Desempenho de cotistas fica acima da média

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes.

O primeiro levantamento sobre o tema, feito na Uerj em 2003, indicou que 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular.

No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas.

A Unicamp, ao avaliar o desempenho dos alunos no ano de 2005, constatou que a média dos cotistas foi melhor que a dos demais colegas em 31 dos 56 cursos. Entre os cursos que os cotistas se destacaram estava o de Medicina, um dos mais concorridos - a média dos que vieram de escola pública ficou em 7,9; a dos demais foi de 7,6.

A mesma comparação, feita um ano depois, aumentou a vantagem: os egressos de escolas pública tiveram média melhor em 34 cursos. A principal dificuldade do grupo estava em disciplinas que envolvem matemática.

Explicando porque a proposta do Governo é ruim

Em 2015, professor doutor em início de carreira
ganhará apenas 0,85% mais do que hoje 

Rafael Targino
Do UOL, em São Paulo

A proposta apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo Ministério do Planejamento aos docentes federais em greve representará, descontada a inflação dos três anos, aumento de apenas 0,85% para o professor com doutorado em início de carreira em 2015.

Segundo a proposta do governo, em 2015 um professor com doutorado que começar a dar aulas em uma universidade ganhará R$ 8.439,77. Sem a proposta e computando o reajuste pela inflação de 4,5% ao ano, um docente iniciante ganharia R$ 8.368,94 em 2015.

Os cálculos, feitos pela economista Fabiana de Felício a pedido do UOL Educação, mostram que o reajuste proposto pelo governo quase não afeta a remuneração do doutor com dedicação exclusiva em início de carreira.
No caso de professores que já estão na carreira, há reajustes reais que, no caso de professores titulares - topo de carreira - podem chegar a 27%.

EXPLICANDO A PROPOSTA

Salário em fevereiro/2012 (1) 

Salário corrigido pela inflação em 2015 (2) 

Proposta do governo para 2015 (3) 

Diferença entre valores (4)

Iniciante com doutorado 7.333,67 (1) 8.368,94 (2) 8.439,77 (3) + 0,85% (4)
Assistente mestre II       4.759,71  (1) 5.431,62 (2) 6.171,22 (3) + 13,62% (4)

Assistente mestre I        4.651,59   (1) 5.308,24 (2) 6.171,22 (3) + 16,26% (4)
Adjunto doutor IV        7.913,30   (1) 9.030,39 (2) 10.952,19(3)  + 21,28% (4)
Titular doutor             11.755,05  (1) 13.414,46  (20 17.057,74 (3) + 27,16% (4)

1. Os cálculos consideram inflação de 4,5% por ano no período
2. Para efeito de cálculo, foram considerados só professores em dedicação exclusiva
Fonte: Fabiana de Felício, Ministério do Planejamento e Ministério da Educação

O Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) critica a proposta do governo e divulgou, na última segunda-feira (16) nota afirmando que o governo faz “um jogo de números maquiados” e que a proposta de reajuste só apresenta ganho real, acima da inflação, para uma classe de professor que representa menos de 10% de toda a categoria.

Para o secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, é preciso olhar para a carreira como um todo –na expectativa salarial do professor ao longo da carreira. “O que nós queremos é tornar a carreira atraente para os novos professores, e principalmente que eles percebam que têm espaço de desenvolvimento da carreira na universidade”, disse.

Já a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento disse que o ingresso na carreira docente é “opcional” e que um salário de um professor iniciante é atrativo principalmente no interior do país.
Plano de carreira

Essa diferença vem acompanhada de uma mudança proposta no plano de carreira dos docentes. 

Atualmente, existem 17 níveis, contando com o de titular. Um doutor só pode entrar hoje como adjunto 1.

A proposta do governo atende em parte a uma reivindicação do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que pedia a reestruturação da carreira. Pelo texto apresentado, o número de “níveis” cai para 13, incluindo o de titular. No entanto, o professor doutor entra na universidade em uma categoria mais baixa, a de auxiliar 1.

“Como doutor, você já começava como adjunto 1. Agora, vai entrar como auxiliar 1 e terá mais passos, são 13 passos”, disse o professor Ricardo Summa, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Greve nas universidades completa 60 dias e servidores convocam marcha

Professores e servidores federais estão acampados em Brasília e farão marcha.

Professores e servidores públicos federais estão acampados na Esplanada e farão marcha nesta quarta em Brasília. O Comando Nacional de Greve da categoria reprovou a contraproposta do governo. Das 59 universidades federais, apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não está em greve. Institutos tecnológicos e escolas de aplicação também aderiram ao movimento.

Vinicius Mansur

Brasília - Professores das universidades federais realizaram um ato político nesta terça-feira (17) para marcar o 60º dia de greve da categoria. O ato foi realizado no acampamento montado desde segunda-feira (16) pelo Fórum de Servidores Públicos Federais (SPFs) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Das 59 universidades federais, apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não está em greve. Institutos tecnológicos e escolas de aplicação também aderiram ao movimento.

Em conjunto com as outras 30 entidades que compõe o SPFs, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) realizará nesta quarta-feira (18) uma marcha até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A marcha pedirá, entre outras coisas, uma política salarial permanente, com valorização do vencimento base, reposição inflacionária e incorporação de gratificações, além da retirada de projetos de lei ou medidas provisórias que restringem ou suprimem direitos sociais.

A pauta específica dos professores se concentra na reestruturação da carreira, melhores condições de trabalho e valorização salarial. O Comando Nacional de Greve (CNG) da categoria rejeitou a contraproposta feita pelo governo na última sexta-feira (13). “Reafirmamos a proposta que já protocolamos junto ao governo como referencial .para a negociação da reestruturação da carreira e não desestruturar como governo está querendo”, disse o diretor do Andes-SN, Josevaldo Cunha.

O CGN formulou um amplo documento de críticas à contraproposta do governo. Entre elas, eles afirmam que o reajuste salarial de até 45%, aplicado em cima dos salários de 2010 e a ser alcançado em 2015, só chegará para os professores que estão no topo da carreira e que representam entre 10% e 12% da categoria. Os grevistas ainda afirmam que os cálculos do governo omitem a corrosão inflacionária do período, estimada em 35%. “Vários outros segmentos da categoria docente, como adjuntos, assistentes, terão nesse período perda salarial”, disse Cunha.

Também são criticadas as barreiras à progressão dos professores na carreira (limitando, por exemplo, a ascensão ao topo dela – a classe de professor titular - a 20% do quadro docente da instituição) e o fato da carreira ser a única no serviço público federal na qual a remuneração do regime de 40 horas não será o dobro da remuneração do regime de 20 horas.

De acordo com o MPOG, a oferta permitirá aos professores doutores recém ingressos na carreira, em regime de dedicação exclusiva, receber um salário mensal de R$ 8,4 mil. Já os professores que já estão na universidade, no mesmo nível, terão o salário reajustado de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil. Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.

Pela tabela apresentada, o governo elimina os níveis mais baixos da carreira. Assim, o menor salário pago em 2010, de R$ 1,6 mil (professor auxiliar, nível 1, sem titulação, em regime de 20 horas), passará para R$ 1, 8 mil (professor assistente, nível 1, sem titulação, 20 horas). A maioria, os adjuntos, que recebiam de R$ 1,8 mil a R$ 7,9 mil, passarão a ganhar entre R$ 2,2 mil e R$ 10,9 mil. Os aposentados ficariam alijados da perspectiva de receber salários mais altos, já que a imensa maioria se aposentou sem atingir a classe de titular.

Os professores em conjunto com os outros servidores públicos federais permanecerão acampados em Brasília até sexta-feira (20).

Comentário do Senhor C.:

- Além da UFRN, há uma campus solitário que não está em greve. Trata-se do campus São Carlos da UFSCar. Difícil explicar o fato, embora o sindicato tenha noticiado a Reitoria de que estariam em greve, e que o recomeço do próximo semestre letivo tenha sido adiado. 

Mas um passeio pelo campus denuncia outra realidade: greve mesmo só a dos Técnico-administrativos, outra fração dos servidores federais da Educação.

Não sabemos se, de fato, é a vontade de inação da maioria dos docentes que ali trabalham, ou se resulta das manobras protelatórias com que o sindicato local agiu nas assembléias. 

Talvez uma coisa e outra não sejam tão distantes. Mas é incerto saber ou ter certeza. 

Enquanto isso, de sua solidão, em meio aos arbustos do cerrado, assiste-se o torvelinho em que se transformou a agenda atual da educação superior no país. 

Haja postura mais olímpica do que esta, mesmo que sejam tempos de olimpíadas.

“A polícia foi chamada porque esses alunos não respeitam a democracia, a diversidade”

Gostaria de me manifestar sobre os episódios recentes no campus Guarulhos, onde funciona a Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da UNIFESP.

Ao contrário do que vem sendo veiculado, o que os alunos faziam ali não era ato político pacífico, eles estavam cassando o direito de ir e vir dos professores e funcionários que eles acuaram na Diretoria Acadêmica gritando “invasão”, “invasão”.

O que a polícia fez foi retirar os alunos de lá para que os professores e funcionários ali acuados pudessem retornar do trabalho para suas casas. Quando a polícia chegou eles já haviam vandalizado o prédio quebrando vidros e pichando as paredes que estavam sendo recuperadas dos atos de vandalismos cometidos por eles durante os dias em que ocuparam o campus na semana anterior.

Sendo assim, gostaria de afirmar que também fiz movimento estudantil, também defendi a democracia no exato início dos anos 80 quando, em meio ao apagar das luzes da ditadura e o retorno dos exilados, lembrávamos que Edson Luís morreu para que pudéssemos falar e não para que estudantes das décadas seguintes impedissem colegas, professores e funcionários de uma instituição pública de se manifestarem e de darem aulas.

A polícia não foi chamada para impedir movimento político pacífico, ela foi chamada porque alguns alunos acuaram pessoas da comunidade acadêmica e optaram por tratar questões universitárias, por mais complexas e controversas que sejam, por meio da violência. Exatamente ao contrário do que vem sendo divulgado. A polícia foi chamada, repito, porque esses alunos não respeitam a democracia, a diversidade intelectual, cultural, social e política.

E que não se afirme que o que ocorreu na EFLCH/UNIFESP é precedente para que a polícia ocupe espaços universitários ou que estaríamos importando tecnologia da USP, conforme poucos colegas apressados e desinformados disseram. Estamos lidando com a exceção e, em nome dos princípios democráticos que a exceção pretende suspender, não permitiremos que se torne regra. Assim, não estou advogando a presença da polícia no campus e nem considero aceitável ver alunos feridos ou enfrentando policiais armados.

Mas é bom lembrar que foram os alunos que precisaram chamar a polícia há algumas semanas para que um colega deles que defendia outras ideias saísse escoltado do campus em função das agressões que sofria, exatamente do mesmo grupo de grevistas que acuou parte da comunidade acadêmica na quinta-feira, 14 de junho. O recurso à exceção, portanto, tem partido dos alunos devido às atitudes autoritárias do grupo de alunos minoritário que vem sequestrando o espaço público de debates que vínhamos construindo na EFLCH, infelizmente…

Quero, no entanto, e para finalizar, resistir ao uso político e partidário que vem sendo feito dos problemas decorrentes da construção de um campus de universidade pública. Evidentemente não somos favoráveis ao uso da força como argumento político, por isso repudiamos o grupo de alunos que vem nos acuando violentamente e tentando sequestrar o espaço do campus em favor das pautas eleitorais dos seus pequenos partidos, assim como repudiamos a imprensa que os acolhe sem ouvir aos professores que eles perseguem e caluniam.

Ana Nemi, professora de História/Unifesp. 

Texto feito em colaboração com:

Rita Paiva (Filosofia/UNIFESP)
Maria Fernanda Lombardi (Ciências Sociais/UNIFESP)
André Medina Carone (Filosofia/UNIFESP)
Maria Luiza Ferreira de Oliveira (História/UNIFESP)
Plínio Junqueira Smith (Filosofia/UNIFESP)
Bruno Konder Comparato (Ciências Sociais/UNIFESP)
Rafael Ruiz (História/UNIFESP)
Mirhiane Mendes de Abreu (Letras/UNIFESP)
Ligia Ferreira (Letras/UNIFESP)
Wilma Peres Costa (História/UNIFESP)
Gabriela Nunes Ferreira (Ciências Sociais)

Comissão da Verdade na USP

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil


São Paulo - Professores e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) participaram de um ato hoje (24), no campus da faculdade, no Largo São Francisco, centro de São Paulo, para coletar assinaturas para a criação de uma Comissão da Verdade dentro da instituição.

O objetivo da comissão é investigar violações de direitos humanos cometidas na universidade entre 1964 e 1985. A ideia de formar a comissão foi lançada no mês passado pelo Fórum Aberto pela Democratização da USP, que reúne a Associação dos Docentes da USP (Adusp), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE livre da USP).

De acordo com o representante do Fórum Aberto pela Democratização da USP, Renan Quinalha, a criação da comissão é importante porque na USP houve muita repressão e resistência durante o período da ditadura militar, e esse momento precisa ser esclarecido pela própria universidade. “A USP é farta de histórias de professores, estudantes, funcionários que foram perseguidos e chegaram a ser cassados e eliminados do quadro da universidade, e essas histórias precisam vir à tona”.

Quinalha explicou que, para formar a comissão, o grupo pretende distribuir um abaixo-assinado em todos os campus da USP para reunir 10 mil assinaturas e formalizar uma reivindicação ao Conselho Universitário, único que pode criar essa comissão.

“Queremos que seja feita [a criação da comissão] de maneira autônoma e independente, não atrelada à estrutura administrativa da universidade para que o trabalho possa ser feito contrariando inclusive interesses da própria reitoria”.

O diretor do Sintusp, Alexandre Pariol, disse que os arquivos da USP devem ser abertos de forma ampla e irrestrita e todas as pessoas que cometeram crimes na ditadura militar devem ser julgadas. “Aqui na nossa universidade achamos importante uma comissão específica, porque a USP, junto com a Universidade de Brasília ,foi a que mais sofreu com a ditadura militar. Os estudantes, funcionários e professores que perderam a vida merecem ter a sua memória”.

O jurista e professor da USP, Fábio Konder Comparato, disse que a criação de uma comissão da verdade paralela à criada pelo governo é necessária porque as atribuições da comissão elaborada pelo governo é muito amplo e só funcionará bem se contar com o apoio de outras, em esfera estadual e municipal. “Ou então setorial como é o caso da Comissão da Verdade da USP que se propõe agora. A comissão deverá trabalhar com total independência. Os professores, estudantes e funcionários da USP devem abrir o passado e verificar tudo aquilo que ocorreu durante o regime militar”.

L’USP c’est moi!

DEBATE ABERTO

Que a reitoria da Universidade de São Paulo não é um posto democrático já não é novidade. O atual reitor, João Grandino Rosas, julga, executa e monopoliza a mídia impressa, falada e televisionada sobre a USP. Abriu processos a todas as categorias. De docentes, a funcionários e estudantes, ninguém tem escapado da mão moderadora da reitoria da USP.
Ana Paula Salviatti*

Ele julga, executa e monopoliza a mídia impressa, falada e televisionada sobre a USP. Ele é Grandino Rodas, o reitor da pública Universidade de São Paulo.

Que a reitoria da Universidade de São Paulo não é um posto democrático já não é novidade. Eleições indiretas com indicação do Governador do Estado, representação do Conselho Universitário, o CU, com menos de 5% do corpo docente. As eleições das faculdades são legitimadas pela outorga da reitoria.

Exemplos conhecidos de decisões plenamente democráticas. A novidade hoje é que a nova reitoria sequer passa importantes decisões neste CU, reestruturou completamente o organograma da Universidade e abriu processos a todas as categorias. De docentes, a funcionários e estudantes, ninguém tem escapado da mão moderadora da reitoria da USP.

Grandino Rodas é daqueles que gostam de condecorações, prestígio e cargos. Sua postura apresentada no boletim USP destaques nº 56 perante aos “autointitulados perseguidos pelo regime militar, parentes de companheiros assassinados …e defensores dos princípios por eles almejados” que assinaram o Manifesto pela Democracia na USP, foi de mostrar, como por exemplo, que o erro crasso presente na placa do monumento que fazia menção a Revolução de 64 era um erro menor de responsabilidade da construtora e não da reitoria. Neste boletim editado pela assessoria de imprensa da reitoria, buscou deixar claro que quem estava prestando a homenagem não era a reitoria, o manifesto “imputa a reitoria algo que não partiu dela', conforme o USP Destaques nº 56 de 9 março deste ano. E não partiria, afinal o reitor não faria jus a medalha de mérito Marechal Castello Branco concedida pela Associação Campineira de Oficiais da Reserva do Exército.

A medalha Armando Sales de Oliveira, a mais alta honraria da Universidade de São Paulo, concedida até então apenas a reitores e ex-reitores, foi oferecida a Celso Lafer, o mesmo que indicou Grandino Rodas a diretoria da Faculdade de Direito e depois a reitoria da USP. Celso Lafer, atual diretor da FAPESP, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo, convidou o atual reitor Grandino compor o corpo diretor da mesma fundação. A FAPESP é dona do terreno recém adquirido pela reitoria da Universidade, que também aluga salas em prédios da mesma fundação.

Todo o organograma da USP foi recentemente alterado. Ao invés de coordenadorias, a reitoria transformou os setores administrativos da Universidade em superintendências. Haja vista que a antiga COSEAS, Coordenadoria de Assistência Social, hoje SAS, é a Superintendência de Assistência Social. Tal mudança não atinge apenas os carimbos oficiais emitidos por estes órgãos, mas permite que os superintendentes sejam contratados através de cargos de confianças, ou seja, sem concurso público, como é o caso da recém criada Superintendência de Segurança, que estranhamente não adota a sigla referente, sendo designada como SEG.

A Superintêndencia de Segurança de acordo com a resolução nº 6.062 de 27 de fevereiro de 2012 cabe “planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à segurança patrimonial e pessoal no âmbito da Universidade”, ocupada pelo oficial reformado da PM, Luiz de Castro Júnior que afirma “Não basta somente o fato da não ocorrência de delitos ou atos antissociais. Devemos reforçar a percepção e sensação de segurança da comunidade” conforme o USP destaques de nº 57 de 29 de março. Os superintendentes, cargos de confiança, só respondem a reitoria e seus salários são um grande mistérios dentro de uma Universidade que não presta contas sobre seu erário publicamente.

Ainda no USP destaques de nº 56, intitulado 'A democracia na USP', a reitoria faz a defesa do uso do Regimento Geral redigido em 1972 Grandino Rodas esclarece “evidente que sua letra deve ser interpretada em consonância com os tempos atuais” e afirma que sua interpretação deve ser feita conforme “na esfera penal, são qualificados como crimes; na área cível ensejam indenização; e que podem, na área administrativa, após o devido processo legal e concedido o direito de defesa, fundamentar penalidades administrativas”.

A reitoria interpreta o regimento de 1972 conforme suas necessidades atuais e atribui a elas critérios da esfera do Judiciário, nas quais faz caber as penalidades administrativas. A reitoria usa do expediente legal conforme sua interpretação, executa processos administrativos baseados em Boletins de Ocorrência decorrentes de intervenções que a própria reitoria autorizou, cria comissões, julga seus processados embasados nas interpretações que lhe cabe, e ainda esclarece “para que cada uspiano possa formar sua própria opinião sobre o assunto.”, conforme explica o boletim nº56. Os processos administrativos disciplinares abertos pela reitoria são largamente baseados neste Regimento, demonstrando o cunho da atualização feita pela interpretação do Reitor.

Os processos administrativos disciplinares abertos contra o ato político praticado por estudantes que ocuparam a reitoria no final do ano passado dá como provas os Boletins de Ocorrência lavrados da reintegração de posse feita em 5 de novembro do ano passado. O processo monta sua argumentação com base nos incisos II, III, IV e VII do Artigo nº 250 do Regimento Geral do ano de 1972, que proíbem, dentre outros, afixação de cartazes em lugares impróprios, atentado a moral ou aos bons costumes, perturbar os trabalhos escolares bem como o funcionamento da USP. E ainda se apoia nos artigos 248 e 249 que versam sobre eliminação e eliminação definitiva do corpo Universitário. Tais artigos contidos no Regimento Geral de 1972, ainda estão em vigor graças ao Artigo de nº4 das Disposições Transitórias do Regimento Geral da Universidade de 1991, que os incorporou em sua redação final, atualizando-o de sentido democrático.

João Grandino Rodas é o querelante do processo aberto no Juizado Especial Criminal em 27 de fevereiro deste ano, contra os dirigentes da ADUSP, Associação de Docentes da USP, por crime contra honra, no qual exige pedido de explicações pelas opiniões emitidas pelos dirigentes da Associação em Editorial do jornal do Estado de São Paulo em 25 de fevereiro último, no qual criticam a administração da reitoria, ou seja, o desempenho de um servidor público.

A reitoria abre processo administrativo disciplinar contra funcionários passando por cima do rito legal exigido, ao esgotar o prazo dos processos, permitindo que a defesa dos funcionários feita por Luiz Eduardo Greenhalgh e José Fernando Bonani viesse a pedir diante tamanhos erros processuais a impugnação do processo em 08 de maio de 2012.

João Grandino Rodas teve seu pedido de revogação do título de persona non grata conferido pela Faculdade de Direito negado em 29 de março. Tal título foi oferecido a Rodas logo depois de sua saída da administração da Faculdade do Largo São Francisco. João Grandino é não só o único a ter o status de persona non grata conferido em toda a história da Faculdade de Direito, como é o único a ser reconhecido assim duas vezes.


(*) Historiadora

UFRJ aprova título de Doutor Honoris Causa para Lula

Ancelmo.com

O conselho universitário da UFRJ aprovou hoje a concessão do título de Doutor Honoris Causa para o ex-presidente Lula.

A proposta, que tinha sido barrada por estudantes (!) que integram o conselho, foi aprovada com 34 votos favoráveis, 5 contra e uma abstenção.

Os professores que defenderam a homenagem a Lula lembraram de sua trajetória não apenas como presidente, mas como sindicalista e de pessoa que superou obstáculos durante a vida.

Como é recorrente a alegação de que Lula é "uma figura que não estudou e não tem diploma", a professora Eleonora Ziller, da Faculdade de Letras, argumentou que é preciso confrontar a nossa tradição, que só valoriza quem é bacharel.

-- O quadro em que Lula foi formado fez dele um intelectual orgânico. Ele foi formado por Mário Pedrosa, Marilena Chauí, Sérgio Buarque de Holanda, Aziz Ab'Saber” -- disse a professora, lembrando ainda que, para “o maior intelectual deste país”, Antonio Candido, Lula tem uma inteligência rara.

Comentário do Senhor C.:

- È...o Lula é cada dia que  passa mais e mais o Doutor Honoris Causa inveja em FHC! E haja catapora....

Ensino Superior sob ataque

Por Immanuel Wallerstein


Durante muito tempo, existiram no mundo apenas umas poucas universidades. O corpo estudantil total destas instituições era muito pequeno. Este pequeno grupo de estudantes era em grande parte originário das classes mais altas. Frequentar a universidade conferia um grande prestígio e refletia um grande privilégio.

Este quadro começou a mudar radicalmente depois de 1945. O número de universidades começou a expandir-se consideravelmente, e a percentagem de pessoas que frequentavam a universidade começou a crescer. Além disso, não se tratou de uma simples questão de expansão nos países que já tinham universidades importantes. A educação universitária foi lançada num grande número de países que tinham poucas ou nenhuma instituição universitária antes de 1945. O ensino superior tornou-se mundial.

A pressão para a expansão veio de cima e de baixo. De cima, os governos sentiram uma necessidade importante de ter mais licenciados para garantir a sua capacidade de competir nas mais complexas tecnologias essenciais para a expansão explosiva da economia-mundo. E de baixo, grande parcela do extrato médio e mesmo do extrato mais baixo das populações mundiais insistiam em ter acesso ao ensino superior, de forma a melhorar consideravelmente as suas perspetivas económicas e sociais.

A expansão das universidades, notável em tamanho, foi possível graças ao crescimento da economia-mundo depois de 1945, o maior da história do sistema-mundo moderno. Havia muito dinheiro disponível para as universidades, que tinham todo o prazer em usá-lo.

Claro que isto mudou de certa forma os sistemas universitários. As universidades individuais tornaram-se maiores e começaram a perder a qualidade da intimidade que era característica das estruturas menores. A composição de classe do corpo estudantil, e também do docente, evoluiu. Em muitos países, a expansão não só significou uma redução do monopólio das pessoas dos extratos altos como estudantes, professores, administradores, mas também muitas vezes significou que os grupos “minoritários” e as mulheres começaram a ter um acesso mais amplo, que antes fora total ou parcialmente negado.

Este quadro cor-de-rosa começou a passar por dificuldades por volta de 1970. Por um motivo: a economia-mundo entrou numa longa estagnação. E, pouco a pouco, o montante de dinheiro que as universidades recebiam, em grande parte proveniente do estado, começou a diminuir. Ao mesmo tempo, os custos da educação universitária continuaram a subir, e as pressões vindas de baixo no sentido de uma expansão contínua tornaram-se ainda mais fortes. A história, desde então, foi a de duas curvas indo em direções opostas – menos dinheiro e despesas aumentadas.

Quando chegámos ao século XXI, a situação ficou terrível. Como se arranjaram as universidades? Uma das formas foi o que começámos a chamar “privatização”. A maioria das universidades de antes de 1945, e mesmo de antes de 1970, eram instituições estatais. A única exceção significativa foram os Estados Unidos, que tinham um grande número de instituições não-estatais, a maioria das quais evoluíra de instituições de base religiosa. Mas mesmo nestas instituições privadas norte-americanas, as universidades eram geridas como estruturas não-lucrativas.

Em todo o mundo, a privatização começou a significar várias coisas: uma, começaram a existir instituições de ensino superior criadas com o objetivo do lucro. Duas, as instituições públicas começaram a procurar e a obter dinheiro de doadores empresariais, que começaram a intrometer-se no governo interno das universidades. E três, as universidades começaram a procurar registar patentes provenientes de descobertas e invenções que eram fruto do trabalho dos investigadores e da universidade, e assim entraram como operadores na economia, quer dizer, como negócios

Numa situação em que o dinheiro era escasso, ou pelo menos parecia escasso, as universidades começaram a transformar-se em instituições mais semelhantes a empresas. Observou-se este fenómeno de duas formas principais. As posições administrativas de topo das universidades e das suas faculdades, que eram tradicionalmente ocupadas por académicos, começaram a ser ocupadas por pessoas vindas do mundo dos negócios e não da vida universitária. Eles angariavam dinheiro, mas também começavam a estabelecer critérios para o seu uso.

Começaram então a fazer-se avaliações de universidades na sua totalidade e de departamentos universitários em termos de resultados produzidos em relação ao dinheiro investido. Isto podia ser medido pelo número de estudantes que pretendiam seguir estudos particulares, ou por quanto era valorizado o resultado da investigação de dadas universidades ou departamentos. A vida intelectual estava a ser julgada por critérios de pseudo-mercado. Mesmo o recrutamento de estudantes estava a ser medido por quanto dinheiro era carreado através de métodos alternativos de recrutamento.

E, como se isso não fosse suficiente, as universidades começaram a ficar sob os ataques da corrente de extrema-direita anti-intelectual que acha que as universidades são instituições seculares e antirreligiosas. A universidade como uma instituição crítica – crítica dos grupos dominantes e das ideologias dominantes – sempre tinha enfrentado a resistência e a repressão dos estados e das elites. Mas a sua capacidade de sobrevivência sempre encontrou raízes na sua autonomia financeira relativa, baseada no baixo custo real da operação. Esta foi a universidade de ontem, não a de hoje – nem a de amanhã.

Pode-se escrever isto como simplesmente mais um aspeto do caos global no qual estamos a viver. Só que era suposto que o papel das universidades fosse o de serem um dos principais lugares (não evidentemente o único) onde se analisam as realidades do nosso sistema-mundo. É esta análise que pode tornar possível a navegação bem-sucedida nesta transição caótica em direção a uma nova, e oxalá melhor, ordem mundial. De momento, a barafunda dentro das universidades não parece mais fácil de resolver que a barafunda na economia-mundo. E está a receber ainda menos atenção.

Tradução, revista pelo autor, de Luis Leiria para o Esquerda.net

Professor Aziz, a mesa vazia e o prenúncio dos novos tempos na USP

Do Viomundo


Mensagem via e-mail do professor Caio Toledo, da Unicamp:

“Repasso a emocionada e lúcida nota, de uma estudante da FFLCH, sobre Aziz Ab´Saber. Talvez seja um das mais belas homenagens prestadas a esse digno intelectual que, até o fim de sua vida, combateu incessantemente as profundas iniquidades da sociedade brasileira”.

de Maria Carlotto, aluna da FFLCH-USP

“Ontem [15 de março], por volta das 22h, um funcionário da Faculdade de Filosofia passou avisando aos poucos que restavam que a biblioteca estava fechando. Desci as escadas e, como sempre, vi o professor Aziz Ab´Saber sentado em uma mesa de canto lendo, com a ajuda de uma lupa, um livro de quase mil páginas. As luzes da biblioteca estavam se apagando, mas ele insistia em continuar, resistindo no limite da desobediência.

Nos últimos anos, vi essa cena muitas vezes e ontem, por um segundo, sorri por simpatia daquele professor que não precisava estar ali, numa quinta-feira de chuva, enfrentando uma tarefa que parecia superar as suas forças.

Hoje à noite [16 de março] cheguei nessa mesma biblioteca e a mesa estava vazia. Nenhuma nota de falecimento. Tudo funcionava normalmente, impelido por uma corrente de normalidade que nos oprime e contra a qual ele dedicou a sua vida, com grandes obras e pequenos gestos como esse, de resistir diante de um livro, sob uma mesa no escuro.

Talvez seja o prenúncio dos tempos que se iniciam numa USP que certamente não foi a que ele conheceu.”

Reitor da UNICAMP faz escola com o da USP

“Reitor Fernando Costa criminaliza pensamento divergente”

por Conceição Lemes

Funcionários técnico-administrativos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) fizeram greve no ano passado. Foi de 19 de outubro a 12 de dezembro. No final de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) impetrou mandado de segurança para que não houvesse desconto dos dias parados.

Em 1º de dezembro, o juiz a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, decidiu, liminarmente, a favor dos trabalhadores:

Não há, ao que parece, qualquer decisão judicial declarando a legalidade ou não da paralisação dos servidores da UNICAMP. A providência requerida em sede de liminar é, portanto, necessária para evitar o imediato desconto dos dias parados, sem prejuízo de posterior desconto, caso haja posterior declaração de ilegalidade. Por tal motivo, defiro a liminar, nos termos requeridos no item “b” de fls. 19. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente decisão, bem como solicitando informações no prazo legal.

Mesmo assim, o reitor da Unicamp, Fernando Ferreira Costa, descontou os dias parados. Em 15 de dezembro, a reitoria foi à Justiça para derrubar a liminar a favor do STU. Em 10 de janeiro conseguiu. Aguarda-se, agora, o julgamento do mérito da questão.

Pois bem, em 9 de janeiro, o artigo “Práticas ilegais da reitoria da Unicamp”, Sydnei Melo, 24 anos, funcionário técnico-administrativo da Unicamp, começou a circular. Inicialmente, disponibilizado para seus colegas. No dia 10, na csarh-l@listas.unicamp.br, uma das listas de emails dos servidores. Nele, Melo relata em detalhes o que expusémos até aqui.

“PRÁTICAS ILEGAIS DA REITORIA DA UNICAMP”
Em se tratando de um Estado de direito, como normalmente se afirma existir no Brasil, que ampara constitucionalmente o direito de greve dos trabalhadores assalariados dos diversos ramos produtivos do país, qual é a possibilidade de uma empresa pública (à despeito da lei que protege os direitos do movimento paredista, bem como de determinação judicial proibindo qualquer ato de ordem punitiva contra trabalhadores grevistas) desrespeitar tanto a lei quanto a justiça e descontar integralmente os salários de seus funcionários? Tal fato parece uma tolice fantasiosa. Mas é justamente isto que está ocorrendo dentro das dependências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

É de conhecimento da sociedade que, no segundo semestre de 2011, foi deflagrada uma greve pelos funcionários da UNICAMP, cujas reivindicações eram a isonomia salarial e de benefícios com os funcionários da Universidade de São Paulo (USP); a extensão do auxílio alimentação para os funcionários contratados pela Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp); e o cumprimento de acordo firmado pelo Conselho de Reitores da Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), que garantiria o aumento de uma referência salarial para todos os funcionários técnico-administrativos da universidade. Apesar da legitimidade do movimento de greve, a administração da Unicamp, na figura do magnífico reitor Fernando Costa, não apenas se recusou a negociar de fato as reivindicações, como também determinou a aplicação de faltas aos funcionários gre vistas, em especial àqu eles vinculados aos órgão da administração da Unicamp.

Porém, no dia 01 de dezembro de 2011 o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas acatou o mandato de segurança requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) e determinou que a UNICAMP não registrasse qualquer tipo de falta aos funcionários paralisados, uma vez que era necessário evitar o desconto dos dias parados, e também considerando que a greve em nenhum momento foi declarada ilegal. E, até este momento, a decisão continua em vigor.

Sua vigência, porém, foi ignorada pela administração da universidade, que não apenas manteve as faltas aplicadas antes da decisão judicial, como também aplicou novas faltas aos trabalhadores grevistas após a decisão. Faltas, inclusive, aplicadas na condição de “injustificadas”, o que obviamente é um grande absurdo.

Ora, basta refletir um pouco para pensar nas graves consequências trazidas aos trabalhadores pelo fato da reitoria da Unicamp desrespeitar a determinação constitucional do livre direito de greve, bem como a determinação judicial contra a aplicação de faltas a estes servidores. Em dezembro, parte destes funcionários tiveram significativos descontos em seus salários, bem como prejuízos em suas férias e 13º salários. Em janeiro, para piorar, os funcionários, que já não se encontram mais em greve, não apenas tiveram prejuízos em seus benefícios, como receberam seus holerites zerados: nenhum valor salarial foi pago aos funcionários. Por ironia, os holerites desta primeira semana de janeiro informavam os descontos integrais, enquanto desejavam “Feliz 2012” no rodapé do documento.

Desta forma, faz-se necessário denunciar as ações arbitrárias da administração da Unicamp. Práticas abusivas e hostis tuteladas pelo reitor, Fernando Ferreira Costa, e pela coordenadora da Diretoria Geral de Recursos Humanos da Unicamp (DGRH), Patrícia Maria Morato Lopes. Atos que incidem em flagrante ilegalidade contra a Constituição Federal (artigos 9º e 37, incisos VI e VII); contra a Lei Federal 7.783/1989; bem como contra decisão judicial que proíbe a universidade de aplicar faltas aos trabalhadores grevistas, uma vez que a greve não foi declarada ilegal.

Espera-se, com isto, esclarecer à sociedade que a administração da Unicamp apesar de se vangloriar da posição de liderança assumida pela universidade no último ENADE, não tem voltado nenhuma atenção à valorização do seu quadro de profissionais e técnico-administrativos (que contribuem também para que esta universidade seja tão reconhecida), como também procura calar seus servidores através de medidas punitivas, arbitrárias e, portanto, completamente ilegais.

O texto de Melo, formado em Ciências Sociais na própria Unicamp, repercutiu bastante não apenas entre os funcionários, mas também na comunidade acadêmica.

A reitoria reagiu em duas frentes.

Primeira, em mensagem assinada pelo chefe de gabinete José Ranali, solicitou esclarecimentos ao funcionário:
Tendo tomado conhecimento de e-mail enviado por V. Sa. para csarh-l@listas.unicamp.br em 10 de janeiro deste ano, com o assunto: “Artigo – Práticas Ilegais da Reitoria da UNICAMP”, no qual são feitas falsas imputações a autoridades universitárias, notifico para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente os esclarecimentos que entender necessários, bem como requeira o que entender de direito, servindo essa manifestação como defesa prévia.

“Na sexta passada, 13 de janeiro, entreguei diretamente os esclarecimentos ao próprio senhor José Ranali. Estava comigo o Toninho [Antonio Alves], diretor do STU”, conta Melo ao Viomundo. “Questionado sobre a requisição, Ranali disse que a Unicamp não tem intenção de instaurar processo administrativo contra mim e que o propósito era apenas solicitar esclarecimentos a respeito das coisas que eu escrevi. Disse também que a Procuradoria Geral da universidade entraria em contato comigo a fim de que tivéssemos uma ‘conversa’ a respeito da questão.”

Segunda frente de reação da Reitoria da Unicamp: em resposta ao artigo de Melo, publicou no seu portal o texto “A democracia, o estado de direito e a lei de greve”, (integra aqui) onde justifica o desconto:

“O dispositivo legal que qualifica como suspensão do contrato de trabalho o período de paralisação em virtude de greve não exige declaração judicial de legalidade do movimento, ou seja, poderá haver desconto dos dias parados, independentemente de decisão judicial de abusividade de greve, interpretação esta pacificada na jurisprudência do TST.

Da mesma maneira, o STF já se posicionou neste sentido, conforme trecho do acórdão acima proferido pelo ministro Gilmar Mendes, no mesmo Mandado de Injunção acima mencionado e abaixo transcrito:

“Nos termos do artigo 7º da Lei nº 7.783/1989, a deflagração de greve, em princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como regra geral, portanto, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores públicos civis, ou por situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa de suspensão do contrato de trabalho”.

Detalhe: Desde que os descontos dos dias parados começaram a ser aplicados, foi a primeira vez que a Reitoria se manifestou publicamente, defendendo a sua postura.

NÃO HAVIA MOTIVO PARA SYDNEI PRESTAR ESCLARECIMENTOS

O STU saiu em defesa de Sydnei Melo.

“Além de representarmos juridicamente a categoria dos técnico-administrativos da Unicamp, a universidade é um espaço de pensamento livre e de debate democrático”, defende Paulo Gouveia, diretor do STU, em entrevista ao Viomundo. “Não há motivos para o Sydnei ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre o seu artigo muito menos ser advertido ou punido por causa dele. O artigo não continha nenhuma informação que não fosse de conhecimento público. Infelizmente, esse é o estilo tucano de governar a Unicamp há muitos anos.”

“A atitude da reitoria representa um ataque à liberdade de expressão do servidor, uma tentativa de intimidação, de cerceamento. O grupo que atualmente se encontra na reitoria se entende como a própria Unicamp, e não consegue fazer uma distinção entre a instituição e a gestão”, denuncia Gouveia.“ Se a própria Unicamp produz críticas a outras instituições, por que ela mesma não poderia ser criticada por um de seus trabalhadores?”

“Sem dúvida alguma, o João Grandino Rodas está fazendo escola”, afirma Gouveia. “Assim como o reitor da USP, o da Unicamp, Fernando Costa, tem adotado uma postura pouca democrática, criminalizando o pensamento divergente. E, no caso do movimento social, perseguindo-o politicamente.”

Comentário do Senhor C.:

 - Num estado cuja capital é dirigida por uma verdadeira guarda pretoriana de 30 sub-prefeitos coronéis, não parece mesmo muito estranho que os Reitores de suas duas maiores Universidades tenham práticas autoritárias e anti-democráticas. Antes, ecoa como sendo o mais puro 'espírito' de ordem e assepsia que paira nas ações políticas dos que governam por aqui.

Polícia militar é incompatível com a democracia

 

por Juliana Borges e Pedro Martins


Você sai de casa e não sabe se vai voltar.
A sociedade está em apuros, quando isso vai mudar?
Com sua violência e corrupção, a polícia não ajuda o pobre cidadão.
Segurança é o que queremos!
Violência é o que nos temos!
Polícia decadente…decadente!”
(Garotos Podres)

Na última segunda-feira, assistimos a mais um exemplo da truculência e da brutalidade da Polícia Militar de São Paulo. Um estudante foi agredido de forma arbitrária e discriminatória por um sargento, enquanto guardas universitários e policiais militares tentavam expulsar, sem qualquer justificativa, um grupo de estudantes da sede do DCE-Livre da USP.

Por meio de vídeos feitos pelos presentes, pudemos ver o policial pedindo identificação e partindo para cima do único jovem negro no local. A tentativa de diálogo do estudante foi respondida com empurrões, tapas e o policial chegou até a apontar a arma para ele. Os vídeos, que tiveram rápida circulação nas redes sociais, repercutiram também na mídia e resultaram no afastamento do policial e abertura de sindicância para apuração dos fatos.

Em outro lugar de São Paulo, mais especificamente no centro da cidade, vimos outro exemplo de violência policial. A chamada “Operação Sufoco”, organizada pela Polícia Militar, Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo com o objetivo de “resolver o problema da Cracolândia” baseada na tática de “dor e sofrimento”. Os usuários de crack são tratados como animais, enxotados das ruas com bombas de gás e balas de borracha. Até agora, uma “grande operação” midiática, mas com resultados pífios.

Não é uma novidade tanto para os estudantes quanto para a população esse tipo de atitude por parte da Polícia Militar. Infelizmente esse tipo de atitude por parte de policiais militares não se trata de um fato isolado, é recorrente em nosso estado, principalmente em relação a jovens e negros.

Os jovens são as maiores vítimas da violência no país – estão mais presentes entre agressores e vítimas da violência. Já é comprovado por estudos que criminalizar a juventude, com políticas repressoras (taxando os jovens como problema), aprofunda este panorama. Existe uma percepção, difundida em nossa sociedade, de que os jovens são desordeiros e, para os jovens pobres e negros isso se agrava porque são vistos como “suspeitos”. É sob essa visão que são pensadas a maior parte das políticas e ações do Estado – incluindo-se aí um cenário de violência institucional.

O problema da Polícia Militar não está em sua presença na Cidade Universitária, que se trata de um ambiente com dinâmica diferente de outros espaços urbanos, a questão é a existência em si de uma polícia militar, que em sua concepção é incompatível não só com um ambiente universitário, mas com a Democracia.

Além disso, Segurança Pública em São Paulo não é pensada de modo integrador, mas simplesmente como uma questão policialesca. Ou seja, a ações são focadas em policiamento ostensivo e em mais prisões, cadeias e praticadas de modo totalmente repressivo.

As políticas de Segurança Pública deveriam ser pensadas junto aos cidadãos, com foco em prevenção, policiamento comunitário, capacitação e cursos sobre Direitos Humanos e sobre uso moderado da força, mecanismos de controle social da ação policial, o reforço aos valores democráticos, além de integrar políticas educacionais, culturais, de esporte, de saúde (com uma forte política de redução de danos), trabalho e renda.

Apesar de alguns programas e ações já existirem nesse sentido em âmbito federal – como o Pronasci, pensado e articulado de modo transversal com o EJA, ProJovem (MEC), Paz no Campo (MDA), Segundo Tempo (Esportes), projetos de Economia Solidária que envolvem os familiares – é preciso que eles sejam articulados estadualmente. Mesmo porque, os programas federais neste sentido são direcionados para uma ação integrada entre estados e municípios, que são os responsáveis pela Política de Segurança.

Infelizmente, nosso estado não só reforça políticas repressoras, como não participa eficazmente dos programas federais, seja não apresentando projetos seja, em alguns casos (principalmente dos programas educacionais), devolvendo verbas à União, que poderiam beneficiar milhares de cidadãos paulistas.

O que ocorre na USP e na “Cracolândia” não são ações isoladas, fazem parte de uma política conservadora, higienista, autoritária e racista.

Este é o momento de movimentos, juventudes partidárias progressistas e sociedade civil organizada debaterem e formularem conjuntamente um novo projeto de Segurança Pública para o nosso estado. A criação de uma Frente seria um bom começo.

Juliana Borges é graduada em Letras pela USP e militante do PT e Pedro Martinez, estudante de Direito da USP, militante do Movimento ParaTodos e da JPT.

A universidade não precisa de polícia

Por Túlio Vianna, na revista Fórum:

Sempre que ocorre um crime grave em uma comunidade, a consequência imediata é um pânico social. A reação instintiva é buscar hipóteses que, caso estivessem implementadas, poderiam ter evitado o crime. É assim na reunião de condomínio após o arrombamento no prédio e é assim também, com a devida ampliação exponencial, nas reportagens da mídia após atentados terroristas. Todos buscam soluções mágicas para evitar a todo custo que a situação se repita.

E é também logo após estes crimes de grande repercussão que todos se tornam mais dispostos a trocar parte de suas liberdades individuais por um aumento na vigilância que supostamente lhes garantiria maior segurança. Um porteiro para o prédio, nunca antes aventado, passa a ser defendido na assembleia de condomínio como panaceia para o problema, ainda que isso implique um aumento de gastos. E leis que dão maiores poderes à polícia são facilmente aprovadas nos parlamentos, ainda que direitos fundamentais de todos os cidadãos tenham que ser cerceados. A velha barganha de se trocar liberdade por segurança, que tanto tem alimentado o autoritarismo ao longo da história.

Nas universidades, não é diferente. O lamentável episódio do homicídio do estudante Felipe Ramos de Paiva no campus da Universidade de São Paulo (USP) em maio deste ano tornou-se o argumento decisivo dos que defendem a presença da Polícia Militar não só na cidade universitária da USP, mas também nos campi de várias outras universidades públicas pelo país. E na ânsia de legitimar a presença da polícia nas universidades, esquecem-se de que a Polícia Militar estava no campus em horário próximo ao crime, mas não foi capaz de evitá-lo. Pior: esquecem-se de que não é atribuição da Polícia Militar fazer segurança dos campi universitários.

Desvio de função

A USP, assim como grande parte das universidades públicas brasileiras, é uma autarquia. E dentre as atribuições constitucionais das Polícias Militares não está a de fazer a segurança de autarquias. A imensa extensão de muitos campi universitários, em especial o da USP, poderia levar à falsa percepção de que se trata de locais públicos como outros quaisquer e, portanto, sujeitos ao policiamento da PM, mas isso não é verdade.

Nem todo bem público é acessível a qualquer pessoa. Há os bens públicos de uso comum que podem ser usados por qualquer pessoa do povo, como ruas, praças, estradas etc, mas há também os bens públicos de uso especial que são destinados a uma determinada atividade pública específica, como, por exemplo, os prédios das repartições públicas e das universidades. Cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo em locais de uso comum, mas os prédios e terrenos das autarquias são propriedades de uso especial e, como tais, estão sujeitos à responsabilidade dos chefes destas autarquias. É por isso que não se vê PMs fazendo a segurança dos prédios do Banco Central do Brasil, do Incra, do INSS e do Colégio Pedro II.

A segurança dos prédios das autarquias deve ser organizada e paga pela própria autarquia com os recursos de seu orçamento. Isso porque as autarquias possuem autonomia administrativa e os policiais militares, não sendo funcionários do órgão, ficariam na absurda situação jurídica de serem servidores públicos em serviço no prédio da autarquia sem estarem sujeitos às ordens do chefe da casa.
Os órgãos públicos, sejam eles quais forem, estão concebidos a partir de uma organização hierárquica que pressupõe um comando único. A presença de policiais militares em serviço em uma autarquia pode gerar situações absurdas nas quais as ordens do chefe da autarquia são desrespeitadas, já que os policiais não se subordinam ao seu comando.

Um caso paradigmático ocorrido em abril de 2008 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ilustra bem o problema de se ter uma polícia não sujeita ao estatuto e ao regimento da universidade em serviço no campus. Alunos do Instituto de Geociências (IGC) da UFMG promoviam a exibição do documentário Grass (1999), que trata da descriminalização da maconha, quando foram interrompidos pela Polícia Militar, que proibiu a execução do filme com o surreal argumento de tratar-se de apologia às drogas. No caso em questão, a ação da polícia foi lamentavelmente solicitada pela própria direção da faculdade e, portanto, não houve um conflito de orientações.

Em tese, porém, seria perfeitamente possível imaginar uma situação na qual a polícia desejasse proibir a exibição do documentário sobre a legalização das drogas (ou um seminário ou qualquer outra atividade acadêmica) e a direção da faculdade autorizasse a atividade. Então, ter-se-ia a absurda situação de servidores públicos armados dentro da universidade desrespeitando as ordens de quem tem, por determinação constitucional, autonomia universitária.

Guarda universitária

A presença da Polícia Militar nos campi das universidades públicas brasileiras é uma aberração jurídica que só pode ser superada com a criação das guardas universitárias ou o seu fortalecimento onde ela já existe, como é o caso da USP. As guardas universitárias são de responsabilidade única e exclusiva dos órgãos de direção da universidade e eventuais abusos podem ser muito mais facilmente prevenidos e solucionados internamente. Claro que nada impede que, como em qualquer autarquia, a Polícia Militar seja chamada, caso necessário, a comparecer ao local para reprimir um crime que esteja ocorrendo.

A segurança cotidiana da autarquia, porém, deve ser realizada por uma guarda interna, que deverá ser treinada tal como qualquer segurança de universidades particulares. Se é possível às universidades particulares fazerem a segurança de seus campi sem a necessidade da presença da Polícia Militar, também é perfeitamente possível que as universidades públicas assim o façam. É bem verdade que os campi das universidades públicas em regra são bem maiores e mais complexos que os da maioria das particulares, mas seu orçamento também é maior e parte dele precisa ser destinado à garantia da segurança interna.

Isso não quer dizer também que os universitários terão imunidade para usarem drogas dentro do campus, o que parece ser a preocupação prioritária dos moralistas de plantão. A lei penal vale dentro e fora dos prédios das autarquias e, caso pratiquem qualquer crime, poderão ser responsabilizados por eles. Quem deve decidir, porém, se a prioridade da guarda universitária é prevenir homicídios e estupros ou combater o uso de drogas é a direção da universidade, por meio de seus órgãos colegiados representativos de professores, alunos e funcionários. Ao abrir as portas do campus para a PM, deixa-se ao arbítrio da própria polícia decidir quais crimes desejam prevenir prioritariamente. Na ausência de recursos para se evitar todos os crimes e na ânsia por combater o uso de drogas, a PM pode acabar deixando de combater os crimes em razão dos quais foi convidada a entrar no campus, que são justamente aqueles que colocam em risco a vida e a integridade corporal da comunidade acadêmica.

Já a guarda universitária, como qualquer outro serviço de segurança, deve ser concebida para proteger prioritariamente a integridade física e o patrimônio das pessoas que frequentam o local. Se eventualmente flagrarem outro tipo de crime sendo praticado, podem e devem agir, até porque, na maioria das vezes, tais crimes também constituem infrações disciplinares previstas nas normas internas da universidade. Mas quem deve pautar as prioridades da guarda universitária é a própria comunidade acadêmica por meio de seus representantes nos órgãos de direção.

Evidentemente, haverá gasto de dinheiro público para organizar e equipar as guardas universitárias. É preciso lembrar, porém, que a presença da Polícia Militar nos campi também custa dinheiro aos cofres públicos e ainda tem o inconveniente de retirar os policiais que deveriam estar velando pela segurança de pessoas que transitam por bens de uso comum para realizarem serviço típico de seguranças em autarquias que atendem apenas uma parcela limitada da população.

É preciso que se compreenda que uma coisa é serviço de segurança de instituição de ensino e outra é policiamento de locais de uso comum do povo. Situações distintas precisam de profissionais com treinamentos diversos e, principalmente, subordinados a autoridades diversas para cumprirem bem seus papéis. Procurar resolver os problemas de segurança nos campi universitários por meio de convênios com a Polícia Militar nada mais é que o famigerado “jeitinho brasileiro”, cuja inconstitucionalidade já teria sido alardeada, não fosse o discurso conservador que insiste obsessivamente em levar a Polícia Militar para dentro dos campi mais com objetivos moralizantes de combate às drogas de que como solução para os efetivos problemas internos de segurança universitária.

Da educação mercadoria à certificação vazia

A Universidade brasileira tornou-se menos elitista. Mas sua popularização reforça um modelo de ensino baseado em instituições privadas, onde pesquisa e reflexão não são benvindas

Por Andrea Harada Souza, Le Monde Diplomatique | Ilustração: Daneil Kondo

O ensino superior, público e privado, no Brasil passou por grandes transformações nas últimas décadas. Essas mudanças – travestidas de democratização, por favorecerem o acesso – visaram atender a uma proposta de privatização e barateamento da educação.

O Ministério da Educação (MEC) alardeia números, sobretudo para organismos internacionais – que obrigam o país a se enquadrar em padrões estipulados por eles na competição do mercado de consumo, trabalho e pesquisa –, que demonstram o crescimento do acesso ao ensino superior, ainda que distantes daqueles objetivados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) (o acesso é de apenas 13,8% dos jovens, entre 18 e 24 anos). Porém, esse suposto processo de inclusão tem facilitado, para além do aceitável, um crescimento vertiginoso das instituições de ensino superior (IES) privadas, com desdobramentos que passam pela precarização do trabalho docente e pela formação duvidosa que essas empresas têm oferecido aos alunos por ela formados.

A predominância de objetivos economicistas em detrimento dos pedagógicos nas IES privadas permitiu um fenômeno relativamente novo no Brasil: a formação de conglomerados educacionais, grandes empresas, de capital aberto e com forte participação de grupos estrangeiros em seu quadro de acionistas. A autorização para funcionamento dessa espécie de oligopólio do setor educacional tem intensificado a visão mercantil da educação superior no Brasil. Os exemplos mais representativos desse modelo de organização empresarial na educação ficam por conta dos grupos educacionais Kroton-Pitágoras, Estácio de Sá, SEB (Sistema Educacional Brasileiro) e Anhanguera Educacional. Esta última, com a recente aquisição da Uniban, passou a ser o maior grupo educacional do país, atendendo aproximadamente 400 mil alunos em campi espalhados por diversos estados brasileiros. Além disso, manteve sua projeção de crescimento de atingir 1 milhão de estudantes em cinco anos, segundo matéria do Valor Econômico de 17 de novembro de 2011.

A alteração no padrão de financiamento das IES privadas promoveu uma mudança significativa no modelo de gestão: o papel que antes era predominantemente exercido por mantenedoras, de caráter familiar ou religioso, hoje passou a ser de responsabilidade de bancos ou fundos de investimentos que contratam executivos como seus representantes, padronizam procedimentos de relações de trabalho nos departamentos de recursos humanos e prestam contas ao fundo de ações. Decorre daí um perfil de gestão alinhavado com a lógica empresarial, sob responsabilidade de executivos, e muito distante dos objetivos educacionais que sempre foram sustentados por professores e pesquisadores.

Abandono do Estado

Tomado pela óptica do lucro, o setor educacional privado tem se valido, oportunamente, do abandono do Estado na oferta de vagas públicas para a formação superior. Dessa forma, as IES privadas, cuja existência deveria ter um caráter complementar, acabaram predominando e se consolidando em grupos que formulam e ditam as regras de seu interesse para a (des)regulamentação do setor, regras essas beneficiadas pelas chamadas políticas de parcerias público-privadas, as quais são alicerçadas sobre o princípio da transferência de dinheiro público para a iniciativa privada com a finalidade de que esta última cumpra o papel que o Estado se nega a exercer. No caso do ensino superior, essas transferências se dão predominantemente por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além dos programas de benefícios de isenção fiscal oferecidos pelo BNDES. Nesse ponto, o discurso falacioso do Estado e o do setor privado convergem: trata-se de iniciativas e proposições que manifestam concretamente a preocupação com a formação do brasileiro e com o desenvolvimento do país!

De modo geral, a consolidação da mercantilização da educação e a formação de oligopólios educacionais têm ocorrido com base na incorporação de princípios e fundamentos do setor empresarial, ou seja, na otimização dos recursos. Como afirma Marilena Chauí (2001), “a Universidade está estruturada segundo o modelo organizacional da grande empresa, isto é, tem o rendimento como fim, a burocracia como meio e as leis do mercado como condição”. Essa fórmula – clássica do neoliberalismo – consiste na diminuição das despesas para o consequente aumento dos lucros. Assim, com vistas a assegurar um perfil rentável − à empresa, é claro −, torna-se necessária a precarização das relações de trabalho: redução de salários, perda de direitos, ameaças e cobranças pelo desempenho da instituição nas avaliações externas promovidas pelo MEC são alguns traços da rotina de professores das IES privadas.

Ao mesmo tempo, concorre para intensificar os contornos dramáticos desse quadro a expansão da modalidade EaD (educação a distância), que em 2010 fechou o ano com 973 mil alunos matriculados, o que corresponde a 30% de todos os universitários em instituições privadas. Nesse caso, a educação mediada pela tecnologia, que deveria servir para aproximar os extremos sociais, acaba por aprofundá-los. Contudo, para os empresários, o aliciamento desse recurso é tomado como mais uma vantagem mercadológica capitalista, sobretudo por potencializar sua capacidade de lucro.

Na outra ponta, os salários praticados nas IES privadas são – via de regra – aviltantes, o que obriga muitos profissionais a lecionar em várias instituições, seja para compor a renda, seja para se prevenir das demissões, muitas vezes arbitrárias. Nesse contexto, os professores se veem impedidos de desempenhar tarefas diretamente ligadas à sua função (e ao ensino superior, ou seja, ensino, pesquisa e extensão), absorvidos que estão por uma jornada de trabalho extenuante. No entanto, paralelamente a isso, ocorre um processo silencioso de captura da subjetividade dos docentes com objetivo de estabelecer uma competição interna, cuja face mais alarmante é a perda da autonomia. Como toda competição tem exigências, impõe-se que esses profissionais – para terem condição de competir – sejam aguerridos, “pró-ativos”, competentes e indiferentes às questões coletivas, o que os leva a um distanciamento de seus sindicatos e associações e permite, muitas vezes, que sejam – deliberadamente – vistos como mão de obra manipulável pelos patrões.

Precarização e intimidação

Se de um lado temos a perda da autonomia dos professores como uma ameaça à própria noção de função docente, de outro notamos que, por parte dos empresários da educação, a oferta de uma formação aligeirada tem exigido profissionais cada vez menos críticos e progressivamente mais alienados da prática educativa. Não é raro o relato de professores do ensino superior que têm seus conteúdos – planos e ementas de cursos –, bem como suas avaliações, elaborados por um terceiro que nunca sequer esteve em uma sala de aula. Essa tentativa, por parte dos patrões, de padronizar a prática pedagógica para garantir um rendimento mínimo nas avaliações externas evidencia de maneira cabal seu propósito de controle absoluto sobre a mercadoria que vendem.

Dessa forma, a reação e a resistência a essa prática de mercantilização da educação impõem grandes desafios. No estado de São Paulo, que acompanhamos mais de perto, tem sido cada vez mais difícil o enfrentamento com os patrões do ensino superior nas campanhas salariais organizadas por nossa federação, a Fepesp (Federação dos Profissionais de Educação do Estado de São Paulo), pois há um evidente conflito nas pautas apresentadas para negociação. Do lado de lá, a ofensiva é para subtrair direitos historicamente conquistados e que, vistos com a luneta do capital, representam entraves normativos à expansão dos lucros. Em razão disso, questões como plano de carreira, regulamentação da EaD e aumento real são deliberadamente ignoradas pelos patrões, que, por sua vez, promovem lobbiesjunto ao Poder Legislativo, a fim de que as regras do setor continuem a beneficiá-los.

Entretanto, a predominância de valores empresariais na organização das IES e a falta de regulamentação efetiva por parte do MEC têm imposto uma permanente ameaça, ainda que velada, que é o desemprego. Assim, os professores insatisfeitos com salários e condições de trabalho incorporam a responsabilidade incutida pelo patrão, de que o mercado funciona assim: os insatisfeitos que se mudem. A aceitação dessa ideia leva a um comportamento defensivo, porque nos faz crer que nada pode ser feito e, por isso mesmo, qualquer iniciativa coletiva deve ser vista como prejuízo ao próprio trabalhador.

Há também que se ressaltar a necessidade urgente de que o debate sobre a educação seja tomado como fundamento para um crescimento qualitativo e efetivo do Brasil, sobretudo para a população que ainda anseia conhecer na prática a longo prazo esse crescimento. Para validarmos o princípio democrático do direito à educação, sem, contudo, ignorar que o mercado do ensino privado não arrefecerá a curto prazo, precisamos assegurar o investimento de 10% do PIB na educação pública – que estimamos universal e de qualidade –, a fim de que ela seja o referencial para o setor privado, e não o contrário.

Enquanto não houver uma mudança radical nesse quadro, o próprio sentido de educação estará comprometido, posto que seu fim mais elementar não é atingido: em vez de promover a emancipação humana, produz lucro para o capital que só enxerga as camadas sociais C, D e E quando estas se apresentam como potencial mercado consumidor.

A forte presença do controle corporativo em um setor essencial como a educação provoca sérias fissuras na malha social, na medida em que os desdobramentos da transferência tácita da responsabilidade do Estado para a iniciativa privada têm autorizado o funcionamento de fábricas de diplomas com certificação vazia, para uma população que, embriagada pela democratização do acesso, ainda não se sabe enganada.

Andrea Harada Souza

Professora de literatura, presidente do Sinpro Guarulhos e membro da coordenação estadal da CSP-Conlutas

Ilustração: Daneil Kondo

Referências bibliográficas:
CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Ed. Unesp, 2001.INEP. “Sinopse da educação superior no Brasil”, 2009. Disponível em: www.inep.gov.br.

Na mesma praça, no mesmo banco…USP

O autoritarismo do reitor João Grandino Rodas e a surdez da mídia para as reivindicações estudantis viram piada no vídeo “A USP é Nossa”

A política não precisa ser chata — e a política universitária menos ainda. Para driblar os discursos exaltados e as palavras de ordem, que costumam causar ojeriza em muita gente, um grupo de estudantes da Universidade de São Paulo resolveu lançar mão do humor. Assim, produziram A USP É Nossa, um vídeo curtinho, com menos de quatro minutos, que se baseia no clássico do SBT para criticar o autoritarismo do reitor João Grandino Rodas e a maneira como os meios de comunicação tradicionais manipulam as exigências do Movimento Estudantil.

“Muitas pessoas já lançaram mão de piadas para falar de política, e com bastante êxito. Acreditamos que o humor e o entretenimento podem ser muito eficazes para transmitir uma mensagem, fazer com que as pessoas pensem e saiam da anestesia em que se encontram”, diz Murilo Alvesso, estudante da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e um dos idealizadores do vídeo. Murilo conta que A USP É Nossa é uma iniciativa coletiva dos alunos do curso de Audiovisual. Em greve desde a desocupação da Reitoria pela tropa de choque, o grupo tem discutido estratégias de ação política para fortalecer o movimento grevista e dialogar com a sociedade. Daí surgiu a ideia de reunir alguns atores, um par de câmeras e levar tudo pra uma das muitas áreas verdes da Cidade Universitária, na Zona Oeste de São Paulo. O resultado está disponível no YouTube.

No vídeo, Rodas e um estudante aparecem sentados num banco de praça. Assim como Carlos Alberto de Nóbrega no programa do SBT, o reitor está lendo uma revista — e se irrita quando o estudante diz que quer a PM fora do campus e uma política de segurança estruturada. Rodas ameaça chamar a força policial para dar uma “aula de democracia” no aluno impertinente quando entra em cena a Dona Mídia, paródia da Velha Surda. Daí podemos imaginar a desinformação que será veiculada pelos jornais do dia seguinte, pois a distinguida senhora não consegue escutar direito o que o estudante está dizendo. Aliás, em A USP É Nossa, Rodas e Dona Mídia trocam afagos como grandes amigos.

“Já que não temos o alcance do Datena ou da Globo, queremos contar nossa versão da história utilizando a internet”, diz Murilo, para quem os grandes meios de comunicação foram tendenciosos na cobertura da desocupação da Reitoria, reduzindo as exigências do Movimento Estudantil a uma questão trivial entre a proibição de fumar maconha no campus e a suposta articulação dos manifestantes com traficantes de drogas dos arredores. “Nossas reivindicações foram distorcidas. Por isso é que estamos buscando novas maneiras de transmitir nossas ideias.”