Médicos cubanos e a dependência de empregada: os sentidos da mentalidade classemediana

28

AGO

Na década de 80, quando eu era uma criança, era muito comum as casas e apartamentos da classe média serem dotadas de “dependências de empregada”. Um lugar dentro da casa, mas fora da casa. Geralmente muito pequeno, ao lado da lavanderia, depois da cozinha, com um banheiro mínimo, apartado da casa, na área de serviço. Na ala dos serviçais. Apar(th)ada da família. Você obviamente não se surpreenderá ao saber que grande parte dessas funcionárias eram mulheres. Negras.

Às sete ou oito da noite, depois de lavar toda a louça e deixar tudo pronto para as tarefas do dia seguinte, ela se recolhia, geralmente para assistir uma pequena televisão em sua minúscula “dependência” – sua quase única diversão. As mulheres e famílias tinham por hábito perguntar, à pretendente ao cargo, se ela era “para dormir”, o que significava saber se ela poderia dormir no emprego. Gostavam de ouvir resposta afirmativa. Mas faziam questão de enfatizar que teriam folga para ver a família apenas uma vez por semana – ou a cada quinze dias, nos casos dos mais rigorosos.

Muitas dessas mulheres eram mães. E deixavam seus filhos pequenos com a própria mãe, com a sogra, com outros filhos maiores ou com amigos para poder encarar a jornada. E assim passavam-se dias, meses, anos. Vivendo em um 2 x 1, com uma diversão televisiva. 

Em toda minha vida, conheci apenas uma pessoa responsável pelos serviços domésticos e de organização de uma família, contratada (não familiar), que tinha seu próprio quarto junto aos demais membros de sua família – sim, ela era realmente da família. Um quarto confortável, bonito, como deve ser o quarto de um membro da família. Amada e cuidada com um membro da família, porque era o que ela era, é o que ela é.

Hoje, a coisa é muito diferente. As profissionais domésticas são mais reconhecidas, possuem direitos trabalhistas, valorizam-se por saberem disso e devem ser valorizadas como todo e qualquer profissional.

Fonte: A mulher negra e o feminismo

Muitos não se sentem à vontade com isso. Colocam a culpa do “empobrecimento da classe média”, que antes podia pagar uma empregada doméstica e hoje não pode mais, no governo. Muito claramente se percebe o que podiam pagar antes: um sistema quase escravocrata de trabalho, humilhante e ultrajante, de pouca ou nada valorização profissional. Muito claramente se percebe porque não podem pagar hoje: porque um profissional desse custa caro, tão caro quanto o seu próprio serviço – e quem, mentalidade classemediana, quer ter o seu próprio serviço comparado ao serviço de uma doméstica? Lavar banheiro não é para si. É para os outros. Enxergam um “empobrecimento da classe média” mas não a redistribuição da renda – coisa para o qual ainda estamos engatinhando...

Essas pessoas são totalmente contrárias à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas. Um projeto de lei que prevê que funcionários que executam tarefas domésticas sejam remunerados como quaisquer outros: empregada doméstica, babá, motorista, etc. A PEC das Domésticas prevê, a esses funcionários, indenização em caso de ser mandado embora sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo garantido, adicional noturno, proteção ao salário, salário-família, jornada de trabalho de 8 h/dia e 44 h/semana, hora-extra, normas de segurança no trabalho, auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até 5 anos, entre outros direitos básicos. Coisas que eu quero, você quer, todo mundo quer. Mas que o empregado ou a empregada doméstica não tinha direito de querer. E as pessoas de mentalidade classemediana são contra.

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Quando eu era criança, até mesmo adolescente, não tive amigos negros nas escolas de classe média que frequentei. Fui tê-los como colegas apenas quando meu pai foi mandando embora da multinacional que o empregava e minha família classe média perdeu quase tudo e virou classe média baixa, mais pra baixa que pra média. Passei por um choque de realidade extremamente benéfico para mim (embora tenha sofrido muito na época), e que considero o grande divisor de águas entre o que eu poderia ter sido e o que sou hoje. Da escola de classe média de garotos que se divertiam praticando bullying e garotas que falavam apenas sobre marcas caras de roupas, além de compararem seus tamanhos de seios e casas de praia, fui para uma escola estadual, período noturno. Lá conheci pessoas que viviam a vida como ela é. E tive colegas negros. Gente que trabalhava durante o dia e tentava estudar à noite. 

Estimulada positivamente por essa realidade e pela que eu própria vivia, comecei a trabalhar. Trabalhávamos durante o dia e estudávamos à noite. Tentávamos estudar, porque quase não tínhamos professores e quando os tínhamos, era como se não os tivéssemos, com exceção de dois: um cara muito dedicado, professor de filosofia, e uma professora de português. A maioria dos meus colegas de colégio público não tinham pretensões de ir a uma boa faculdade. Para que eu pudesse concorrer a uma vaga em uma universidade pública, precisei fazer um cursinho pré-vestibular, pago com muita dificuldade por minha mãe. Lá, meus colegas negros também eram a extrema minoria: de uma turma com 40, 3 negros. 

Focada que estava em ser aprovada em uma universidade pública, em função da impossibilidade da minha família de pagar por uma particular e porque era esse o meu objetivo, estudei todos os dias durante um ano das 6 da manhã à meia noite, obcecadamente. Quase sem vida social. Jamais desejarei isso a um filho, com a mentalidade que tenho hoje. Obviamente, para isso, parei de trabalhar e foquei nos estudos. Isso ainda era uma possibilidade na realidade que eu vivia, ainda que minha família estivesse passando por dificuldades. Fui aprovada em todas que prestei. E lá,  no seio da universidade pública, o novo choque: apenas duas colegas negras na minha turma. Sendo uma de Angola.

Onde estavam os negros? 

Pouquíssimos estavam nas universidades públicas como alunos de graduação, quando comparados com a maioria esmagadora branca.

Fiz mestrado em uma grande universidade. 

Sem negros no laboratório de pesquisa onde trabalhei. 

Três, no total, entre os três grupos de pesquisa dos quais fiz parte por lá. Três entre cerca de 30 alunos.

Fiz doutorado em uma universidade federal. Uma colega negra em um laboratório onde passaram mais de 15 pessoas durante os quatro anos em que estive lá. Poucos em todo o departamento.

Sou professora desde 2002. Lecionei em quatro universidades particulares diferentes de São Paulo e Grande São Paulo. Dei aula durante dois anos na Universidade Federal de Santa Catarina, para cursos como enfermagem, medicina, odontologia, farmácia, biologia, fonoaudiologia, e outros. Dou aula esporadicamente para as primeiras fases de alguns cursos da área da saúde. O número de negros? Aumentando exponencialmente. Resultado da política de cotas raciais no Brasil.

Logo que a cota para negros foi divulgada, vi nisso uma forma de discriminação ao próprio negro. Eu pensava: “Se eu fosse negra, não aceitaria! Eu gostaria de entrar por meu mérito, em igualdade de competição com os brancos! Isso me diminui!”. Mas acontece que se eu fosse negra, por mais mérito que eu tivesse, seria muito provável que eu não estivesse em igualdade de competição. Não por minha incapacidade, mas por uma desigualdade histórica que marcaria minha vida sim. Hoje, sou uma defensora das cotas para negros. Isso deu certo no Brasil e mudou a vida de muitas pessoas. Emociono-me de lembrar da minha aluna que foi oradora na formatura e que não conseguiu falar porque só chorava. Ao fim, disse apenas: “Obrigada pelas cotas...”. Foi dela um prêmio por melhor trabalho de iniciação científica em um congresso de sua área. Não lhe faltava mérito, talvez apenas faltaria oportunidade de acesso.

Mas muitas pessoas não pensam assim. Muitas pessoas são contra as cotas. Não por questões como a que mencionei, de suposta redução do mérito do negro. Mas por questão de preconceito e de discriminação racial (não gosto do termo racial). Claro que isso nem sempre é dito com todas as letras. Mas torna-se claramente identificável pela fragilidade de seus argumentos.

Muita gente de mentalidade classemediana é contra as cotas porque não enxerga qualquer desigualdade entre negros e brancos. Não porque não exista. Mas talvez porque nem enxergue verdadeiramente o negro... Usa-se do argumento de que isso é ruim inclusive para o negro, porque não o ensina a pescar, oferece logo o peixe.

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Gente de mentalidade classemediana também não gosta do Bolsa Família, já reparou? E geralmente usa o mesmo argumento do “Não dê o peixe, ensine a pescar”.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, uma busca muito distante ainda pela tal redistribuição da renda, algo voltado a combater a pobreza e a extrema pobreza, voltado para mais de 15 milhões de brasileiros que tem renda familiar per capita menor que R$ 70,00/mês. E que não podem morrer de fome enquanto se aprende a pescar... Você acha que entre esses 15 milhões de brasileiros existem muitos, muitos negros? Sim ou com certeza?

Mas gente de mentalidade classemediana é contra o Bolsa Família... Gosta da Bolsa Reuni, da Bolsa CNPq, da Bolsa CAPES, tem tara pela Bolsa Fapesp, sonha com a Bolsa do Ciência Sem Fronteiras... Mas Bolsa Família? Que é isso? Tá de brincadeira? “Isso aí estimula o ócio”. Algo como “Na teta do governo só mamo eu”.

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Então essa semana começaram a chegar os médicos cubanos, você deve estar sabendo. A chegada deles faz parte do Programa Mais Médicos Para o Brasil, que não prevê somente a vinda dos médicos cubanos, mas a abertura de mais vagas de residência em medicina da família, o aumento da bolsa aos estudantes (ah, essa pode!), a abertura de cursos de medicina em áreas brasileiras que precisam disso. Mas só se fala na chegada dos cubanos...

Eles não precisam revalidar seus diplomas porque não ficarão aqui, apenas estão vindo em situação emergencial, para ajudar a oferecer assistência à saúde onde médicos brasileiros não foram – seja por falta de estrutura ou de interesse. E isso oferece uma forma de segurança ao médico brasileiro que está se sentindo incomodado pela vinda delas utilizando o falso argumento de “vão roubas as nossas vagas”, porque justamente por não terem diploma revalidado, só poderão prestar serviços nesta tarefa relacionada à Organização Pan-americana de Saúde. O fato é que, independentemente de não ter estrutura, não faltou interesse a esses médicos estrangeiros. Mas só se fala na chegada dos cubanos...

Falta muito médico no Brasil. Temos hoje no Brasil cerca de 1,8 médico por mil habitantes. Uma defasagem de quase 170 mil novos médicos para chegar a números como o da Alemanha (3,5/mil habitantes). Se você mora em São Paulo, Rio, Florianópolis, Porto Alegre, nem sabe disso, porque nesses lugares o número de médicos por mil habitantes, se não é, já se aproxima do ideal. Mas você está esquecendo de incluir em sua análise quase 80% da população... Pelo menos 13 estados brasileiros têm menos de um médico por mil habitantes... Mas só se fala na chegada dos cubanos...

Recomendo a leitura deste que é, em minha opinião, um dos melhores textos sobre a vinda dos médicos cubanos ao Brasil, de autoria de um dos maiores conhecedores da saúde pública brasileira e que é, também, médico: professor Marco Aurélio da Ros, que foi professor do programa de pós-graduação à qual estou atualmente vinculada e com quem tive a grande oportunidade de aprender algumas coisas. Leia antes de fazer qualquer comentário. Provavelmente sua dúvida também está contemplada neste texto.

E mesmo que a vinda dos médicos cubanos (e de outros países – mas só se fala nos cubanos!!) vá representar alívio para brasileiros pobres de mais de 700 municípios que não têm médicos suficientes, muita gente de mentalidade classemediana é contra. Mesmo que eles não representem concorrência profissional por não terem o diploma revalidado (a despeito da medicina cubana ser considerada a melhor das Américas, palavras do grande Marcão). Mesmo que eles não estejam se dirigindo aos grandes centros urbanos brasileiros, onde se concentram os médicos – e onde não sobram vagas.

O que é então que está incomodando?

O que há de diferente nos médicos cubanos que os fazem alvo da mentalidade classemediana e não os demais médicos, vindos de outros países?

Não vai me dizer que você acha que é uma coincidência o fato de toda essa violência, ira, ódio estar sendo destinada a um grupo composto, em grande parte, por negros?!

Não vai me dizer que você acha que é coincidência o fato de toda essa violência, ira, ódio estar sendo originada de gente que tem mentalidade classemediana?

Em um país que viveu mais de 300 anos sob regime de escravidão (com negros livres há apenas pouco mais de 120 anos), cuja classe média possuía até bem pouco tempo dependências para suas empregadas, muitas delas negras, cuja presença de alunos negros e indígenas nos cursos de graduação era escassa até que surgissem as ações afirmativas, onde famílias de gente branca de classe média (ainda que miscigenada) se comprazem em fazer piadas utilizando palavras como “negrinhos”, “de cor”, “escurinhos”, livremente, em um almoço de família, e riem juntos disso, você quer realmente que se acredite que não se trata de discriminação e preconceito contra o cubano?

Acorda, Pollyana!

Fonte 

Não é coincidência.

Somos um país de colonizados que pensam como colonizadores.

Somos um país de cidadãos miscigenados, muitos descendentes de africanos que foram aqui escravizados e que continuam a sofrer as consequências da violência e da escravidão. Somos um país de descendentes de indígenas, que tiveram suas terras griladas e viram seus conterrâneos exterminados em massa, e que continuam a ser, até que se extingam completamente, sob os olhos passivos da sociedade. Somos um país de descendentes de imigrantes que vieram lutar pela sobrevivência e deixaram para trás suas famílias e suas terras de origem. Somos um país de gente que já sofreu muito, inclusive nas filas à espera de médicos.

Somos tudo isso.

E somos também uma terra onde vive gente sofrida, no meio do qual saltam pessoas de mentalidade classemediana, bradando “ESCRAVOS! ESCRAVOS! ESCRAVOS!” para profissionais cubanos. Sem se darem conta da pequenez de seu gesto, do caráter xenofóbico de suas ações e de sua própria escravidão.

Fonte: "Médicas 'patricinhas' envergonham o Brasil" - Pragmatismo Político

Uma escravidão voluntária.

A escravidão da mediocridade.

Eles querem os cubanos! Dentro de suas dependências de empregadas.

Desculpem, senhores de branco que se intitulam doutores sem o ser, eles não estão disponíveis. Estarão muito ocupados em atender cidadãos que precisam de assistência à saúde. Lá, onde não há estrutura e onde professores dão aula embaixo de árvores.

Sejam bem vindos, companheiros cubanos! Que vocês possam ajudar quem está precisando, há muito tempo, de atenção médica. E que a prática de vocês possa inspirar o próprio governo brasileiro a valorizar os nossos bons médicos cidadãos. Que não são representados por tantas manifestações de preconceito, ódio e discriminação.

Somos muitas coisas. Mas não somos xenofóbicos.

Uma minoria não nos representa.

Senhor Deus dos desgraçados! 

Dizei-me vós, Senhor Deus! 

Se eu deliro... ou se é verdade

Tanto horror perante os céus... 

Ó mar, por que não apagas 

Co'a esponja de tuas vagas 

De teu manto este borrão? 

Astros! noite! tempestades! 

Rolai das imensidades! 

Varrei os mares, tufão!...

E existe um povo que a bandeira empresta 

P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!... 

E deixa-a transformar-se nessa festa 

Em manto impuro de bacante fria!...

Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta, 

Que impudente na gávea tripudia?!... 

Silêncio!... Musa! chora, chora tanto 

Que o pavilhão se lave no seu pranto...

Auriverde pendão de minha terra, 

Que a brisa do Brasil beija e balança, 

Estandarte que a luz do sol encerra, 

E as promessas divinas da esperança...

Tu, que da liberdade após a guerra, 

Foste hasteado dos heróis na lança, 

Antes te houvessem roto na batalha, 

Que servires a um povo de mortalha!...

Trechos de “Navio Negreiro”, de Castro Alves, como cantado por 

Caetano Veloso e Maria Bethânia

Ligia Moreiras Sena

Bióloga, mestre em psicobiologia, doutora e com pós-doutorado em farmacologia, área que deixei após me tornar mãe. Estimulada pela maternidade, mudei de área, de foco e de vida, e hoje faço um novo doutorado, agora em Saúde Coletiva. Sou pesquisadora da assistência ao parto no Brasil, da violência obstétrica e da medicalização da infância e do corpo feminino. Sou mãe da Clara e esse é o mais relevante dos meus títulos. Ela me inspira, todos os dias, a olhar a vida e os seres humanos por outro prisma, a lutar pelos direitos das mulheres e a conectar pessoas que buscam criar seus filhos de maneira afetuosa e não violenta.

Comentário do Senhor C.:

- Reproduzo este texto como forma de compartilhar com os amigos e com os leitores deste blog uma mensagem que me emocionou do começo ao fim. Um depoimento quase irretorquível de tão denso, profundo e, mais do que isso, transbordante de afeição pelo que somos, sem máscaras, sem pinturas e sem deslealdades. 

Tudo isso me tocou profundamente, a ponto de querer declarar ter muito orgulho, muita honra e muita alegria por sermos como somos: eu e meus amigos e companheiros, camaradas que compartilham uma mesma visão de mundo: ter uma vida digna e igual em oportunidades e direitos para todos, SEM DISTINÇÃO ALGUMA!

O Brasil não é uma porcaria. Vamos protestar, então?

Paulo Moreira Leite: "Os números do IDH
mostram para onde o país quer andar"

Reproduzo do Cronicas do Mota:

"O jornalista Paulo Moreira Leite, uma das vozes mais lúcidas deste país em que a insanidade prospera, escreveu artigo para o seu blog, intitulado "IDH é mosca na sopa conservadora", no qual aborda a relação entre as recentes manifestações de "protesto", os avanços sociais e econômicos conseguidos pelo país nos últimos anos, o recente Índice de Desenvolvimento Humano divulgado pelo PNUD, e a quem interessa disseminar a ideia de que o Brasil está uma porcaria.
O tema já foi abordado nestas "Crônicas" algumas vezes, mas sem o brilhantismo com que Paulo Moreira Leite o enfoca.
O assunto é um dos mais importantes para quem pretende discutir seriamente os rumos da jovem democracia brasileira e não ficar repetindo slogans ideológicos, muitos deles ancorados num passado sombrio.
Embarcar no discurso dos "formadores" da opinião pública, meia dúzia de mentes cooptadas pela oligarquia que domina os meios empresariais e não se conforma em ter perdido o Palácio do Planalto para os trabalhistas, é referendar o pensamento único que desgraça o Brasil desde sempre.
Os avanços só serão conquistados se as pessoas entenderem que, na maioria das vezes, o que se lê, o que se escuta, o que até mesmo se vê, nos meios de comunicação, não reflete a realidade, mas um simulacro dela, apenas uma pequena parte de um imenso painel formado por interesses, pressões, ideologias e preconceitos - um mundo inteiro que permanece oculto dos pobres mortais.
Bem, chega.
Sem mais, passo agora ao que realmente interessa, que é o artigo de PML."


No início de junho, quando o MPL foi às ruas pedir a anulação do aumento da passagem de ônibus, eu não poderia deixar de aplaudir. Era mais do que razoável.

Uma semana depois, quando a PM paulistana transformou o protesto num banho de sangue, as famílias se juntaram a seus filhos e netos para defender a democracia. Palmas para todos.

O que veio um depois é um processo contrário e confuso, cuja origem e consistência aguardam explicações.

As grandes cidades brasileiras foram ocupadas por multidões que criaram um novo ambiente político. Prefeitos, governadores e a presidência da República foram colocados contra a parede. O mesmo aconteceu com o Congresso. A violência e o vandalismo incluíram ataques ao Itamaraty, à prefeitura de São Paulo. Semanas mais tarde, o governador Sérgio Cabral enfrentou situação semelhante – e mais dura.

Protesta-se contra o que e contra quem?

Aplicando uma sociologia automática, a maioria de nossos analistas justifica os protestos a partir de uma analise apocalíptica.

Como se o Brasil fosse a Espanha em desmanche social, ou os Estados Unidos no pior momento da crise do pós-2008, explicou-se a mobilização, o “monstro”, “a rua”, como o movimento necessário num país em atraso insuportável, num momento histórico de tragédia. Só restava ajoelhar e rezar.

O problema é que a divulgação de dados sociais e econômicos mais recentes mostra que em 20 anos país progrediu de forma notável.

Num país que protesta, os dados merecem uma festa.

Falando de fatos objetivos: o Índice de Desenvolvimento Humano avançou 47,5% e saiu do nível “muito baixo” para se acomodar em patamar considerado “alto”. A desigualdade caiu, a expectativa de vida aumentou. A qualidade de vida tinha nível muito baixo em 85% das cidades. Esse número é de 0,6% em 2010. Pergunte a um estatístico qual a redução ocorrida. Prefiro uma imagem. Se antes ocupava 86 andares de um edifício de 100 pavimentos, o “muito baixo” agora não ocupa um único patamar inteiro. Deu para notar. Então repito: o que era 86 agora é menos do que 1.

O discurso oficial sobre os protestos talvez pudesse ser inteligível se essas melhoras tivessem ocorrido à margem do Estado, como obra do empreendedorismo de cidadãos abnegados num país de autoridades omissas e desonestas.

Errado.

O progresso ocorreu em 20 anos de regime democrático, o mais amplo e duradouro de nossa história, quando autoridades políticas são eleitas pelo povo e não escolhidas nos quartéis.

As mudanças para melhor ocorridas nos últimos anos se tornaram possíveis com a Constituição de 1988, que criou direitos sociais e definiu o combate à desigualdade e a luta por um sistema de bem-estar como um dever do Estado.

Dizia-se que isso era paternalismo, populismo. Olha a piada.

As ideias da turma do impostômetro, aquela que vive da denúncia do Estado, que quer sua redução de qualquer maneira, ficaram longe das melhorias. Foram inúteis, adereços teóricos à margem do movimento real do país.

Passamos as últimas décadas ouvindo que um Estado com recursos é um estímulo ao desperdício, ao desvio, à corrupção – um entrave ao desenvolvimento.

O grande salto ocorreu quando a receita do Estado subiu, passando de 24% do PIB para 36% hoje. Ao contrário do que dizia a ladainha preferida dos nostálgicos da ditadura e seus tecnocratas, para quem o “Estado não gasta muito nem pouco, gasta mal”, a maior parte dos recursos foi bem empregada.

Claro que houve a corrupção, o desvio. Também ocorreram falhas de visão, planejamentos estúpidos.

Mas é bom colocar o debate no eixo real, sem perder a noção de proporção das coisas.

Este progresso, que coincide com os governos de FHC e Luiz Inácio Lula da Silva, não merece ser debatido em termos de Fla-Flu.

Fernando Henrique foi capaz, sim, de garantir a estabilidade da moeda e condições mínimas para o funcionamento do Estado. Ajudou a consolidar o sistema financeiro, necessário para o desenvolvimento.

Mas o IDH não deu o salto – o que era 86 virou menos que 1 – porque se gastou pouco. Isso Roberto Campos já fizera em 64, com auxílio das baionetas militares.

A mudança ocorreu porque o Estado realizou ações em profundidade para favorecer a distribuição de renda, proteger o salário e os direitos dos trabalhadores, o financiamento do crescimento, o investimento no mercado interno. Se for para usar expressões econômicas, se FHC soube economizar, Lula soube dividir. São missões difíceis e desafiadoras.

Mas o debate não é pura economia.

Quando o mundo veio abaixo, em 2008, o governo brasileiro não reagiu com receitas clássicas de cortar despesas, encolher investimentos e jogar a miséria nas costas do povo. Recusou-se a transformar o Brasil numa Grécia. Rejeitou medidas tradicionais que iriam acelerar a recessão. Comparando a reação do governo FHC às crises e a reação de Lula, um estudo da Organização Internacional do Trabalho, OIT, notou a diferença. No governo do PSDB, tomavam-se medidas que favoreciam o ciclo da atividade de econômica. Crescer quando o mundo crescia, cair quando o mundo caia.

No governo Lula, agiu-se no contra-ciclo. Se havia o risco de recessão, investiu-se no crescimento, para impedir que o país fosse abaixo

O último ano do IDH é 2010, final do mandato de Lula, quando o país crescia a 7% e a maioria das políticas sociais do país de hoje amadureceram.

Falando com clareza: os dados do IDH, que retratam um período que se encerra em 2010, registram uma colossal derrota do pensamento antidemocrático brasileiro. Não sobra nada. E é por isso que, mais do que nunca, este pensamento se volta contra a democracia. Nesse terreno, da liberdade, do confronto de ideia, ele tem dificuldade para vencer. E isso é imperdoável.

Querem interromper a história, para tentar que seja reescrita.

E é esta a questão que se coloca agora.

O país vive um ambiente de protesto e mobilizações radicais como há muito não se via.

Até o governo admite que ocorreram omissões importantes e casos graves de incompetência na definição de políticas públicas. Políticas urgentes – como a saúde pública – só foram definidas com atraso.

O mesmo se pode dizer para a educação e outras melhorias urgentes. Mas é bom tomar cuidado com crises artificiais e pensar quem ganha com isso.

É bonito falar em gestos “simbólicos” que em teoria se destinam a “denunciar o capitalismo,” como quebrar vidraças de bancos. Mas é muito mais efetivo, do ponto de vista do povo, reduzir a taxa de juros e ampliar o crédito popular, por exemplo.

Nós sabemos que a violência policial é uma tragédia que atinge tantas famílias brasileiras. Deve ser apurada, investigada e punida.

O caso Amarildo é uma vergonha sem tamanho.

Mas vamos combinar que no Rio de Janeiro, Estado onde se constroem as UPPs, a primeira resposta coerente de autoridades brasileiras ao crime organizado, o ataque indiscriminado à polícia é uma forma de dar braço às milícias, aos bandidos, aos grandes traficantes, certo?

Tudo isso em nome do que mesmo?

Não é difícil saber o que é melhor – ou menos ruim – para o povo.

Com a baderna estimulada, glamourizada, estamos falando em ações que, cedo ou tarde, irão estimular operações repressivas de maior envergadura. E aí, como aconteceu nos protestos contra o aumento dos ônibus, nós sabemos muito bem quem serão atingidos e prejudicados pela falta de liberdade.

Isso porque o clima de baderna ajuda a tumultuar o sistema político.

A eleição de 2014 está aí, quando o eleitor terá a oportunidade de fazer seu julgamento e suas opções. Os protestos mudaram o jogo e podem mudar muito mais.

Há um movimento subterrâneo em curso, porém.

O que se quer é apagar a redução de 86 para menos que 1 e fingir que ela não ocorreu.

O estímulo direto às manifestações mostra até que ponto a turma do Estado mínimo pode caminhar em seu esforço para barrar um processo que contraria interesses materiais e convicções ideológicas. Pode até fingir-se de anarquista.

A presença ambígua de agentes de vários serviços de informação nas mobilizações ameaça ganhar um caráter perigoso, imprevisível, como acontecia às vésperas da grande derrota democrática de 1964, quando marinheiros, cabos, sargentos foram infiltrados para jogar sua energia contra o governo João Goulart.

Alguns eram reacionários bem treinados, prontos para ajudar a serpente da ditadura em seu veneno. Impediam acordos, soluções negociadas e pactos construtivos. Outros eram jovens radicalizados, estimulados ao confronto direto por uma compreensão errada da conjuntura e suas armadilhas, como aconteceu com tantas lideranças respeitáveis ligadas ao movimento operário e popular.

Os números do IDH mostram para onde o país quer andar. Também apontam um caminho. Só não vê quem não quer.

Cassar Renan?!

E aí, os nossos liberais são mais liberais que os liberais ingleses?

“O Congresso não representa os Cansados”:

por Heleno R. Corrêa Filho*
A partir do primeiro domingo de Fevereiro de 2013 temos no Congresso Nacional exercendo o mantado parlamentar após eleitos com o voto popular, vários lobistas de multinacionais. Os eleitores desses parlamentares foram em sua maioria enganados pelo financiamento privado das campanhas eleitorais.

O Imperador da Capitania do Maranhão acaba de deixar a Presidência do Senado. Nunca permitiu que o estado progredisse e manteve a miséria e desigualdade seculares intactas. Temos a Kátia Motosserra Glifosato que apoia o desmatamento até o toco bem como o assassinato de sem-terra. Completam o time, o Metralha Caiado que com recursos encachoeirados apoia os ruralistas; também aí estão o elogiador de ditadores, torturadores e homofóbico-chauvinista Bolsonaro, e o desmatador ruralista e antiindigenista Paulo Quartiero, além de vários defensores da grilagem de terras, da tortura, do assassinato de presos comuns nas cadeias antes que a justiça os considere culpados. Temos demo-tucanos querendo vender o que sobrou do INSS, da Petrobras e do Banco do Brasil. Temos a família do abominável homem dos Neves vendendo o Nióbio de Araxá a R$99,00 o quilo quando a Apple vende dentro dos capacitores do IPAD e do Iphone5 ao mesmo preço por MILIGRAMA. Tudo pelo estado mínimo neoliberal enriquecendo minorias.

Temos ainda lobistas da Souza-Cruz, Monsanto, Syngenta, Nestlé, BP, SHELL, Bayer, SKF-Glaxo, Procter&Gamble e SAMA infiltrados nos partidos de esquerda e não vou mencioná-los aqui por que são "base-aliada" e não dá para dividir e governar contra os votos de tantos JUÍZES comprados pela direita, tantos partidos e de tantos ministros do governo de Coalizão PT-Base aliada. Não sobraria um desses grupos sem detectarmos vários lobistas enquanto tivermos financiamento privado de campanhas eleitorais. Foi por esse motivo que um Juiz falou na hora de se aposentar em nome de um tribunal que coalizão é uma coisa que agride a democracia. Com a confusa coalizão em que esses malucos e traidores são minoria a direita vem sendo derrotada, a pobreza absoluta vem sendo erradicada, filhos de pobre estão ingressando nas universidades federais, e a classe D e E está conseguindo casa própria. Assim para a direita jurídica coalizão é coisa antidemocrática apesar de ser prevista na Constituição em nas leis do Brasil e de vários países das democracias ocidentais.



Temos também excelentes deputados(as) e senadores(as), em vários partidos, que independente de seus partidos praticarem fisiologia e lobby comportam-se defendendo a cidadania e os direitos sociais. Em espectro que vai do PT, PCdoB, PSOL, PMDB, temos excelentes representantes populares que honram o voto recebido. Alguns deles como Eduardo Suplicy e Luiza Erundina sempre receberam meu voto quando votava em Campinas. Meu voto nunca foi “perdido”.

Com tudo isso alguns amigos vêm delicadamente me pedir que assine corrente de Internet para Cassar o Mandato do recém-eleito presidente do Senado - RENAN CALHEIROS. É um advogado de porta-de-cadeia, ex-líder estudantil de Alagoas que ainda jovem traiu a militância da esquerda moderada e migrou da centro direita, para a direita Collorida, e depois voltou ao centro, todas as vezes que o vento político dominante mudou de direção.

Ele pagou cabos eleitorais com dinheiro de gasolina do próprio gabinete, comprou serviços com notas fiscais de açougue de um parente, arranjou amante(s) e deixou um empreiteiro pagando a pensão da filha. Só se deu mal quando resolveu desagradar a Revista inVEJA e por arrependimento ou por inveja denunciou Collor e PC Farias por mutretas naquele estado tão sofrido. Nessa ocasião se elegeu a Senadora Heloisa Helena, que depois desistiu de se reeleger e tacitamente devolveu o mandato ao dono anterior permitindo a volta de Collor ao congresso na condição de Senador.

Entre os que estão citados antes e acima do Renan o pessoal vem me pedir para tira-lo do congresso por que é adúltero, comeu churrasquinho com dinheiro de recibos de gasolina, saracoteou com uma coelhinha da Playboy, e entregou a ex-namorada como peça de garantia da pensão assim que as revistas com fotos de moças nuas começaram a explorar o manequim.

Os que movimentam essa corrente dos ‘Cansados’ não estão apenas pedindo a cabeça do RENAN. Estão tentando desmoralizar a democracia e dizer “O Senado não me representa!”. “A Câmara dos Deputados não me representa!”. Poderão chegar a dizer que “O Governo do Brasil não me representa!”. Até já convocaram manifestação para levar mais dez patricinhas e mauricinhos à Avenida Paulista com outros dez jornalistas da inVEJA em abril. Vão agitar cartazes contra a “Corrupção”.

Nenhum desses cansados fala contra o financiamento privado das campanhas eleitorais ou a privataria. Na verdade eles é que não representam o Brasil. Estão sendo embalados no berço dessa campanha pelo dinheiro da mídia e das multinacionais de alguns capatazes de partidos de direita em SP que assessoram os ‘cansados’.

“Ah! Mas o Renan é ficha suja!”. Simplesmente não é. Ficha limpa pressupõe que só seja considerado culpado alguém que tenha sido condenado por um colegiado de juízes do 2o grau nos tribunais dos estados ou do STJ/STF ou STM. No caso de Renan a lei da ficha limpa não diz nada. O Renan Calheiros não foi nem indiciado nem julgado em instância alguma.

É por motivos como esse que já foi dito que essa lei ainda servirá para impedir a eleição de lideranças populares facilmente condenáveis por invasão de propriedades griladas e esbulhadas (Indígenas, MTST e MST), por protestos políticos (Via Campesina), por protestos contra pedágios (União Caminhoneiros), por protestos em rodovias (Sindicatos do ABC), e por aí vai. Não vai pegar ninguém que interessa ao establishment.

A lei da ficha suja não pegará o Renan, como não pegou o Sarney, como não pegará o Gurjô Demóstenes Cachoeira nem o Gilmar Dantas. Essa lei é discricionária e judicializou a política.

Se não for feito financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e continuar o financiamento privado eles todos serão reeleitos. Todas as lideranças populares que protestarem serão presas, expulsas, condenadas e depois impedidas de defenderem seus eleitores, como seria o caso se algum dos expulsos do Pinheirinho se candidatasse. Seria facilmente "condenado" em duas instâncias de SP e pronto: _ ficha suja.

Sobre se o Presidente do Senado Renan ou Henrique Alves o novo Presidente da Câmara dos Deputados mandam ou não no Brasil é bom ler quem manda. Vejamos em http://www.proprietariosdobrasil.org.br/index.php/pt-br/ranking. Aproveitemos, já que não sabemos o quando dura o acesso a essa informação na Internet.

Nunca tivemos essa informação disponibilizada ao público. Aí seria verdadeira a frase: _ "Sabe com quem está falando?!" Temos agora na Internet a informação é pública e legal. Está em qualquer cartório. O mérito do site é revelar a informação a quem não pode ir ao Cartório pedir a pasta para ler.

Experimente clicar no nome de "blessed participações" e aí você descobre que a marca "JBS" (O frigorífico Friboi que domina e demite milhares de trabalhadores no interior de SP, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), são a sétima maior potência em poder de mando econômico e político no país. Jereissati e tucanos? É só clicar. Aparecem os nomes dos controladores e a porcentagem de controle que cada um tem.

Os gráficos são móveis e permitem mover as pessoas, 'esticar' relações intergrupais, além de individualizar as pessoas jurídicas e pessoas físicas. Vão tentar calar. É óbvio que os que têm tanto poder não vão aguentar ver seus nomes (Jereissati) associados com a marca do poder econômico que sempre esconderam.

Interessante dizer que não se encontra nada sobre o filho do Lula nem o próprio Lula. A direita não insiste em que eles ficaram ricos? Onde estão os bens e controles acionários de Genoíno e Zé Dirceu?

Mais interessante ainda que a imprensa não deu nenhum destaque a que um dos melhores candidatos à presidência do Senado (Randolfe Rodrigues – PSOL/Amapá) renunciou da própria candidatura em favor de um Ruralista de MS – Pedro Taques (PDT/MT) que se notabiliza por posições antiindigenistas.

Será que o pecado do Renan é tão mais grave que os outros ou tem gente equivocada quanto a quem são realmente inimigos da democracia e da classe trabalhadora no parlamento? Se me pedirem uma reforma política e do processo eleitoral assino embaixo. Do jeito que está peço para atirar a primeira pedra quem se enquadra no padrão moralista dessa campanha do Gurjô Demóstenes Cachoeira que usa a própria mulher para fazer serviços sujos que dariam na vista se fossem feitos por ele mesmo. O Batman já caiu fora dessa e mandou outro juiz fazer a relatoria da denúncia contra Renan, que ainda nem sequer foi julgado por qualquer coisa. Ele sabe que até essas coisas de domínio do fato têm limite quando o assunto entra no domínio da moral religiosa dominical. Enquanto isso não assino manifesto de lobistas ameaçados de perder eleições.

*Heleno R. Corrêa Filho é médico sanitarista e professor da Unicamp.

Revelando os bastidores da sociedade brasileira.

Eis aí uma questão fundamental para a cidadania.

Entidades que monitoram proprietários do Brasil pedem contribuição
Qual é a estrutura de poder econômico dos grupos privados que atuam no país? Quais são os atores que acumulam maior poder nesta estrutura, e qual a relação entre os mesmos?

Qual o grau de influência desta estrutura de poder, invisível, sobre as decisões do Estado quanto ao rumo do desenvolvimento e as políticas econômicas?
Como o Estado se relaciona e alimenta esta estrutura de poder e quais as contrapartidas desta relação para o bem-estar da sociedade?

É com o objetivo de responder a estas e a outras perguntas que construímos o ranking “Proprietários do Brasil”.

O ranking foi elaborado a partir da construção de um sistema de informação inédito que mede o poder econômico não apenas por meio da receita destas empresas mas também do controle, da propriedade sobre ações ordinárias (com direito a voto) que uma empresa possui de outras empresas e o quanto isso aumenta sua capacidade de influenciar os investimentos do Estado brasileiro.
(clique aqui para entender como se calcula o IPA - Índice de Poder Acumulado).

Não se pode falar de um verdadeiro Estado de Direito Democrático se a sociedade não conhecer as estruturas de poder econômico do setor privado e suas influências nas orientações de estratégia econômica e de desenvolvimento do Estado brasileiro. Ainda mais quando sabemos que as ações de empresas e bancos de maior capital acumulado, por estarem comprometidos com o lucro, impactam negativa e brutalmente na vida social, econômica, cultural e ambiental do país.

O Ranking Proprietários do Brasil mostra que o capitalismo brasileiro tem rosto, nome, sobrenome e endereço. O ranking expõe o controle da propriedade destes grupos por poucas empresas e pessoas, através de estruturas complexas e ramificadas de participações societárias. O ranking traz as intrincadas redes e cadeias de conglomerados, holdings, instituições financeiras, empresas especuladoras e outros CNPJs que nada produzem, chegando finalmente aos controladores últimos por trás das empresas que fazem parte de nosso dia-a-dia, os verdadeiros donos do Brasil.

Queremos contribuir para dar visibilidade e concretude à indecente concentração de renda e poder que marca a vida social e econômica do país, justificada pelo consenso criado e propagado de que tais empresas e seus donos produzem riquezas para o Brasil, através da geração de empregos e por levarem o “desenvolvimento” e o “progresso” para os locais em que atuam.

Almejamos que o ranking Proprietários do Brasil forneça informações que auxiliem a luta das comunidades e pessoas atingidas pelas ações danosas dos poderosos grupos econômicos hegemônicos no Brasil, seja pelo desrespeito às condições de vida e trabalho dignas, seja pela destruição ambiental. Também temos a pretensão em subsidiar as instituições de pesquisa interessadas em desvelar a estrutura do poder. Concebemos o ranking como instrumento de luta concreta dos diversos movimentos sociais e organizações por mais democracia no nosso país. Neste sentido, o ranking fornece informações e revela de que forma o capital está organizado, estruturado e agindo no país e como suas ações impactam no cotidiano da população brasileira. Com esta ferramenta é possível, por exemplo, identificar os verdadeiros agentes por trás de violações de direitos humanos e dos passivos sociais e ambientais.

As conexões entre o Estado e os grupos privados, forjadas historicamente, alimentam uma elevada concentração de poder econômico, como revela o ranking. Ele nos mostra que por detrás de famosos nomes de empresas e do emaranhado de cadeias de controle há pessoas. Pessoas que as lideram e planejam suas ações, e que, em muitos casos, são apoiadas fortemente pelo Estado Brasileiro, através de financiamentos subsidiados, como, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e benefícios fiscais e tributários por governos municipais, estaduais e federal. Por meio do ranking identifica-se também a presença do Estado na estrutura societária dos grupos privados através de participações das empresas estatais e de seus fundos de pensão no capital de muitos destes grupos.

Temos o direito, como cidadãs e cidadãos brasileiras/os, de exigir a democratização do uso dos recursos públicos e seu controle social, tendo acesso a informações sobre onde e como os mesmos são aplicados.

A atual cortina de fumaça que recobre a estrutura de poder econômico no país, normalmente isenta estes que se portam como proprietários do Brasil de qualquer responsabilidade sobre os danos sociais, econômicos, culturais e ambientais gerados pelas ações das empresas que controlam. O ranking, ao expor estes atores, busca contribuir com a democratização da economia, com a transparência da relação entre Estado e mercado e com a responsabilização dos “proprietários do Brasil”.

A produção do ranking é apenas o primeiro passo na construção do portal proprietariosdobrasil.org.br como um espaço coletivo para o compartilhamento de informações, análises e denúncias sobre quem são e como atuam os controladores do poder econômico no país. O Instituto Mais Democracia e a Cooperativa EITA convidam a todos que compartilham dos princípios e objetivos que orientam este trabalho a se aliarem, desde já, na construção deste espaço. De nossa parte, o próximo passo será constituir, por meio do financiamento colaborativo, uma plataforma online interativa sobre os proprietários do Brasil, com filtros que facilitem o acesso ao banco de dados do ranking exposto neste portal.

Precisamos de seu apoio! Para ver o ranking, acesse: http://www.proprietariosdobrasil.org.br

Para apoiar e receber em troca materiais da campanha e o CD do El Efecto, acesse:
http://catarse.me/pt/portalproprietariosdobrasil

Os novos atores políticos

Na imagem, o choque de democracia: direta, livre e participativa! Porque a praça é do povo, como o céu é do condor e do avião.

Vladimir Safatle

Um dos fatos mais relevantes de 2012 foi a transformação dos juízes do Supremo Tribunal Federal em novos atores políticos. Já há algum tempo o STF virou protagonista de primeira grandeza nos debates políticos nacionais, ao arbitrar grandes questões ligadas à vida nacional em um ambiente de conflito. Por tal razão, vemos hoje um fato absolutamente inédito na história nacional: juízes do STF reconhecidos por populares.

Durante décadas, a Suprema Corte era um poder invisível para a opinião pública. Ninguém via no Supremo a expressão de um poder que poderia reverberar anseios populares. Hoje é inegável que algo mudou, principalmente depois do julgamento do chamado “mensalão”, no qual o tribunal procurou traduzir em ações as demandas sociais contra a corrupção. Nesse contexto de maior protagonismo do STF, algumas questões devem ser colocadas.

Fala-se muito da espetacularização do Judiciário, que seria sensível aos apelos da mídia e de setores da opinião pública. Isto principalmente depois da criação de um canal de televisão, a TV Justiça, pelo qual é possível acompanhar julgamentos do STF. Se levado a sério o argumento, teríamos de afirmar que tal espetacularização é um fenômeno a atingir a democracia como um todo, e não apenas um de seus poderes. Na verdade, melhor isso do que os momentos nos quais juízes do Supremo podiam dizer que julgavam “de costas para a opinião pública”. A democracia exige o regime da máxima visibilidade dos entes e processos públicos.

Segundo, que juízes se vejam como atores políticos não deveria ser visto como problema. Só mesmo um positivismo jurídico tacanho acreditaria que a interpretação das leis pode ser feita sem apelo à interpretação das demandas políticas que circulam no interior da vida social de um povo. Interpretar uma lei é se perguntar sobre o que os legisladores procuravam realizar, qual o núcleo racional por trás das demandas que se consolidaram através da enunciação de leis. Que juízes se vejam, atualmente, com tais incumbências, eis algo que não deveria nos preocupar.

Há, porém, duas questões urgentes que merecem nossa atenção diante deste novo momento do Judiciário. Primeiro, a tripartição dos poderes foi feita com vistas à possibilidade de constituir um sistema de mútua inspeção. Um poder deve ter a possibilidade de servir de contrapeso aos demais. Para isso, todos os três poderes devem ter o mesmo grau de legitimidade e todos devem ter mecanismos simétricos de controle.

O único fundamento de legitimidade reconhecido pela democracia é a soberania popular. Ela se manifesta na escolha do Poder Executivo e do Legislativo. Mas está completamente ausente no interior do Poder Judiciário. O sistema de escolha e nomeação dos integrantes do STF, com suas indicações do Executivo e sabatina do Legislativo, é completamente opaco e antidemocrático. Haja vista as recentes inconfidências do ministro Luiz Fux a esse respeito. Nem sequer procuradores do Ministério Público são escolhidos por deliberação popular. Um poder que deseja um protagonismo político respeitado deve se abrir para a participação popular direta. Há uma criatividade institucional necessária que deve ser mobilizada para sairmos de um sistema “monárquico” de constituição do Judiciário, com suas indicações por compadrio ou “serviços prestados”, seus cargos sem tempo fixo de mandato.

O problema do controle do Judiciário não deve, no entanto, ser posto necessariamente na conta de tentativas de amordaçamento. Todos os poderes têm mecanismos de controle. Por exemplo, podemos aplicar impeachment em um presidente, cassar o mandato de um deputado, mas o que fazer quando um juiz do STF demonstra-se inapto ao cargo? Um poder democrático é aquele que deixa claro seus mecanismos de entrada e de saída, ou seja, como ele escolherá seus integrantes e como afastará quem se demonstra inabilitado para o cargo. Nos dois casos, nosso Judiciário tem muito no que avançar.

É necessário que a sociedade brasileira tenha a serenidade para discutir mecanismos de reforma do Judiciário, principalmente agora que compreendemos a importância de sua função. A democracia tem muito o que construir no que diz respeito à legitimidade popular de seus juízes.

Políticas públicas: armadilhas às reformas sociais profundas

Adeus aos consensos, ou evitando mudanças profundas em nome do 'bem comum'.

Sair da armadilha das políticas públicas supostamente consensuais – discurso tão caro ao discurso dos grupos sociais representantes das classes médias e superiores – deve ser tarefa perene dos governos progressistas, uma vez que seus interesses cristalizados, e vocalizados pela grande mídia, têm grande capacidade de vetar mudanças sociais profundas, sempre em nome do “bem comum”! 

O artigo é de Francisco Fonseca(*), em Carta Maior


“Políticas públicas” tornou-se uma expressão de domínio comum nos últimos anos, sendo frequente nos discursos eleitorais e governamentais, no debate público, na academia e nas organizações politicamente organizadas da sociedade. Definida de forma minimalista como “o governo em ação”, entre diversas outras definições possíveis, só o são em razão da existência de um projeto definido e da mobilização de recursos orçamentários, humanos, informacionais, legais e logísticos.

Tal profusão de espaços em que é invocada, sempre de forma distinta, faz dessa expressão algo com aparência “neutra” e “consensual”, pois supostamente voltada ao “bem público” e ao “bem-estar social”.

Aparentemente ninguém discordaria de programas – das mais variadas ordens – cujos objetivos seriam minorar e/ou resolver problemas que afetam grande número de pessoas e, consequentemente, o país.

Pois bem, essa imagem “generosa” das políticas públicas, em que todos ganham e ninguém discorda, é não apenas falsa como representa verdadeira armadilha aos reformadores sociais.

O pensamento conservador, representante de majoritários estratos médios e superiores da sociedade brasileira, e paulistana em particular, largamente expresso pela grande mídia, tende a se aproveitar desses supostos consensos como forma de imprimir – aberta ou sorrateiramente – suas demandas. Deve-se enfatizar que a mídia funciona, em certas conjunturas, como nos ensinou Antonio Grasmci, isto é, como “partidos políticos” informais, assertiva confirmada recentemente pela presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito.

Mais ainda, no chamado “ciclo das políticas públicas” – constituído por agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação – cada etapa deste ciclo permite intervenções distintas dos grupos que se sentem, real ou imaginariamente, atingidos. Isso implica a adoção de “vetos”, que se dão de formas distintas dependendo da correlação de forças e dos recursos de poder dos atores em disputa.

Em outras palavras, no mundo real da política “políticas públicas” expressam uma infindável teia de variáveis e interesses, que congregam desde a capacidade técnica de elaborar e implementar um dado programa, as contendas orçamentárias, e as combinações e recombinações de interesses em cada etapa do ciclo. A imagem e a percepção do cidadão comum sobre um determinado projeto e mesmo sobre um determinado governo é, dessa forma, resultado desse complexo processo, mas que tem na mídia – fortemente conservadora e oligopolizada –, reitere-se, um ator fundamental em razão de sua capacidade de intermediar relações sociais aproveitando-se da zona cinzenta que orbita entre interesses privados, que representam, e a “esfera pública”, que intenta representar, à sua maneira.

Tudo somado, há de se ter muita cautela, sobretudo quando grupos progressistas ganham eleições, como é o caso do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, na medida em que o enfrentamento de problemas de grande magnitude como, entre outros, “mobilidade urbana” e “habitação”, implicam necessariamente conflitos. Conflitos que se expressam na dotação orçamentária conferida a uma dada “política pública”, no número e qualificação de servidores envolvidos em sua consecução, no aparato legal e institucional mobilizado, entre outros aspectos.

Nos exemplos citados, a poderosa indústria automobilística – e sua cadeia produtiva – e os grandiosos interesses imobiliários procuram vetar toda e qualquer medida e sobretudo programas governamentais consistentes que inibam seus negócios. São, portanto, pontos de veto que, mesmo no nível subnacional, é fundamental enfrentá-los. Afinal, os avanços nos códigos legais (caso, por exemplo, do Estatuto das Cidades), nas instituições de planejamento e controle (sobretudo a Corregedoria Geral da União e o Ministério Público), particularmente em nível federal e vivenciados no país como um todo, não impediram o crescimento vertiginoso do automóvel como opção prioritária dos governos, assim como da apropriação do território pela “indústria da especulação imobiliária”.

Como se fossem dois vetores em sentido contrário, os avanços legais/institucionais, de um lado, e o privatismo do automóvel e da especulação imobiliária, de outro, têm, até agora, demonstrado clara vitória desses últimos. Muitos dos males de nossas cidades provêm dessa estrutura de poder pouco confrontada política e institucionalmente.

O Governo Haddad, de quem particularmente os pobres muito esperam, como o demonstram os mapas eleitorais, somente será reformador progressista, ideia força pela qual se elegeu, se, mesmo no âmbito municipal houver protagonismo capaz de enfrentar os interesses estabelecidos, notadamente na ocupação do espaço: pelo automóvel particular e pelas habitações de classe média e de luxo, no contexto de toda sorte de apropriação desigual do território.

O fato de o âmbito municipal não ter competência legal para o enfrentamento de diversos problemas urbanos e metropolitanos, um cidade como São Paulo – na verdade, uma espécie de “Cidade-Estado” – tem poder político, econômico e social capaz de enfrentar grandes interesses corporativos empresariais, assim como servir de “ponta de lança” ao próprio governo federal.

Sair da armadilha das políticas públicas supostamente consensuais e generosas – discurso tão caro ao discurso dos grupos sociais representantes das classes médias e superiores – deve ser tarefa perene dos governos progressistas, uma vez que seus interesses cristalizados, e vocalizados pela grande mídia, têm grande capacidade de vetar mudanças sociais profundas, sempre em nome do “bem comum”! O perigo de, em torno da ideia de “bem comum”, os grandes interesses vetarem os dispositivos mais progressistas, é grande.

No caso da mobilidade urbana, corredores de ônibus e a ampliação da frota destes tendem a ser aceitos por esses atores, mas desde que a estrutura de incentivos à indústria automobilística e o livre trânsito do automóvel não sejam tocados. No caso do setor imobiliário, em que o poder público municipal tem maior autonomia, historicamente parte dos vereadores é financiada por ele assim como as leis de zoneamento tendem a ser lenientes a esses grandes interesses: basta observar a transformação dos bairros operários em condomínios de alto luxo em São Paulo, assim como a intensa e progressiva expulsão dos pobres das zonas centrais para as extremas periferias, fenômeno que continua vigente nos dias de hoje.

Nesse sentido, estratégias diversas podem ser adotadas, sem desconsiderar a dinâmica eleitoral advinda doo multipartidarismo flexível que temos, desde que cumpram os compromissos de mudança: priorização do transporte coletivo com desestímulo/punição progressivos ao transporte individual; utilização do Estatuto das Cidades como referência para a reforma urbana; apoio à participação popular; descentralização, por meio das subprefeituras, o que implica orçamento, recursos humanos, capacitação técnica e participação das populações locais nas tomadas de decisão; transparência nas ações governamentais; e capacidade tecno/política para enfrentar os grandes interessantes dominantes.

Esses dois exemplos analisados sintetizam a complexidade de se governar uma cidade como São Paulo, mas, mais que isso, demonstram como “políticas públicas” necessitam ser qualificadas e sobretudo os interesses constituídos – capazes de interferir em todas as etapas do ciclo das políticas públicas –enfrentados!

(*) Cientista político e historiador, professor de ciência política no curso de Administração Pública e Governo na FGV/SP. Autor do livro “O Consenso Forjado – a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil” (São Paulo, Editora Hucitec, 2005) e organizador, em coautoria, do livro “Controle Social da Administração Pública – cenário, avanços e dilemas no Brasil” (São Paulo, Editora Unesp, 2010), entre outros livros e artigos.