O vexame do Dr. Peluso

O ministro Cesar Peluso tem o direito de pensar como quiser e votar, sempre, de acordo com sua consciência no STF.

Mas não lhe fica bem, pouco antes de sua saída da presidência do Supremo, e às vésperas de sua aposentadoria compulsória, dizer como seus pares devam se portar.

O que ele fez ontem, atacando o ministro Joaquim Barbosa e a ministra Cármem Lúcia, do Conselho Nacional de Justiça, é algo de impensável para um magistrado.

E o que fez com a presidenta Dilma Rousseff, ao dizer que o Executivo era autoritário, imperial e que “não era republicano” é espantoso, quando parte do chefe de um dos poderes da República.

A impressão que fica é a de que Peluso guarda um insuperável ressentimento da negativa de Dilma de promover um aumento nas remunerações do Judiciário, a começar pelos ministros, o que desencadearia uma onda de reajustes, a começar pelo Legislativo.

Tudo repercutiu muito mal, embora os ofendidos pelo Dr. Peluso, sensatamente, tenham moderado a resposta. O máximo foi o “ele está se achando” com que Joaquim Barbosa comentou o episódio.

Porém, não satisfeito, o ministro Peluso volta á carga hoje, em outra entrevista, ao Valor.

Diz como os ministros devem trabalhar no julgamento do chamado “mensalão”, um processo com 38 réus e, portanto, 38 advogados de defesa, além do Ministério Público.

“No máximo, 20 dias (corridos) de julgamento”. “Temos que começar na segunda de manhã e terminar sexta à tarde”.

Mas, mero detalhe: o Dr. Peluso já não é mais, desde hoje, presidente do STF e, portanto, não lhe cade definir a dinâmica do julgamento.

E é curioso que, num tribunal que luta para colocar em dia sua pauta de julgamentos – agora mesmo se resolveu um caso que se arrastava desde 1953 – se queira abandonar toda a prestação jurisdicional que compete ao STF – mandados de segurança, habeas corpos, etc, além de todos os demais julgamentos – para atender a uma pressão política.

Porque é simplesmente falsa a alegação que se vem usando na mídia de que haveria prescrição das penas eventualmente impostas aos acusados.

Hoje, em O Globo, o advogado criminalista renato de Moraes, no artigo “O mito da prescrição” mostra que é absolutamente falsa a história de que as penas possíveis prescreverão nos próximos meses.

Os alegados crimes de corrupção – se não forem desqualificados pelo tribunal – prescrevem em 2023. A única possibilidade de pena por formação de quadrilha ainda não prescrita só o será em setembro de 2015.

Não é essa a razão das pressões sobre – e partidas de dentro dele, também – para apressar um julgamento que, sem dúvida, iria e irá acontecer em prazo breve, dependendo dos votos do relator e do revisor.

Mas isso não basta para alguns: tem de ser sumário, apenas para constar. O Supremo tem de curvar-se a tarefa de, simplesmente, homologar, o que o Tribunal da Mídia decidiu.

Felizmente, a começar do Ministro Ayres Brito, o novo presidente, parece haver resistência a usar o Supremo como praça de linchamento.

by Fernando Brito