A estranha lógica da compra da Webjet pela Gol - 2

 

Anteriormente mostrei os argumentos do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) justificando a autorização para a compra da Webjet pela Gol. (leia aqui).
Segundo o parecer do relator, havia 100 linhas superpostas entre as duas companhias, a maior parte delas podendo ser atendidas pelos demais competidores - TAM, Azul, Trip e Avianca.
A única exigência do órgão foi para que a Gol passasse a ter um índice de utilização não inferior a 82% especificamente nos vôos de Santos Dumont - o único aeroporto congestionado.

***
É hora do CADE rever seus conceitos de competição.
Tinham-se duas companhias com competição já definida em 100 rotas. Ao adquirir a Webjet (para depois fechá-la) a Gol conquistou o direito aos slots da companhia. Slots são autorizações para decolar/aterrisar nos aeroportos.
Um modelo aeronáutico eficiente seria aquele que estendesse a malha para um número cada vez maior de localidades. A flexibilização da legislação, na década de 90, e o posterior engessamento, na década de 2000, fez com que a competição só ocorresse.
Ocorre que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite a flexibilização das rotas. A companhia preserva o slot, mas pode alocar a rota para onde bem entender.
O que a decisão do CADE permitiu foi que a Gol alijasse do mercado uma concorrente em pelo menos 100 vôos e, a partir de agora, aumente os preços das passagens. Diz o relator que, dada a facilidade de outras empresas em conseguir novas linhas, qualquer abuso da Gol nessas rotas será combatido pela concorrência.
É falso. A abertura de uma nova linha implica em custos, remanejamento de equipamentos e equipes, montagem de estratégias comerciais etc. E quem quiser entrar saberá que bastará a Gol voltar a reduzir os preços para inviabilizar a entrada de novos concorrentes.

***
A prova do pudim, para o CADE, consiste em analisar, daqui a alguns meses, o que ocorreu com os vôos e com os preços de passagens para essas 100 rotas onde havia superposição da Gol e da Webjet. Mas e aí se a Gol eliminou vôos ou aumentou o preço das passagens? O único compromisso que firmou foi o de manter em 82% a ocupação dos vôos do Santos Dumont - independentemente do destino a ser atingido.

***
Tem mais. O slot é um ativo público, que a Anac distribui entre as companhias dentro da lógica de entregar a quem utiliza. Não utilizando, o slot é retomado.
Acontece que, na maioria dos aeroportos, os portãos de embarque têm donos. Companhias menores têm enormes dificuldades em competir com as maiores porque, mesmo tendo melhor serviços no interior do avião, sofrem a competição desigual dos passageiros serem deslocados para ônibus ou, como no caso de Guarulhos, para salões de embarque secundários.

***
Tem que se rever esse modelo aeronáutico brasileiro, abrindo espaço para uma competição virtuosa. Hoje em dia, nem Anac, nem CADE, nem Infraero parecem pensar nisso. A crise atual das companhias aéreas cria limites a uma competição mais acirrada.
Mas há que se pensar no longo prazo, em um modelo que faça o transporte aéreo estar à altura de um país de dimensões continentais e com um público consumidor crescente.

Luis Nassif
No Advivo

Comentário do Senhor C.:

- Neste capitalismo às avessas - em que a prática de gestão estatal se coaduna com os interesses mais restritos e restritivos - soa lógica posição como a da colonista Danuza Leão, que num artigo recente reclamou da perda de exclusividade como um despropósito ou sintoma da degradação de ser rico, pois afinal se rico pode ir a Nova Iorque, que graça isso tem agora que o porteiro do seu prédio também pode.

É isto. Cabeças como a de Danuza parecem estar incrustradas nos vários níveis e dimensões da gestão das coisas e do cotidiano. No caso, cabeças centradas na garantia de que capitalismo bom é aquele que reserva certas coisas para poucos. Luís Nassif decerto concordaria que são o que ele já denominara de 'cabeças de planilha'.