Julian Assange foge para a Liberdade

Julian Assange escapa de prisão domiciliar e pede asilo ao Equador

Fundador do Wikileaks estava detido no Reino Unido sob ameaça de ser extraditado para a Suécia
Opera Mundi

Após ter sua extradição para a Suécia determinada em última instância pela Justiça britânica, o fundador do Wikileaks, Julian Assange, fugiu de sua prisão domiciliar e se alojou na Embaixada do Equador no Reino Unido. Ele agora pede asilo político ao governo de Rafael Correa.

A informação é do chanceler do Equador, Ricardo Patiño, que informou nesta terça-feira (19/06) que o jornalista solicitou asilo político ao país. De acordo com o diplomata, o requerimento já está sendo avaliado.

Patiño disse à imprensa que Assange enviou uma carta ao presidente do país andino, Rafael Correa, na qual afirma que existe "perseguição" política contra ele.

A Corte Suprema britânica anunciou na última quinta-feira (14/06) que o recurso feito por Assange após ser condenado à extradição para a Suécia foi negado. A partir de agora não restam mais possibilidades de reversão da sentença do jornalista dentro da Justiça do Reino Unido.

Com a apelação julgada “sem mérito” pelos magistrados britânicos e com a autorização para extradição, a equipe de advogados de Assange havia ficado apenas com a opção de recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo.

"A Corte Suprema do Reino Unido desestimou o pedido apresentado por Dinah Rose, advogada do Sr. Julian Assange, que buscava reabrir sua apelação", declarou a máxima instancia judicial do país na ocasião.
Os magistrados haviam aprovado a extradição de Assange no fim do último mês de maio. Contudo, sua defesa decidiu reabrir imediatamente a causa requerendo a revisão da sentença que autorizava a extradição.

O fundador do WikiLeaks, que revelou milhares de documentos confidenciais da cúpula política, diplomática e militar dos EUA, foi detido em Londres mediante uma ordem de extradição movida pelas autoridades da Suécia. Durante todo o decorrer de seu julgamento, viveu sob fortes medidas de segurança na mansão de um amigo seu no sudeste da Inglaterra. Ele recorreu da decisão ao Supremo depois de o Tribunal Superior aprovar seu envio à Estocolmo em novembro do ano passado.

Estabilidade no caos

VLADIMIR SAFATLE

A Europa pode respirar aliviada. Tudo continuará do mesmo jeito. Com a derrota "in extremis" dos esquerdistas do Syriza nas eleições gregas do último domingo, a União Europeia poderá continuar sua bem-sucedida farsa visando levar a opinião pública mundial a crer que os gregos são os únicos responsáveis por uma crise que eles não inventaram.

A diretora-geral do FMI poderá continuar afirmando que tem mais dor no coração pelo sofrimento dos filhos dos nigerianos do que pelos filhos dos gregos, mesmo que não faça absolutamente nada para salvar um ou outro.

Por fim, os economistas, preocupados em continuar a trabalhar e fazer consultorias para bancos e fundos de investimento, continuarão a creditar toda a destruição pela qual passa a Grécia à "gastança" excessiva do Estado e à "preguiça" dos povos do Sul.

Durante toda a campanha, a imprensa mundial criou uma dicotomia sintomática entre os partidos "pró-europeus" (no caso, a direita da Nova Democracia e a social-democracia do Pasok) e os "antieuropeus", Syriza à frente.

Mas a boa pergunta é: o que significa, nesse contexto, "ser europeu"? Uma associação entre os que partilham esperanças de cosmopolitismo, igualdade social e segurança para os mais vulneráveis? Ou um clube daqueles que permitem a condução da economia de seus países pelos imperativos de salvação do sistema financeiro internacional?

Como se não bastasse a destruição da Europa após a espoliação de recursos públicos para salvar bancos falidos, vemos agora o sequestro de seu significante. Daqui para a frente, "Europa" significa: "aqueles que aceitam jogar, até a morte, as regras de um jogo econômico no qual a destruição social é compensada pela xenofobia".

Nas eleições gregas, os verdadeiros europeus eram do Syriza, pois eles representavam o histórico de lutas sociais que marcaram o continente. Suas propostas sobre a dívida grega consistiam, em larga medida, na aplicação das mesmas condições das quais a Alemanha se beneficiou após a Segunda Guerra Mundial: prazo distendido de pagamento, possibilidade de usar o dinheiro emprestado para investimentos públicos, cláusulas de salvaguarda para políticas sociais, entre outras. Mas isso era pedir demais.

Enquanto isso, a única nação que conseguiu recuperar-se da crise econômica foi a Islândia: um país que se recusou a usar dinheiro público para pagar a dívida de seu sistema bancário, que impôs controle de capital e estatizou todas as operações domésticas de seus bancos. Uma nação que, simplesmente, não existe no mapa da maioria dos analistas econômicos.

Ideologia e política: relendo Hannah Arendt

“Arendt conclui: ‘Se o último Estado vitorioso não puder anexar os planetas, então passará a devorar-se a si mesmo, para começar novamente o infinito processo de geração de poder’”

Márcia Denser

Sempre que a retórica neoliberal e neoconservadora, cujo discurso ideológico, velado ou explícito, onipresente em todas as mídias, se torna demasiado absurda, cruel, intragável, esta colunista se “refugia” politicamente nas palavras e no pensamento de Hannah Arendt (1906-1975), esta pensadora política e humanista magistral, discípula de Karl Jaspers e Martin Heidegger, dos quais herdou a tradição culturalista alemã.

Arendt não usa nenhuma retórica, objetivamente vai logo ao ponto, revelando impiedosamente a face horrível das classes dominantes. Aliás, ela é especialmente precisa, quase cruel, ao se reportar ao filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), que considera o verdadeiro ideólogo não-reconhecido da burguesia (os atuais neocon e neoliberais). 

Diz ela: ”É importante observar que os modernos adeptos da força estão de acordo com a filosofia do único grande pensador que jamais tentou derivar o bem público a partir do interesse privado e que, em benefício deste bem privado, concebeu uma comunidade de estados cuja base e objetivo final é o acúmulo de poder” (1).

A doutrina de Hobbes é exposta com tanta crueza, que não admira que os ricos burgueses lhe tivessem horror: a imagem que projetava deles no espelho era monstruosa!

Segundo Arendt, Hobbes via esse processo de acúmulo de poder como necessário à proteção de um constante acúmulo de capital. Criou a ideologia “progressista” no final do século 19, prenunciando o surgimento do imperialismo (leia-se hoje “globalização”). A compreensão de que o acúmulo de poder era o único modo de garantir a estabilidade das chamadas leis econômicas, tornou irresistível o progresso. A noção de progresso do século 18, tal como concebido na França, pretendia que a crítica do passado fosse um meio de domínio do presente e de controle do futuro. Mas essa noção bem pouco ou nada teve em comum com a infindável evolução da sociedade burguesa, que não apenas desejava a liberdade e a autonomia do homem, mas estava pronta a sacrificar tudo e todos a leis históricas supostamente supra-humanas.

Como nas terríveis palavras de Walter Benjamin: “O que chamamos de progresso é o vento que impele o anjo da História irresistivelmente para o futuro, ao qual ele vira as costas enquanto o monte de ruínas diante de si se ergue até os céus”. Somente no sonho de Marx – de uma sociedade sem classes que faria a humanidade despertar do pesadelo da História – é que surge um último vestígio, infelizmente utópico, do século 18.

“O empresário de mentalidade imperialista, a quem as estrelas aborreciam porque não podia anexá-las”, comenta Arendt, (lembram-se de Donald Rumsfeld, secretário de Defesa do governo Bush, que teria adorado privatizar o Sol?) “sabia que o poder organizado como finalidade em si geraria mais poder”, isto é, com força bastante para expandir-se além das fronteiras do Estado-Nação. E tal processo não poderia ser brecado, tampouco estabilizar-se, sem provocar catástrofes destruidoras.

Reiterando: embora nunca reconhecido, Hobbes foi o verdadeiro filósofo da burguesia, porque compreendeu que a aquisição de riqueza, idealizada como um processo sem fim, só pode ser garantida pela tomada do poder político, pois o processo de acumulação violará, cedo ou tarde, todos os limites territoriais existentes. Previu que uma sociedade, que havia escolhido o caminho da aquisição contínua, tinha que engendrar uma política dinâmica, um processo contínuo de geração de poder. E pode esboçar tanto os principais traços psicológicos do novo tipo de homem que se encaixaria nessa sociedade, quanto a tirania de sua estrutura política.

Hobbes previu que tal homem ficaria lisonjeado ao ser chamado “animal sedento de poder”, embora a sociedade o forçasse a renunciar a todas as forças naturais, suas virtudes e seus vícios, e fizesse dele o pobre sujeitinho manso que não tem sequer o direito de se erguer contra a tirania e que, longe de lutar pelo poder, submete-se a qualquer governo existente e não move um dedo nem mesmo quando seu melhor amigo cai vítima duma razão de estado incompreensível.

Assim, uma comunidade baseada no poder acumulado e monopolizado de todos os seus membros individuais, torna a todos necessariamente impotentes, privados de suas capacidades naturais e humanas. Degrada o indivíduo à condição de peça insignificante na máquina de acumular poder, máquina construída de forma a ser capaz de devorar o mundo.

O objetivo final de destruição dessa comunidade é indicado na interpretação filosófica da igualdade humana como “igual capacidade de matar um ao outro”!Vivendo com as outras nações “numa condição de guerra perpétua”, não tem outra lei de conduta senão “a que melhor leve ao seu benefício”, e gradualmente devorará as estruturas mais fracas até que chegue a uma última guerra “que dê a todos os homens a vitória ou a morte”.

Com “vitória ou morte” (traduzindo em tempos atuais, “vencer ou vencer”), o Leviatã, segundo Hobbes, pode suplantar todas as limitações políticas provenientes da existência de outros povos e envolver toda a terra em sua tirania. Mas quando vier a última guerra e todos os homens tiverem recebido seu quinhão, nenhuma paz final terá sido estabelecida no planeta: a máquina de acumular poder, sem a qual a expansão contínua seria impossível, precisará de novo material para devorá-lo em seu infindável processo.

E Arendt conclui: “Se o último Estado vitorioso não puder anexar os planetas, então passará a devorar-se a si mesmo, para começar novamente o infinito processo de geração de poder”.

(1) In Arendt, Hannah, As origens do totalitarismo II: imperialismo, a expansão do poder, uma análise dialética. Rio, Editora Documentário, 1976

Certo, torto e errado

por Heleno R Corrêa Filho, no blog do Cebes


Chegou a notícia de que o Conselho Federal de Medicina Brasileiro reprovou 95% dos médicos formados em faculdades latino-americanas que tentam revalidar seus diplomas no Brasil. A maioria é formada por brasileiros e filhos de brasileiros, sendo muitos deles filhos de médicos(as) brasileiros(as).

Junto, chegou o conhecimento de que o Governo da Presidenta Dilma, por intermédio do Ministro Aloísio Mercadante, planeja aumentar mais 2.415 novas vagas em cursos de medicina instalados no Brasil.

São dois movimentos irritantes de um confronto declarado entre a corporação profissional médica e a Saúde Pública do Brasil onde o(s) governo(s) federal(ais) se comporta(m) mal. A corporação médica também voltou a se comportar mal.

Falemos primeiro do governo, sob um ângulo que certamente não agrada muito quem é governo, mas que a imprensa do PIG aborda contando a história pelo contrário, responsabilizando indevidamente o governo de coalizão liderado pelo PT.

Desde o Governo demotucano (1994-2002), as faculdades de Medicina vêm sendo aumentadas em processo geométrico e durante o governo Lula-Dilma continuaram aumentando de modo aritmético (2003-2012). A filosofia de mercado neoliberal diz que educação é ‘commodity’ e deve ser livremente criada, exportada e vendida. Para isso o processo de criar faculdades PRIVADAS novas de Medicina acompanhou a redução da capacidade formadora das faculdades públicas.

Tais instituições se voltaram para a política suicida e subserviente à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), lideradas pelas corporações profissionais e científicas, embarcando no produtivismo acadêmico que vem liquidando a qualidade do ensino médico de graduação.

Tanto o governo demotucano quanto o governo PT-PMDB e base aliada promoveram ou cederam à abertura de novas vagas de graduação em medicina em condições inconvenientes para a qualidade da formação de novos médicos. Isso ocorre porque a “base aliada” de hoje é a mesma dos governos anteriores, composta por congressistas interessados na abertura de novas escolas privadas e que geralmente negam recursos novos para as escolas públicas.

Nas escolas públicas de medicina só se tornou possível “produzir” publicando mais relatos de pesquisa com a retirada de horas de ensino. Os professores passaram a participar de um quadro de recursos humanos reduzido e mal pago. Fazem pesquisa com pouco ou nenhum financiamento e buscam dinheiro extra de preferência no mercado privado.

O CNPq e outras agências de financiamento prosseguiram a tradição de pagar mal os projetos de pesquisa. O pesquisador-professor diz que precisa de 100 mil para uma pesquisa e “ganha” 80mil. É pegar ou largar. Os outros 20 mil saem do bolso ou do mercado privado. E tal obrigação de pesquisar e publicar sem apoio financeiro e de infraestrutura vem matando o ensino médico de graduação nas faculdades públicas.

Nas faculdades privadas o processo de decomposição do ensino vem de longa data. Existem cursos médicos com mensalidades de 4 a 6 mil reais onde os professores que completam cursos de doutorado são imediatamente demitidos para não ganharem salário maior. As faculdades privadas de medicina “enganam” o MEC credenciando corpos docentes com doutores e pesquisadores e, assim que a comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) vai embora, os demitem.

Quem não é doutor não obtém financiamento de pesquisa. As maiores faculdades privadas de medicina mantêm um núcleo reduzido de doutores pesquisadores para mera demonstração caso recebam visitas de inspeção governamental. Seus quadros docentes de pesquisa são “para inglês ver”.

Falemos agora da corporação Médica, que desde os anos 90 vem se encaminhando para a direita, defendendo ocasionalmente princípios da Saúde Pública e aderindo na maior parte do tempo às políticas de mercado, aos congressos médicos financiados por vendedores de fármacos e equipamentos, às viagens e subsídios privados em conflitos de interesse.

Durante os últimos vinte anos, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina e a Associação Médica Brasileira e suas filiadas estaduais resistiram fortemente à revalidação de diplomas de médicos formados no estrangeiro. Desencadearam também um movimento pela revalidação dos diplomas nacionais em um “exame de ordem” do tipo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Esse exame dos advogados reprova 90% dos candidatos, a maioria deles formados em faculdades privadas que não têm ensino qualificado.

Como a formação de novos médicos tem seguido a mesma política de abrir faculdades novas para contentar caciques políticos regionais, acabará sendo necessário o exame de ordem. O governo federal não tem condições operacionais de atestar a qualidade do ensino de graduação em centenas de escolas. A redução de quadros de carreira governamental é a tônica do estado neoliberal e não tem sido revertida em épocas de superávit primário nos gastos públicos.

É impossível vigiar, qualificar e comparar a qualidade do ensino e da formação de novos médicos abrindo escolas e novas vagas sem controle. Criar exames-catraca é mais fácil que qualificar instituições. Quem controlará as catracas? Os donos de hospitais? Os médicos representantes de patrões donos de planos de saúde? Os donos de faculdades privadas de medicina? Os Chief Executive Officers (CEOs) das companhias que vendem medicamentos e equipamentos? Aqueles que pensam como um velho político baiano aliado da ditadura que dizia que “médicos são como o sal que é branco, barato e tem em qualquer lugar”? Os editores do submundo jornalístico ligado ao crime?

A corporação médica fica do lado da imprensa do “PIG” contra o governo aproveitando-se de momentos em que diz defender o SUS para defender seus interesses corporativos. Fica em cima do muro e tira casquinhas quando pode e quando convém de ambos os lados afirmando defender a Saúde Pública. Resiste de maneira fraca contra a abertura indiscriminada de novas vagas em cursos médicos de graduação sem hospitais escola, sem centros de saúde e sem laboratórios de ensino. Posiciona-se contrária (!) ao movimento federal de valorizar médicos que vão trabalhar no interior e na periferia das cidades quando voltam para se inscrever em exames de candidatura a cursos de residência médica. Defende o mercado privado reduzido para a corporação médica lançando contra as outras profissões de saúde o projeto discriminatório denominado “Lei do Ato Médico”.

Mobiliza-se timidamente quando o governo ameaça congelar salários de médicos de carreira com a MP 568 que tramita no congresso. Entre defender o certo, o torto e o errado, a atuação política da corporação médica tem a sua história recente marcada pela defesa do mercado privado contra o SUS e contra as carreiras médicas de estado, pela adesão à política neoliberal de remuneração por procedimentos, pela revolta meio faz-de-conta e tardia contra as seguradoras e os planos de saúde, e pelo ódio aos médicos formados em Cuba.

No Brasil os médicos formados em Cuba são considerados ruins pela corporação médica porque vão para lá estudantes indicados pelos movimentos populares do MST, Via Campesina, partidos políticos de esquerda, e alguns estudantes livres que cruzam o oceano por conta do próprio sonho de liberdade encantados pela ilha que resiste aos EUA. O governo dos EUA tenta desde 1959 recolonizar a Ilha e transformar o país de novo em bordel com o bloqueio econômico indecente. Médicos formados em Cuba são um verdadeiro terror para os defensores da medicina do capital. Os nossos órgãos corporativos preferem os formados na Bolívia ou Paraguai contra qualquer médico formado em Cuba.

A corporação médica vem ignorando a realidade do Mercosul que nos obrigará a compartilhar exames e regras de validação profissional com Argentina, Chile, Peru, Equador, e também Colômbia e Venezuela. Há certamente bons médicos formados na Bolívia e no Paraguai se comparados com faculdades de medicina das periferias de nossas metrópoles. Os médicos formados na Argentina, Uruguai e Chile não ficam nada a dever em relação aos outros. Se a Venezuela exportasse médicos e não os tivesse que importar de Cuba também seria um terror. Médicos Chavistas no Brasil nem pensar.

Os exames de validação de diplomas estrangeiros no Brasil não seguem regras comparáveis às dosBoard Examinations estadunidenses. A Inglaterra e os EUA importam médicos do mundo inteiro e detêm a tecnologia de triagem e formação aperfeiçoada para exames de qualificação para o exercício profissional. A comunidade europeia também tem regras para isso e médicos da Índia, Paquistão, países do Sudeste Asiático, África e da América Latina atendem de modo competente nos sistemas de saúde dos países centrais. Cuba forma e exporta médicos para o mundo inteiro tendo feito disso arma diplomática e política no relacionamento sul-sul com países não alinhados aos EUA.

O Brasil vem desenvolvendo técnicas de validação de competências médicas reconhecidas internacionalmente. Hoje não se avalia um médico apenas por respostas a provas escritas. Avaliar um novo médico em provas com perguntas tipo pegadinha de múltipla escolha é de uma incompetência descomunal. A avaliação atual pode ser e já é bem feita por exames com pacientes atores que simulam doenças em consultas padronizadas nas quais os médicos devem saber conversar e principalmente saberouvir, devem saber lavar as mãos antes de examinar e diagnosticar e exigem modalidades de tratamento compatíveis com a organização do SUS e com a cultura dos pacientes. Essas técnicas estão bem desenvolvidas e podem ser utilizadas para os futuros ‘exames-de-ordem’ que são realidade inevitável, inclusive para a consolidação das regras de certificação internacional do Mercosul.

O nosso problema não é se vamos fazer exames de certificação. Nosso problema é quem fará esses exames. Na ausência de um órgão governamental centralizador os órgãos da corporação médica atual não estão qualificados de nenhuma maneira para sua autorregulação. Estes órgãos seguem atualmente os padrões neoliberais de mercado. As forças de mercado agem contra o interesse da saúde pública e contra o interesse do povo.

Por isso só é boa a notícia de que serão abertas vagas novas em escolas médicas se vier junto com um reforço para as escolas públicas sucateadas. Os professores das Universidades Federais estão em greve justamente pela falta desse apoio. Pior ainda é a notícia de que a corporação médica consegue elaborar um exame que reprova a totalidade de médicos formados no exterior. Não existe nenhuma vitória nisso. São duas medidas antípodas polares que não se complementam para responder às necessidades brasileiras de formação de novos profissionais médicos. O Governo Federal tem que responder com qualificação das universidades públicas. A corporação médica tem que agir pensando no Brasil e não na reserva de mercado.

Heleno R. Corrêa Filho é médico sanitarista-epidemiologista.