O golpe do flagrante preparado contra manobristas: Cadê a Ética?

No Hoje foi o manobrista. No jn pode ser você !

Saiu no Viomundo:
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Flagrantes preparados do Jornal Hoje levantam sérias questões éticas

do Roteiro de Cinema News (vá lá ver o vídeo), dica do Fernando César de Oliveira, via Dr. Rosinha (no twitter)

Na edição do dia 04/01/2012 o Jornal Hoje da Rede Globo exibiu uma “reportagem investigativa” na qual, sob o pretexto de revelar “os riscos que os motoristas enfrentam”, jornalistas armaram flagrantes preparados usando câmeras escondidas e exibiram as imagens dos manobristas que caíram nas armadilhas, sem ao menos proteger suas identidades, levantando sérias questões sobre a legitimidade e os limites éticos do jornalismo da maior emissora de televisão da América Latina.

A reportagem “Câmera do JH flagra manobristas vasculhando carros em São Paulo” apresentada por Evaristo Costa como “debate sobre os riscos que motoristas correm nas grandes cidades” e por Sandra Annenberg como “mostra do trabalho dos manobristas” são flagrantes preparados pelos jornalistas Walace Lara, William Santos, Robinson Cerântula, Carlos Rodrigues Junior, Juvenal Vieira e Patricia Marques, sob editoria de Teresa Garcia e Paulo Amaral. Devido aos métodos utilizados na reportagem, suponho que tenha sido aprovada pelos diretores de jornalismo da emissora Carlos Henrique Schroder e Ali Kamel.

Para preparar o flagrante os jornalistas colocaram deliberadamente no interior dos carros grandes valores em moedas e até doces como “tentação” (palavra usada na reportagem) para provocar e induzir os manobristas a um comportamento delituoso. Criaram um cenário artificial tentador que não corresponde à expectativa de um veículo comum que utiliza os serviços de estacionamento nas grande cidades, um cenário de causar tanto estranhamento que durante a reportagem os manobristas flagrados exclamam: “essa eu nunca vi não”; se espantam: “o carro aqui parece uma doceria”; e desconfiam: “tem câmera? têm ou não têm?”.

O documento com os Princípios Editoriais das Organizações Globo diz o seguinte sobre o uso de câmeras escondidas, na seção II, ítem 2/J:

“O uso de microcâmeras e gravadores escondidos, visando à publicação de reportagens, é legítimo se este for o único método capaz de registrar condutas ilícitas, criminosas ou contrárias ao interesse público. Deve ser feito com parcimônia, e em casos de gravidade.”

É flagrante que faltou “parcimônia” na escolha do método, visto que a informação sobre o risco de furto em estacionamentos poderia ter sido apresentada utilizando-se de outros métodos legítimos, porém, com certeza menos sensacionais. O delito flagrado pelas câmeras no cenário preparado pelos jornalistas – furtar moedas ou doces – não é um “caso de gravidade”, um juiz de direito aplicaria o princípio da insignificância em todos os casos retratados pela reportagem. Ademais, se o flagrante foi preparado não houve crime, houve um “delito putativo por obra de um agente provocador”. O flagrante preparado ou flagrante provocado – o estímulo de uma pessoa a outra para que esta pratique o ato típico de uma infração penal, com o intuito, porém, de surpreendê-la no momento da execução – é ilegal segundo a súmula no.145 do STF.

“não há crime quando o fato é preparado mediante provocação ou induzimento, direto ou por concurso, de autoridade, que o faz para fim de aprontar ou arranjar o flagrante (STF, RTJ, 98/136).”

O debate sobre câmeras escondidas, flagrantes preparados e ética jornalistica não é novo. Em 1997 nos EUA a rede de televisão ABC foi condenada a pagar mais de 5 milhões de dólares em danos por causa de uma reportagem do programa Primetime Live que supostamente revelava a presença de produtos estragados em uma corporação do ramo alimentício. A RTDNA (Radio Television Digital News Association) recomenda uma lista de seis critérios objetivos criados pela “Society of Professional Journalists” na análise da justificativa do uso de câmera escondida em uma reportagem. Para ser um ato justificável é preciso preencher todos os seis requisitos expressos. A reportagem do Jornal Hoje não preenche nenhum.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros da Federação Nacional dos Jornalistas diz o seguinte:

Art. 6. É dever do jornalista:

VIII – respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão; (…)
X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito;

Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações: (…)

II – de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes;
III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração;

Como não há crime na conduta dos manobristas retratados nos vídeos, e os jornalistas que prepararam o flagrante não podem ser considerados vítimas de subtração de coisa móvel, então as únicas vítimas acabam sendo os próprios manobristas. Vítimas de um golpe sensacionalista em busca de audiência, vítimas do que poderia ser considerado – em tese, pois não há lei de imprensa no Brasil – uma reportagem criminosa. No mínimo é uma conduta antiética pela visão do senso comum da sociedade e da comunidade profissional do jornalismo. E a identificação dos manobristas era uma informação irrelevante para o interesse público, poderia ter sido protegida pelos editores “pixelando” ou “esfumaçando” as faces dos envolvidos, mas os editores optaram por mostrar os rostos das vítimas de sua pegadinha séria com trilha de suspense.

Proteger o anonimato dos manobristas seria o respeito mínimo ao direito de imagem dos envolvidos, frente a natureza predatória dos métodos utilizados para colocá-los como objeto dos vídeos e pela irrelevância de sua identificação na comunicação da narrativa. Pouparia dezenas de cidadãos – não só os manobristas, mas sua família, seus colegas e amigos – de sofrimentos desnecessários para contar a história. Porém, nem a imagem e nem a honra dos manobristas foi protegida, apenas as identidades corporativas das empresas onde os supostos furtos aconteceram. Não é por acaso. Corporações poderiam arrancar milhões da Globo em processos por danos morais, manobristas pobres – e provavelmente agora desempregados e envergonhados – terão muito mais dificuldade de acionar o judiciário e numa terra sem lei de imprensa, devem se contentar com as moedas e chocolates que subtraíram na fatídica pegadinha. Torço para que os manobristas brasileiros sejam organizados o suficiente para procurar a reparação dos prejudicados pela reportagem irresponsável, que mancha toda uma categoria profissional.

E cuide-se, leitor, pois a próxima vítima pode ser você ou alguém de sua família ou círculo social. Com a reportagem dos manobristas e o anúncio da série Câmera do JH, a Globo deixa claro que não respeitará a imagem de ninguém, e não abdicará de métodos questionáveis para flagrar pequenos delitos cotidianos em vídeo. Os jornalistas, que escondem seus rostos ao som de música de suspense preparando seus flagrantes, para expor o rosto alheio em busca de um momento sensacional delituoso, parecem anunciar em tom de ameaça na página do projeto Câmera do JH: “A câmera do JH quer chegar bem pertinho de você” e “Fique ligado no Jornal Hoje, porque em 2012, o nosso foco está em você.” Qualquer incauto pode ser o próximo vilão do Big Brother jornalístico da hora do almoço. E não estranhe se forem trabalhadores jovens e pobres induzidos a cometer pequenos delitos à serviço do espetáculo trágico, são as mesmas vítimas de sempre. A câmera escondida continuará sendo um “aparato tecnológico usado como ‘muleta’, pequenos instrumentos com poderosos recursos, que se voltam para retratar, na maioria das vezes, delitos banais, conseqüências, quando deveriam revelar causas.”

O Código de Ética dos Jornalistas não é cumprido no Brasil. Os princípios editoriais da Globo não são cumpridos pela Globo. Não foram cumpridos nem na mesma edição do Jornal Nacional em que foram anunciados com pompa, no caso da merendeira acusada de colocar veneno em comida de escola, quando a repercussão de um vídeo viral do Blog do Mello inspirado num artigo do Roteiro de Cinema obrigou William Bonner a admitir o erro e culpar uma “falha de edição” pelo deslize. É sintomático que as vítimas dos deslizes éticos mais flagrantes da Globo sejam merendeiras e manobristas pobres. São a face mais desprotegida da sociedade.

Não há uma auto-regulamentação efetiva, nenhum ordenamento jurídico para proteger o indivíduo contra o abuso do imenso poder social dos veículos de comunicação. No legislativo está parado um projeto de lei do Senador Roberto Requião que regulamenta o direito de resposta e na gaveta do Ministro Paulo Bernardo adormece o projeto de marco regulatório das comunicações. É preciso urgentemente reabrir o debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação de massa, sabotado pelas empresas de comunicação que gritam censura e sem nem cumprir suas próprias regras privadas tentam inibir qualquer discussão sobre regras públicas e balanceadas que visem preencher o vácuo jurídico deixado pela queda da velha e inconstitucional – segundo o STF – lei de imprensa. Uma legislação baseada na Constituição de 88, algo que proteja a liberdade de imprensa dos grandes conglomerados de mídia, as corporações privadas, mas que também nos proteja, meros cidadãos, dos abusos cometidos por elas. Alguém tem que vigiar o grande irmão que nos vigia. E vice-versa.

Fernando Marés de Souza

Por que (re)ver Dersu Uzala

Filme de Akira Kurosawa parece mais atual que nunca, ao questionar padrões mercantis de conhecimento e relação com a natureza

Por Arlindenor Pedro*

Assistir Dersu Uzala é um exercício de reflexão sobre o instinto de sobrevivência natural do ser humano, na verdadeira acepção da palavra. Creio ser esta a obra mais eloqüente que o cineasta japonês Akira Kurosawa produziu a respeito do tema. De forma sutil, ele nos faz pensar em nossos limites, propondo situações em que a natureza nos põe à prova, testando nossa habilidade de sobrevivência em um mundo diferente do nosso, onde pouco importa o que aprendemos anteriormente. Em tais condições, seguir os ensinamentos de quem já tem a experiência da adaptação ao ambiente que nos é inóspito torna-se primordial. Ao superarem obstáculos em conjunto, os personagens constroem uma relação de mútuo respeito, em que conhecimento é transmitido de forma natural.

Muito bem elaborado, o roteiro baseia-se no diário de viagem do explorador e topógrafo do exército tzarista russo Vladimir Arsemiv. Kurosawa e seu roteirista, o soviético Yuri Nagibin, nos colocam frente à oposição de dois mundos. Um é o do capitão Vladmir Arseniev, homem culto e civilizador, detentor do conhecimento do mundo moderno, onde prevalece a razão – em última instância, o conhecimento explicito. Outro, o do mongol Dersu Uzala, um caçador das estepes siberianas, que detém o conhecimento da vida na natureza, empregando-o não para subjugá-la, mas para sobreviver junto a ela, numa harmonia própria do homem natural. A história desenrola-se numa situação em que a natureza se impõe, de forma que o mais simples prevalece perante o mais complexo – pois suas soluções, baseadas na criatividade (em última instância, o que chamamos de conhecimento tácito) são as mais viáveis para o momento.

Gosto muito de todos os filmes de Kurosawa, nas suas diferentes fases. Suas obras transcenderam a cultura do Japão, permitindo compreender aspectos relevantes da natureza humana. Sua vastíssima produção intelectual inclui filmes que atravessaram inúmeros momentos da história japonesa e revela o sedimento de pensadores e literatos universais, como Dostoievski e Shakespeare. Suas histórias têm um profundo sentido humanista. Por tudo isso, ele – e sua estética muito peculiar – criaram uma legião de seguidores, que o elegeram como um dos maiores cineastas de todos os tempos. Este trabalho foi aclamado em festivais de cinema tais como Moscou, Berlim, Cannes, Veneza, e deram ao autor, em 1989, o Oscar de melhor obra cinematográfica.

Akira Kurosawa popularizou os filmes de samurai na difícil conjuntura do pós-II Guerra. Derrotado e sob ocupação norte-americana, o Japão censurava filmes de orientação marxista, ou enredos baseados em histórias da tradição milenar japonesa, e artes marciais. Os filmes de produção nipônica estavam reduzidos a 25% do mercado.

Sua obra mais conhecida, sobre esse tema, foi Os 7 samurais, de 1954, hoje considerado como um dos melhores filmes japoneses de todos os tempos. Seu roteiro foi adaptado para diversos filmes feitos posteriormente – notadamente, de faroeste. A história nos remete aos conceitos de honra e sentimento de justiça, tema recorrente na obra do diretor. Talvez pelo fato de ter se dedicado à pintura na sua juventude, Kurosawa realizou filmes de beleza e estética inesquecíveis , como se fossem quadros vivos. Sonhos, de 1990, marca o ápice da sua genialidade na comunicação de elementos subjetivos para a tela de cinema.

Dersu Uzala é um filme do renascimento de Kurosawa, após uma tentativa de suicídio, em 1971. Frustrado com seus filmes anteriores, talvez influenciado pela morte do seu irmão, Heigo – que disparou contra o próprio peito após forte processo de depressão, aos 22 anos – o cineasta cortou-se diversas vezes na garganta e pulsos, passando por um difícil período de recuperação. Sobreviveu e aceitou convite do mais importante estúdio da União Soviética (o Mosfilm) para filmar a história do encontro entre o capitão Arseniev e Dersu Uzala. A obra foi realizada em situações dificílimas, em sets de filmagens no interior da Sibéria, onde foi decisiva a infra-estrutura colocada à sua disposição pelo governo soviético. Estava concluída em agosto de 1975.

Numa das cenas marcante do filme, o mongol e o russo perdem-se em um lago congelado, e, de súbito, uma nevasca os atinge. Com a noite chegando, no frio siberiano (que pode atingir até 60ºC negativos), o russo deixa-se abater e se entrega à morte – para ele, certa. Dersu, obstinado, coloca em prática o seu espírito criativo. Convence Arseniev a recolher arbustos na estepe que circunda o lago. O capitão aquiesce. Cambaleante, e mesmo sem entender direito o significado do ato, faz o que Dersu lhe pede, até o esgotamento. Imagina que o companheiro terá uma solução para aquela situação desesperadora. Dersu, então, continua recolhendo a vegetação rala, que mais tarde se transformará numa pequena cabana, cavada na terra. Uma situação em que prevalece a criatividade e o espírito improvisador de um homem acostumado a viver na natureza selvagem.

Durante o desenrolar da história vamos nos apaixonando pelo pequeno mongol, que aos poucos mostra como é realmente. Aparece um homem simples, que vive livre na natureza, com pleno conhecimento do ambiente que o cerca. Mas, ao mesmo tempo, um ser temeroso das forças naturais, que não as compreende plenamente. Trata-se, na forma descritiva do diretor, do eterno embate entre o mito e a ciência, ou da razão esclarecida, já tão bem estudada pelos filósofos.

Dersu movimenta-se de acordo com suas tradições e o conhecimento adquirido em sua vivência diária. Arseniev orienta-se por seus livros e pelo que lhe foi transmitido nos bancos escolares e no exército. Dersu respeita o conhecimento do seu amigo, e o capitão se surpreende ao ver naquele homem atributos de alto valor de dignidade, honradez, solidariedade, coragem e determinação, aliados a sua extrema simplicidade. São qualidades cada vez mais esquecidas no mundo civilizado.

Opera-se então um equilíbrio entre os dois mundos e se abre, numa perspectiva russeauniana, a tensão entre o “homem natural” e a “civilização”. Desenvolvido por Jean-Jacques Rousseau, em especial no seu Discurso sobre a Origem e Fundamentos da Desigualdade Entre Homens, mas presente também nas investigações de filósofos pós-modernos, o tema é de enorme atualidade. Contribui com a reflexão dos que procuram libertar o homem contemporâneo das cadeias impostas pelo reino da mercadoria — onde prevalece o desequilíbrio imposto por uma forma de ser se choca com nossa condição de ser integrado na natureza.

No filme, após algum tempo juntos, os dois companheiros separam-se. Dersu empreende uma viagem sozinho através das estepes. O russo retorna à civilização com o fruto de suas pesquisas topográficas. Eles irão se encontrar novamente, mas em uma nova situação.

Nela, o mongol curvara-se ao tempo e à idade. Já não possui a destreza e a visão para o tiro – atributos imprescindíveis para um caçador. Seu amigo oferece-lhe, então, a própria casa, e propõe levá-lo à cidade. O mongol aceita com relutância. Acontece o que era de esperar.

Dersu não se adapta à vida na cidade. Como um espírito livre como o dele pode viver tolhido pelos limites da lei e dos costumes? Não pode portar armas, nem atirar; não pode dormir em barraca; sua forma de ser e aparência agridem as pessoas. Vive triste, pois não encontra um lugar nessa sociedade: seus conhecimentos são inúteis na civilização. Toma então a decisão de retornar a Sibéria. Cumprir o seu ciclo: morrer em seu habitat!

O amigo compreende sua decisão. Na despedida, presenteia-o com um moderno rifle, de alta precisão, que não exige visão apurada. Com ele, Dersu poderá caçar novamente. Mas, por força da ironia, será esse o instrumento de sua morte, mais tarde.

O filme inicia e termina com a procura que o capitão empreende, para descobrir onde Dersu Uzala foi enterrado. Seu túmulo estava escondido, pois a floresta onde jazia seu corpo fora destruída para dar lugar a uma recente construção de casas. O mongol fora assassinado por um ladrão que cobiçava seu moderno rifle, presente do amigo.

Bela história, em filme incomum. Mas, também um tema para reflexão, em momentos de procura do novo homem que todos buscamos.

Serra da Mantiqueira, janeiro de 2012.


*Arlindenor Pedro é professor de História e especialista em Projetos Educacionais. Anistiado por sua oposição ao regime militar, atualmente é produtor de flores tropicais na região das Agulhas Negras.

O dom ou o carma de assuntar peripécias na encruzilhada

 

por Fátima Oliveira, Jornal OTEMPO

Médica – fatimaoliveira@ig.com @oliveirafatima_

No atual governo, o Brasil patina quando instado a referendar sua laicidade e a agenda republicana; e o faz às custas dos corpos das brasileiras, não fugindo à regra fundamentalista de santificar a maternidade e de satanizar as mulheres. Ai, meus sais!

Estamos numa encruzilhada. Há satanização maior do que, sem revogar a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2004), ao emitir uma Medida Provisória (MP) que diz ser linha auxiliar do combate à morte materna, omitir a atenção ao aborto inseguro, não mencionar a palavra aborto nem usar a terminologia direitos reprodutivos?

Desconfio de quem desconhece o aborto inseguro como causa importante de óbitos maternos no Brasil. A MP 557 viola o direito à privacidade (cadastro nacional de grávidas); e sua exposição de motivos desconhece o inteiro teor e a extensão dos compromissos do Brasil no âmbito da ONU, não restritos às Metas do Milênio (Cúpula do Milênio, Nova York, 6 a 8.9.2000) nem por elas anulados.

Haverá uma MP para cada Meta do Milênio: 1. Erradicar a pobreza e a fome; 2. Atingir o ensino básico universal; 3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental; e 8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento?

Fora o auxílio-transporte para o pré-natal e a reafirmação do direito a acompanhante no trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato, o restante da MP 557 é dispensável e o Ministério da Saúde sabe bem que sim. No essencial, registra o “lá vem o Brasil descendo a ladeira do conservadorismo” ao conferir personalidade civil ao nascituro, desrespeitando a Constituição Federal de 1988. Ou a MP foi para isso?

Sou testemunha ocular, e tenho cópia, da fala do embaixador do Brasil no Chile, Gelson Fonseca Júnior, chefe da delegação brasileira na Reunião da Mesa Diretora Ampliada do Comitê Especial de População e Desenvolvimento (10 e 11.3.2004, Santiago do Chile), que afirmou [e a autora concorda plenamente] que, sem cuidar do aborto inseguro, combater a morte materna seria uma miragem. O Brasil ali entendia que as Metas do Milênio eram uma pauta minimalista e a confissão de um fracasso: os governos não deram conta de cumprir o disposto nas Plataformas de Ação das Conferências da ONU da década de 1990 e “jogaram a toalha”, elegendo oito prioridades.

Disse o embaixador Gelson Fonseca Júnior:

“O meu país reafirma a Plataforma de Ação do Cairo (1994) e as definições do Cairo +5 (1999); referenda os direitos e os serviços de saúde reprodutiva, e o direito de adolescentes a informações e acesso, com privacidade e confidencialidade, a serviços de saúde reprodutiva; reafirma o acesso à prevenção do HIV e ao tratamento da Aids como direitos humanos; enfatiza o combate à morte materna e a atenção aos múltiplos fatores que a causam, destacando o parágrafo 63 do Cairo +5 (atenção ao aborto inseguro); e explicita que, se não se respeitar e implantar o definido em Cairo, as Metas do Milênio serão inalcançáveis!”.
E finalizou seu discurso ovacionado ao dizer:

“Problemas comuns exigem estratégias concertadas. Minha delegação reitera total apoio ao Consenso do Cairo e se soma à maioria dos países que endossa a declaração que deverá resultar da presente reunião. Esta é uma reunião de alta significação política e esperamos que tenha a sua expressão na dita declaração”.

É pra jogar no lixo? Arrogância tem limites.

Ideias e acontecimentos

VLADIMIR SAFATLE

Em "Antropologia do Ponto de Vista Pragmático", o filósofo Immanuel Kant apresenta sua considerações a respeito do caráter dos povos. Lá encontramos páginas sobre os ingleses, alemães, franceses, espanhóis, turcos, entre outras nacionalidades.

Mas há nisso tudo um detalhe intrigante. Kant nunca saíra de sua cidade, Köninsberg (hoje, Kaliningrado). Não por outra razão, as tais páginas são um conjunto bisonho de lugares-comuns.

Esta pequena anedota diz muito a respeito de uma certa maneira de pensar que consiste em acreditar que a experiência nunca fornecerá nada capaz de reorientar uma ideia clara. O acesso à experiência acumulada em livros e relatos já forneceria o embate necessário para nos orientarmos no pensamento.

Qualquer coisa que eu, enquanto particularidade, experimente seria parcial, limitado e restrito a um contexto. Por essa razão, seu valor seria muito frágil.

Quase 200 anos depois, outro filósofo, Michel Foucault, resolveu fazer um caminho inverso. "Há muitos acontecimentos do mundo que forçam o pensamento a se reorientar", dirá Foucault. "Devemos ir lá onde tais acontecimentos estão."
E com tal ideia na cabeça, o filósofo francês foi ao Irã acompanhar de perto a revolução que acabou por levar o aiatolá Khomeini ao poder. Vários artigos seus sobre tal processo apareceram no jornal "Corriere dela Sera".

As análises de Foucault não passaram à posteridade como o melhor exemplo de acuidade. De fato, ele compreendeu posteriormente os riscos nos quais a revolução tinha entrado, mas espera-se de um filósofo que ele consiga apreender os riscos antes deles estarem evidentes a todos.

Se a força da ideia, assim como a crença de que não há nada de novo sob o sol, pode nos cegar, o mesmo vale para o entusiasmo pelo acontecimento.

Entre estes dois polos, encontramos uma peculiar afirmação feita por um terceiro filósofo, Theodor Adorno. Logo após a audição de uma peça de John Cage, "Concerto para Piano", Adorno volta para casa e escreve: "Eu não sei exatamente o que pensar".
Diante de um acontecimento tal como a obra de Cage, Adorno reconhecia que o melhor a fazer era dizer: "Eu não sei o que isto significa, só sei que precisarei de tempo para o pensamento voltar a se orientar". Abdicar deste tempo devido ao medo diante da angústia da indecisão seria o pior de todos os erros.

Este é o erro que cometemos com mais facilidade. Ele é o que mais fere. Às vezes, a indecisão prolongada é o tempo que o pensamento exige para se reconstruir diante dos acontecimentos.