‘Não alimente os mendigos’

 

Por Michel Blanco

Atolada em uma crise política e administrativa que levou à cassação de dois prefeitos, Campinas precisa avançar. E decidiu tirar os mendigos do caminho, prova de que a maior cidade do interior paulista continua sem rumo.

Às vésperas de ser eleito indiretamente pelos vereadores como titular da prefeitura, no último dia 10, o ex-presidente da Câmara Municipal Pedro Serafim (PDT) agilizou a aprovação de projetos de lei propostos por colegas. Entre eles, estão duas leis antiesmola que dificilmente seriam sancionadas em situações de normalidade política.

A primeira permite a colocação de placas em vias públicas para alertar a população a não dar esmolas. Detalhe: as placas poderão ser bancadas pela iniciativa privada, em troca de publicidade. Quais seriam os dizeres? Não alimente os mendigos?

A segunda lei vai além. Sob o argumento de que obstruem o trânsito, torna ilegais mendigos, vendedores ambulantes, malabaristas e sujeitos que insistem em limpar o parabrisa de carros à espera do sinal verde.  O novo prefeito, que cumpre um mandato tampão com a promessa de um "modelo empresarial", excluiu das atividades que atrapalhariam o trânsito a distribuição de folhetos de propaganda, talvez o único item que realmente merecesse apreciação no projeto de lei apresentado pelo vereador Petterson Prado (PMDB), que desde 2005 via a iniciativa ser rejeitada pela Câmara. O artigo foi rejeitado porque os folhetos são fonte de receita para a Prefeitura, com a cobrança de taxas para a liberação do serviço, e movimentam o próspero setor imobiliário da região.

O pacote antiesmola também clama por segurança, obviamente. Coautor da "socioeducativa" lei da plaquinha, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) explica: "Em Campinas já se demonstrou uma associação muito grande entre a mendicância, o tráfico de crack e os roubos e pequenos furtos que acontecem para abastecer essa cadeia de consumo." Para o colega Petterson, "o que nós temos aqui é um caso de crime travestido de mendicância." Por isso, seu projeto prevê que a repressão da mendicância caberá à Guarda Municipal, à Polícia Militar e à Polícia Civil. O recado é claro: vaza, galera.

A validade da lei é questionável. Não só vai contra o princípio constitucional de liberdade de ir e vir como também atropela o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), abrindo brecha para considerar infratoras vítimas do trabalho infantil. A "lei da esmola" é uma encenação de ordem pública em mais um caso de demofobia e criminalização da pobreza, raiz do caso Pinheirinho. Mostra apenas o quanto Campinas precisa de um modelo público — e não empresarial — de gestão.