Políticas públicas: armadilhas às reformas sociais profundas

Adeus aos consensos, ou evitando mudanças profundas em nome do 'bem comum'.

Sair da armadilha das políticas públicas supostamente consensuais – discurso tão caro ao discurso dos grupos sociais representantes das classes médias e superiores – deve ser tarefa perene dos governos progressistas, uma vez que seus interesses cristalizados, e vocalizados pela grande mídia, têm grande capacidade de vetar mudanças sociais profundas, sempre em nome do “bem comum”! 

O artigo é de Francisco Fonseca(*), em Carta Maior


“Políticas públicas” tornou-se uma expressão de domínio comum nos últimos anos, sendo frequente nos discursos eleitorais e governamentais, no debate público, na academia e nas organizações politicamente organizadas da sociedade. Definida de forma minimalista como “o governo em ação”, entre diversas outras definições possíveis, só o são em razão da existência de um projeto definido e da mobilização de recursos orçamentários, humanos, informacionais, legais e logísticos.

Tal profusão de espaços em que é invocada, sempre de forma distinta, faz dessa expressão algo com aparência “neutra” e “consensual”, pois supostamente voltada ao “bem público” e ao “bem-estar social”.

Aparentemente ninguém discordaria de programas – das mais variadas ordens – cujos objetivos seriam minorar e/ou resolver problemas que afetam grande número de pessoas e, consequentemente, o país.

Pois bem, essa imagem “generosa” das políticas públicas, em que todos ganham e ninguém discorda, é não apenas falsa como representa verdadeira armadilha aos reformadores sociais.

O pensamento conservador, representante de majoritários estratos médios e superiores da sociedade brasileira, e paulistana em particular, largamente expresso pela grande mídia, tende a se aproveitar desses supostos consensos como forma de imprimir – aberta ou sorrateiramente – suas demandas. Deve-se enfatizar que a mídia funciona, em certas conjunturas, como nos ensinou Antonio Grasmci, isto é, como “partidos políticos” informais, assertiva confirmada recentemente pela presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito.

Mais ainda, no chamado “ciclo das políticas públicas” – constituído por agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação – cada etapa deste ciclo permite intervenções distintas dos grupos que se sentem, real ou imaginariamente, atingidos. Isso implica a adoção de “vetos”, que se dão de formas distintas dependendo da correlação de forças e dos recursos de poder dos atores em disputa.

Em outras palavras, no mundo real da política “políticas públicas” expressam uma infindável teia de variáveis e interesses, que congregam desde a capacidade técnica de elaborar e implementar um dado programa, as contendas orçamentárias, e as combinações e recombinações de interesses em cada etapa do ciclo. A imagem e a percepção do cidadão comum sobre um determinado projeto e mesmo sobre um determinado governo é, dessa forma, resultado desse complexo processo, mas que tem na mídia – fortemente conservadora e oligopolizada –, reitere-se, um ator fundamental em razão de sua capacidade de intermediar relações sociais aproveitando-se da zona cinzenta que orbita entre interesses privados, que representam, e a “esfera pública”, que intenta representar, à sua maneira.

Tudo somado, há de se ter muita cautela, sobretudo quando grupos progressistas ganham eleições, como é o caso do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, na medida em que o enfrentamento de problemas de grande magnitude como, entre outros, “mobilidade urbana” e “habitação”, implicam necessariamente conflitos. Conflitos que se expressam na dotação orçamentária conferida a uma dada “política pública”, no número e qualificação de servidores envolvidos em sua consecução, no aparato legal e institucional mobilizado, entre outros aspectos.

Nos exemplos citados, a poderosa indústria automobilística – e sua cadeia produtiva – e os grandiosos interesses imobiliários procuram vetar toda e qualquer medida e sobretudo programas governamentais consistentes que inibam seus negócios. São, portanto, pontos de veto que, mesmo no nível subnacional, é fundamental enfrentá-los. Afinal, os avanços nos códigos legais (caso, por exemplo, do Estatuto das Cidades), nas instituições de planejamento e controle (sobretudo a Corregedoria Geral da União e o Ministério Público), particularmente em nível federal e vivenciados no país como um todo, não impediram o crescimento vertiginoso do automóvel como opção prioritária dos governos, assim como da apropriação do território pela “indústria da especulação imobiliária”.

Como se fossem dois vetores em sentido contrário, os avanços legais/institucionais, de um lado, e o privatismo do automóvel e da especulação imobiliária, de outro, têm, até agora, demonstrado clara vitória desses últimos. Muitos dos males de nossas cidades provêm dessa estrutura de poder pouco confrontada política e institucionalmente.

O Governo Haddad, de quem particularmente os pobres muito esperam, como o demonstram os mapas eleitorais, somente será reformador progressista, ideia força pela qual se elegeu, se, mesmo no âmbito municipal houver protagonismo capaz de enfrentar os interesses estabelecidos, notadamente na ocupação do espaço: pelo automóvel particular e pelas habitações de classe média e de luxo, no contexto de toda sorte de apropriação desigual do território.

O fato de o âmbito municipal não ter competência legal para o enfrentamento de diversos problemas urbanos e metropolitanos, um cidade como São Paulo – na verdade, uma espécie de “Cidade-Estado” – tem poder político, econômico e social capaz de enfrentar grandes interesses corporativos empresariais, assim como servir de “ponta de lança” ao próprio governo federal.

Sair da armadilha das políticas públicas supostamente consensuais e generosas – discurso tão caro ao discurso dos grupos sociais representantes das classes médias e superiores – deve ser tarefa perene dos governos progressistas, uma vez que seus interesses cristalizados, e vocalizados pela grande mídia, têm grande capacidade de vetar mudanças sociais profundas, sempre em nome do “bem comum”! O perigo de, em torno da ideia de “bem comum”, os grandes interesses vetarem os dispositivos mais progressistas, é grande.

No caso da mobilidade urbana, corredores de ônibus e a ampliação da frota destes tendem a ser aceitos por esses atores, mas desde que a estrutura de incentivos à indústria automobilística e o livre trânsito do automóvel não sejam tocados. No caso do setor imobiliário, em que o poder público municipal tem maior autonomia, historicamente parte dos vereadores é financiada por ele assim como as leis de zoneamento tendem a ser lenientes a esses grandes interesses: basta observar a transformação dos bairros operários em condomínios de alto luxo em São Paulo, assim como a intensa e progressiva expulsão dos pobres das zonas centrais para as extremas periferias, fenômeno que continua vigente nos dias de hoje.

Nesse sentido, estratégias diversas podem ser adotadas, sem desconsiderar a dinâmica eleitoral advinda doo multipartidarismo flexível que temos, desde que cumpram os compromissos de mudança: priorização do transporte coletivo com desestímulo/punição progressivos ao transporte individual; utilização do Estatuto das Cidades como referência para a reforma urbana; apoio à participação popular; descentralização, por meio das subprefeituras, o que implica orçamento, recursos humanos, capacitação técnica e participação das populações locais nas tomadas de decisão; transparência nas ações governamentais; e capacidade tecno/política para enfrentar os grandes interessantes dominantes.

Esses dois exemplos analisados sintetizam a complexidade de se governar uma cidade como São Paulo, mas, mais que isso, demonstram como “políticas públicas” necessitam ser qualificadas e sobretudo os interesses constituídos – capazes de interferir em todas as etapas do ciclo das políticas públicas –enfrentados!

(*) Cientista político e historiador, professor de ciência política no curso de Administração Pública e Governo na FGV/SP. Autor do livro “O Consenso Forjado – a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil” (São Paulo, Editora Hucitec, 2005) e organizador, em coautoria, do livro “Controle Social da Administração Pública – cenário, avanços e dilemas no Brasil” (São Paulo, Editora Unesp, 2010), entre outros livros e artigos.

O Supremo abriu a Caixa de Pandora

Vista do recinto onde foi aberta a caixa de Pandora. O que sairá por último desta vez?

Por Luis Nassif

O xadrez político está interessantíssimo, principalmente depois do episódio STF-Congresso.
O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.
As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.
Primeiro passo - Esqueçam, por um instante, que essa pro-atividade do STF (Supremo Tribunal Federal) foi insuflada pela mídia. Interessa, agora, a análise dos desdobramentos.
Segundo passo – Separem o relevante do irrelevante na atuação dos Ministros.
Joguem no lixo da história personagens como Luiz Fux e Ayres Britto, insignificantes, pequenos oportunistas.
Fixem-se nos dois que tiveram efetivamente peso, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. O primeiro, um torquemada para ninguém botar defeito. O segundo, um acendrado defensor dos seus que, no episódio Satiagraha, agiu para enquadrar o juizado de primeira instância. Incluam o Marco Aurélio de Mello, um ex-garantista que, por convicção política, abriu mão de sua atuação pregressa.
Por motivos nobres ou menores, liberou geral.
Depois, analisem o voto de Celso de Mello, o que mais se aproxima do perfil do magistrado tradicional, afirmando – com o rompante de quem aguardou a vida toda por esse momento histórico – o primado da lei e a ameaça à ordem democrática no caso de ela ser desrespeitada.
Terceiro passo –Vamos alargar a vista, sair das paredes restritas do Supremo para o Poder Judiciário como um todo. Para o bem ou para o mal, esse voto enquadra todos os poderes – inclusive o próprio STF. É por aí que se entenderá a abertura da Caixa de Pandora.
O sistema judiciário é uma organização composta de várias instituições, a primeira instância, os tribunais estaduais, os federais, o Ministério Público etc.
É uma organização integrada por pessoas, organizadas em torno da interpretação da Constituição e das leis. Como leis comportam várias interpretações, o agente uniformizador é o Supremo. Proferidas suas sentenças, firmada a jurisprudência, as conclusões irradiam-se por todo o sistema jurídico, obrigando juízes, promotores, pocuradores a se adequarem às normas.
Mais que isso: sujeitando o STF a todo tipo de cobrança, daqui para frente, para preservar a coerência.
Vamos a um pequeno levantamento das repercussões dessa votação
Direitos humanos
O Ministério Público Federal trabalha, há anos, para condenar torturadores. Para tanto, há a necessidade de sobrepor à Lei da Anistia um documento juridicamente superior: as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (http://www.corteidh.or.cr/).
Segundo o que consta no site da AGU (http://migre.me/cr0nA)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal. (…)
No plano contencioso, sua competência para o julgamento de casos, limitada aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição, consiste na apreciação de questões envolvendo denúncia de violação, por qualquer Estado Parte, de direito protegido pela Convenção. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima.
A tendência do STF era a de não aceitar as determinações da Corte. À luz da observância estrita das leis, o STF ousará se opor às determinações da Corte? Não tem como. A não ser que Celso de Mello e seus pares pretendam impor o primado da selvageria jurídica no país.
REPORTAGENS ABUSIVAS CONTRA SAÚDE PÚBLICA
A revista Veja solta uma matéria de capa vendendo como emagrecedor determinado remédio para diabetes. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem legislação férrea contra publicidade de remédios, mas não agiu contra a publicidade disfarçada de matéria. Pode alegar que existe um vácuo na lei em relação a esse ponto.
Mas o STF ensinou que, em caso de vácuo na legislação, caberá ao legislador atuar. Com base na decisão dos cinco do Supremo, procuradores da base ganharam fôlego para atuar contra esse tipo de reportagem.
Gradativamente os abusos midiáticos contra a saúde pública terão um novo fiscal: o MPF e o Judiciário.
Outro caso: o carnaval em torno da febre amarela. Oficiou-se o MPF. Na época, o Ministério da Saúde não apresentou estatísticas que comprovassem o aumento de mortes devido à escandalização da febre, por isso o processo não foi para frente. Mas, no decorrer da instrução, todas as empresas jornalísticas tiveram que mobilizar seu jurídico para prestar contas ao MPF. Agora, saiu um estudo de uma professora da USP com a comprovação do aumento de mortes. Provavelmente o MPF reabrirá o caso, agora com força redobrada graças ao horizonte que se abriu com os votos dos cinco do Supremo.
E as empresas jornalísticas terão que reforçar seu jurídico para atender às novas cobranças.
CONCESSÕES DE RÁDIO E TV
Até hoje era questão absolutamente pacificada. O Ministério das Comunicações nunca teve coragem de enfrentar o modelo abusivo de concessões e o Congresso, como parte interessada, sempre avalizou a não-ação do Ministério.
Jamais se exigiu dos concessionários provas de ilibada reputação – lembrem-se o caso do inacreditável Ronaldo Tiradentes, dono da concessão da CBN Manaus e que acaba de ganhar uma concessão de TV do Ministério das Comunicações, graças a sua rede de relações políticas.
Agora, haverá condições da sociedade civil questionar diretamente o Judiciário sobre o uso abusivo das concessões. Será mais um vácuo a ser ocupado.
ABUSOS CONTRA MINORIAS
Nos últimos anos houve uma ação solitária do MPF contra os abusos de emissoras contra direitos difusos da população – ataques às religiões afro, exercício do preconceito abusivo, ridicularização de gays e obesos, mensagens não-educativas às crianças, propaganda infantil abusiva etc. Mas, em geral, eram barradas na Primeira Instância porque juízes não acreditavam que o judiciário pudesse avançar em outros campos, mais restritos ao Executivo.
Ora, o Executivo não regula, não coíbe abusos. O máximo que faz é definir recomendações e horários. Mas, como o STF ensinou, o vácuo na ação do Executivo precisa ser preenchido pelo Judiciário.
Ações contra políticos da oposição
Depois do mensalão, como não repetir o mesmo padrão de julgamento no mensalão mineiro e em outras ações envolvendo parlamentares de todos os partidos e governantes de todas as épocas?
DISCUTINDO A NOVA POSIÇÃO
Mais do que nunca, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF, justiças estaduais precisam seguir o exemplo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e começar a discutir da forma mais aberta possível essas questões. Inclusive entender de maneira adequada o papel da velha mídia, da nova mídia, a nova opinião pública.
A campanha em torno do mensalão visava atingir um poder: o Executivo. Aberta a Caixa de Pandora, os demais dois poderes ficaram expostos ao primado da lei. Um, o próprio STF, que será regido, de agora em diante, pela cobrança permanente de coerência. Outro, a mídia, o segundo poder maior do país.

Millenium, o encontro da turma do contra

Replicado de O TERROR DO NORDESTE:

Lula foi um ótimo presidente, mas também fez uma porção de cagada.Nomeou Procuradores-Gerais da República e ministros do STF para conspiraram contra seu governo e macular a sua biografia, confiou em deputado traidor e nomeou jornalista de direita para fazer parte de seu governo.Eugênio Bucci é um desses jornalistas pilantras que entrou no governo com o intuito de prejudicar o governo Lula.Ouvi comentários que, na data da eclosão do mensalão, Eugênio Bucci usou a RADIOBRAS para criticar o governo.

A turma do Millenium mais parece com a saga dos Irmãos Metralha. Estão sempre tentando o golpe!

Eurípedes (Veja), Bucci (Estadão), Sardenberg (TV Globo), Merval (O Globo), Villa (Globonews e outros) e Fiuza (Época) são alguns dos nomes conhecidos na imprensa que fazem parte do Instituto Millenium, centro de pensamento liberal que diz defender a liberdade e o estado de direito no país. Se dizem liberais, mas nenhum faz ressalvas à oligopolização da mídia. Dez entre dez artigos do instituto veem guerra ideológica em cada esquina brasileira. Nos últimos meses, eles estão ainda mais raivosos. O que esperar para 2013?

por Herberth Xavier, no 247 

O nome é pomposo, Millenium. O Instituto Millenium se diz um “centro de pensamento que trabalha para a promoção e o fortalecimento da democracia, da liberdade, do estado de direito e da economia de mercado”. Seus integrantes vêm das redações de jornais, revistas, internet, da academia, espalhados por diversas áreas. Tem gente de todo o tipo, mas todos com algo em comum: têm um medo apavorante do rumo seguido pelo Brasil nos últimos dez anos, que perigosamente estaria flertando com teorias e práticas contra a liberdade de imprensa e com o intervencionismo econômico -- alguns, mais radicais, chegam a relembrar o comunismo…

Lá está o colunista de O Globo, Merval Pereira, acompanhado por artigos em que o governo federal, dez em dez vezes, é sempre vilão. Ou o "historiador" Marco Antonio Villa, cuja notoriedade recente, alimentada sempre pela crítica ao governo federal, impressionou o jornalista Paulo Nogueira, ex-editor de Veja e ex-diretor de redação deExame (“É um símbolo de como alguém pode chegar aos holofotes e virar ‘referência’ falando apenas o que interesses poderosos querem ouvir”, disse Nogueira).

Ou o global Arnaldo Jabor, para quem o único mérito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ter mantido, graças ao temperamento conciliador, “os bolcheviques” fora do poder.

Nenhum deles, ou quase nenhum, vai admitir, mas é inevitável a analogia entre o Millenium e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), que reunia nos início dos anos 1960 “pensadores” tão liberais e democratas quanto temerosos de uma ditadura comunista no Brasil -- claro, o Ipes e seu discurso contra João Goulart ajudaram a dar um verniz “sofisticado” ao golpe de 1964.

O Ipes era bancado por grandes empresas brasileiras e multinacionais. No caso do Millenium, o patrocínio vem do “prestígio” dos grandes grupos de mídia: Roberto Civita, da Editora Abril; Otávio Frias Filho, da Folha; e Roberto Irineu Marinho, da Globo, são os grandes anfitriões dos encontros do instituto.

Vários dos expoentes do Millenium usava fraldas, ou nem isso, naquele 1964. Mas repetem, basicamente, um discurso parecido com o do Ipes. Onde estavam as críticas a Goulart, Juscelino, Fidel Castro e Stalin há 50 anos, estão hoje o medo do bolivarianismo, de Hugo Chávez, de Rafael Correa, ou o temor a Lula e ao controle da mídia.

O Millenium é liberal e tem orgulho disso. Mas não imagine que defenda, explicitamente, teses caras ao liberalismo econômico, como a crítica aos monopólios e oligopólios. O monopólio da Petrobras é ainda criticado, mas ignora-se solenemente qualquer discussão acerca do fim do oligopólio na mídia. Ignora-se, da mesma forma, limites à propriedade cruzada nos meios de comunicação, a exemplo do que fizeram vários países europeus. Liberalismo, sim, pero no mucho…

Nos últimos dias, os textos ficaram ainda mais contundentes, estimulados pelo julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. No último deles, o jornalista Eugênio Bucci, outrora presidente da Radiobras no governo Lula e simpático ao PT, fala sobre a “lógica desastrosa de Lula sobre a imprensa”. Em outro artigo desta semana, o economista Mailson da Nóbrega, que deixou o Ministério da Fazenda no governo Sarney com uma inflação na casa de 80% ao mês, critica o que chama de “volta ao passado” do governo Dilma na economia. Entre os articulistas, há gente de mente arejada e plural, como o cientista político Murilo de Aragão, mas elas são exceções: ganha um doce quem achar algo que vá além do medo assombrado contra a estatização exagerada no Brasil e contra os ataques que estariam sendo feitos à liberdade de imprensa (observação: não se conhece, entre os articulistas, qualquer um que tenha sido censurado pelo governo atual).

O Millenium conta entre seus quadros com gente que adora a polêmica. E gente que força a polêmica, ainda que gratuita. Marcelo Madureira, que até há pouco era conhecido apenas por ser humorista e membro do grupo Casseta e Planeta, decidiu-se pela política mais explícita. E escolheu o Millenium para expor suas ideias. Em um dos encontros, gritou: “Quero denunciar o seguinte: a sociedade brasileira é vítima de ataques à democracia! São ataques à democracia, como o mensalão é um ataque à democracia, a legislação eleitoral é um ataque à democracia”. Não falou mais, ou explicou melhor esses ataques, ou mesmo deu uma satisfação sobre quem estava fazendo esses ataques. Mas foi muito aplaudido.

Reinaldo Azevedo, o polêmico blogueiro de Veja, é claro, também é Millenium. E, como seu companheiro Madureira, também vê uma guerra ideológica em cada esquina: “Existe uma guerra em curso. O lado de cá, o lado de cá que eu digo é o lado da democracia…”

O jornalista José Nêumane Pinto, articulista do Estadão e comentarista político no SBT, também é Millenium. Em seu livro mais recente, “O que sei de Lula”, ele acusa o ex-presidente de ter delatado colegas na época de sindicalismo em São Bernardo do Campo. Antes de publicar o livro, na campanha eleitoral de 2010, chegou a convocar os militares. Criticando as bases do Plano Nacional de Direitos Humanos, Nêumane extrapolou e encerrou assim seu comentário. “O presidente assina o que não lê, a oposição idem e os militares… bem, alguém sabe onde andam os militares?”

Comentário do Senhor C.:

-  a primeira vez como tragédia (e muitos de nós sentimos na carne a crueza e a selvageria dos torturadores); a segunda como farsa (e eis o conjunto de farsantes apresentado: um historiador que é uma farsa, jornalistas farsantes e tão cínicos que vomitam seu próprio regurgito mascado e ruminado; e cineastas medíocres em crise existencialista como a dos personagens sem muita cabeça que fingiam fingir). Faltou incluir poetas de poemas sujos que talvez vivam a vida de hoje a tentar se limpar do que pensaram ser sem nunca ter sido, mas talvez a exclusão se deva a que não sejam deste millenium. A ver!

Os autoritários de hoje

Marcos Coimbra

O pensamento autoritário já viveu dias melhores no Brasil. Sua credibilidade já foi maior, e -suas ideias, mais consistentes. Seus -formuladores, mais respeitados e maior sua influência na vida nacional.

Se compararmos Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Alberto Torres e Francisco Campos, seus principais expoentes na República Velha e durante o Estado Novo, aos autoritários de hoje, a distância é abissal.

Seus sucessores contemporâneos são de dar pena. Salvo as exceções de praxe, faltam-lhes educação e estilo. Substituíram a disposição para o debate pela ofensa e a repetição de lugares-comuns. São ignorantes. O que os une aos antigos são as convicções que compartilham. A começar pelo que mais distingue o autoritarismo ideológico: a certeza de que a democracia pode ser boa no plano ideal, mas é irrealizável na prática. No mundo real, o povo seria incapaz de se governar e precisaria das elites para orientá-lo. Sem sua proteção paternal, se perderia.

Diferentemente do passado, muitos dos autoritários da atualidade se abrigam na mídia conservadora. Sem a proteção que recebem de seus veículos para falar alto e se exibir como valentes, não existiriam.

Mas há autoritários hoje no mesmo lugar em que, no passado, militaram vários: no Judiciário e cargos afins. Alberto Torres foi ministro do Supremo Tribunal Federal, Oliveira Vianna, do Tribunal de Contas da União, e Francisco Campos foi consultor-geral da República.

O julgamento do “mensalão” tem sido um momento privilegiado para conhecer o pensamento autoritário atual em maior detalhe. Seus representantes na mídia estão esfuziantes. O andamento do processo no Supremo Tribunal Federal foi melhor que a encomenda. No fundo, todos sabiam quão frágil era a denúncia montada pela Procuradoria-Geral da República.

A alegria de ver expoentes do “lulopetismo” condenados os enche de entusiasmo. Querem revidar em compensação a tudo que os entristeceu nos últimos anos. Quantas vezes foram forçados a se desdizer? Quantas projeções furadas fizeram? Quantos amigos na oposição tiveram de consolar?

Não tínhamos tido, até recentemente, a oportunidade de ver, com clareza, o autoritarismo existente no STF. Era um tribunal predominantemente discreto, que trabalhava longe dos holofotes. Vez por outra aparecia, mas para se pronunciar a respeito de questões específicas, ainda que nem sempre de maneira apropriada.

Agora, não. Fez parte do pacto da mídia conservadora com a Corte a mudança radical desse padrão. As luzes foram acesas, os microfones ligados e os repórteres postos a serviço. Tudo o que os ministros dissessem seria ouvido, registrado e divulgado, com pompa e fanfarras.

E eles se puseram a falar.

Ao longo do julgamento, à medida que liam seus votos, vimos quão parecidas são as ideias de quase todos com aquelas dos autoritários de cem anos atrás.

No mês passado, Luiz Fux aproveitou a visibilidade de orador na posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal para apresentar algumas das suas. Tomemo-las como ilustração do que pensam por lá.

O discurso de Fux foi extraordinário. Até no que revelou da cumplicidade que se estabeleceu entre a mídia e o tribunal. É pouco provável que fosse tão assumidamente autoritário se não se sentisse amparado pelos correligionários na mídia.

Ficou famosa sua tortuosa formulação de que seria natural que o Judiciário se tornasse mais ativo, para intervir na “solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria e do jogo político desenfreado”.

Parece que Fux imagina ter feito uma descoberta. Que haveria uma “nova configuração da democracia”, sabe-se lá o que isso seja, que exigiria deixar de lado o “primado da maioria” e o tal “jogo político desenfreado”.

Nada há, entretanto, de original no diagnóstico e no receituário. Antes dele, outros autoritários haviam chegado ao mesmo lugar. Todos, de antes ou recentes, têm a mesma aversão à vontade das maiorias. No fundo, acreditam que o povo não está “preparado para a democracia”. Que exige “homens de bem” para guiá-lo, livrando-o dos “demagogos”.

Todo autoritário é antidemocrático, quer frear o “jogo desenfreado”. E se imagina ungido da missão de fazê-lo, pela sua autoatribuída superioridade em relação ao cidadão comum.

Talvez por desconhecer de onde vêm as ideias que professa, Fux – e os que se parecem com ele – acredita estar sendo “novo”.

É tão velho quanto a Sé de Braga.