laico, sem qualquer influência de líderes religiosos na política e nos governos;

– O Imposto sobre as grandes fortunas já seria realidade;

– A Lei de Meios, capaz de democratizar os meios de comunicação, hoje concentrados em mãos de poucas famílias, teria sido aprovada;

– Nem se discutiria no País modificar a demarcação de terras indígenas; pelo contrário, os índios não estariam disputando seu espaço com latifundiários porque já teriam suas reservas garantidas;

– O PT estaria governando com o PSOL, não com o PMDB.

Por: Fernando Brito, do Tijolaço.