Permitido para menores. Eis o que quer a Globo

Sob o argumento da liberdade de expressão, Rede Globo tenta derrubar classificação indicativa no Supremo; quatro ministros já votaram a favor; para procurador-geral da República, interesses são legítimos, mas puramente comerciais
A TV Globo pode obter vitória em uma velha luta contra o Ministério da Justiça e sua política de classificação indicativa para a programação de TV. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira uma ação que questiona a limitação do horário em que podem ser exibidas novelas, séries e filmes, de acordo com sua classificação.
A ação já havia recebido quatro votos a favor quando o julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo PDT em 2001 e, em maio deste ano, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ligada à TV Globo, entrou com pedido de Amicus Curiae, em que solicita o direito de participar do julgamento por se considerar capaz de contribuir na discussão.
A ADI questiona o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto prevê multa de 20 a 100 salários mínimos para emissoras que descumprirem as regras da classificação indicativa. A pena pode ser duplicada em caso de reincidência e a emissora pode ter a programação suspensa por até dois dias.
A última portaria do Ministério da Justiça, baseada no ECA, estipula seis faixas etárias com base no nível de violência, consumo de drogas e sexo exibidos em programas de audiovisual. Filmes e novelas classificados como livres podem ser assistidos por pessoas de todas as idades e exibidos em qualquer horário. Classificados na faixa de 10 anos também podem ser veiculados em qualquer horário e recomendado para maiores de 10 anos.
A partir de 12 anos, há veiculação horária: programas recomendados para maiores de 12 anos só podem ser exibidos a partir de 20h; para maiores de 14 anos, a partir de 21h; 16, depois das 22h; e 18, após as 23h. Uma equipe da Secretaria Nacional da Justiça é responsável por determinar a classificação dos produtos de audiovisual, assim como jogos.
Ao contrário de filmes nacionais e estrangeiros e séries estrangeiras, a que os classificadores assistem antes do lançamento para determinar a faixa etária, no caso das novelas e séries nacionais é a própria emissora que estipula a idade mínima. O Ministério acompanha todos os capítulos e, quando considera que o estipulado pela TV não condiz com o conteúdo, pede a readequação ou reclassificação.
É o caso da novela "Mulheres de Areia", que está sendo reprisada na TV Globo durante a tarde, horário em que só é possível exibir programas de classificação livre ou para mais de 10 anos. A Globo teve que usar recursos tecnológicos para esconder os seios da modelo que faz a abertura da novela. Em "O Clone", também reprisada este ano às tardes, cenas de consumo de drogas foram cortadas.
O problema maior ocorre quando o Ministério da Justiça mexe no horário nobre e impõe a reclassificação da novela das 8h, como tentou em "Fina Estampa". O governo chegou a advertir a Globo de que as cenas de violência e prostituição justificavam reclassificação da novela para 14 anos, mas a Globo apresentou justificativas que fizeram o Ministério recuar e manter o programa para maiores de 12 anos.
O relator da matéria no STF, o ministro Antonio Dias Toffoli, votou pelo fim da vinculação horária, alegando que a classificação indicativa deve ser um aviso ao usuário e não uma censura ou pena para que não segue as determinações do Estado. “Buscou a Constituição conferir aos pais o papel de supervisão efetiva sobre o conteúdo acessível aos filhos”, disse.
O ministro sugeriu que a regulação seja feita por emissoras e sociedade civil e que os abusos sejam tratados na Justiça, caso a caso. Antes do pedido de vistas, votaram pelo fim da vinculação horária os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia e Ayres Britto. Não há data para a continuação da análise.
Para a Abert, a vinculação horária é censura. “A censura é um mal que não ousa pronunciar seu nome, preferindo travestir-se de expressões de forte apelo populista”, disse o advogado Gustavo Binenbojm.
Favorável ao sistema atual de classificação indicativa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que o ECA não impõe censura, pois não faz restrição à veiculação de ideias, mas atende ao interesse público de proteção das crianças e adolescentes. Gurgel atacou as emissoras ao dizer que o incômodo da vinculação horária não é a restrição da liberdade de expressão, mas dos interesses comerciais. “É notório que o embaraço existente são os interesses comerciais, legítimos, mas comerciais, e não, evidentemente, a sacralidade da liberdade de expressão”, declarou.

Solidariedade às ovelhas rebeldes

Nota da Associação Juízes para a Democracia (AJD):

 OS ESTUDANTES DA USP E A REAÇÃO DAS AUTORIDADES ACADÊMICAS



“É preciso solidarizar-se com as ovelhas rebeldes”.

Fernando Pessoa

A Associação Juízes para a Democracia — AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.

Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.

Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.

Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.

Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política.

É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma lógica irracional, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático.

Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.

Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho.

Tempo de política II - Fazendo oposição

por Marcos coimbra
Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi


Ficar contra um governo popular tem preço. Na eleição municipal, pode significar eleger menos prefeitos, com isso correndo o risco de enfraquecer a representação congressual na próxima legislatura. Mas não há como evitá-lo

Quem acompanha o que falam os principais líderes oposicionistas terá notado o recrudescimento do discurso antigoverno nos últimos meses. O clima de certa boa vontade para com Dilma, que prevaleceu durante o primeiro semestre, foi substituído por declarações cada vez mais fortes.

A mudança é especialmente visível nas manifestações para a imprensa. Quando se pronunciam publicamente, por meio de entrevistas, artigos assinados ou notas, o tom costuma ser mais ácido que no dia a dia do relacionamento parlamentar e administrativo.

Afinal, a oposição está à frente de nove estados e centenas de prefeituras, o que exige convivência contínua e colaboração com o governo federal. Nenhuma das partes quer se indispor com a outra.

Existem diversas razões para explicar a mudança. Pode ser que as lideranças da oposição acreditem que seu eleitorado a exige. Pode ser que obedeçam a motivações internas, decorrentes de conflitos entre correntes partidárias. Pode ser que desejem mais espaço nos grandes veículos de comunicação, sempre mais generoso quando o oposicionismo é mais acentuado.

O entendimento de que a sociedade cobra virulência não é respaldado pelas pesquisas de opinião. A imagem da presidente continua positiva, depois de ter começado o ano nas alturas. Nos levantamentos de todos os institutos, Dilma é recordista de popularidade.

Nos mais recentes, estava com aprovação de quatro em cada cinco entrevistados. Criticá-la equivalia, portanto, a julgá-la de maneira oposta ao que pensa a vasta maioria da população.

Também relevante, a imagem de Dilma mostrava ter resistido aos sucessivos episódios de crise em seu ministério. Tendo se desvencilhado de seis ministros, não haveria como negar que as denúncias tinham, no mínimo, algum fundamento.

Nenhum governo apresenta, ao longo do tempo, níveis idênticos de avaliação. Flutuações podem acontecer e acontecem. O que importa é a tendência, e nada indica que Dilma esteja perante alterações significativas da sua.

Ou seja, enquanto a imagem do governo permanece elevada e assim parece que vai continuar, o discurso da oposição segue um caminho inverso. A opinião pública continua gostando da presidente e a oposição, a cada dia, gosta menos.

Nenhum problema com isso. É totalmente legítimo e até natural que ela discorde do que pensa a maioria do eleitorado. Se não, nem teria o que falar, uma vez que o discurso da aprovação tem dono identificado. É do situacionismo o direito (e o dever) de ser a favor.

O complicado é quando o oposicionismo é inconstante ou contraditório. Se as lideranças tucanas (pois as do PPS e as do DEM, a cada dia, diminuem de expressividade) querem ser crescentemente contrárias ao governo, que o sejam. O que não podem é fazê-lo titubeando e dando meias voltas.

Isso é especialmente importante para elas durante o processo eleitoral que teremos ano que vem. Nas eleições municipais, a oposição terá que escolher de que lado vai estar em relação a Dilma, Lula e o governo federal. E terá que saber dizê-lo com clareza para o eleitorado.

Em 2008, vimos o preço que o temor a Lula cobrou das oposições. Cientes da elevadíssima popularidade do ex-presidente, não houve um só candidato relevante a prefeito que ousasse confrontá-lo ou criticar o governo. Em algumas cidades, tivemos uma espécie de competição para selecionar o mais lulista, independente do partido. O candidato tucano típico queria tudo, menos ser percebido como o que era “contra Lula”.

O resultado foi uma espécie de “círculo virtuoso”. Lula estava bem e ninguém o questionava. Ficava, em função disso, a cada dia melhor e diminuía a vontade de lhe fazer oposição. Com isso, subia ainda mais. Ele entrou no período eleitoral daquele ano bem e terminou ótimo.

Ficar contra um governo popular tem preço. Na eleição municipal, pode significar eleger menos prefeitos, com isso correndo o risco de enfraquecer a representação congressual na próxima legislatura. Mas não há como evitá-lo.

O PT passou por isso. Fez o oposto do sentimento nacional majoritário em alguns momentos (para lembrar de apenas dois: não votou em Tancredo no Colégio Eleitoral em 1985 e foi contra o Plano Real em 1994), mas agiu de maneira que a opinião pública reconheceu ser coerente. Assim, adquiriu respeito.

É o que os partidos de oposição precisam conquistar.

Serra: cronicamente inviável

Carta Maior, postado por Saul Leblon às 19:06

O desenvolvimento brasileiro é vítima de um desequilíbrio macroeconômico conhecido: os juros escorchantes encarecem o investimento produtivo e estimulam o rentismo; o câmbio, valorizado, inibe exportações e pressiona o déficit externo pelo lado das importações, ademais de corroer o tecido industrial destruindo cadeias produtivas.

Os vínculos são igualmente transparentes: juros altos atraem capitais especulativos que inundam o mercado de câmbio, valorizando artificilmente a moeda brasileira, o que reduz a competitividade industrial, amplia o déficit externo e redobra a dependência em relação a capitais forâneos. Por que uma equação de impropriedade tão evidente demora tanto a ser corrigida?

Porque desenvolvimento não é contabilidade, mas transformação social. Porque o maior desafio do desenvolvimento é construir as linhas de passagem entre um ciclo e outro; nessa travessia de metas e recursos a costura essencial é política e não aritmética. Alianças e hegemonia condicionam a direção e o processo. São platitudes. Mas é forçoso repeti-las quando se trata de analisar a crítica à política monetária do governo Lula emitida pela figura do candidato da derrota conservadora no Brasil, José Serra.

Apontado por amigos e colunistas como alguém que 'entende de economia', Serra classificou como 'o erro mais espetacular da história econômica brasileira', o fato de o BC não ter reduzido os juros na crise de 2008. A observação correta na boca da impostura política amesquinha-se à categoria dos 'faits divers', curiosidades irrelevantes, desprovidas de consequência histórica. Sabedorias de Almanaque do Biotônico Fontoura. É esse enquadramento que faz de Serra uma figura cronicamente inviável em seus próprios termos, um janismo com caspa (falsa) da Unicamp, na medida em que o discurso do qual se apropria contrasta com a aliança política --retrógrada, rentista e midiático-conservadora-- que sempre o abrigou, inclusive nas suas duas derrotas presidenciais, para Lula, em 2002 e para Dilma, em 2010.

Repita-se, são as alianças que condicionam a trajetória do desenvolvimento. Tanto o PT quanto o PSDB estão perpassados por acordos com a plutocracia financeira. A diferença são os contrapesos sociais que determinam o comando do processo em um e outro caso.

Serra é o quadro sobre o qual recaem as preferências da santa aliança midiático conservadora, justamente porque sua alegada 'independência' política, no fundo, constitui uma crosta reacionária feita de sobrepostas camadas anti-sindicais e anti-populares. E é sob essa crosta que se reafirma a hegemonia dos que fizeram do desenvolvimento brasileiro um 'case' planetário de desigualdade social.

A ação dessas forças em áreas nas quais Serra costuma alardear proficiência e vanguardismo --saúde e educação-- é pedagógica. Em dezembro de 2007, o Senado brasileiro, capitaneado pela coalizão midiático demotucana --que sustentaria sua candidatura em 2010-- derrubou a CPMF , subtraindo R$ 40 bilhões da saúde pública brasileira.

Vale um esforço de distanciamento para captar melhor o sentido da cena: o Senado, a câmara alta de uma democracia, corta recursos de uma área tristemente deficitária e capenga que pode decidir a vida e a morte de milhões de brasileiros pobres. O Estado brasileiro destina apenas 3,6% do PIB à saúde pública. O restante dos recursos aportados ao setor, de um total de 8,4% do PIB, circulam exclusivamente entre os que tem acesso ao atendimento privado: cerca de 25% da população. À longa fila dos 75% que acorrem ao SUS chegam R$ cerca de 108 bi, enquanto os gastos com juros da dívida pública nos últimos 12 meses até outubro alcançaram R$ 235,8 bi, 5,8% do PIB.

Vista retrospectivamente, a decisão política de suprimir um imposto sobre transações financeiras para acudir à massa desvalida remete às caricaturas históricas mais torpes produzidas pelo elitismo. Um equivalente nativo ao 'comam brioches' de Maria Antonieta. A dirigir a cena vil, os interesses, os partidos e os veículos de mídia que sempre sustentaram Serra.

No caso da educação, um dado resume todos os demais: Serra, governador, respondeu com borrachadas verbais e reais à greve de professores de São Paulo por salários e melhores condições de trabalho, em 2010. Entre outras coisas, o Estado de São Paulo, dirigido há 16 anos pelo PSDB de Serra, e por ele mesmo até 2010, é a unidade da federação que concede aos professores a menor porcentagem de jornada da trabalho (apenas 17% do salário) para a decisiva tarefa de preparação de aula.

Nesta 2ª feira, 28-11, finalmente, um juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar aos professores determinando ao governo tucano o cumprimento imediato da Lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional), que estabelece um mínimo de 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasses.

A política educacional brasileira avançou significativamente nos dois governos Lula. O orçamento do setor expressa essa caminhada tendo saltado de R$ 19 bi em 2003 para R$ 70 bi atualmente. Mas ainda é insuficiente. Comparado ao que se destina ao pagamento de juros aos rentistas da dívida pública, por exemplo,é muito pouco para uma área essencial ao desenvolvimento e à cidadania. É preciso ir além. E fazê-lo mais rápido do que se propõe o governo, que prevê elevar em 7% do PIB esse orçamento ao longo de 10 anos. Mas de uma coisa podemos ter certeza: não será com a impostura serrista que as linhas de passagem entre esssencial e o estéril serão erguidas na luta pelo desenvolvimento brasileiro.

Exclusivo: Chevron “economizou” sapata e não cumpriu projeto de perfuração de poço que vazou

O Lírio Verde reproduz esta DENÚNCIA do Tijolaço:




O gráfico da Chevron mostra uma única sapata, no revestimento de 13 3/8"

O vazamento de óleo para o mar do poço da Chevron aconteceu porque a empresa descumpriu o projeto de perfuração apresentado às autoridades brasileiras e não colocou, provavelmente por economia, uma sapata de cimento, que faria a vedação do poço a mais de dois mil metros de profundidade, o que evitaria que o petróleo sob pressão do reservatório atingido pela broca penetrasse nas camadas superiores da rocha e subisse para o oceano.

...tal como está previsto na página 40 do Estudo Ambiental...

O Estudo de Impacto Ambientalapresentado ao IBAMA, elaborado com base nas informações técnicas formuladas para o plano de exploração de Frade, entregue pela Chevron à Agência Nacional de Petróleo, prevê expressamente a instalação de duas sapatas e selagens para evitar a subida do óleo para o trecho superior da rocha.

A primeira sapata foi construída a cerca de 1800 metros de profundidade (e 567 metros abaixo do solo marinho), como previa o plano. Ela é a que foi mostrada pela própria Chevron, nos diagramas exibidos semana passada na Câmara dos Deputados. Foi logo abaixo dela, segundo a empresa, que o óleo penetrou pelas fissuras do solo marinho.

...sapata que, depois de testada, permitiria o furo de 12 e 1/4 polegadas

O que a Chevron não disse à imprensa, aos deputados e à sociedade é que deveria existir uma segunda sapata situada algumas centenas de metros abaixo daquela, capaz de sustentar a coluna de tubos de 9 5/8 polegadas e vedar o espaço entre estes tubos e a perfuração de 12 1/4 polegadas, impedindo a ascenção do petróleo por fora da tubulação.

Esta sapata – que seria também submetida, segundo o plano, a “testes de selo”, para verificar sua capacidade de vedação – simplesmente não foi construída.

...mas "desapareceu" a sapata, a vedação e o teste ao final desta fase

Veja no quadro do projeto apresentado pela Chevron que ela estaria situada entre 2050 a 2600 metros (a sigla TVDSS significa True Vertical Depth Sub Sea,profundidade real submarina) e deveria ser capaz de resistir a pressões súbitas (explosões) de mais de seis mil PSI, ou algo como 420 quilogramas-força por centímetro quadrado.

Esta sapata e a vedação jamais existiram, apesar


mesmo a Chevron tendo previsto que ela estaria entre 2050 e 2600 m...

de o poço já ter atingido 3.329 metros de profundidade. Evidentemente, também não o teste de selo.

Só a partir daí, segundo o plano apresentado pela Chevron, é que a perfuração seria feita com a broca de 8 ½ polegadas, que é o diâmetro convencional da chamada “fase final” de um poço de petróleo, aquela que toca o reservatório subterrâneo de óleo. Esta fase não possui revestimento, o que é chamado de “poço aberto” no jargão técnico. No seu depoimento á Comissão de Meio Ambiente, o presidente da Chevron-Brasil (?), o Sr. Charles Buck, admitiu que a broca usada no momento do acidente era a de 8 ½ polegadas.

Na perfuração executada pela Chevron, a situação era de “poço aberto” a partir de 567 metros abaixo do solo marinho. Embora o ponto provável de ruptura tenha sido abaixo da sapata situada neste nível, pode ter ocorrido em outro, em razão da grande extensão – comprimento vertical + horizontal, conhecido tecnicamente como TD(MD) – aumentada pelo fato de o poço fazer duas longas curvas (dog legs, na linguagem técnica) e ter um trecho horizontal. Se os diagramas apresentados pela Chevron tiverem proporção correta, é possível estimar esta extensão em mais de três quilômetros sem revestimento ou vedação.

E isso numa formação geológica cheia de fraturas e fissuras, o que é admitido no estudo e provocou até a mudança de direção de três poços perfurados em Frade.

Mas o que poderia ter feito a Chevron não implantar a sapata de sustentação e vedação?

Não é possível dizer, mas é natural que se avalie a vantagem de não o fazer: economia.

Uma sapata com esta resistência custa algo como R$ 1 milhão, o que somado ao tempo de parada na perfuração, em razão dos custos fixos, pode quadruplicar, pelo menos, de valor. Só o aluguel da sonda – mesmo a “baratinha” que utilizaram – é equivalente a cerca de R$ 500 mil por dia e ela não pode perfurar enquanto não se completa a cimentação, espera-se o tempo de “pega” do cimento e se realizam os testes de selagem.

O campo de Frade é conhecido desde 1986 e nele não se espera o encontro de reservatórios em altíssima pressão, o que pode ter levado, sim, a Chevron a subestimar a possibilidade de que o poço fosse submetido a elevados esforços e, portanto, corresse o risco de não criar um segundo nível de vedação.

Um dos engenheiros especializados em perfuração a quem este blog apresentou os dados da Chevron afirma:

“A Chevron sabia da existência de várias fraturas e falhas em todo o Campo de Frade (está no seu plano de desenvolvimento para a ANP). A profundidade que temos que analisar é a da cota vertical de 2279 m. Para perfurar nesta profundidade a Chevron teve que usar pressão acima da pressão de abertura das falhas ou fraturas existente no Campo.

A ocorrência do kick (perda de fluido para formação) é a prova que atingiu a pressão de fratura. Não necessariamente, como a Chevron disse, fratura na sapata. Pode ter ocorrido em qualquer ponto entre 3329 m da profundidade do poço (ou 2279 m medida na vertical) e 567 m, a partir de onde o poço estava revestido e a lama de perfuração não tinha mais contato com as camadas superiores (da rocha).Isto não teria ocorrido caso a Chevron tivesse posto outra sapata e revestido o poço antes de atingir o reservatório. Neste caso, todo poço estaria isolado das fraturas e falhas, ou seja, não poderiam ser atingidas pelo fluido de perfuração.

O kick relatado pela Chevron não é uma ocorrência anormal na perfuração. Ao contrário, é bastante comum. Para preveni-lo, instalam-se equipamentos que se destinam a minimizar seus efeitos: o blowout preventer, um conjunto de válvulas que impede que ele suba pela tubulação e “estoure” a cabeça submarina do poço.

Mas há outros, como as linhas dechoke, que aumentam, através do manejo de válvulas, a pressão da coluna de lama que se contrapõe à pressão do petróleo ascendente durante um kick.

Além das linhas de choke, estava prevista a existência de uma linha dekill , que é uma espécie de redundância da linha de choke, mas com a capacidade de “matar” – ou seja, vedar completamente- o poço.

Nem a Chevron, nem a a ANP deram, ainda, quaisquer explicações sobre existirem estes sistemas previstos e a eventual falha em sua operação.

Daqui a pouco, na Comissão de Minas e Energia, a Chevron e a ANP serão duramente questionadas a partir destas informações.

Elas estão documentadas na cópia do relatório que será ali apresentada.

Agora há um dado concreto: a Chevron não fez o que prometeu ao IBAMA e à ANP no plano de perfuração, que foi avaliado por estes órgãos.

Não há plano de contingência ou fiscalização possível em poços no oceano, distantes centenas de quilômetros do litoral, se a empresa que os perfura não segue os procedimentos de segurança que ela própria apresentou às autoridades.

Não seria possível esperar que um fiscal da Prefeitura estivesse ali, todo o tempo ao lado da betoneira, durante a construção do Palace 2, vendo se a areia que a empresa de Sérgio Naya estava usando no concreto não era areia do mar.

Estamos fornecendo os elementos para a investigação de um comportamento fraudulento de uma concessionária da exploração de um bem público. Que, com o acidente, passou dos limites de simples fraude para o de um crime ambiental que, pela sorte e pelas correntes marinhas, ficou na escala do imenso e não do gigantesco.

Ele precisa ser apurado e cremos ter feito a nossa parte.

Crise é imprevisível, avaliam economistas em seminário no RJ

“O neoliberalismo não está morto, está com o olho muito aberto, mas entra em crise agora na Europa. O que eles estão fazendo em termos de ajustes recessivos é um completo disparate, no qual a Alemanha tem muita culpa. A Alemanha ainda vai pagar caro essa brincadeira. Se o euro estourar, será na cara deles também”, advertiu Maria da Conceição Tavares em seminário que reuniu nomes do pensamento econômico progressista brasileiro para analisar a crise do capitalismo mundial.

Maurício Thuswohl

Rio de Janeiro – Alguns dos principais nomes do pensamento econômico progressista brasileiro se encontraram na segunda-feira (28) no Rio de Janeiro para analisar a crise do capitalismo mundial e seus reflexos nos países ricos, além das prováveis conseqüências do atual contexto econômico global sobre o Brasil. O debate ocorreu no mesmo dia em que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a redução de suas projeções para a economia global e confirmou a formação de um aparentemente inevitável quadro de recessão para os Estados Unidos e a Europa.

O seminário “A Crise do Capitalismo e o Desenvolvimento do Brasil” foi organizado conjuntamente pelos quatro maiores partidos de esquerda do país, por intermédio das fundações Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB), Maurício Grabois (PCdoB) e Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT). Os debates reuniram, além de economistas, diversos parlamentares, empresários, sindicalistas e dirigentes partidários de todo o país.

A primeira mesa de debates reuniu nomes do peso de Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, Luiz Carlos Bresser Pereira e Theotônio dos Santos na análise da crise financeira que atinge o centro da economia global e hoje se manifesta mais fortemente na União Européia, onde a adoção do euro como moeda comum já é posta em xeque.

“O neoliberalismo não está morto, está com o olho muito aberto, mas entra em crise agora na Europa. O neoliberalismo na década de 90 e começo desse século era favorável ao crescimento do G7, mas agora é dramaticamente regressivo, em particular na União Européia. O que eles estão fazendo em termos de ajustes recessivos é um completo disparate, no qual a Alemanha tem muita culpa. A Alemanha ainda vai pagar caro essa brincadeira. Se o euro estourar, será na cara deles também”, disse Maria da Conceição Tavares.

Conceição não vê solução para a insegurança econômica global nos próximos anos: “A crise européia deve prolongar a instabilidade financeira, com uma ameaça de estagnação com deflação. Os preços industriais estão caindo e talvez caiam também os preços das commodities, o que não será legal para o Brasil”.

Segundo a economista, hoje na Europa a grande discussão é manter ou não o euro: “A esquerda quer manter, mas a direita nacionalista não quer, pois prefere voltar às moedas nacionais para permitir a desvalorização da dívida em moeda nacional. Se acontecer, o que isso irá gerar de desvalorização competitiva restabelecerá na Europa o clima da década de 20, quando foi rompido o padrão ouro. É uma coisa muito problemática”, avaliou.

Dupla natureza
Segundo Bresser Pereira, a crise do euro tem dupla natureza: “De um lado, é uma crise fiscal de Estados que estavam razoavelmente equilibrados do ponto de vista fiscal até 2008. Um exemplo é a dívida pública da Irlanda, que era de 25% do PIB em 2007. Aí, veio a quebra dos bancos irlandeses, o governo socorreu e a dívida pública da Irlanda, no fim de 2010, era de 99% do PIB. A dívida pública surgiu da quebra dos bancos, fundamentalmente. Os Estados do Sul da Europa se endividaram para socorrer seus bancos e aí os mercados financeiros perderam a confiança nesses países e na sua capacidade de pagamento. Então, a taxa de juros está aumentando. Isso já aconteceu com a Irlanda, depois com a Grécia, e agora está acontecendo com Itália”.

A outra natureza da crise européia, segundo Bresser, é cambial: “Os países em crise aguda tiveram déficits públicos pequenos, mas grandes déficits em conta corrente, o que se explica em parte também pelo consumo irresponsável feito internamente. A taxa de câmbio implícita desses países, definida pela relação salário-produtividade, se apreciou, e eles, então, entraram em um déficit de conta corrente muito grande em relação à Alemanha. Isso implica em endividamento para empresas, famílias e bancos, e torna a situação insustentável para esses países”.

Segundo o economista, o que ocorre na União Européia é uma crise de soberania monetária: “Ou você tem autonomia e decide sobre sua vida ou fica na mão dos outros. Não há soberania possível se você não tem uma moeda nacional. Os países da zona do euro, quando fizeram o acordo, aceitaram trocar suas moedas nacionais por uma moeda estrangeira, o euro. A moeda nacional tem duas características muito importantes, que só se percebe em tempos de crise: você pode emitir e pode desvalorizar. A Grécia não pôde fazer isso, a Espanha e a Itália não poderão fazer isso...”.

Para Bresser, a solução para o problema da dívida pública começaria com uma medida: “O banco central europeu deveria funcionar como o banco nacional desses países. Ou seja, emitir dinheiro para comprar os títulos que estão a juros altíssimos, e com isso baixar a taxa de juros e reequilibrar o sistema”. Em relação ao déficit em conta corrente, a solução racional, segundo o economista, seria cada país poder desvalorizar sua moeda: “Com isso, você baixa o salário, mas de uma forma menos dolorosa, não baixa via desemprego. A decisão de países como Espanha ou Itália de continuar no euro é complicada. Não sou capaz de dizer o que vai acontecer”.

A dificuldade em se fazer previsões sobre os desdobramentos da crise também foi citada por Carlos Lessa: “Essa crise apresenta uma grande opacidade em relação ao seu desdobramento. Esperamos _ vamos bater na madeira _ que a solução não se dê em termos de conflito mundial. Ninguém poderá dizer com razoável precisão como será o mundo daqui a dez anos. Porém, é possível dizer que será muito diferente do atual”.

G2
Essa diferença, segundo Lessa, será fundamentalmente geopolítica e terá EUA e China como atores principais, no que ele chama ironicamente de G2: “Quero crer que o império continua império. O orçamento militar norte-americano supera o somatório dos nove orçamentos militares que lhe sucedem e este ano foi aprovado nos EUA o maior orçamento militar de todos os tempos. Culturalmente, as pautas americanas já são absolutamente universalizadas. Acho que não tem G7 nem G 20. O que tem é G2, que é o matrimônio de um país chamado EUA, que é o império, e uma periferia chamada China”, disse Lessa, comparando o papel atual da China às “maquilas” mexicanas, que serviam de montadoras para produtos que depois retornavam aos EUA.

Theotônio dos Santos disse entender a natureza da atual crise européia como sendo secular: “Há um caráter cíclico na economia mundial, a crise não é novidade absoluta”, afirmou, antes de apresentar alguns números: “Entre 1900 e 1913, o PIB per capta cresceu cerca de 1,5%. Depois, de 14 a 38, período em que ocorreu a crise de 1929, o PIB cresceu apenas 0,8%. Entre 38 a 73, no chamado período de ouro do capitalismo, o PIB voltou a crescer cerca de 2,3%. Depois, de 74 a 93, o crescimento foi de 1,2%, em um período tipicamente de descenso de longo prazo. De 1994 para cá, o crescimento tem sido em torno de 2,3% apesar de duas crises fortes em 2000 e 2008. Há uma tendência a oscilar a taxa de crescimento da economia mundial”.

Visões do Brasil: uma imagem irrespondível

Os fatos:

a) Diretora gerente do FMI em missão ao Brasil;

b) José Serra, em evento na Fiesp.

Controlar é suspeita de vazamento de dados sigilosos

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

do Portal UOL

A Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental em São Paulo, é suspeita de vazar dados sigilosos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), como nomes e endereços de donos de veículos.


A prefeitura abriu em julho uma sindicância interna para averiguar o caso, que consta também da ação do Ministério Público que pediu o cancelamento do contrato. Tanto prefeitura quanto Promotoria ainda não se sabem o que a Controlar fez com os dados.

Na sexta-feira (25), a Justiça bloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), de outros funcionários públicos e de diretores de empresas ligadas à Controlar. Mandou ainda a prefeitura fazer nova licitação em 90 dias.

A Controlar tem acesso aos dados do Detran porque o veículo que não passa pela inspeção ambiental obrigatória tem o licenciamento do ano seguinte bloqueado.

O Detran disse que não repassa seus dados à Controlar e que essa utilização, se estiver ocorrendo, é indevida.

A Controlar estaria tendo acesso aos dados, portanto, de maneira irregular.

Promotores dizem ter em mãos um termo que assegura à Controlar acesso aos dados do Detran. Teria sido assinado por um ex-delegado do órgão. O policial, segundo a Promotoria, não tinha competência para a liberação.

O Detran informou que o caso será investigado internamente. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta segunda-feira que, se for comprovada a irregularidade, o documento será cancelado.

Para evitar que o programa de inspeção seja inviabilizado, o Detran elaborou um novo termo de confidencialidade que prevê que a Controlar tenha acesso apenas às informações necessárias para a realização do serviço. A Controlar não se manifestou.

Comentário do Senhor C.:

 - Vazamentos?! Hummmm....alguém aí lembra deste assunto na última campanha eleitoral? Um candidato a presidente fez escarcéus na mídia sobre vazamentos de dados pessoais e de familiares, por supostos interesses eleitoreiros dos seus adversários. Como Freud explicaria, provavelmente se tratava de algum ato inconsciente, pois parece que vazamentos já estavam mais próximos de seu colo, isto é, de ações de seus aliados do que o contrário. 

Paulo Metri: no petróleo, insegurança é lucro

A gente replica do Tijolaço, o artigo do engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, integrante da Associação dos Engenheiros da Petrobras e da Federação Brasileira das Associações de Engenheiros. 

É a palavra de quem conhece o assunto e merece toda a atenção:

“Nesses dias, notícias importantes têm sido escondidas na mídia impressa. Grandes jornais comerciais brasileiros colocaram na chamada principal a eventual mudança do rendimento do FGTS e outras pouco relevantes, enquanto o desastre ambiental estava em uma página interna com pequena chamada na primeira página. Concluo que estão subtraindo conhecimento do público, porque uma petroleira ser incompetente, além de gananciosa a ponto de buscar enganar nossa sociedade e os órgãos de fiscalização, manipulando informações, é um assunto de extrema relevância.
É estranho que os meios de comunicação, incluindo televisões, tenham tamanho menosprezo, de uma forma geral, pela informação correta a ser dada à sociedade brasileira. Por outro lado, tenho dúvida sobre qual teria sido o comportamento desta mídia se a Petrobrás fosse a responsável pelo desastre. Claramente, neste caso mais que em qualquer outro, a lógica do capital prejudica enormemente a sociedade, dona de todas as riquezas existentes em nosso território.
Como o administrador de uma empresa privada será sempre julgado pela sua capacidade de gerar lucros, e não pela sua capacidade de desenvolver campos de petróleo seguros, a exploração econômica destas jazidas por entes privados pode ser sempre considerada como um desastre ecológico em potencial. Neste mundo de egoísmo, segurança é vista sinistramente como prejudicial à saúde financeira do empreendimento.
Os crédulos em papai Noel irão dizer que a culpa é da ANP, que deveria fiscalizar a segurança das operações, esquecendo-se que ela foi o órgão que assinou contratos de concessão com estas petroleiras, exigindo delas que utilizassem as “melhores práticas da indústria do petróleo”. Algo mais subjetivo e impreciso não poderia existir, mas esta expressão está em mais de uma cláusula dos contratos. E, na seção de “Definições contratuais” está escrito: “‘Melhores Práticas da Indústria do Petróleo’ significa as práticas e procedimentos geralmente empregados na indústria de petróleo em todo o mundo, por operadores prudentes e diligentes, sob condições e circunstâncias semelhantes àquelas experimentadas relativamente a aspecto ou aspectos relevantes das operações, visando principalmente a garantia de: …”.
O máximo que se pode depreender desta definição é que ela irá gerar uma enorme controvérsia entre os advogados das partes. Esta é a ANP que deveria proteger a sociedade brasileira.
Recentemente, estava em um jornal, com letras grandes: “ANP proíbe a Chevron de perfurar em solo nacional”. Embaixo, com letras bem menores, estava: “Suspensão foi determinada até que sejam identificados as causas e os responsáveis pelo vazamento na Bacia de Campos”. Ou seja, a ANP deu uma resposta para a sociedade de aparente compromisso para com ela, mas, ao mesmo tempo, preparou o caminho para o perdão da Chevron. É incomum o fato de que o executivo da empresa delinqüente tenha pedido desculpas, depois de todos os erros. Será que ele não entende que houve quebra de confiança? Neste caso, desculpas não resolvem.
Além do dano ecológico, que dispensaria a apresentação de qualquer outro aspecto, é lembrado que o petróleo é um recurso natural extremamente valioso, cuja perda acarreta enorme prejuízo para a sociedade, sua proprietária. Portanto, a exploração e produção deste mineral só podem ser entregues para agentes de confiança da sociedade, que lhe retorne o lucro excepcional, quando solicitado.
Aos sonhadores que pensam que o Fundo Social irá abaixar este lucro excessivo para uma categoria de lucro normal, lembro que não se pode exigir de um escorpião que não ferre a sua presa, pois isto irá contrariar sua natureza. O petroleiro privado irá sempre querer acumular mais riqueza, pois está no seu DNA. E a lei no 12.351, recém aprovada, ainda permite a apropriação pela empresa privada de lucro que deveria ir para o Fundo Social. Só resta uma alternativa para conter a migração do lucro excepcional para cofres privados: colocar a nossa empresa estatal para explorar e produzir petróleo, pelo menos nas regiões mais rentáveis, Pré-Sal incluído.
Ainda mais, a Petrobrás é a empresa que mais compra equipamentos e serviços, inclusive desenvolvimentos tecnológicos, no Brasil. Recebendo a incumbência, ela é capaz de levar o país para um novo período de crescimento, com uso do poder de compra originado pelo Pré-Sal. Não seria possível, por exemplo, armar um quadro de máximo crescimento com agentes querendo importar produtos e serviços.
Assim, já passou da hora de se criar uma nova lei do petróleo em que toda a área do Pré-Sal ainda não leiloada seja entregue sem leilão somente à Petrobrás. Seria a recriação do monopólio estatal do petróleo na área do Pré-Sal. A gota de água foi o acidente da Chevron, mas existem outros atrativos tão importantes quanto este da maior segurança dos empreendimentos. Inclusive, pode-se determinar a ela que entregue ao Fundo Social a maior quantidade de recursos possível.
Como brasileiro, orgulhosamente, afirmo que a Petrobrás nunca deixaria de investir em segurança para poder maximizar seu lucro, pois a acumulação capitalista não é seu objetivo. Busca a eficiência, pois são necessários muitos recursos para novos investimentos. Mas, mesmo em uma situação hipotética, esta estatal não iria negar que o petróleo era seu, não esconderia a vazão do derramamento e não mentiria acerca do número de embarcações que estavam fazendo a limpeza da área.”

Belo Monte: a resposta dos estudantes às vedetes globais

Tempestade em Copo D'água?
Vídeo feito por alunos de Engenharia Civil e de Economia da Unicamp, em resposta ao vídeo do movimento Gota D'Água.

João Faustino fala como FHC e Serra confiam nele

O Lírio Verde reproduz este vídeo-denúncia do Tijolaço.

Para que não se ache que a menção à amizade entre o suplente de senador João Faustino, preso no Rio Grande do Norte por participar de um esquema de fraudes inspirado no que foi descoberto na Prefeitura de São Paulo – e de cuja a montagem a Controlar teria participado – pelo Ministério Público, e a dupla Fernando Henrique Cardoso e José Serra seja implicância dos blogueiros, posto este vídeo aí de cima.

Gravado em agosto deste ano, é um trecho do programa “Hilneth é Show”exibido pela SimTv, de Natal, no qual o próprio Faustino conta como foi convidado por FHC para trabalhar no Palácio do Planalto e por Serra – de quem foi subchefe da Casa Civil – para ajudá-lo no Instituto Teotônio Vilela, parte que lhe coube, como consolação, depois de afastado da direção do PSDB.

Nada melhor do que o próprio Faustino falar destas ligações.

UHE BELO MONTE PERGUNTAS E RESPOSTAS

O Governo responde às acusações contra Belo Monte. Que o leitor tire suas próprias conclusões sobre informações, fatos, verdades e ilusionismos midiáticos com cenas quixotescas como as de Maitê Proença acima.

I. ATENDIMENTO À DEMANDA NACIONAL DE ENERGIA

1. Por que construir Belo Monte? Que papel a usina desempenha no desenvolvimento futuro do Brasil?
 O Brasil precisa de uma usina como de Belo Monte para seguir crescendo de forma sustentável. Para alcançar as metas de crescimento anual de 5% do PIB nos próximos 10 anos, bem como de erradicação da pobreza e melhor distribuição de renda, o país precisará instalar, a cada ano, cerca de 5.000 MW de capacidade adicional.
Com base no consumo anual por domicílio, a energia média produzida pela usina de Belo Monteatenderá a 18 milhões de residências (60 milhões de pessoas), ou o correspondente a todo o consumo residencial de eletricidade na Argentina (aproximadamente 34 milhões de MWh ao ano).
Os níveis de consumo domiciliar médio anual de eletricidade no Brasil – 560 kWh por habitante – ainda são baixos se comparados a 4.530 kWh nos Estados Unidos, 1.920 kWh do Reino Unido, 1.580 kWh na Espanha e cerca de 830 kWh na Rússia e na África do Sul.

2. Qual a geração de energia prevista para a usina de Belo Monte?
A geração média de energia prevista para a usina de Belo Monte é de cerca de 40% de sua capacidade total, ou seja, comparável à geração média das hidrelétricas europeias. Esse valor é inferior à geração média das usinas hidrelétricas brasileiras, que é de 55%, uma vez que nos meses de cheia, a usina gerará a sua plena capacidade (11.000 MW) e, durante a estiagem, a geração será menor, resultando em uma média anual de aproximadamente 4.500 MW. O cálculo da energia comercializada pela usina é feito com base nas taxas médias de geração e também leva em conta os ganhos sinérgicos da operação interligada com o sistema.

3. Por que a geração média de Belo Monte é menor que a das hidrelétricas brasileiras ?
A menor geração de energia relativa à potência instalada se deve, em grande parte, à adequação do projeto ao longo de sua vida útil e à compatibilização da geração de energia aos requisitos socioambientais. As medidas adotadas que reduziram a geração de energia foram:
a) a redução do reservatório e a eliminação da capacidade de regularização das vazões afluentes à barragem de Belo Monte;
b) a retirada de outros aproveitamentos na bacia que permitiriam maior regularização das vazões a montante;
c) a adoção de um hidrograma mínimo (valores mínimos de vazões ao longo do ano) que será mantido no trecho de vazão da Volta Grande do Xingu, de forma a assegurar as condições de pesca, navegabilidade e outros usos às comunidades indígenas.
Assim, é fato que as alterações promovidas no projeto de Belo Monte de forma a compatibilizá-lo com as restrições socioambientais, implicaram na redução da geração média anual. Felizmente, isto não inviabilizou o empreendimento, visto que, quando em operação, produzirá energia para a população brasileira por quase metade do preço das demais fontes de energia.

4. Como será usada a energia produzida pela usina de Belo Monte?
A energia produzida pela usina de Belo Monte será usada para atender o crescimento econômico, com competitividade, e a expansão demográfica prevista do país. A maior parcela (70%) da energia da usina de Belo Monte destina-se ao mercado cativo, que engloba todas as residências, grande parte do comércio e serviços e uma grande parcela da indústria, inclusive as pequenas e médias. Os 30% restantes destinam-se ao mercado livre e a autoprodutores – onde se encontra também a indústria eletrointensiva.

5. A demanda de eletricidade no Brasil não poderia ser suprida apenas com medidas de conservação e a modernização de usinas existentes?
Não. Medidas de conservação de energia e repotenciação das usinas hidrelétricas existentes são ações importantes, porém insuficientes para suprir a demanda prevista para os próximos anos.
Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), tais medidas trariam ganho de energia da ordem de 270 MW médios/ano, o equivalente a apenas 6% da energia média queBelo Monte deverá produzir, e apenas 5,4% da necessidade energética do País para atingir a meta anual de crescimento.
Em relação à conservação de energia, as projeções de crescimento do consumo, para os próximos 10 anos, contemplam a adoção de medidas e ações de eficiência energética no uso final da eletricidade, que totalizam, ao final desse período, uma redução do consumo equivalente a uma usina hidrelétrica do porte de Belo Monte.

6. A redução significativa de perdas no sistema elétrico brasileiro não compensaria a demanda crescente de energia?
Não. Reduzir ou eliminar perdas, por si só, não compensaria a demanda crescente de energia no Brasil. As perdas médias no Sistema Elétrico Interligado brasileiro têm oscilado entre 15% e 17% da geração de eletricidade. Uma parcela expressiva dessas perdas é classificada como perdas comerciais resultantes de conexões ilegais. Estas perdas comerciais são influenciadas no Brasil – e em outras partes do mundo –, pelas condições socioeconômicas da população. Desta forma, nesses mercados, uma redução das perdas comerciais, apesar de necessária, não resultará em uma redução equivalente do consumo, uma vez que eliminar perdas não elimina a necessidade de fornecimento de energia.
Quanto às perdas elétricas na transmissão, é importante reconhecer que o Brasil é um país continental, com um sistema elétrico interligado, em sua quase totalidade, por meio de extensa rede de transmissão e cuja base de geração é predominantemente hidrelétrica. Dessa forma, é de se esperar que as perdas no Brasil sejam maiores do que em países com características físicas distintas e com predominância de fontes de geração térmica. No entanto, do ponto de vista ambiental, essas perdas são mais que compensadas pela redução das emissões que seriam produzidas por usinas termelétricas.


7. A produção de energia hidrelétrica prevista para Belo Monte pode ser comparada a alternativas como energia eólica, biomassa e solar como um meio para aumentar a oferta de energia elétrica?
A solução mais adequada ao País é adotar uma abordagem conjunta de fontes de energia, a fim de reduzir a necessidade de combustíveis fósseis. Essa solução é preferível do ponto de vista não apenas ambiental, mas também de custo: para o consumidor, o custo direto do suprimento da demanda crescente de energia elétrica apenas com eólica e biomassa seria o dobro daquele da energia produzida pela usina de Belo Monte.
As fontes alternativas têm papel cada vez mais importante no atendimento à demanda de eletricidade no Brasil. Entre 2004 e 2010, já foram contratados cerca de 10.000 MW de energia dessas fontes no Brasil – quase a potência total da usina de Belo Monte. Contudo, essas fontes alternativas são afetadas pela sazonalidade.
Em muitos países, a geração de energia eólica é complementada por termelétricas (carvão mineral ou gás natural). No caso brasileiro, tanto o ciclo de produção de biomassa da cana-de-açúcar, quanto o regime de ventos complementam o regime hidráulico.

8. Como o governo responde às críticas de que usinas menores seriam mais eficazes?
No Brasil, é considerada uma usina pequena aquela que gera efetivamente 30 MW. Sendo assim, seriam necessárias mais de 30 usinas menores para fornecer o mesmo volume de energia de Belo Monte, fato que provocaria um impacto ambiental bem maior do que apenas uma usina de grande porte.

9. Quem é responsável pela construção da Hidrelétrica Belo Monte?
O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi contratado pela empresa Norte Energia S.A. para executar as obras civis e de engenharia daquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade de geração de energia. O CCBM é formado por 10 empresas do setor de construção pesada do País.

Liderado pela Construtora Andrade Gutierrez, o CCBM reúne ainda as construtoras Camargo Corrêa, Odebrechet, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Galvão, Serveng, J. Malucelli e Cetenco.

II. VIABILIDADE ECONÔMICA

10. O projeto da hidrelétrica de Belo Monte é a fio d’água. Qual a diferença em relação às hidrelétricas com reservatório ?
As usinas a fio d’água são usinas construídas com pequenos reservatórios de água, produzindo energia elétrica basicamente com a força da vazão natural dos rios. Essas usinas não estocam água para geração nos períodos de seca. Usinas projetadas com essas características reduzem consideravelmente as áreas inundadas.

11. Quem pagará caso o projeto exceda o orçamento previsto?
O modelo regulatório atual do projeto de Belo Monte responsabiliza os empreendedores pela gestão e execução eficientes do projeto e, em última análise, pela conclusão do projeto ao custo acordado no leilão. No caso de o projeto exceder o custo ou o prazo previsto, o ônus financeiro será incorporado pelos empreendedores.

12. Como forma de compensação, o Governo Federal poderá injetar recursos no projeto através de mais incentivos ficais, por exemplo?
Não. Os empreendedores da usina de Belo Monte não receberão quaisquer outros benefícios fiscais além daqueles já aplicados a projetos de infraestrutura nacional como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos na região Amazônica (SUDAM) ou na região Nordeste (SUDENE). Sendo assim, nenhum custo adicional será repassado aos contribuintes ou consumidores.


III. POPULAÇÕES INDÍGENAS

13. Alguma terra indígena será alagada como resultado da usina de Belo Monte?
Não. Nenhuma das 10 terras indígenas localizadas na área de influência do projeto será alagada.

14. Os indígenas serão afetados pela redução da vazão na Volta Grande do Xingu?
Não. As condições do processo de licenciamento para o projeto de Belo Monte exigem uma vazão mensal mínima de 700 m3/s no rio Xingu, que excede a vazão mínima de 400 m3/s registrada nos 80 anos anteriores. Essa exigência de vazão garantirá a manutenção dos recursos naturais necessários às populações indígenas, que dependem do leito do rio para locomoção e cujos hábitos alimentares estão vinculados à atividade da pesca.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) avaliou de forma independente o impacto deste projeto em novembro de 2009, em seu “Parecer Técnico nº 21 – Estudo do Componente Indígena do Impacto Ambiental”, concluindo que o empreendimento é viável, desde que atendidas as condições de vazão mínima, além de outros critérios.

15. De que forma o Governo brasileiro envolveu as populações indígenas no planejamento do projeto de Belo Monte?
O Governo brasileiro adotou uma abordagem no planejamento do projeto envolvendo as comunidades que serão afetadas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 30 reuniões entre 2007 e 2010, com a participação de cerca de 1.700 indígenas em aldeias locais, para discutir questões ligadas ao projeto da barragem de Belo Monte.
Muitos líderes indígenas também estiveram ativamente envolvidos em reuniões públicas realizadas durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Além disso, cerca de 200 indígenas participaram de audiências públicas promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente em Altamira.

16. Que medidas o Governo brasileiro está adotando para garantir a proteção das populações indígenas e não indígenas afetadas pelo projeto de Belo Monte?
O Governo brasileiro estipulou um conjunto de condições para garantir que nenhuma comunidade indígena seja retirada das terras tradicionalmente ocupadas e reconhecidas pelo Estado, em decorrência do projeto de Belo Monte. As eventuais interferências nas atividades de caça, pesca e da lavoura nas áreas do projeto serão compensadas pelos programas e projetos socioambientais previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no
Projeto Básico Ambiental. No caso específico das populações indígenas, essas medidas incluem os seguintes programas:
Fortalecimento Institucional e Direitos Indígenas
Sustentabilidade Econômica dos Povos Indígenas
Saneamento Básico em Comunidades Indígenas
Reestruturação do Serviço de Educação para os Povos Indígenas
Melhoria de Habitações Indígenas
Segurança Territorial das Terras indígenas
Garantia das Condições de Acessibilidade da População Indígena a Altamira

IV. IMPACTO SOCIOECONÔMICO

17. Alguma outra hidrelétrica será construída no rio Xingu?
Em 2008, O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que Belo Monte será a única usina hidrelétrica no rio Xingu.

18. Quantas residências serão afetadas pela construção da barragem de Belo Monte e que apoio o Governo brasileiro dará a essas famílias?
A usina de Belo Monte será construída em uma área atualmente ocupada por aproximadamente 4.300 famílias em zonas urbanas e 800 famílias em zonas rurais. Todos os residentes afetados pela construção da barragem poderão optar por indenização de terrenos e benfeitorias em dinheiro, realocação monitorada, ou reassentamento pelo empreendedor em zonas urbanas ou rurais.

19. Quem é responsável pela contratação dos operários e funcionários que trabalham ou trabalharão na usina?
A contratação de funcionários de todos os níveis é de responsabilidade do Consórcio ConstrutorBelo Monte, que também desenvolve programas de capacitação e qualificação profissional em diferentes municípios da Região do Xingu.

20. Como é realizado o processo de seleção das pessoas contratadas?
Todos os contratados pelo Consórcio Construtor Belo Monte participam de processos seletivos, ocasião em que são realizados testes e exames médicos específicos para cada função.

21. Qual o percentual de trabalhadores contratados oriundos da Região do Xingu ?
Até novembro de 2011, o Consórcio Construtor Belo Monte contratou 3.962 trabalhadores. Desse total, 2.142 trabalhadores são moradores do município de Altamira (PA) – o que representa 54% do efetivo – outras 547 pessoas provenientes de cidades paraenses também foram contratadas no mesmo período, perfazendo o total de 68% de trabalhadores contratadas na região.

22. Existem cursos de capacitação para ampliar a contratação de moradores da região? Quantos já foram capacitados e quantos estão em processo de capacitação?
O Consórcio Construtor Belo Monte dispõe de um Centro de Capacitação na cidade de Altamira, com atuação regional, já tendo ministrado cursos de capacitação profissional nos municípios de Vitória do Xingu, Brasil Novo, Uruará, Placas, Anapu e Pacajá.
Até novembro de 2011 foram capacitados pelo Programa Capacitar 1.930 moradores dessas cidades. Estão em processo de formação 385 pessoas. O número de admitidos está em fase de expansão, decorrente das vagas ofertadas e dos respectivos cargos necessários no momento.

23. Quais os critérios utilizados para a remuneração dos trabalhadores? Existem padrões de contratação anteriores que estão sendo utilizados pelo Consórcio Construtor?
A remuneração dos trabalhadores obedece ao disposto na Convenção Coletiva de Trabalho vigente no Estado do Pará, com os ajustes decorrentes da oferta de demanda. O padrão de contratação segue o critério de experiência anterior no cargo, como no caso de operadores de equipamentos pesados e motoristas de caminhões basculantes de grande porte (alguns do tipo fora de estrada) e áreas técnicas.
Para os cargos de complexidade técnica menor, não se exige experiência, bastando que os candidatos sejam aprovados no processo de avaliação.

24. Quantas pessoas se deslocarão para a região durante a construção da usina? O que acontecerá com essas pessoas após o término das obras?
As estimativas indicam que 19 mil empregos diretos serão criados no pico das obras de BeloMonte. Com base nos parâmetros do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina estima que serão atraídas 4,7 pessoas para cada emprego criado, ou seja, aproximadamente 90 mil pessoas serão atraídas para a região do projeto nessa etapa.
O EIA estima, ainda, que deverão permanecer na região, após o término das obras, 32 mil pessoas. Com a dinâmica econômica e social advinda das obras e dos programas sociais e ambientais a ela associados, essas pessoas tenderão a ser absorvidas no mercado de trabalho regional. Entre outras medidas destinadas a isso, o EIA prevê um programa de incentivo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades produtivas, a ser desenvolvido nas fases de construção e operação da usina de Belo Monte, em onze municípios da região.

25. O Governo Federal fará algum investimento direto na região?
Além dos recursos oriundos dos planos e programas previstos no EIA, o Governo Federal fará investimentos dentro do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), instituído por decreto presidencial em 2010, e que prevê diversos programas e projetos para impulsionar o desenvolvimento da região.

26. Que ações o Governo brasileiro adotou para consultar a população local na área em torno do sítio da barragem de Belo Monte?
O Governo brasileiro vem mantendo um diálogo ativo com a comunidade local desde o início do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em 2007, criando escritórios locais em Altamira e Vitória do Xingu, para manter ligação e comunicação com a população local.
Entre 2007 e 2010, os órgãos do governo envolvidos no projeto de Belo Monte promoveram as seguintes atividades: reuniões públicas; oficinas com comunidades; fóruns técnicos, quatro deles em Belém; reuniões com gestores públicos na região do Xingu; reuniões em aldeias indígenas, com a participação de aproximadamente 1.700 indígenas; visitas dos agentes de comunicação social do projeto a 5.238 famílias;
reuniões com comunidades, com a presença de 2.100 pessoas; e palestras em escolas de ensino fundamental e médio para aproximadamente 530 alunos.
Além disso, o Ibama promoveu: quatro audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. Seis mil pessoas participaram da audiência em Altamira; e uma reunião em novembro de 2010 para colher informações que serviriam de subsídio para a emissão da licença de instalação. Participaram dessa reunião, que contou com mais de 100 pessoas, o empreendedor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, órgãos do poder público local, várias ONG nacionais e internacionais, diversas entidades de classe e representantes de grupos indígenas.
No momento, a Norte Energia S.A. (consórcio formado pelas empresas vencedoras do leilão para a construção da usina de Belo Monte) vem promovendo reuniões com as comunidades locais diretamente afetadas pelo projeto, num esforço para elaborar o programa de apoio a essas populações de uma forma participativa.

27. Quais serão os impactos positivos do projeto de Belo Monte?
Os principais benefícios do projeto serão:

a) Melhorias em áreas urbanas
As áreas urbanas das cidades de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, e das localidades deBelo Monte e Belo Monte do Xingu beneficiar-se-ão com as medidas para atender às necessidades de realocação da população diretamente afetada, com a construção e integração das residências destinadas aos trabalhadores das obras da usina e com medidas para adequação do afluxo de população migrante às estruturas urbanas existentes. Entre as medidas previstas, destacam-se:
Em Altamira: recuperação urbanística e ambiental da orla do Xingu, com implantação de parque ecológico e de lazer; construção de diques com um canal de amortecimento de cheias; implantação de drenagem urbana, rede de abastecimento de água, rede de esgotos e estação de tratamento de esgotos; construção de aterro sanitário; construção de 500 casas, em diferentes bairros da cidade, para trabalhadores a serviço das obras; implantação de novos pontos de comércio, postos de saúde e escolas; e ampliação de hospital.
Em Vitória do Xingu: pavimentação das ruas, implantação de infraestrutura de saneamento e drenagem pluvial; ampliação e melhoria dos serviços de coleta de lixo; construção de parque ecológico e de lazer nos igarapés do Facão e do Gelo; construção de 2.500 casas para trabalhadores a serviço das obras; implantação de pontos de comércio, postos de saúde e escolas.
Na Vila de Belo Monte (município de Vitória do Xingu) e no povoado de Belo Monte do Pontal (município de Anapu): pavimentação das ruas, implantação de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de esgotos; e construção de pátios de espera de veículos no ponto de travessia da balsa.

Realocação de população que hoje vive em condições precárias
Cerca de 4.500 famílias que hoje vivem em palafitas na cidade de Altamira – deslocadas pela prefeitura para abrigos provisórios nos períodos de cheia do rio Xingu – receberão casas de alvenaria em áreas urbanizadas.

b) Melhorias na área de saúde
Implementação de programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle de doenças (inclusive a malária) e incentivo à estruturação de atenção básica na rede pública de saúde;
Apoio técnico e financeiro aos municípios, com vistas a garantir uma rede pública de saúde de qualidade.

c) Conservação ambiental
Medidas voltadas à conservação da fauna e flora terrestre e dos ecossistemas aquáticos em áreas próximas à usina, hoje em processo de degradação ambiental;
Implantação de duas unidades de conservação na margem direita do rio Xingu, totalizando 280.000 hectares de florestas;
Implantação de ações de manejo em unidades de conservação já existentes;
Recuperação de trechos da vegetação ao redor dos reservatórios e projetos de incentivo à pesca sustentável.

d) Melhorias na infraestrutura rodoviária
Alargamento, cascalhamento e extensão de rodovias e construção de pontes.

e) Benefícios para as populações indígenas
Capacitação para atividades econômicas em bases sustentáveis (artesanato, extrativismo vegetal, apicultura, plantio de cacau, de frutíferas nativas e de ervas medicinais, criação de animais etc.) e para a comercialização da produção;
Fornecimento de infraestrutura para escoamento da produção e de equipamentos para facilitar as atividades produtivas;
Apoio ao serviço de educação formal das populações indígenas (capacitação de professores indígenas, promoção de trocas culturais e linguísticas com outras terras indígenas (TI) e readequação da infraestrutura de educação);
Melhoria das habitações da TI Arara da Volta Grande do Xingu e da área indígena Juruna do km 17;
Desenvolvimento de ações com vistas à segurança territorial das terras indígenas (reforço de fiscalização dos limites das TIs, com aquisição de equipamentos de comunicação, como rádios e telefones, e capacitação de agentes de fiscalização indígenas);
Capacitação de agentes ambientais indígenas.

f) Incentivo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades produtivas nos onze municípios da área de influência indireta do projeto

Incentivo à qualificação profissional;
Avaliação das oportunidades de novos negócios, aproveitando as potencialidades locais;
Contribuição para a organização dos produtores em associações e para a formação de empreendedores.
Essas ações fazem parte dos diversos planos, programas e projetos socioambientais estabelecidos no EIA, com orçamento da ordem de R$ 3,7 bilhões, de responsabilidade do empreendedor. As ações serão implantadas nas etapas de planejamento, construção, enchimento dos reservatórios e operação do empreendimento.
Além dos recursos do empreendedor, os governos federal, estadual e dos municípios aportarão recursos estimados da ordem de 2,5 bilhões para o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), para execução de grandes projetos de infraestrutura (rodovias, saneamento etc.), beneficiando mais de 10 municípios situados na região do Xingu.
Merecem destaque, no PDRS Xingu, ações para o ordenamento territorial (Zoneamento Ecológico-Econômico do Oeste do Pará), regularização fundiária, gestão ambiental (consolidação das unidades de conservação criadas e licenciamento ambiental para assentamento do INCRA na Transamazônica) e regularização de TI.
Além dos benefícios para a população local e regional, a usina de Belo Monte propiciará ao país um grande volume de energia a baixo custo (metade do preço das demais fontes de energia), necessário ao seu desenvolvimento. Ademais, Belo Monte, através do uso de uma tecnologia limpa e renovável, contribuirá para o meio ambiente global por evitar a emissão de gases de efeito estufa.

V. IMPACTO AMBIENTAL

28. Que medidas o Governo brasileiro está adotando para assegurar que o projeto de BeloMonte tenha o menor impacto possível no meio ambiente?
Todas as medidas para evitar, minimizar ou compensar impactos estão contidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), como ações para garantir o nível mínimo da água no Rio Xingu durante todo no ano, a implantação de saneamento básico, e construção de escolas e hospitais na região. Estas medidas estão sendo cumpridas nas diversas etapas do licenciamento ambiental: na Licença Prévia, no Projeto Básico Ambiental, e na Licença de Instalação e nas demais a emitir. A Licença de Operação, que permitirá o enchimento do reservatório, só será concedida se comprovado o cumprimento de todos os programas e medidas ambientais, e após vistorias de campo pelo Ibama, para constatar esse cumprimento.

29. Quantas condições estão contidas na Licença Prévia para o projeto de Belo Monte?
a Licença Prévia, emitida em fevereiro de 2010 contém 40 condicionantes a serem cumpridas pelo empreendedor. Vinte e quatro delas estão relacionadas com a etapa de instalação das obras, tendo sido analisadas e consideradas cumpridas pelo Ibama antes da concessão da Licença de Instalação parcial emitida em fevereiro de 2011. Estas condicionantes

30. O que o Governo brasileiro está fazendo para garantir que as condições ambientais das licenças de Belo Monte sejam cumpridas?
Para garantir o total cumprimento das condicionantes das licenças ambientais concedidas para o empreendimento de Belo Monte, o Ibama monitorará os empreendedores por meio da análise de relatórios periódicos (mensais, bimestrais ou trimestrais, conforme o caso) e fiscalizará a execução dos programas, medidas e condicionantes ambientais por meio de vistorias em campo.

31. O que está sendo feito para prevenir a emissão de gases de efeito estufa associada à decomposição da vegetação nas áreas alagadas próximas a Belo Monte?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a remoção de 100% da vegetação dos reservatórios dos canais e de 50% da vegetação do reservatório da calha do rio Xingu, para minimizar o impacto das emissões de gases de efeito estufa oriundos da decomposição de vegetação.
Além de praticamente não emitir gases de efeito estufa durante a sua vida operativa, a usina deBelo Monte evitará a construção de termelétricas emissoras de CO2. Para fins de comparação, pode-se dizer que seriam necessárias 19 usinas termelétricas a gás natural (de 500 MW cada) para igualar a produção de energia de Belo Monte. No entanto, essas usinas produziriam emissões em torno de 19 MtCO2 por ano, valor superior às emissões totais de todo o setor elétrico em 2007.

PARA MAIS INFORMAÇÃO CONSULTE:

Ministério de Minas e Energia – MME
http://www.mme.gov.br/mme/menu/belo_monte.html
Empresa de Pesquisa Energética -EPE
http://www.epe.gov.br/leiloes/Documents/Forms/AllItems.aspx?RootFolder=http%3a%2f%2fwww%2eepe%2egov%2ebr%2fleiloes%2fDocuments%2fLeil%C3%A3o%20Belo%20Monte&FolderCTID=0×0120002EA4D93F6842114382E2B465D88C12ED
Portal Brasil
http://www.brasil.gov.br/sobre/energia
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA
http://www.ibama.gov.br/licenciamento/
Norte Energia S.A.
http://norteenergiasa.com.br/
Blog da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
http://www.blogbelomonte.com.br/
Usina Belo Monte no Facebook
http://www.facebook.com/pages/Usina-Hidrel%C3%A9trica-Belo-Monte/150458498388226
Cartilha Conheça Belo Monte – versão em Português, Inglês e Espanhol
http://www.blogbelomonte.com.br/wp-content/uploads/2011/11/folheto_UHE_portugues.pdf
Canal Belo Monte You Tube
http://www.youtube.com/watch?v=U6VNKvL1cMQ&feature=player_embedded


RESPOSTAS AO VÍDEO DE ATORES GLOBAIS SOBRE BELO MONTE

1. Belo Monte vai alagar parte da floresta Amazônica:
O lago de Belo Monte terá 503 km2 (não 640), só que 228 km2 já estão na área do leito do próprio rio Xingu, sendo que o restante na maioria são áreas já antropizadas, ou seja, já foram desmatadas por criadores de gado, agricultores e comerciantes de madeira ilegal ao longo dos anos, desde a implantação da Transamazônica, no início da década de 1970. Portanto o desmatamento é reduzido se comparado ao que vamos evitar com o empreendimento, uma vez que após a implantação, todo entorno do lago, chamado de Área de Preservação Permanente, de cerca de 28.000 hectares (280km²) será preservado pelo mesmo.

2. Vai alagar o Parque Nacional do Xingu.
Não, o Parque Nacional do Xingu fica a 1.316 km abaixo da usina, portanto não há como ser afetado.

3. A usina vai gerar 1/3 de sua capacidade.
Isso se ouve reiteradamente e trata-se de uma falácia! É normal em empreendimentos hidrelétricos e de quase todas as fontes de geração de energia, ter uma capacidade de geração e um fator de potência, ou seja o quanto dessa capacidade será possível gerar em média em um ano. No caso de BeloMonte, de uma capacidade instalada de 11.233 MW ela vai gerar 4.571 MW médios, ou seja 41% (e não 33%).
Esse número é o suficiente para abastecer 40% do consumo residencial de todo o País. Ao longo de sua elaboração, o projeto de aproveitamento hidroelétrico deBelo Monte foi profundamente modificado, com vistas a restringir os impactos que poderia acarretar ao meio ambiente e à população da região. A área de inundação foi reduzida em 60% em comparação com o projeto inicial, isso diminuiu a geração média de energia, mas foi importante para a diminuição do impacto.
A título de comparação, enquanto a média nacional de área alagada é de 0,49 km² por MW instalado, a Usina de Belo Monte deverá contar com uma relação de apenas 0,04 km² por MW instalado. Isso sim pode ser considerado um fator de definição de um bom aproveitamento, o quanto alaga para a quantidade de energia que vai gerar, e no caso de Belo Monte é muito bom.
Trata-se, portanto, de um empreendimento estruturante para a política nacional de expansão da geração de energia, trazendo uma contribuição importante para que a energia elétrica disponível para a sociedade brasileira nos próximos anos satisfaça o imperativo da modicidade tarifária e da segurança energética. . Da energia que será produzida por Belo Monte, 70% destinam-se ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e apresenta o segundo menor valor dentre todos os empreendimentos elétricos dos últimos 10 anos (R$ 78,00/MWh).
Uma das questões paradoxais é o fato da usina receber – do mesmo grupo de atores – dois tipos de críticas distintas e opostas, ou seja, a usina desrespeita totalmente o meio ambiente e os direitos dos índios, e a usina não é eficiente, por só aproveitar parte do potencial do rio. Ora, há duas maneiras de se construir uma usina. Basear-se exclusivamente no critério de eficiência, onde teria que dispor de um lago enorme, como era o projeto original de 1980, alagando regiões amplas. Optou-se por um sistema energeticamente menos eficiente – o de geração de energia em cima da correnteza do rio, denominado a fio d’água – justamente para privilegiar questões ambientais. Ou seja, a usina não é tão eficiente com a média das hidrelétricas do Brasil (na faixa de 50%) justamente em respeito a questões sociais e ambientais.

4.Mas essa energia vai beneficiar apenas as grandes indústrias multinacionais, como mineradoras e fabricas de alumínio.
Também não é verdade, toda a energia gerada por Belo Monte será conectada ao Sistema Interligado Nacional, portanto irá gerar energia para todo o país.

5. Para onde irão os índios e os ribeirinhos?
Essa pergunta não procede! Nenhum índio sairá de suas terras por causa do empreendimento. Os índios na região hoje vivem em situações de extrema vulnerabilidade, ameaçados e às vezes mortos por madeireiros ilegais, com pouca assistência de serviços públicos que eles também necessitam.
Com o empreendimento, serão implantados diversos programas de apoio e proteção às comunidades indígenas em um programa que está sendo discutido com eles. Querem vender a idéia (inclusive internacionalmente) de que os índios vivem em um paraíso longe da civilização, mas isso não é verdade na região, basta ir lá para constatar.
Na fase de apresentação e debate do projeto foram realizadas 41 reuniões documentadas em áudio e vídeo. Os estudos etno-ecológicos abrangem medidas para mais de 2.000 indígenas distribuídos em 28 áreas.
Como resultado destes encontros, foi implantado um programa emergencial de atendimento às comunidades, além de uma ação de comunicação específica visando melhor integrar as ações com as aldeias da região. Além disso, um programa perene está em curso levando em conta os componentes de Saúde e Segurança, Programa de Livre Acesso, Programa de Monitoramento e Manejo da Flora, Plano de Comunicação e Interação Social, Programa de Educação Patrimonial, Programa de Educação Ambiental, e Plano de Saúde Pública. O total de recursos destinados pela Norte Energia para questões indígenas chega a R$ 17 milhões.
Quanto aos ribeirinhos, os que serão deslocados poderão optar por várias formas de realocação e terão todo apoio técnico, social e financeiro para continuarem suas vidas e terem condições de desenvolverem-se. Segundo a própria licença ambiental, todos devem aprovar as áreas de realocação, que devem ser próximas de onde viviam e permitir que mantenham sua atividade.
Também é importante saber que quase 7.000 famílias vivem hoje na cidade de Altamira em palafitas nos igarapés em condições sub-humanas. Todas essas famílias serão realocadas para condomínios habitacionais com toda infra-estrutura adequada a não mais de 2 km de onde estão hoje. Aproximadamente, 18.000 pessoas, receberão casas em locais próximos, totalmente urbanizados com saneamento básico, postos de saúde, escolas e locais de lazer. Tudo isto vai ocorrer antes do final de 2014, quando está previsto o enchimento do lago.

6. Não precisamos da energia de Belo Monte? Por que não fazem usinas eólicas ou solares?
Claro que sim, precisamos dessa energia! Hoje você, eu e todos os que estão no vídeo temos a felicidade de termos acesso à energia elétrica e vários equipamentos eletrônicos em casa, mas ainda há brasileiros que não tem acesso à energia e uma classe baixa que está ascendendo e tem o direito de querer conquistar as mesmas coisas. Além disso, já se sabe que sem energia garantida e a custo razoável não há como instalar novas indústrias e serviços para gerar emprego, renda e o país se desenvolver, ou seja, não há saída sem investimento em geração de energia. Por isso, especialistas afirmam que necessitamos de 5.000 MW por ano de energia adicionada ao sistema. Não é possível fazer isso exclusivamente com energia eólica e solar. O Brasil tem investido muito nessa área, a cada ano novos empreendimentos de geração eólica têm sido adicionados ao sistema, o PAC hoje contém 218 empreendimentos que totalizam mais de R$ 22 bilhões de investimentos e mais de 5,6 mil MW de potência instalada. Desse total já foram concluídos esse ano 216 MW e outros 628 já estão em obras. O planejamento do setor é que até 2020 teremos mais de 4% da nossa matriz vinda dessa fonte, em 2010 representava apenas 0,4%. Mas essa fonte tem um limite para ser explorada, apenas alguns estados brasileiros têm regime de vento que permita viabilizar a geração, além do que, não venta todo o ano, portanto ela é complementar. A energia solar ainda tem um custo muito alto, embora novas tecnologias estejam sendo desenvolvidas.
Estamos ainda investindo em térmicas à biomassa, que pode chegar a 10% da matriz em 2020, mas como podemos ver, essas fontes não serão suficientes e precisamos da energia hídrica, que o mundo todo nos inveja por termos um grande potencial a explorar. As demais alternativas são térmicas a óleo e gás, emissoras de gases que afetam a camada de ozônio e nucleares, que como se sabe, vários países estão em processo de desativação.
Qualquer fonte de energia tem seu impacto e sua região de aplicabilidade. No caso da energia eólica para se aproveitar esse potencial de Belo Monte, necessitaríamos instalar cerca de 6.330 aerogeradores, de 3 MW cada, ocupando uma área de 470 km², ou seja pouco menor daquela ocupada por Belo Monte(503 km²).

7. Belo Monte vai inundar o Parque Nacional do Xingu?
Belo Monte não vai inundar qualquer terra indígena e muito menos o Parque Nacional do Xingu, pois este se situa a 1.300 km a montante da barragem, quer dizer rio acima, e não há qualquer possibilidade física desse Parque ser afetado pela Usina e muito menos alagado.

8. Vão gastar 26 bilhões no projeto? Tudo isso? Quem vai pagar?
Os custos de um grande projeto de infra-estrutura são realmente altos, mas os projetos de geração de energia são elaborados com muita responsabilidade e o Brasil tem hoje uma das maiores tecnologias em hidrelétricas do mundo. O “Project Finance” de Belo Monte, ou seja, o projeto que estrutura seu financiamento foi analisado por diversas instituições financeiras sérias, como por exemplo, o BNDES e grandes empresas nacionais do setor de energia. O projeto será financiado em maior parte pelo BNDES e quem será o responsável pelo pagamento desse empréstimo é o empreendedor, a Norte Energia. O consumidor pagará apenas a conta de energia elétrica, ao longo dos 35 anos de concessão, com a certeza de ter um dos mais baixos custos de eletricidade praticados no Brasil. Essa tem sido a melhor forma de viabilizar projetos de infra-estrutura em todo o mundo, um empreendimento que é financiado, mas se paga através do fornecimento dos serviços que gera.Belo Monte é sim, um empreendimento viável também economicamente.

9. Quem foi que disse que hidrelétrica é energia limpa?
Todo mundo! As fontes de energia que não emitem gases na atmosfera são consideradas limpas, portanto energia nuclear, por exemplo, é considerada limpa. Energias renováveis são aquelas que não consomem recursos naturais como petróleo, gás ou urânio (no caso da nuclear). A energia de fonte hídrica é considerada limpa e renovável, pois não emitem poluentes nem consomem recursos, mas precisam ser implantadas com todo o cuidado para fazer com que as regiões onde são construídas fiquem melhores e não pior depois de sua implantação.
O Brasil tem uma das mais rigorosas legislações ambientais do mundo, para se ter uma idéia, no caso de Belo Monte, a licença ambiental determina ao empreendedor um grande número de ações que compõe o Plano Básico Ambiental – PBA, composto por 14 planos, 5 programas e 86 projetos. Além disso, o Governo Federal está realizando algo inédito na região que engloba os 11 municípios da área de influência indireta do empreendimento, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, que terá R$ 500 milhões investidos pelo empreendedor, além de recursos dos Governos Federal e Estadual avaliados em R$ 2,5 bilhões. Esse plano está sendo discutido com representantes da região como prefeitos, trabalhadores, rurais e urbanos, empresários, pescadores, indígenas e outros.
Por isso é que insistimos que para posicionar-se em relação a esse grande empreendimento é necessário conhecer o projeto, seus números, ouvir especialistas e principalmente os moradores da região que na sua maioria tem se manifestado a favor. O Brasil, o estado do Pará e a região do Xingu não abrirão mão de buscar o seu desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade.