Processo contra prefeito de São Paulo pode chegar a R$ 1,1 bilhão

“R$ 471 milhões são referentes a multas e à taxa de inspeção. O restante seria usado para indenizar Prefeitura e motoristas por danos morais e materiais

Estadão.com.br / Agência Estado

O Ministério Público Estadual deu valor de R$ 1,1 bilhão à ação civil proposta em razão de supostas fraudes no contrato da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade. Para o MPE, a Prefeitura deve devolver R$ 54 milhões arrecadados com as multas e R$ 420 milhões pagos pelos motoristas como taxa de inspeção. O restante serviria para indenizar a Prefeitura e os motoristas por danos morais e materiais.

Nesta sexta-feira, 25, a justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e dos empresários Carlos Seabra Suarez e sua mulher, Abigail Suarez, donos da CS Participações. Eles eram proprietários da Controlar, cujo controle foi repassado à CCR por R$ 173,7 milhões em 2009, pouco depois da reeleição de Kassab.

A decisão foi tomada para salvaguardar o pagamento dos supostos prejuízos aos cofres públicos e aos donos de veículos em São Paulo. Trata-se do mais duro golpe judicial sofrido por Kassab desde que assumiu o cargo, em 2006.

O MPE queria a suspensão imediata da inspeção por causa de ilegalidades, fraudes e irregularidades no contrato, mas o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, decidiu manter a inspeção veicular e fazer uma nova licitação em 90 dias para a escolha de outra empresa. Enquanto isso, os donos de veículos continuam obrigados a fazer o teste de seus carros.”