Buemba, buemba: revelado o plano petista de perpetuação no poder!

AS 10 MENTIRAS SOBRE A PEC 37

De Danilo Tarpani:

1) Retira o poder de investigação do Ministério Público.
MENTIRA. Não se pode retirar aquilo que não se tem. Não há no ordenamento constitucional pátrio nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal. Pelo contrário, a Constituição impede a atuação do MP ao dizer que a investigação criminal é exclusiva da Polícia Judiciária.

2) Reduz o número de órgãos para fiscalizar.
MENTIRA. Muito pelo contrário. Quando o Ministério Público tenta realizar investigações criminais por conta própria ele deixa de cumprir com uma de suas principais funções constitucionais: o de fiscal da lei. Além disso, não dão atenção devida aos processos em andamento, os quais ficam esquecidos nos armários dos Tribunais por causa da inércia do MP. Os criminosos agradecem.

3) Exclui atribuições do Ministério Público reconhecidas pela Constituição, enfraquecendo o combate à criminalidade e à corrupção.
MENTIRA. A Constituição Federal foi taxativa ao elencar as funções e competências do Ministério Público. Fazer investigação criminal não é uma delas. Quando o Ministério Público, agindo à margem da lei, se aventura numa investigação criminal autônoma, quem agradece é a criminalidade organizada, pois estas investigações serão anuladas pela justiça.

4) Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público.
MENTIRA. A matéria está sendo examinada no Supremo Tribunal Federal. Em vez de tentar ganhar poder “no grito”, o MP deveria buscar o caminho legal que é a aprovação de uma Emenda Constitucional.

5) Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal. MENTIRA. O que gera insegurança jurídica é o órgão responsável por ser o fiscal da lei, querer agir à margem da lei, invadindo a competência das Polícias Judiciárias. A investigação criminal pela Polícia Judiciária tem regras definidas por lei, além de ser controlada pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Por ser ilegal e inconstitucional, na investigação criminal pelo Ministério Público não há regras, não existe controle, não há prazos, não há acesso à defesa e a atuação é arbitrária.

6) Impede o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de investigação.
MENTIRA. Cooperação e integração não é sinônimo de invasão de competência. Quando cada um atua dentro dos seus limites legais, a Polícia Judiciária e o Ministério Público trabalham de forma integrada e cooperada. Entretanto, a Polícia Judiciária não está subordinada ao Ministério Público. O trabalho da Polícia Judiciária é isento e imparcial e está a serviço da elucidação dos fatos. Para evitar injustiças, a produção de provas não pode estar vinculada nem à defesa, nem a acusação.

7) Polícias Civis e Federal não têm capacidade operacional para levar adiante todas as investigações.
MENTIRA. O Ministério Público não está interessado em todas as investigações, mas só os casos de potencial midiático.

8)É uma falácia dizer que o Ministério Público vai desafogar o trabalho das polícias. Não tem apoio unânime de todos os setores da polícia.
FALÁCIA. Quem estiver contra a PEC da Cidadania deveria ter a coragem de revelar seus reais interesses corporativos, os quais estão longe do ideal republicano. Não é possível conceber uma democracia com o Ministério Público reivindicando poderes supremos de investigar e acusar ao mesmo tempo.

9) Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
MENTIRA. Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, entre eles a Convenção de Palermo (contra o crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção) e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional determinam tanto a participação do Ministério Público quanto da Polícia Judiciária. Entretanto a participação de cada um, assim como das demais autoridades, está regulada no ordenamento jurídico pátrio que não contempla a investigação criminal autônoma produzida diretamente 

pelos membros do Ministério Público.

10) Define modelo oposto ao adotado por países desenvolvidos.
MENTIRA. O Brasil, junto com os demais países da América Latina, comprometeu-se com o sistema acusatório, onde a Polícia Judiciária investiga e o Ministério Público oferece a denúncia. Os países europeus que atualmente adotam o sistema misto, com juizado de instrução, estão migrando para o mesmo sistema adotado pelo Brasil. A ADPF e a ADEPOL são a favor da PEC da cidadania 37.

Compartilhe e ajude a desmascarar as mentiras que prejudicam o combate à corrupção.

Acréscimo do Senhor C.:

- São dez mentiras que só confundem a massa de desavisados e (des)informados pelas redes sociais (???), difundindo slogans e bordões sem o mínimo de esforço de checar as fontes, buscar mais informações ou, simplesmente, pensar a respeito. O verdadeiro movimento de acordar o gigante adormecido começa por aí!

Gurgel para iniciantes

Na foto, o acusado de prevaricação. 

Leandro Fortes 

As motivações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao denunciar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) duas semanas antes das eleições para a presidência do Senado Federal e, em seguida, vazar o relatório da mesma denúncia pelo site da revista Época, no dia da eleição, nada tem a ver com preocupações morais ou funcionais.

A máscara de servidor exemplar com a qual tem se apresentado ao país desde a micareta do mensalão não resiste a uma chuva de carnaval, basta lembrar da atuação do chefe do Ministério Público Federal no caso do arquivamento da Operação Vegas da Polícia Federal, de 2009, a primeira a pegar as ligações do ex-senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O sempre tão diligente e cioso dos bons costumes procurador-geral escondeu as informações da Justiça e obrigou a PF a realizar outra operação, a Monte Carlo, no ano passado – esta, afinal, que se tornou impossível de ser novamente engavetada por Gurgel.

O que Roberto Gurgel pretendeu ao denunciar Renan Calheiros às vésperas das eleições do Senado foi viabilizar a eleição do também procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT), praticamente um representante do procurador-geral dentro do Parlamento. Mas não se trata apenas de um movimento corporativista. Uma vez presidente do Senado, Taques teria nas mãos o poder de definir o que deve ou não ser colocado em votação no plenário.

Dadas as ligações viscerais estabelecidas, desde o julgamento do mensalão, entre a PGR e a oposição, sem falar no apoio irrestrito dos oligopólios de mídia, não seria pouca coisa ter um preposto num cargo tão importante.

Mas como Gurgel não entende nada de política e Taques é apenas um neófito no Senado, as campanhas de um e de outro foram só tiros n’água.

Mas é bom que se diga, não há nada a comemorar.

Sai José Sarney, o Kim Il-sung do Maranhão, entra Renan Calheiros, o adesista das Alagoas.

Nem ética, nem interesse público. As eleições das mesas diretoras do Congresso Nacional continuam sendo o resultado da baixa política de alianças entre o Executivo e o Legislativo, onde grassam como moedas de troca as indicações de cargos, os favorecimentos regionais, as mesquinharias paroquiais e a blindagem mútua.

Aécio aparelha Light (mas é só o PT que é corrupto)

Jungmann de PE, Aleluia da Bahia, Zylbertajn (ex-genro de FHC) todos aparelhados na Light por Aécio

Aécio provoca Apagão na Light, aparelhando com políticos demotucanos do racionamento

http://www.light.com.br/web/institucional/empresa/conselho/teconselho.asp?mid=8687942772267230
Aécio arrumou uma boquinha na Light para políticos demotucanos que moram na Bahia e em Pernambuco, mesmo a empresa sendo no Rio. O ex-genro de FHC, David Zylbersztajn (PSDB-RJ), que está em todas, também está lá.

Aécio Neves (PSDB-MG), quando era governador, usou a CEMIG para comprar o controle da Light (distribuidora de eletricidade no Rio).
Aparelhou a empresa com políticos compadres do DEM, PSDB e PPS. Resultado: Privataria Tucana e APAGÃO!

Está explicado Aécio ser contra a CEMIG baixar a conta de luz.

Os demotucanos são uma mãe para banqueiros e investidores. Primeiro privatizaram a Light na bacia das almas, dizendo que a iniciativa privada iria investir na empresa. Depois do apagão do racionamento de 2001, depois de subir tarifas, depois que tiraram o lucro sem investir, Aécio Neves (PSDB-MG), quando era governador, comprou de volta o controle da empresa sucateada, ao preço que o Grupo Andrade Gutierrez quis vender.
Mas os problemas não acabaram. A empresa continua sucateada, a terceira pior entre 33 do Brasil no ranking da ANEEL. Bueiros explodiram nas ruas. Vive faltando luz em diversos bairros do Rio e, agora, até nos Aeroportos. É nisso que dá o choque de gestão demotucano.No Amigos do Presidente Lula

Comentário do Senhor C.:

Raul Jungmann, ex-ministro de FHC, e quadro do PPS de Pernambuco recebe jeton de pelo menos três estatais. Deve ser um gênio, pois exerce função imprescindível em áreas tão díspares como desenvolvimento urbano e energia (veja abaixo). Pena que como agente do governo tenha sido tão ineficaz e ineficiente.

Conselho de Administração da PRODAM, São Paulo;
Conselho de Administração da CET, São Paulo;
Conselho de Administração da Light, Rio de Janeiro.

O inimigo da moral

O maior inimigo da moralidade não é a imoralidade, mas a parcialidade.

por Vladimir Safatle

São Paulo, 20 de dezembro de 2011

O primeiro atributo dos julgamentos morais é a universalidade. Pois espera-se de tais julgamentos que sejam simétricos, que tratem casos semelhantes de forma equivalente. Quando tal simetria se quebra, então os gritos moralizadores começam a soar como astúcia estratégica submetida à lógica do "para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei".

Devemos ter isso em mente quando a questão é pensar as relações entre moral e política no Brasil. Muitas vezes, a imprensa desempenhou um papel importante na revelação de práticas de corrupção arraigadas em vários estratos dos governos. No entanto houve momentos em que seu silêncio foi inaceitável.

Por exemplo, no auge do dito caso do mensalão, descobriu-se que o esquema de corrupção que gerou o escândalo fora montado pelo presidente do maior partido de oposição. Esquema criado não só para financiar sua campanha como senador mas (como o próprio afirmou em entrevista à Folha) também para arrecadar fundos para a campanha presidencial de seu candidato.

Em qualquer lugar do mundo, uma informação dessa natureza seria uma notícia espetacular. No Brasil, alguns importantes veículos da imprensa simplesmente omitiram essa informação a seus leitores durante meses.

Outro exemplo ilustrativo acontece com o metrô de São Paulo. Não bastasse ser uma obra construída a passos inacreditavelmente lentos, marcada por adiamentos reiterados, com direito a acidentes mortais resultantes de parcerias público-privadas lesivas aos interesses públicos, temos um histórico de denúncias de corrupção (caso Alstom), licitações forjadas e afastamento de seu presidente pela Justiça, que justificariam que nossos melhores jornalistas investigativos se voltassem ao subsolo de São Paulo.

Agora volta a discussão sobre o processo de privatização do governo FHC. Na época, as denúncias de malversações se avolumaram, algumas apresentadas por esta Folha. Mas vimos um festival de "engavetamento" de pedidos de investigação pela Procuradoria-Geral da União, assim como CPIs abortadas por manobras regimentais ou sufocadas em seu nascedouro. Ou seja, nada foi, de fato, investigado.

O povo brasileiro tem o direito de saber o que realmente aconteceu na venda de algumas de suas empresas mais importantes. Não é mais possível vermos essa situação na qual uma exigência de investigação concreta de corrupção é imediatamente vista por alguns como expressão de interesses partidários. O Brasil será melhor quando o ímpeto investigativo atingir a todos de maneira simétrica.

SUPREMO CASUÍSMO - DEPENDE DA "CARA DOS RÉUS"

A balança de Têmis está quebrada no Supremo

Em excelente matéria, o blog de Gilson Sampaio mostra de forma cristalina, a mudança "RADICAL" que alguns Ministros do STF adotaram em relação a questão do SUPREMO poder decidir pela cassação de mandato de parlamentar. Os Ministros: Gilmar Mendes - Luiz Fux - Marco Aurélio Mello - que agora votam contra os RÉUS da Ação Penal 470 que estão no exercício de mandato parlamentar, no passado recente, foram categóricos em dizer que essa decisão não lhes cabe.

Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: "Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal."

Assistimos a um exercício de contorcionismos por parte destes senhores, buscando diferenciar o motivo, relacionando-o ao tipo de crime supostamente cometido ( contra a administração pública) para dizer que, em casos assim, o STF pode determinar a perda de mandato. Tal atitude é de um casuísmo sem tamanho e só faz reforçar, infelizmente, a argumentação dos que dizem ser esse, um julgamento de EXCEÇÃO.



"Marco Aurélio – página 177 do acórdão: "Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara".


Não coloquem na conta da Câmara dos Deputados uma possível crise e conflito entre poderes. É o STF que está, inexplicavelmente, mudando seu entendimento anterior, que se encontrava em acordo com o que reza na Constituição e adotando o caminho do casuísmo para que vai levar a uma 'colisão' lamentável.


"Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: "No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento."


Se a LEI é ruim, mude-se a LEI, mas, enquanto ela estiver vigente, não se pode interpretá-la ao sabor de casuísmo, achismos, pressões midiáticas ou a cara do RÉU.


LEIA + NO BLOG DO GILSON

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2012/12/mudanca-sobre-cassacao-reforca.html

Voto eletrônico: Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição

por Apio Gomes, no portal do PDT, via Amilcar Brunazzo Filho

Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado anteontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.

Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.

“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.

O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades – foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.

Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel - afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio.

Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências:

“Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras – mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino.

Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986.

A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros.

Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis, especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança.

Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – hoje inseguro, na sua opinião.

O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário.

Peregrino informou que o seminário será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto – ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas conseqüências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a trasnparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM).

Um tribunal de exceção só podia culminar em crise institucional

A nova dupla dinâmica do autoritarismo supremo combinado com o arrivismo declarado

Blog da Cidadania


Deve inquietar a cada cidadão que esteja se produzindo no Brasil uma crise institucional envolvendo os Poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto este texto se escreve, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu deliberação sobre perda de mandatos eletivos por réus do julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão.Todavia, o resultado, seja qual for, não irá alterar uma situação que amargura o país.

A divergência entre os ministros do Supremo no que diz respeito àquela Corte entrar ou não em choque com a Câmara dos Deputados ao eventualmente usurpar desta o direito de cassar – ou não – os mandatos dos condenados naquela Ação Penal é uma divergência que só existe porque está em curso no Brasil um julgamento de exceção, do que é prova o fato de que os juízes que o conduzem não se entendem sobre como aplicar penas ou sequer se têm a prerrogativa de determinar a interrupção imediata de um mandato legislativo.

É vergonhoso que após 500 anos de história este país tenha experiência zero em punir políticos acusados de corrupção, pois tal ignorância faz lembrar como o Poder Judiciário brasileiro sempre foi omisso em sua missão constitucional. Mas não é só. Ao vermos como o Judiciário nem sabe como é condenar membros do legislativo até o fim – com cassação, prisão e tudo mais – porque nunca condenou nenhum, somos forçados a refletir sobre por que aquela Corte só começou a condenar agora.

Até hoje, os defensores do tipo de julgamento que se está fazendo no Supremo Tribunal Federal não deram uma só explicação para o ineditismo das decisões que ali estão sendo tomadas. Assim, seja qual for a decisão, será uma má decisão.

O Código Penal entrega ao Judiciário a decisão sobre cassação de mandatos legislativos e a Constituição entrega ao Legislativo. Como o primeiro texto legal só pode existir no âmbito do segundo, se a decisão do STF for desfavorável ao que a Presidência da Câmara dos Deputados advoga para si, será uma decisão inconstitucional.

Todavia, o Judiciário não tem como obrigar a Câmara a cassar ninguém, assim como esta não tem como obrigar aquele a não cassar. Mas como a cassação de um mandato legislativo precisa ser oficializada pela Casa Legislativa, ela pode não cumprir a decisão judicial, o que desembocaria, em tese, na situação de um membro efetivo do Legislativo cumprir pena de privação de liberdade.

Ter o detentor de um mandato legislativo atrás das grades, acima de tudo mandaria ao mundo um recado muito claro, de que um dos Poderes da República, o Poder Legislativo, vê defeitos insanáveis na decisão do Poder Judiciário que condenou aqueles parlamentares.

O julgamento do mensalão, pois, a despeito da decisão do STF sobre competência para cassar mandatos legislativos, ficará tisnado pelas demonstrações de inexperiência de seus condutores em tomar decisões que deveriam ser elementares numa democracia, pois ninguém irá acreditar em que jamais um parlamentar brasileiro acusado de crime foi merecedor de uma sentença de prisão e de perda do mandato, o que torna claro o caráter de exceção desse julgamento vergonhoso.

E para que não digam que não falei de flores, se considero inaceitável que um condenado pela Justiça mantenha mandato popular de qualquer espécie, tampouco é aceitável que um dos poderes da República se oponha a uma determinação de outro e essa discordância fique por isso mesmo, pois, assim, teríamos que considerar que um Poder se sobrepõe ao outro, o que seria a própria negação do conceito de democracia e República.

Comentário do Senhor C.:

- Já é praticamente certo que o mundo não vai acabar em 21 de dezembro, mas os últimos acontecimentos supremos já deixam claro que alguma coisa não será mais como antes...seja porque não se repetirá (caso da exceção), seja porque inclina-se perigosamente para um choque institucional de cujo resultado não se pode antever com clareza.

Nos bastidores da Operação Porto Seguro

O delegado Troncon Filho, superintendente da PF de São Paulo e chefe das investigações 

Tráfico de influência apontado pela PF parece real. Mas detalhes na condução do caso sugerem novo episódio de disputa interna na PF — com ramificações partidárias.

Por Leandro Fortes, em CartaCapital

O alvo era Lula. Essa é a única conclusão a que políticos governistas e o Palácio do Planalto conseguiram chegar até agora sobre os acontecimentos que resultaram na Operação Porto Seguro. Não que a Polícia Federal tenha agido incorretamente. Os fatos comprovam a existência de um esquema de venda de pareceres de agências reguladoras intermediado por Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete do escritório paulista da Presidência da República.

A operação envolveu 180 agentes nas cidades de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo, 17 na capital federal e 18 acusados acabaram indiciados.

Desse ponto para frente, tudo pareceu calculado para causar constrangimentos ao governo e ao PT. Começou pela maneira de divulgação da notícia. Em vez de convocar uma coletiva e informar todos os veículos de comunicação sobre os detalhes da Porto Seguro, a superintendência da PF em São Paulo vazou as informações de forma seletiva.

Dois dias depois, o superintendente regional, Roberto Troncon Filho, chegou a confirmar uma informação logo desmentida pelo Ministério Público Federal: a de que o ex-presidente Lula havia sido grampeado em 122 ligações com Rosemary. Da mesma forma, a participação do ex-ministro José Dirceu, insinuada nas primeiras horas, foi descartada.

“Não tem uma relação direta dele de sociedade ou de eventual lucro”, disse a procuradora Suzane Fairbanks.

Entre os indiciados está o ex-advogado-geral-adjunto da União José Weber de Holanda Alves, exonerado do cargo. Ele é suspeito de ter recebido propina do ex-senador do PFL (atual DEM) do Amzonas Gilberto Miranda, também indiciado pela PF, para dar parecer favorável sobre a ocupação da Ilha das Cabras, no litoral paulista. A participação de Alves jogou a crise sobre a Advocacia-Geral da União e praticamente enterrou as pretensões de Luis Inacio Adams de ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A inclusão da AGU no escândalo, além de alimentar mais uma teoria da conspiração dentro do governo, acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto em relação a Adams, funcionário de carreira que mantinha estreita ligação com Holanda. Ambos se conhecem há dez anos, desde quando trabalhavam para o então advogado-geral da União Gilmar Mendes, atual ministro do STF.

Em junho do ano passado, Adams deu um estranho parecer favorável a Mendes numa ação privada na qual o ministro pretendia se livrar de um sócio no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Para encerrar o processo, Mendes foi obrigado a desembolsar 8 milhões de reais.

Igualmente nebulosa é a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Somente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai poder esclarecer se o governo foi avisado ou não com antecedência. E se, do ponto de vista ético, isso teria sido necessário, haja vista ser a PF uma polícia judiciária, embora subordinada ao Ministério da Justiça.

A praxe manda que o ministro seja avisado, genericamente, um dia antes. Uma vez iniciada a operação, cabe ao diretor-geral detalhar o que está sendo feito, logo em seguida à ação dos agentes federais. Cardozo foi convidado a se explicar na quarta-feira 5 na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, Dilma Rousseff se vê obrigada a gerenciar uma crise política, da qual soube pelos relatos da mídia.

A investigação começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou à Polícia Federal ter recebido 100 mil reais de um total de 300 mil que lhe seriam pagos por um parecer técnico fajuto. Sua função seria beneficiar um grupo empresarial que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

Transformada em mais um escândalo midiático de grandes proporções, a operação passou a mobilizar diversos setores do governo em busca de explicações para a crise. Na quarta-feira 28, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chegou a pedir auxílio ao deputado Protógenes Queiroz (PcdoB-SP) em busca de informações sobre os meandros da Porto Seguro.

O delegado voltou ao Palácio do Planalto quatro anos depois de ter sido enxotado da PF por ter levado a Operação Satiagraha a investigar o então chefe de gabiente de Lula, o atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. À época, Carvalho foi flagrado ao passar informações para o ex-deputado petista Luis Eduardo Greenhalgh, advogado do banqueiro Daniel Dantas, um dos alvos da Satiagraha.

Protógenes não perdeu a chance de botar a boca no trombone. A um grupo de parlamentares petistas e a auxiliares de Dilma, o deputado classificou a Porto Seguro de “operação seletiva” e apontou um desafeto, Troncon Filho, como principal responsável pela suposta trama para atingir Lula e o PT.

Segundo Protógenes, a ação obedeceu ao mesmo modelo da Operação Lunus, realizada na empresa de Jorge Murad, marido da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Em 2002, agentes da Polícia Federal de São Paulo apreenderam 1,3 milhão de reais no escritório de Murad e assim afundaram a pré-candidatura de Rosena à Presidência da República, fato muito festejado pelo tucano José Serra, apontado como mentor da ação policial.

O delegado Troncon tomou posse na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo em maio de 2011, nomeado pelo então diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. Antes, em 2005, havia assumido a chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Em setembro de 2007, foi nomeado para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DCOR).

Protógenes afirmou que a Operação Porto Seguro tem como pano de fundo uma disputa interna dentro da Polícia Federal sobre a qual o ministro Cardozo, aparentemente, não tem conhecimento nem, muito menos, controle. A briga se daria principalmente entre delegados simpatizantes do PSDB, quase todos lotados em São Paulo e Minas Gerais, e os remanescentes da gestão do delegado Paulo Lacerda durante o primeiro mandato do governo Lula. A isso se aliou a insatisfação dos servidores da PF com as negociações por aumento salarial, emperradas no governo.

Troncon é apontado como parte da ala tucana ligada ao ex-deputado Marcelo Itagiba. Além disso, é remanescente da confusa gestão de Luis Fernando Correa, acusado de torturar e cegar uma empregada doméstica no Rio Grande do Sul e, mais tarde, de desviar dinheiro na compra de equipamentos de segurança para os Jogos Panamericanos do Rio, em 2007, quando era secretário nacional de Segurança Pública.

O mundo cão também baixou no STF

Tradução: au, au au. au.

Em campanha para o STF, Fux procurou Dirceu
Magistrado diz que na época não lembrou que petista era réu do mensalão, processo que poderia vir a julgar

Ministro afirma que, na conversa, pediu que seu currículo fosse entregue ao então presidente Lula

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Luiz Fux, 59, diz que desde 1983, quando, aprovado em concurso, foi juiz de Niterói (RJ), passou a sonhar com o dia em que se sentaria em uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quase trinta anos depois, em 2010, ele saía em campanha pelo Brasil para convencer o então presidente Lula a indicá-lo à corte.

Fux era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o penúltimo degrau na carreira da magistratura. "Estava nessa luta" para o STF desde 2004 -sempre que surgia uma vaga, ele se colocava. E acabava preterido. "Bati na trave três vezes", diz.

AVAL

Naquele último ano de governo Lula, era tudo ou nada.

Fux "grudou" em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários.

E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. "Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula."

O ministro diz não se lembrar quem era o "alguém" que o apresentou ao petista.

Fux diz que, na época, não achou incompatível levar currículo ao réu de processo que ele poderia no futuro julgar. Apesar da superexposição de Dirceu na mídia, afirma que nem se lembrou de sua condição de "mensaleiro".

"Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei", diz o magistrado. "Porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente."

Conversaram uma só vez, e por 15 minutos, segundo Fux. Conversaram mais de uma vez, segundo Dirceu.

A equipe do petista, em resposta a questionamento da Folha, afirmou por e-mail: "A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ".

Foram reuniões discretas e reservadas.

CURRÍCULO

Para Dirceu, também era a hora do tudo ou nada.

Ele aguardava o julgamento do mensalão. O ministro a ser indicado para o STF, nos estertores do governo Lula, poderia ser o voto chave da tão sonhada absolvição.

A escolha era crucial.

Fux diz que, no encontro com Dirceu, nada disso foi tratado. Ele fez o seguinte relato à Folha:

Luiz Fux -Eu levei o meu currículo e pedi que ele [Dirceu] levasse ao Lula. Só isso.

Folha - Ele não falou nada [do mensalão]?

Ele falou da vida dele, que tava se sentindo... em outros processos a que respondia...

Tipo perseguido?

É, um perseguido e tal. E eu disse: "Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer". Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando.

"MATO NO PEITO"

Dirceu e outros réus tiveram entendimento diferente. Passaram a acreditar que Fux votaria com eles.

Uma expressão usual do ministro, "mato no peito", foi interpretada como promessa de que ele os absolveria.

Fux nega ter dado qualquer garantia aos mensaleiros.

Ele diz que, já no governo Dilma Rousseff, no começo de 2011, ainda em campanha para o STF (Lula acabou deixando a escolha para a sucessora), levou seu currículo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na conversa, pode ter dito "mato no peito".

Folha - Cardozo não perguntou sobre o mensalão?

Não. Ele perguntou como era o meu perfil. Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: "Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito". Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência.


Em 2010, ainda no governo Lula, quando a disputa para o STF atingia temperatura máxima, Fux também teve encontros com Evanise Santos, mulher de Dirceu.

Em alguns deles estava o advogado Jackson Uchôa Vianna, do Rio, um dos melhores amigos do magistrado.

Evanise é diretora do jornal "Brasil Econômico". Os dois combinaram entrevista "de cinco páginas" do ministro à publicação.

Evanise passou a torcer pela indicação de Fux.

Em Brasília, outro réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), articulava apoio para Fux na bancada do PT.

A movimentação é até hoje um tabu no partido. O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) é um dos poucos que falam do assunto.

Vacarezza - Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes.

Folha - E o senhor esteve também na casa do ministro Fux com João Paulo Cunha?

Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia.

O mensalão foi abordado?

Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem. Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.


Fux confirma a reunião. Mas diz que ela ocorreu depois que ele já tinha sido escolhido para o STF. Os petistas teriam ido cumprimentá-lo.

Na época, Cunha presidia comissão na Câmara por onde tramitaria o novo Código de Processo Civil, que Fux ajudou a elaborar.

Sobre Maluf, diz o magistrado: "Eu nunca nem vi esse homem". Maluf, avisado do tema, disse que estava ocupado e não atendeu mais às chamadas da Folha. Ele é réu em três processos no STF.

CHORO

No dia em que sites começaram a noticiar que ele tinha sido indicado por Dilma para o STF, "vencendo" candidatos fortes como os ministros César Asfor Rocha e Teori Zavascki, também do STJ, Fux sofreu, rezou, chorou.

Luiz Fux - A notícia saiu tipo 11h. Mas eu não tinha sido comunicado de nada. E comecei a entrar numa sensação de que estavam me fritando. Até falei para o meu motorista: "Meu Deus do céu, eu acho que essa eu perdi. Não é possível". De repente, toca o telefone. Era o José Eduardo Cardoso. Aí eu, com aquela ansiedade, falei: "Bendita ligação!". Ele pediu que eu fosse ao seu gabinete.

No Ministério da Justiça, ficou na sala de espera.

Luiz Fux - Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: "Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal". Foi aí que eu chorei. Extravasei.


De fevereiro de 2011, quando foi indicado, a agosto de 2012, quando começou o julgamento do mensalão, Fux passou um período tranquilo. Assim que o processo começou a ser votado, no entanto, o clima mudou.

Para surpresa dos réus, em especial de Dirceu e João Paulo Cunha, ele foi implacável. Seguiu Joaquim Barbosa, relator do caso e considerado o mais rigoroso ministro do STF, em cada condenação.

Foi o único magistrado a fazer de seus votos um espelho dos votos de Barbosa. Divergiu dele só uma vez.

Quanto mais Fux seguia Barbosa, mais o fato de ter se reunido com réus antes do julgamento se espalhava no PT e na comunidade jurídica.

Advogados de SP, Rio e Brasília passaram a comentar o fato com jornalistas.

A raiva dos condenados, e até de Dilma, em relação a Fux chegou às páginas dos jornais, em forma de notas cifradas em colunas -inclusive da Folha.

Pelo menos seis ministros do STF já ouviram falar do assunto. E comentaram com terceiros.

Fux passou a ficar incomodado. Conversou com José Sarney, presidente do Senado. "Sei que a Dilma está chateada comigo, mas eu não prometi nada." Ele confirma.

Na posse de Joaquim Barbosa, pouco antes de tocar guitarra, abordou o ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo pessoal de Lula. Cobrou dele o fato de estarem "espalhando" que prometera absolver os mensaleiros.

Ao perceber que a Folha presenciava a cena, puxou a repórter para um canto. "Querem me sacanear. O pau vai cantar!", disse. Questionado se daria declarações oficiais, não respondeu.

Dias depois, um emissário de Fux procurou a Folha para agendar uma entrevista. 


Comentário do Senhor C.:

- De tudo isso, fica uma certeza. Não há juízes em Brasília. Há apaniguados de todos os interesses encastelados, uns mais, uns menos, mas todos tortos e encruzilhados. E nós, cidadãos comuns, devemos ficar muito preocupados. O que estamos vendo não é o que de fato está acontecendo. Haja mundo cão.

Relatório da CPMI sobre os jornalistas

from LuisNassif


Trecho:


Policarpo Júnior é Diretor da Sucursal Brasília e Redator-Chefe da Revista Veja. Com efeito, conforme estamos a demonstrar nesse capítulo e no presente relatório, a complexa Organização Criminosa chefiada por Carlos Cachoeira estava em sereno e profícuo processo de expansão e, para assegurar a perenidade de sua atuação e a impunidade de suas ações, já havia cooptado diversos agentes públicos e políticos, cuja função seria a de garantir a sustentabilidade política e administrativa da quadrilha na estrutura do Estado Brasileiro e, ao mesmo tempo, permitir o financiamento das atividades criminosas através da apropriação dos recursos dos Erários Federal, Estadual e Municipal.


O pleno êxito das atividades criminosas, contudo, dependia de outros fatores, que o grupo buscou rapidamente superar, quais sejam: promoção e divulgação nos meios de comunicação das atividades ilícitas da quadrilha (jogos eletrônicos na Internet); eliminação ou inviabilização da concorrência (empresas adversárias); e, desconstrução de imagens e biografias (de adversários políticos). Como decorrência desse modus operandi houve a necessidade tanto do controle de órgãos de comunicação (Cachoeira é dono/sócio em jornais e rádios em Goiânia, Anápolis e outros locais), como da aproximação e cooptação de profissionais dos meios de comunicação locais e nacionais. Nessa urdida engenharia criminosa que tinha como apoio um braço midiático, Policarpo Júnior foi um dos profissionais da imprensa mais requisitados pelo líder da quadrilha.


Fazemos uma ressalva importante. Carlos Cachoeira não era um informante privilegiado. Não abastecia jornalistas e profissionais da imprensa porque estava enlevado de um espírito cidadão. Não pensava no bem do povo, da sociedade e do Estado. Não era amigo de jornalista ou de qualquer outro profissional da imprensa. Ele simplesmente os usava para atingir ou assegurar o êxito de seus objetivos criminosos. E todos que a esse desiderato se prestavam sabiam que eram instrumentos a serviço de alguma vilania, de algum sortilégio, que ao fim e ao cabo objetivava lesar pessoas, empresas e instituições.


Na quadra da realidade que se afirma, exsurge como aviltante da inteligência e da própria dignidade das cidadãs e cidadãos deste País justificar os cerca de oito anos que sustentam a relação Cachoeira x Policarpo apenas como uma singela relação entre fonte e jornalista. E não está em jogo aqui, tampouco será objeto de consideração, as questões axiológicas e as visões de mundo que orientam as linhas editoriais de uma das maiores revistas de circulação no País. Não nos cabe discutir visões ideológicas ou buscar justificativas para tentar compreender os caminhos que vem trilhando uma parte considerável dos meios de comunicação que têm adotado pautas politicamente dirigidas, em bases opinativas, sem o devido contraditório a respeito de outras visões dos assuntos tratados, característico e inerente ao fazer jornalístico.


O que se busca assentar neste Relatório são os prejuízos e os males que uma deturpada compreensão da liberdade de imprensa pode trazer para as pessoas e para o País.

"Revelações" e Eleições

Do fundo lamacento do esgoto, o PIG solta suas revelações

 Marcos Coimbra


O mais rumoroso evento político da semana passada, a publicação pela revista Veja de uma matéria contendo algumas declarações de Marcos Valério e muitas ilações a respeito do que ainda teria a dizer sobre o “mensalão”, deve ser compreendido em função do momento que vivemos.

No front jurídico imediato, não tem significado. Quem entende do processo que corre no Supremo Tribunal Federal afirma que os votos dos ministros estão escritos e não mudariam porque um dos réus disse isso ou aquilo.

Nem se a questão fosse suscitada por um veículo com credibilidade. Não é o caso dessa revista, que se dedica apenas ao combate ideológico e que se desobriga, por essa razão, de honrar as regras do jornalismo. Para ela, vale tudo.

Não cabe especular sobre o que teria motivado Valério a falar – o que quer que tenha dito. Desinformado é que não está, considerando a qualidade dos advogados com que conta.

Ele sabe que, a esta altura do processo, lançar suspeitas sobre Lula ou outras pessoas só aprofunda seus problemas.

Estamos entrando na hora decisiva do julgamento, quando a “fatia” política será avaliada pelos ministros. É agora que a suposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pretenso esquema de compra de votos de parlamentares - que teria existido entre 2004 e 2005, para aprovar medidas de interesse do governo - começará a ser discutida.

Desde a CPI, essa é a parte mais fantasiosa e frágil das denúncias. Por mais que alguns deputados oposicionistas tivessem tentado ligar pagamentos recebidos por partidos e parlamentares a votações específicas, nenhuma foi identificada com clareza. A completa falta de sentido do governo pagar integrantes de sua bancada mais fiel para que votassem assim ou assado apenas ressalta a insipiência da hipótese.

Quanto à PGR, ela não conseguiu avançar um milímetro na demonstração dessa vinculação.

Que benefício teria agora Valério estabelecendo-a, ainda que somente com base em declarações não substanciadas? Justo quando serão julgados os políticos acusados? O que ganharia confessando ser parte de uma quadrilha que cometeu um crime grave? Boicotar o trabalho da defesa?

E a revista? O que ganha publicando a “entrevista” agora?

No tocante ao julgamento, nada. O ambiente de pressão sobre os juízes está construído e a matéria não aumenta o risco que correm de ser achincalhados se votarem em desacordo com o que ela deseja.

Isso, eles já entenderam.

Ou seja: para Valério e a revista, dentro da história do julgamento do “mensalão”, ela é inútil (o que não quer dizer que não possa ter relevância nas guerras de longo prazo em que estão engajados - ele, tentando reduzir as provações que o aguardam, ela, na luta contra o “lulopetismo”).

A matéria tem outra razão de ser.

Quem mora fora de São Paulo não entende a importância que a eleição de prefeito assume para quem faz política na cidade. Acham que é fundamental para o Brasil.

Quem não é “serrista” não compreende a dor de ver seu preferido prestes a sofrer uma derrota humilhante. Se agarrando à tênue hipótese de derrotar Fernando Haddad e receber o voto petista para enfrentar Celso Russomano.

Chance remota? Pouca possibilidade? Não importa. O que puderem fazer para que ele ultrapasse Haddad farão.

Não é difícil ver as ligações. José Serra traz o mensalão para sua propaganda eleitoral, na hora em que falham os velhos argumentos (“o mais preparado”, “o líder nas pesquisas”, etc.).

Na semana seguinte, a revista faz matéria bombástica, com capa pronta para a televisão. Que coincidência feliz! Que acaso extraordinário!

Vai dar certo? Pouco provável. Mas é o que têm.

O prevaricador Gurgel e o procurador Barbosa

Mensalão - fatiados venceremos

Autor: Sergio Saraiva

O procurador Joaquim Barbosa deve ter escutado com um sorriso de escárnio suspenso nos lábios a leitura da acusação feita pelo PGR Roberto Gurgel. Era inepta. Gurgel usava de sarcasmo, citava Chico Buarque de Holanda, mas cometia um erro grosseiro, sustentava que uma quadrilha atrevida instalou-se no Palácio do Planalto e do escritório do Ministro da Casa Civil comprava apoio parlamentar - o mensalão. Contudo, terminava de maneira patética a acusação. Pedia a compreensão da Corte por não apresentar provas do que dizia. Provas, como todos ali sabiam, nesses casos são muito difíceis de serem obtidas.

Convenceu um já convencido, desgosto e retirante Ministro Peluzo, que mesmo assim teve de cometer um acidente automobilístico na sua biografia para concordar com Gurgel. Inovou em matéria penal ao admitir que um fato prove outro a ele relacionado por si só, dispensando a apresentação de provas da correlação. Ou a prevalência de tese de que "quem bate atrás é culpado". Nesse momento o ministro Joaquim Barbosa é quem deve ter intimamente gargalhado do argumento rebolativo de seu colega e desafeto.

O procurador Joaquim Barbosa é muito mais engenhoso, a utilidade do mensalão já havia acabado quando o STF aceitou a denúncia. Para o julgamento usaria outra estratégia. Na verdade a idéia do mensalão voltou a ser útil quando a questão dos réus sem foro privilegiado foi novamente apresentada. O procurador Joaquim Barbosa se encolerizou, isso era questão já decidida, não se volta atrás. Ali a sua estratégia perigou, mas vencido o questionamento o procurador Joaquim Barbosa sorriu vencendor mais uma vez.

A tese do mensalão era útil à acusação apenas como uma imagem que justificasse o STF como fórum do julgamento. Ora, admitindo-se a hipótese de um ministro de estado corrompendo deputados e senadores para obter apoio político, que outro fórum poderia julgar tal delito? E, assim, mesmo réus sem foro privilegiado deveriam ser julgados na ultíssima instância, pois, se divididos em vários tribunais como processos individuais, ainda que entregues aos seus juízes naturais, a interessa das provas e correlação dos atos que comprovavam o mensalão seriam prejudicadas. Esses réus formavam uma quadrilha – Lula lá e seus 40 ladrões.

Esse era o primeiro movimento de engenho e arte jurídica do procurador Joaquim Barbosa. Aceita como tese, a hipótese do mensalão não servia para mais nada, podia ser dispensada. Como peça acusatória era contraproducente, pois teria de ser provada. E o procurador Joaquim Barbosa sabia que era inverossímil malas executivas recheadas de dinheiro circulando pelo plenário do Congresso Nacional, assim como, no mínimo, difícil de acreditar que era necessário corromper congressistas do PT para votar nas propostas do PT.

Logo, o procurador Joaquim Barbosa apresenta ao ministro Joaquim Barbosa e aos outros Ministros do Supremo uma peça acusatória totalmente diferente da do Procurador Geral da República e de modo algum relacionada com o mensalão. Num engenhoso salto mortal, fatia o julgamento. Cada delito agora deveria ser julgado como único, dissociado dos outros e principalmente da idéia de que formavam um conjunto chamando mensalão.

Estava consumado com sucesso o segundo movimento do procurador Joaquim Barbosa, engenho, arte e contradição calculados.

Assim assistimos decisões sobre peculato, lavagem de dinheiro, propina, corrupção rasteira e genérica. Não ao julgameto do "maior escândalo de corrupção da história deste país", nenhum ministro tendo que se questionar sobre onde estaria comprovada a compra de apoio político ou quais as matérias tiveram suas votações corrompidas.

Mantida assim as teses do procurador Joaquim Barbosa, ao final do julgamento, todos os réus estarão condenados por delitos outros que os apresentados inicialmente como compra de apoio parlamentar. E a condenação é o que interessa à procuradoria, a quem cabe acusar e não julgar o mérito.

Por último, o mensalão restaria provado pela condenação dos réus a ele associados e não porque qualquer prova dele tenha sido apresentada ou mesmo que tenha realmente existido.
Fatiados venceremos.

Supremo inaugura a era da infâmia

Crônicas do Motta

Não entendo quase nada dessa disciplina chamada Direito. Sei apenas que as leis fazem parte de toda sociedade civilizada e que o sistema judiciário é tão importante para a saúde das nações quanto, por exemplo, boas escolas, moradias e transporte público decentes ou bastante emprego.

Sem juízes em quem confiar, sem que os cidadãos saibam o bê-a-bá da máquina da Justiça, não há democracia nem perspectiva de construção de um país moderno.

Essas coisas me vieram à cabeça depois de ver os rumos que o julgamento do caso do tal mensalão está tomando.

Ontem, segunda-feira, em mais uma das intermináveis sessões do Supremo Tribunal Federal, houve o caso de um ministro que quis condenar um sujeito que nem fazia parte do processo e outro que, segundo li, inverteu o ônus da prova, ou seja, condenou o réu porque ele não soube provar que não cometeu o crime.

Ora, se tais barbaridades realmente aconteceram nesse que é definido pelos jornalões como o mais importante julgamento da história, o que se há de pensar sobre outros casos julgados pelos notáveis magistrados do Supremo que não têm nem um milésimo da cobertura da imprensa, ou dos quais simplesmente ninguém, a não ser os envolvidos, toma conhecimento?

Desde criança - e isso já faz muito tempo - ouço dizer que o ônus da prova cabe ao acusador.

Sempre achei que essa fosse uma regra de ouro do Direito, justamente para evitar que a força da fofoca, dos boatos, da maledicência, da calúnia, da difamação ou da injúria se sobrepujasse aos fatos.

Sempre achei que o mundo estivesse longe da época em que acusar uma pessoa de ser uma bruxa bastava para enviá-la à morte: se resistisse às torturas, isso era uma prova de sua condição maléfica; se confessasse para se livrar das dores, estaria também se condenando.

Imputar o ônus da prova a quem acusa, se não garante um julgamento 100% justo, pelo menos equilibra a balança da Justiça, já que não basta um Roberto Jefferson da vida dizer que José Dirceu é chefe de uma quadrilha: ele, pelo menos é o que supunha, teria de levar ao Ministério Público as provas de que quem acusou é um criminoso. Se não fizer isso, o criminoso passa a ser o acusador, por falso testemunho.

Quando, porém, um ministro do Supremo, um sujeito que, teoricamente, estudou e se dedicou a vida inteira para chegar onde chegou, afirma que o ônus da prova agora cabe ao acusado, a nossa cabeça entra em parafuso e a gente se interroga se essa nova regra da Justiça vai valer para todos de agora em diante ou se ela será adotada apenas nesse julgamento do tal mensalão.

Se a resposta for a segunda opção, significa que o STF realmente, como muitas pessoas já suspeitavam, transformou o julgamento numa pantomina para agradar a determinados setores da sociedade que já condenaram os réus do processo por motivos político/ideológico/eleitorais.

Se a resposta for a primeira alternativa, quer dizer que agora todo o país está convidado a exercer livremente o mais elementar e vil dedo-durismo, sob as mais variadas justificativas.

Sem alarde, ao acolher, de modo tão entusiasmado, a palavra de um reles delator, o Supremo Tribunal Federal inaugura uma nova era na república brasileira, a da infâmia.

Como se vê, esse processo do tal mensalão está mesmo dando frutos.