Ponto polêmico: Direito de escolha de médico e acomodação em internação SUS

Direito de escolha: um direito de cidadania
ou exercício de uma opção burguesa e excludente?

publicado por Fátima Oliveira, em Jornal O TEMPO

Médica – fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

Escreverei alguns artigos sobre o direito de escolha de acomodação e de médico em internação SUS. Não vejo o tema como proibido, mas o debate tem sido interditado sob a pecha sectária de “SUS pra pobre e SUS pra rico”.

Recentemente, fui abordada pela filha de uma doente, há dias no corredor, que reivindicava para a mãe um lugar decente. Disse-lhe que eu desejava o mesmo, porém não havia vaga para interná-la. Retrucou que, embora não pudesse arcar com internação particular, podia pagar um quarto só para ela. Discorri sobre as bases oficiais da impossibilidade de concretizar seu desejo.

Revoltada, gritou: “Doutora, é um absurdo autoritário o SUS impedir que eu pague, e está dentro de minhas posses, uma acomodação digna para minha mãe, à beira da morte”.

Relatarei, sucintamente, um fato similar. No começo de 2003, num plantão de domingo, lotado pelas tabelas, até a “maca de parada” ocupada, fui chamada à recepção para atender a duas pessoas que se diziam conhecidas minhas e que se apresentaram como um amigo e um irmão do presidente Lula. Resumindo: eu os conhecia dos meus tempos de Sampa. O amigo era um deputado do PT (SP) e o irmão, o Frei Chico. Após animados “como vai?”, passando pelas macas com doentes nos corredores, chegamos à sala de coordenação.

O deputado falou que estavam em BH em visita a um irmão do presidente que estava internado, mas estavam horrorizados com a precariedade da higiene da enfermaria e as dificuldades da família para ficar mais tempo com ele, então, pelo conjunto da obra, desejavam transferi-lo. O doente desejava ser tratado no que considerava o melhor lugar: ali onde eu trabalhava.

Sem saber por onde começar, mas sem rodeios, falei que, naquele “inferno de Dante” que eles atravessaram, 80% a 90% das pessoas aguardavam internação, algumas há dias. Transferir um doente internado num hospital SUS, onde também havia oncologia, fugia da minha competência, pois o acesso à internação no SUS se dá onde há vaga. Concordaram. E que não havia lógica em desinternar um doente para levá-lo para um pronto-socorro, onde nem maca livre havia! Concordaram.

Insistiram. Desejavam que o doente fosse internado numa acomodação com algum conforto e menos sofrimento também para os familiares. Foi especulado o pagamento de “diferença de apartamento”. Respondi que tal possibilidade foi extinta quando o Inamps virou SUS. O deputado foi aos finalmente: “Se aqui não há vaga pelo SUS, ele pode ser internado particular?”.

Disse-lhe que não sabia, pois no pronto-socorro não havia atendimento particular, mas os acompanharia ao setor de internação para maiores informações. Fomos. Hospital lotado, mas, à tarde, um apartamento estaria vago. O doente foi internado naquela tarde pelo médico escolhido pela família, após o depósito exigido, em cheque, emitido pelo deputado, pelo qual eu me responsabilizei, acho que por escrito, por ser cheque de São Paulo, garantindo, assim, a internação particular.

A história do irmão do presidente internado “particular” virou uma bola de neve. Queriam detalhes. E se o cheque voltar, você vai pagar? Ao que eu respondia tranquilamente que ele fora admitido não no pronto-socorro, mas no hospital, com escolha de médico e acomodações exigidas por quem estava pagando pela internação. E assim foi!

Pergunto: escolher médico(a) e acomodação de maior conforto extingue o direito universal de internação pelo SUS? Sendo o SUS de todos, para pobres e para ricos, a regra é democrática ou totalitária?

Comentário do Senhor C.:

- Entendo que a primeira manifestação é a de torcer a cara e dizer que este ponto de vista não é cabível. Mas, se o caso é pensar, porque não permitirmos o segundo pensamento e encarar o debate? Isso é possível? Aceitável? Ideologicamente interditado? Moralmente discutível? Operacionalmente irrealizável? Ou como arremata a autora, estamos diante de um dilema entre a democracia e o autoritarismo? Ainda assim, não equivale a instituir numa política igualitária o princípio da diferenciação da sociedade burguesa e capitalista? Enfim...

Argentina: o que há por trás de um jornal chamado Clarín (I)

No dia 7 de dezembro de 2012, o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá que começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. O grupo tentou denunciar a nova legislação, aprovada por esmagadora maioria no Congresso, mas acumulou derrotas, inclusive da Suprema Corte argentina.

O artigo é de Eric Nepomuceno.



Buenos Aires - O prazo final foi dado: dezembro. Ou, para quem aprecia precisão e detalhe, dia sete de dezembro de 2012, uma quarta-feira. É quando o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá de se enquadrar na nova legislação – ou seja, começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. Num estranho neologismo, a questão é tratada, na Argentina, como ‘desenvestimento’. Ora, na verdade a questão é outra: o grupo terá de começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal. Terá de abrir mão de concessões de licenças para operar rádio AM, FM, televisão aberta e televisão fechada.

O grupo Clarín tentou, de todo jeito, denunciar essa nova legislação – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte disse que na nova legislação não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão.

Denunciar atentados à liberdade de expressão cada vez que seus interesses empresariais são ameaçados é característica dos grupos de comunicação que, na América Latina, funcionam como grandes monopólios e, ao mesmo tempo, como ferozes escudeiros do poder econômico. Cada vez que um desses grupos se sente ameaçado, todos, em uníssono, denunciam que os governos estariam fazendo aquilo que, na verdade, esses mesmos grupos praticam descaradamente em seu dia a dia: o cerceamento à liberdade de expressão. À diversidade de informação.

O caso do grupo Clarín é típico do que ocorre em um sem-fim de países, a começar pelo Brasil, onde um seleto punhado de quatro ou cinco famílias controla ferreamente a distribuição de informação. Na Argentina, como no Brasil, esses conglomerados de comunicação funcionam como a verdadeira oposição ao governo. E não no sentido de vigiar, pressionar, denunciar erros e desvios, mas de lançar mão de todas as armas e ferramentas, por mais venais que sejam, para atacar qualquer governo que atente contra os seus interesses e os interesses de determinado poder econômico, que os monopólios das comunicações defendem movidos a ferro, fogo e ausência total de escrúpulos.

Vale a pena recordar como atua o grupo Clarín, fervoroso defensor do sacrossanto direito à liberdade de expressão. Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país.

Não se trata de discutir o conteúdo – incrivelmente manipulado, aliás – dos meios de informação controlados pelo Clarín em todas as suas variantes. Trata-se apenas e tão somente de discutir até que ponto é lícito que um determinado grupo exerça semelhante controle sobre o volume de informação que chega aos argentinos.

Diante desse quadro, é fácil entender que o que fez o governo de Cristina Fernández de Kirchner é, para o grupo Clarín, algo inadmissível. Afinal, além da intervenção na fábrica Papel Prensa, fazendo com que o Estado assumisse o controle da produção, distribuição e venda de papel a jornais e revistas, o governo baixou uma lei, aprovada pelo Congresso, que dividiu o espaço da transmissão de televisão aberta e fechada em três partes iguais.

Um terço desse espaço permanece em mãos de grupos privados, como o próprio Clarín. Outro terço passa a ser dividido entre emissoras públicas (nacionais e estaduais), e o terço final passa a emissoras que estarão sob controle da sociedade civil, através de organizações sociais. Quem está atuando além desses limites terá de abrir mão de licenças e concessões, que na Argentina – como no Brasil – são públicas.

Além disso, quem for dono de canais abertos não poderá ser dono de distribuidoras de canais a cabo numa mesma região. O grupo Clarín tem superposição de canais abertos e fechados em Buenos Aires, Córdoba, Mar del Plata e Bahía Blanca. Vai ter de escolher. Além disso, ao fundir duas distribuidoras de canais a cabo, a Calevisión e a Multicanal, estourou todos os limites de concessões estabelecidos pela lei (são cerca de 225 canais em mãos do grupo, e isso, para não mencionar as estações de rádio AM e FM).

A nova legislação foi questionada, é claro, por várias corporações que foram e serão atingidos. A gigantesca Telefônica espanhola, por exemplo, controla nove canais de televisão aberta no país. Terá abrir mão de todos, a menos que aceite integrar alguma cooperativa junto a organizações sociais.

Ninguém, em todo caso, fez o estardalhaço que o grupo Clarín está fazendo. Há uma explicação: o grupo decidiu partir, altaneiro, para o tudo ou nada. Confiou no próprio poder e na fraqueza do governo.
Tropeçou feio: Cristina Kirchner se reelegeu em 2011, e agora a Justiça decidiu que a nova lei tem data, sete de dezembro de 2012, para que seja cumprida.

A fúria do Clarín é evidente e é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma.

A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer. Restou recorrer à Justiça. Foi quando o grupo começou a perder.

Comentário do Senhor C.:

- Caberia perguntar-mo-nos também o que há por trás de um jornal como o Globo, ponta impressa de um império midiático que envolve a mesma diversidade do congênere argentino. Pergunta que, decerto, também incluiriam os grupos de publishers como Folha de São Paulo, Estadão e Editora Abril. A quem servem? A que interesses políticos se filiam? O que os move? Que pauta os alimenta? E, finalmente, quando é que começaremos o desmonte destes impérios, que manifestam posturas desde  o adesismo ideológico a atos de pura e diuturna manipulação informativa.

Pausa musical: Homenagem a Nélson Jacobina

Comentário do Senhor C.:


- Deixou-nos, na madrugada de hoje, Nélson Jacobina: imortal parceiro de Jorge Mautner em canções como esta que postamos. Lágrimas Negras foi imortalizada na voz de Gal Costa. Mas há também o sucesso de Maracatu Atômico, perenizado pela voz de Gilberto Gil e depois canonizada pelo arranjo visceral que lhe fizeram Chico Science e Nação Zumbi. 
Vai em paz, Nélson! Dança para sempre o teu maracatu, enquanto nós, que ainda vivemos, te saudamos com nossas negras lágrimas. Belezas são coisas acesas...tristezas são belezas apagadas...

Gilmar Mendes se coloca em impedimento

ministro Gilmar Mendes
Não tenho esfera de cristal. Certo passarinho frequentador de janelas que certas vezes me contava coisas de arrepiar foi assassinado.

O indefeso passarinho, que treinava para se tornar boquirroto como o ministro Gilmar Mendes, bobeou e virou jantar. Terminou a vida como vítima de um gato que mora no meu bairro e, pelo jeito, o tal gato tem como sonho de consumo mudar-se para Brasília e saborear ratos de trato especial e foro privilegiado.

Diante disso tudo, só posso imaginar o que tenha ocorrido no encontro do mês passado no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, com participação do ex-presidente Lula e do ministro Gilmar Mendes, na condição de convidado.

A propósito e sempre convém lembrar, Jobim é aquele que, em livro laudatório, confessou ter colocado na Constituição artigos não submetidos aos deputados constituintes, seus pares de então.

Jobim ficou famoso por inventar um empréstimo de equipamento de “interceptação telefônica das Forças Armadas para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tudo para ajudar Gilmar Mendes a derrubar o delegado Paulo Lacerda da direção da agência: Jobim foi desmentido pelo comando do Exército.

Para o crime organizado e os corruptos em geral, a contribuição de Jobim foi significativa quando da sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal. Ele levantou a tese, e provocou o oferecimento de uma emenda constitucional que está em tramitação no Parlamento, de que o Ministério Público não pode apurar a autoria e a materialidade de crimes. Só a polícia — que está no poder Executivo e cujos membros não gozam de garantias iguais aos magistrados judicantes e do Ministério Público — pode realizar investigações.

Voltando ao escândalo Mendes-Lula-Jobim. Para Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula fez pressão para conseguir adiar o julgamento do Mensalão (será que Lula pensa que Gilmar Mendes, para usar uma expressão popular, “tem bala da agulha para isso” e num órgão colegiado onde a sua presidência representou uma tragédia e deixou o Judiciário muito mal avaliado pelo cidadão-comum?). Em troca do favor, Lula teria oferecido “blindagem” a Gilmar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Aliás, blindagem igual àquela que o deputado petista Cândido Vaccarezza (ontem foi o único a votar contra a quebra do sigilo bancário da Construtora Delta no Rio de Janeiro) concede ao governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro.

De todo esse imbróglio, alguns dados objetivos surgiram e espantam. Ontem, Mendes desancou Lula depois da nota do ex-presidente a desmentir o ministro Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Nos seus vitupérios que o colocam exposto a uma ação penal de iniciativa privada por crime contra a honra, Gilmar Mendes afirma que “gângster, bandidos e chantagistas” tentam, evidentemente no interesse dos réus dos processos, melar o julgamento do chamado Mensalão. Mendes, no tiroteio que promove, alveja até o delegado aposentado Paulo Lacerda, que ele, Gilmar Mendes, com a mentira de ter sido vítima de “grampo” quando conversava com o senador Demóstenes Torres, procura colocar como um dos comandantes da operação para desacreditar o STF: uma leitura isenta mostra que Mendes se refere a ele como se fosse o STF.

Para o ministro Mendes existem bandidos a atuar na tentativa de ajudar outros bandidos (réus do Mensalão). Ou seja, Gilmar Mendes já prejulgou. E prejulgar, com declarações à mídia escrita e televisiva, é algo corriqueiro na sua carreira de ministro, apesar de a Lei Orgânica da Magistratura proibir expressamente. Mais ainda, proíbe até ele ser dono de uma instituição de ensino jurídico. Mas, quanto a isso, ele não dá a menor bola.

Pelo teor do seu pronunciamento, Mendes mostrou ter perdido, definitivamente, o equilíbrio emocional para julgar o tal Mensalão. Sobre o Mensalão muitos podem dizer, menos os ministros julgadores fora de hora, ter sido, até pelo Valérioduto instalado, um dos maiores esquemas de corrupção de políticos da história do Brasil.

Além do “jogo” ter terminado 2×1 (versões coincidentes de Lula e Jobim e posição isolada de Mendes), o ministro Gilmar Mendes colocou-se em impedimento, aliás, como Dias Toffoli, para julgar com isenção. Sobre o impedimento, e para usar imagem futebolística a gosto de Lula, é tão visível que bandeirinha e juiz não entrariam em dissenso. Nem a torcida reclamaria. A galera do Mensalão, no entanto, ficaria alegre e feliz com tão bisonho impedimento.

Como Lula é esperto e populista, Gilmar Mendes, boquirroto e incapaz de uma postura altiva e compatível com a de um magistrado (comparece a encontros políticos e até já foi chamado por José Serra durante julgamento sobre documento exigido para eleitor poder votar), fez, para usar a sua conclusão e expressões, o jogo do bandido.

Pano rápido. O imaginativo ministro-decano, Celso de Mello, teria alguma conjectura sobre ter sido tudo uma grande armação de modo a Gilmar Mendes poder se afastar do julgamento?

Wálter Fanganiello Maierovitch, no Terra

O contraste entre as esquerdas

Por Boaventura de Sousa Santos
No Carta Maior

Historicamente, as esquerdas dividiram-se sobre os modelos de socialismo e as vias para os realizar. Não estando o socialismo, por agora, na agenda política — mesmo na América Latina a discussão sobre o socialismo do século XXI perde fôlego — as esquerdas parecem dividir-se sobre os modelos de capitalismo. À primeira vista, esta divisão faz pouco sentido pois, por um lado, há neste momento um modelo global de capitalismo, de longe hegemónico, dominado pela lógica do capital financeiro, assente na busca do máximo lucro no mais curto espaço de tempo, quaisquer que sejam os custos sociais ou o grau de destruição da natureza. Por outro lado, a disputa por modelos de capitalismo deveria ser mais uma disputa entre as direitas do que entre as esquerdas. 

De fato, assim não é. Apesar da sua globalidade, o modelo de capitalismo agora dominante assume características distintas em diferentes países e regiões do mundo e as esquerdas têm um interesse vital em discuti-las, não só porque estão em causa as condições de vida, aqui e agora, das classes populares que são o suporte político das esquerdas, como também porque a luta por horizontes pós-capitalistas — de que algumas esquerdas ainda não desistiram, e bem — dependerá muito do capitalismo real de que se partir.

Sendo global o capitalismo, a análise dos diferentes contextos deve ter em mente que eles, apesar das suas diferenças, são parte do mesmo texto. Assim sendo, é perturbadora a disjunção atual entre as esquerdas europeias e as esquerdas de outros continentes, nomeadamente as esquerdas latino-americanas. Enquanto as esquerdas europeias parecem estar de acordo em que o crescimento é a solução para todos os males da Europa, as esquerdas latino-americanas estão profundamente divididas sobre o crescimento e o modelo de desenvolvimento em que este assenta. 

Vejamos o contraste. As esquerdas europeias parecem ter descoberto que a aposta no crescimento econômico é o que as distingue das direitas, apostadas na consolidação orçamental e na austeridade. O crescimento significa emprego e este, a melhoria das condições de vida das maiorias. 

Não problematizar o crescimento implica a ideia de que qualquer crescimento é bom. É uma ideia suicida para as esquerdas. Por um lado, as direitas facilmente a aceitam (como já estão a aceitar, por estarem convencidas de que será o seu tipo de crescimento a prevalecer). Por outro lado, significa um retrocesso histórico grave em relação aos avanços das lutas ecológicas das últimas décadas, em que algumas esquerdas tiveram um papel determinante. Ou seja, omite-se que o modelo de crescimento dominante é insustentável. Em pleno período preparatório da Conferência da ONU Rio+20, não se fala de sustentabilidade, não se questiona o conceito de economia verde mesmo que, para além da cor das notas de dólar, seja difícil imaginar um capitalismo verde.

Em contraste, na América Latina as esquerdas estão polarizadas como nunca sobre o modelo de crescimento e de desenvolvimento. A voracidade da China, o consumo digital sedento de metais raros e a especulação financeira sobre a terra, as matérias-primas e os bens alimentares estão a provocar uma corrida sem precedentes aos recursos naturais: exploração mineira de larga escala e a céu aberto, exploração petrolífera, expansão da fronteira agrícola. O crescimento econômico que esta corrida propicia choca com o aumento exponencial da dívida socio-ambiental: apropriação e contaminação da água, expulsão de muitos milhares de camponeses pobres e de povos indígenas das suas terras ancestrais, deflorestação, destruição da biodiversidade, ruina de modos de vida e de economias que até agora garantiram a sustentabilidade. 

Confrontadas com esta contradição, uma parte das esquerdas opta pela oportunidade extrativista desde que os rendimentos que ela gera sejam canalizados para reduzir a pobreza e construir infraestruturas. A outra parte vê no novo extrativismo a fase mais recente da condenação colonial da América Latina a ser exportadora de natureza para os centros imperiais que saqueiam as imensas riquezas e destroem os modos de vida e as culturas dos povos. A confrontação é tão intensa que põe em causa a estabilidade política de países como a Bolívia ou o Equador. 

O contraste entre as esquerdas europeias e latino-americanas reside em que só as primeiras subscreveram incondicionalmente o “pacto colonial” segundo o qual os avanços do capitalismo valem por si, mesmo que tenham sido (e continuem a ser) obtidos à custa da opressão colonial dos povos extraeuropeus. Nada de novo na frente ocidental enquanto for possível fazer ooutsourcing da miséria humana e da destruição da natureza.

Para superar este contraste e iniciar a construção de alianças transcontinentais seriam necessárias duas condições. As esquerdas europeias deveriam pôr em causa o consenso do crescimento que, ou é falso, ou significa uma cumplicidade repugnante com uma demasiado longa injustiça histórica. Deveriam discutir a questão da insustentabilidade, pôr em causa o mito do crescimento infinito e a ideia da inesgotável disponibilidade da natureza em que assenta, assumir que os crescentes custos socio-ambientais do capitalismo não são superáveis com imaginárias economias verdes, defender que a prosperidade e a felicidade da sociedade depende menos do crescimento do que da justiça social e da racionalidade ambiental, ter a coragem de afirmar que a luta pela redução da pobreza é uma burla para disfarçar a luta que não se quer travar contra a concentração da riqueza.

Por sua vez, as esquerdas latino-americanas deveriam discutir as antinomias entre o curto e o longo prazo, ter em mente que o futuro das rendas diferenciais geradas atualmente pela exploração dos recursos naturais está nas mãos de umas poucas empresas multinacionais e que, no final deste ciclo extrativista, os países podem estar mais pobres e dependentes do que nunca, reconhecer que o nacionalismo extractivista garante ao Estado receitas que podem ter uma importante utilidade social se, em parte pelo menos, forem utilizadas para financiar uma política da transição, que deve começar desde já, do extrativismo predador para uma economia plural em que o extrativismo só seja útil na medida em que for indispensável.

As condições para políticas de convergência global são exigentes mas não são impossíveis e apontam para opções que não devem ser descartadas sob pretexto de serem políticas do impossível. A questão não está em ter de optar pela política do possível contra a política do impossível. Está em saber estar sempre no lado esquerdo do possível.

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Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Governo corta pela metade salário de 48 mil médicos de serviços federais

por Conceição Lemes

O grande desafio do SUS (Sistema Único de Saúde) é o acesso, com atendimento de qualidade à população. Para garanti-lo, é preciso ter profissionais bem formados, atualizados, com remuneração adequada.

Paradoxalmente, em 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff baixou a Medida Provisória (MP) 568/2012, que reduz drasticamente vencimentos e direitos médicos de hospitais, entidades e órgãos federais.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, também assina a MP que visa à reestruturação de planos de carreira e salários dos servidores federais.

“A MP 568 beneficia várias categorias, mas traz um prejuízo inaceitável para médicos e médicos veterinários de uma forma geral, inclusive àqueles que dão aulas em universidades, além de mexer nos adicionais de periculosidade e insalubridade”, denuncia a médica e deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Reduz em 50% a remuneração. É absolutamente inexplicável, ninguém entendeu a razão dessa maluquice.”

Jandira integra a Comissão Mista no Senado Federal que foi instalada na terça-feira 22 e vai analisar a MP. Na prática, é o conteúdo do projeto de lei 2.203/2011, enviado ao Congresso no ano passado, transformado na MP 568/2012.

Não teria havido um engano?!

“Não houve engano, não”, avisa a deputada. “Tem oito meses que a gente negocia o projeto de lei 2.203/201 com o Planejamento.”

“Em agosto de 2011, quando o governo encaminhou ao Congresso o projeto 2.203, nós questionamos o Planejamento sobre os valores dos salários e gratificações dos médicos em geral”, explica Jandira. “A informação foi de que teria havido um erro de encaminhamento e a tabela seria corrigida. Nós ficamos aguardando o retorno da ministra Miriam Belchior. Só que isso não ocorreu. E, agora, para nossa surpresa, o governo assinou a medida provisória com teor idêntico ao da MP.”

“MAIS UM DESVIO DE RUMO PARA A MELHORIA DO SUS”

Não é à toa que as entidades médicas estão maciçamente contra a MP 568.

“Essa medida desconsidera a lei 3.999, que desde 1961 determina uma carga horária semanal de 20 horas para médicos, diferente dos demais servidores, cuja carga é de 40 horas. O texto também não leva em conta a lei 9436, de 1997, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais”, diz Aloísio Tibiriça Miranda, presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM). “O problema afeta perto de 48 mil médicos.

“Já é cada vez mais difícil atrair médicos para o SUS por conta da falta de estrutura e dos baixos salários, agora criam mais esse empecilho”, alerta Márcia Rosa de Araújo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). “Essa MP prejudica a população, pois traz enormes prejuízos para a assistência oferecida pela rede pública.”

Em nota conjunta, a Associação Médica do Paraná, o Conselho Regional de Medicina do Paraná e o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná repudiam a MP 568/2012:

A malfadada Medida, além não atender a sua aplicabilidade na forma prevista pelo artigo 62 Constituição Federal, eis que o assunto de que trata, embora seja relevante, não é de urgência, visa alterar conquistas auferidas pelos médicos já consolidadas pelo tempo, o que lhes garante o direito adquirido e, o que é mais grave, intenta diminuir salários e carga horária afeitas a legislação especifica, no caso as Leis 3.999/1961 e 9.436/1997, ainda vigentes.

De outro lado, a instituição da VNPI (Vantagem Pessoa Nominalmente Identificada), nada mais é do que um engodo, que objetiva apenas evitar medidas judiciais que venham questionar a constitucionalidade da Medida, que por si só, já é inconstitucional, eis que busca o congelamento de proventos e a redução gradativa da remuneração dos médicos servidores públicos federais, aposentados e inativos.

A Medida Provisória n.º 568/2012 configura um afronta ao princípio do não retrocesso social, expressamente acolhido no Brasil quando da assinatura do Pacto de São José da Costa Rica, que veda a redução de direitos sociais constitucionais.

“A MP 568 é francamente descontextualizada das necessidades de saúde da população brasileira”, adverte a médica Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes). “Deve ser analisada como mais um desvio de rumo para a melhoria do SUS. Esperamos que, agora, o Congresso recoloque as reais questões e propostas para solução dos problemas da força de trabalho do setor publico de saúde nas suas articulações com o direitos universal à saúde preconizado em nossa Constituição.”

Trocando em miúdos, com base em esclarecimentos postados no site do CFM:

* Desde 1961, devido à lei 3.999, os médicos têm jornada de 20 horas semanais. Todas as tabelas baseiam-se nisso.

* A partir de 1997, com a lei 9.436, os médicos podem optar por 40 horas semanais; aí, consideram-se como se fossem dois cargos de 20 horas. Tais direitos se estendem aos benefícios de aposentadorias e pensão.

* A MP 568 revoga a lei 9.436/1997. Logo, extingue a possibilidade de dois cargos de 20 horas.

* O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega que é necessário equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior, o que significa passar as atuais tabelas de 20h para 40h sem ajuste dos vencimentos. O que, na prática, os reduz à metade.

* Só que a MP 568 não extingue o regime de 20h, mas lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade, de modo que também corresponderá a 50% do valor atual.

* Como a Constituição não admite redução de salários ou vencimentos, a MP 568 tenta compensar as perdas, instituindo a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. Assim, aproximadamente metade do valor percebido pelos médicos federais será transformada em VPNI.

* A VPNI, no entanto, terá um valor fixo e dele serão descontados reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas. A VPNI também absorverá os adicionais de insalubridade e periculosidade da categoria.

“Com remuneração rebaixada, nós não conseguiremos ter mais médicos para o serviço público federal. Para evitar tal retrocesso já apresentamos 31 emendas à MP 568”, informa Jandira Feghali. “Também iremos ao Planejamento expor os equívocos da MP e tentar impedir que ela reduza vencimentos e acordos firmados em amplas mesas de negociação.”

A propósito. A Comissão Mista no Senado Federal já aprovou requerimento para convidar a ministra Miriam Belchior para uma audiência. Falta marcar a data.

Da série: novas denúncias contra LULA

1) Em reunião havida ontem no escritório do ex-presidente da CBF, conjuntamente com Lula e o presidente da FIFA, Joseph Blatter, aconteceu um fato alarmante, que está para ser divulgado. Segundo fontes presentes ao evento (provavelmente o garçom que serviu água e cafezinho aos reunidos) Lula teria intercedido - de maneira dura e desrespeitosa - junto ao Blatter para que a Copa do Mundo no Brasil fosse adiada para 2015. Em contrapartida, Lula teria oferecido blindagem a Blatter nos processos que enfrenta junto a corte suíça. Nosso ex-presidente teria alegado, além disso, que como o cronograma das obras para a copa encontra-se totalmente atrasado, o adiamento seria vantajoso para ambas as partes: nem o Brasil passaria o vexame de não cumprir suas metas, nem a Fifa veria seu mais importante torneio de futebol acontecer em estádios inacabados, gramados esburacados e grandes cidades paralisadas pela imobilidade urbana.

2) Não bastasse isso, circulam rumores a serem posteriormente investigados e amplamente divulgados, de que o ex-presidente LULA - desocupado e sem  funções administrativas a desempenhar e entediado pelo tratamento da faringite crônica por excessos de tabaco e álcool, que ele, em conluio com médicos bandidos alojados no interior daquele hospital de quinta categoria chamado Sírio-Libanês, resolveu transformar em câncer para a sociedade brasileira, anda se entregando as seguintes tentativas de adiamento:

a) adiar a eleição presidencial dos Estados Unidos para quando Deus quiser, de modo a deixar o Obama permanentemente 'sangrando' enquanto a crise econômica e política dos EUA for benéfica para o desenvolvimento da América Latina;

b) adiar a realização das Olimpíadas de Londres para o ano que vem (2013), de modo a compatibilizar a agenda olímpica com o novo calendário esportivo resultante do adiamento da Copa do Mundo de Futebol para 2015.

3) Nosso gênio do adiamento e da procrastinação, não julgasse bastante a interferência no calendário mundial de eventos esportivos, anda divulgando por aí que está bastante otimista com as tratativas iniciadas junto a DEUS para o adiamento, desta vez, em definitivo, do fim do mundo. Alega para tanto que sua obra, iniciada nos últimos oito anos da história do nosso país, merece um desenvolvimento perpétuo e interminável. Afinal, arremata ele, com aquele seu jeito maroto de brincar com coisas sérias "trata-se de pedir a Deus que reconheça, como nunca dantes, sua nacionalidade brasileira". Diante da incredulidade dos seus ouvintes,  arremata: - "Ué, tão me olhando assim por que? Eu, sou brasileiro e não desisto nunca"!

Enfim, nada é mais justo do que uma vida inteira movida pelo adiamento!

Pausa musical: Chico Buarque

Comentário do Senhor C.:


- Nestes dias em que tudo parece confuso, e as acusações, sem provas e sem fatos, permanecem no ar mesmo após desmentidos, soa o convite para ouvir a voz daquele que, talvez num período marcado pela mesma espécie de torpor e choque, resolveu compor em versos uma história em que alguém acorda porque é preciso chamar o ladrão. Chamemos o ladrão, então, porque parece que os verdadeiros criminosos estão empenhados em nos confundir, gritando na multidão para se disfarçarem: - Olha o Ladrão!!

Manifestações anti-machistas em todo o país

Marchas das Vadias viram fenômeno nacional e revelam que resposta ao sexismo pode ser ato de luta e festa libertária

No Biscate Social Club

[+] Datas e locais das Marchas por todo o Brasil:

Belém, 27 de maio
Estação das Docas, 9h Evento no Facebook Fan-page no Facebook

Belo Horizonte, 26 de maio
Concentração na Praça Rio Branco (praça da Rodoviária), a partir das 13h. Fan-page no Facebook Evento Twitter:@slutwalkbh Blog

Brasília, 26 de maio
Concentração no CONIC, 13h (próximo à Rodoviária do Plano Piloto) Comunidade no Facebook Siga pelo Twitter

Campinas (SP) 1º de março
Fotos no Facebook

Campo Grande, 26 de maio
Local e hora: a confirmar Veja fotos da primeira Marcha de 2012 Mais fotos aqui

Criciuma (SC), 26 de maio
Praça Nereu Ramos (em frente a Casa de Cultura), 10h Evento no Facebook

Curitiba, 26 de maio
Reitoria da UFPR, das 18h às 22h Evento no Facebook – Veja fotos da Marcha das Vadias Curitiba 2011

Florianópolis, 26 de maio
Concentração na Catedral (centro da cidade), a partir das 10h. Evento no Facebook

Guarulhos (SP)
Data a confirmar (junho) Grupo no Facebook

Londrina (PR), 2 de junho
Calçadão de Londrina- em frente a Pernambucanas, às 14h – Evento no Facebook

Macapá, 2 de junho
Praça Floriano Peixoto, 15h Evento no Facebook

Natal, 26 de maio
Feira do Alecrim, 10h Twitter da Slutwalk Natal Página no Facebook

Salvador, 26 de maio
Praça da Piedade, às 13h30 Evento no Facebook

São Carlos (SP) 26 de maio
Praça Santa Cruz, 9h Comunidade no Facebook

São José dos Campos (SP), 26 de maio
Praça Afonso Pena, 10h Fan-page no Facebook Blog

São Paulo, 26 de maio
Praça do Cicllista, 13h Grupo no Facebook

Pelotas (RS), 8 de março
Fotos aqui

Porto Alegre (RS), 26 de maio
Arcos da Redenção, 14h Evento no Facebook Grupo no Facebook

Recife, 26 de maio
Praça do Derby, 14h Evento no Facebook

Rio de Janeiro, 26 de maio
Concentração no Posto 4 da Av. Atlântica, a partir de 13h Evento no Facebook Veja fotos da Marcha das Vadias em 2011

Vitória, 26 de maio
UFES, 14h Evento no Facebook

Santa Maria (RS), 2 de junho
Concha Acústica do Parque Itaimbé, às 14h – Página no Facebook – Grupo no Facebook

João Pessoa (PB) - 09 de junho.

Local a ser divulgado.

Comentário do Senhor C.:

- Só para não esquecer: a marcha das Vadias tem este home numa 'homenagem' ao policial canadense que, diante dos seguidos estrupos de mulheres no campus de uma universidade, teria comentado que se elas parassem de se vestir como 'vadias' os estupros diminuiriam. Trata-se, portanto, de um movimento pela afirmação dos direitos iguais das mulheres, de sua autonomia e soberania para decidir o que fazer de seus corpos e de suas vidas. TODO APOIO À ESTAS VADIAS, PORTANTO!

Cai o IPI sobre veículos. E, com ele, a qualidade de vida

E se recursos fossem investidos no transporte público? E se o Estado optasse por gerar empregos na fabricação de ônibus, trens, bondes e na reestruturação da malha urbana para acolher ciclistas e pedestres?

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog


O frio vai chegando à capital paulista. Daqui a pouco, voltaremos a conviver com uma faixa bege, levantando o horizonte em alguns centímetros. Porque São Paulo não poderia ter o horizonte no mesmo patamar das outras cidades, de jeito nenhum. Mesmo que isso custe a qualidade de vida de milhões de pessoas que diariamente estão envolvidas em um chumaço de poluição gerada por milhões de felizes condutores de veículos que surgem a cada dia como se fossem Gremlins em dia de chuva. O pior é que quem calcula o número de anos perdidos pelos citadinos paulistanos por respirar meleca é considerado entrave ao desenvolvimento. É mais patriótico comemorar os recordes de fabricação de veículos do que o número de baixas direta ou indiretamente causadas por eles.

Ah, mas o dinheiro público que despejamos na indústria automobilística nos ajudou a sair da crise econômica! Será mesmo? O governo brasileiro acordou para a vida e vai começar a checar se o tamanho do apoio que dá à indústria se traduz na melhora da economia. Vão analisar pelo viés do preço ao consumidor, o que já um começo, mas não deveria ficar por aí. Mas, ao mesmo tempo, e mais uma vez, reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para aumentar o consumo de automóveis.

Sempre optamos pela saída mais fácil, sem pensar nas consequências. Como boa parte do capital não aceita condicionantes, contrapartidas sociais, ambientais ou trabalhistas decentes pelo dinheiro investido só quando um fusca falar.

E se os mesmos recursos fossem investidos no transporte público, favorecendo a coletividade e não o individualismo? E se o Estado optasse por gerar empregos na fabricação e veiculação de ônibus, trens, bondes e na reestruturação da malha urbana para acolher ciclistas e pedestres, ao invés de incentivar que pessoas comprem seus bólidos, cada vez mais planejados para suprimir as frustrações do dia-a-dia? Respire fundo! Vocês e seus filhos vão viver menos por conta da poluição e do estresse, mas felizes, porque estarão motorizados.

E se a primeira parte desse debate poderia ser traduzia com a pergunta “é racional ter tanto carro assim?”, a segunda poderia ser “quem afinal de contas ganha com isso?”

Sou a favor de defender a indústria nacional, básico, por várias razões (exceto os argumentos brotados de babaquices patrióticas). Mas isso não significa que tenhamos que, no intuito de apoiar o desenvolvimento nacional, fechar os olhos para a caca feita em nosso quintal. Ou ignorar que contrapartidas existem para serem exigidas.

Por exemplo, durante o pico da crise econômica mundial, a General Motors demitiu 744 trabalhadores de sua fábrica em São José dos Campos (SP) sob a justificativa de “diminuição da atividade industrial”. Mesmo após ter recebido apoio da União e do governo do Estado de São Paulo no sentido de facilitar a compra de seus produtos por consumidores. Vale destacar que o setor também foi beneficiário de recursos oriundos de fundos públicos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou seja, pertencentes aos trabalhadores.

A verdade é que as grandes beneficiárias do apoio financeiro dado às montadoras durante a crise de 1998, mais do que a economia brasileira, foram elas próprias. Muitas encararam as operações brasileiras com sua âncora de salvação, diante da queda livre nos Estados Unidos e na Europa.

Alguns “especialistas” disseram e escreveram que o Ministério do Trabalho e Emprego e sindicatos faziam uma chiadeira irracional, quando pediam contrapartidas à cessão de linhas de crédito ou corte de impostos vinculada à manutenção de empregos. Juravam que empresas não podem operar esquecendo que estão inseridas em uma economia de mercado. Em outras palavras, defendiam que não dava para esperar que o capital fosse dilapidado da mesma forma que o trabalho em uma crise. Diretores de federações de patrões e economistas ligados a empresas que pediram a redução salarial com manutenção de jornada durante a crise se arrepiam até hoje quando sindicatos e alguns parlamentares pressionam pela diminuição de jornada de 44 para 40 horas semanais com manutenção salarial. Para eles, isso é pecado, coisa do mal.

Essa “regra do jogo” me faz lembrar um restaurante self-service. Você passa com a bandeja e escolhe o que quer e o que não quer para o almoço. O que é bom coloca no prato, o que é ruim vira xepa para a massa se servir depois. Traduzindo: o Estado tem que garantir e ajudar o funcionamento das empresas, mas as empresas não podem sofrer nenhuma forma de intervenção em seu negócio. Um liberalismo de brincadeirinha, de periferia do mundo, com um Estado que despeja grana, mas subserviente ao poder econômico, em que o (nosso) dinheiro público deve entrar calado para financiar os erros alheios. Privatizam-se lucros, estatizam-se prejuízos.

O governo tem a obrigação sim de exigir contrapartidas de quem vai receber recursos ou benefícios devido a uma crise econômica – aliás, esse era o momento ideal para isso – e mesmo fora dela. De tanto bater em pedra surda, obteve-se algumas contrapartidas da indústria quanto à manutenção de empregos. Mas isso é apenas parte do que deve ser exigido, a parte mais lógica.

Há anos venho martelando aqui neste blog que não são poucos os casos detectados de contaminação da cadeia produtiva do setor automobilístico com matéria-prima de fazendas e carvoarias presentes na “lista suja” do trabalho escravo do governo federal. Ou de produtores relacionados na lista de embargos ambientais do Ibama. Até agora, nenhuma montadora expôs uma política consistente para garantir que os insumos que consome não tenha usado ferro gusa produzido com carvão de desmatamento ilegal da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal. Também falta garantia de origem do couro que reveste os modelos mais caros e que podem vir de trabalho escravo ou de desmatamento ilegal. Isso sem contar as péssimas condições de trabalho na produção de cana-de-açúcar, matéria-prima para o etanol, que envolvem os badalados veículos flex.

No final, os que habitam os locais de onde sai a matéria-prima dos nossos sonhos de consumo ficam com uma terra nua e um ar amarelo-acinzentado. Enquanto isso, nós – o Povo do Horizonte Alto – nos refestelamos com um ar condicionado potente, bancos confortáveis e um aparelho de som master-blaster double stereo high quality que tem que ser hom para esconder o barulho da buzina do lado de fora.

O Povo do Horizonte Alto acredita, piamente, que não morre a cada dia com a poeira da sua própria ignorância. Desistiu da luta coletiva por um transporte público decente e, cansado, partiu para a saída individual. Vai esquecendo, entorpecido por comerciais de TV que vendem sonhos e por financiamentos em 60 vezes, que a vida enjaulada no trânsito da metrópole não é vida.

Gilmar Mendes, além do tiro no pé, pode ser processado criminalmente

Gilmar Mendes 
Numa linguagem futebolística, tão a gosto do ex-presidente Lula, pode-se concluir ter o jogo terminado 2×1.

O desmentido de Lula encontra apoio no testemunho de Nelson Jobim, único presente ao encontro. A propósito, um encontro ocorrido, a pedido de Lula, no escritório de Jobim, no dia 26 de abril deste ano.

O ministro Gilmar Mendes, além de a sua versão ter ficado isolada, conta com a desvantagem de ter esperado um mês para denunciar, pela imprensa, a “pressão” e a “chantagem” que atribuiu ao presidente Lula. O perfil mercurial de Mendes, que é bem conhecido, não se adéqua a um mês de espera.

Segundo Mendes declarou à revista Veja e confirmou em entrevistas, Lula teria ofertado-lhe “blindagem” na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o escândalo Cachoeira-Demóstenes-Delta. O motivo da proteção na CPMI teria sido o financiamento feito por Cachoeira de uma viagem a Berlim feita por Mendes em companhia de Demóstenes.

É inexplicável não tenha Mendes, diante da supracitada “chantagem” (na última entrevista Mendes usa o termo “insinuações”), levado o fato, por ser criminoso, ao conhecimento imediato de seus pares e da Procuradoria-Geral da República.

Antes de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes era membro do Ministério Público Federal, cujo chefe institucional é o procurador-geral da República. Ou seja, Mendes conhece bem o mecanismo a ser acionado para encaminhamento de uma “notitia criminis”.

No STF, já presidido por Mendes, são realizadas sessões administrativas reservadas. Em nenhuma delas Mendes apresentou o fato que, conforme afirmou, deixou-o indignado.

Como se percebe sem esforço, o relato de Mendes, sem qualquer prova da veracidade da afirmação, ofende a honra objetiva e subjetiva do ex-presidente.

Em resumo, Mendes atentou à dignidade e ao decoro de Lula. Assim, pode virar réu em ação por crime contra honra e objeto de ação de iniciativa privada da vítima (Lula).

Não se deve olvidar os antecedentes de Gilmar. Ele já mentiu ao denunciar, de forma escandalosa (“vou chamar o presidente às falas” ou “vivemos num Estado policial”), uma interceptação telefônica que não aconteceu. Nesse lamentável e triste episódio, Mendes contou com o apoio do senador Demóstenes Torres, que confirmou em diálogo publicado pela revista Veja o teor da conversa mantida com Mendes.

Logo depois de desmentido por perícia e por conclusão da Polícia Federal em relatório de encerramento de apuração, Mendes passou a dizer que denunciou o fato porque era verossímil. Em outras palavras, promoveu, à época, um grande escândalo, na condição de presidente do STF, com base na verossimilhança. Por aí já se percebe a leviandade de Mendes.

Lula não tem o perfil de quem vai aos finalmente quando ofendido. Mas, desta vez, renunciar em defender sua honra em juízo tem um componente maior. Não atende ao interesse público manter, na mais alta corte de Justiça do país, um ministro-julgador de tal calibre. Lógico, em sua defesa Gilmar, como regra, pode ofertar exceção da verdade. Só que não terá o testemunho de Jobim a seu favor. Esse ex-ministro, amigo de Lula e de Mendes, é testemunha única.

Na nossa legislação não vigora a antiga regra do “testis unus testis nullus! (testemunho único é testemunho nenhum). Portanto, o testemunho de Jobim poderá ser aceito.

Mendes, que demorou a denunciar, bem sabe que “dormientibus non sucurrit jus” (o Direito não protege os que dormem).

Além disso, nenhum ministro do STF afirmou sofrer pressões ou insinuações de Lula no sentido de adiar o julgamento do Mensalão para depois das eleições municipais. O STF é um órgão colegiado. Isso quer dizer que não adiantaria — e Lula não é nenhum estulto — só convencer Mendes. Portanto, os próprios pares de Gilmar desmentiram sua afirmação de que lula estaria pressionando por adiamento do Mensalão. Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia, mencionada por Mendes na Veja, não teve contato com o ex-ministro Sepúlveda Pertence. E Lewandowski, que como se sabe foi sugerido para o STF pela esposa de Lula, também disse não ter sofrido pressões.

O “Mensalão”, que Mendes sustenta haver Lula pedido-lhe para adiar, já foi objeto de sessões administrativas (com participação de Mendes), quando se acertou até o tempo para manifestação das partes.

Pela mídia, o revisor desse processo, Ricardo Lewandowski, já informou que brevemente o colocará à disposição do presidente Ayres Britto. E Britto, num compromisso público, frisou que o colocaria em pauta tão logo recebesse os autos.

Mendes, trocando em miúdos, até por não ser presidente, como poderia mudar o quadro, em especial diante do compromisso de Britto, que é quem marca a pauta, perante os jurisdicionados (cidadãos brasileiros).

Pano rápido. O ministro Gilmar Mendes coloca-se, pela segunda vez, numa camisa de sete varas. Até quando?

Wálter Fanganiello Maierovitch

A conta dos mortos

Vladimir Safatle


No último domingo, esta Folha publicou reportagem a respeito do número de mortos resultantes de ações da luta armada contra a ditadura militar ("Para militares, Estado combatia o terrorismo", "Poder", 27/5).

A reportagem em questão tem sua importância por trazer mais informações que permitem aos leitores tirar suas conclusões a respeito daquele momento sombrio da história brasileira. No entanto ela peca por aquilo que não diz.

Baseando-se nos números de um site de militares defensores da ditadura, o texto lembra como membros da luta armada mataram, além de militares, "bancários, motoristas de táxis, donas de casa e empresários". Não é difícil perceber o esforço do jornalista em induzir a indignação a respeito de tais ações contra "vítimas particularmente vulneráveis", como sentinelas "parados à frente dos quartéis".

Em uma reportagem como essa, seria importante lembrar que os membros da luta armada que se envolveram em tais mortes foram julgados, condenados e punidos. Eles nunca foram objeto de anistia.

A Lei da Anistia não cobria tais crimes. Por isso eles ficaram na cadeia depois de 1979, sendo posteriormente agraciados com redução de pena. Sem essa informação, dá-se a impressão de que o destino desses indivíduos foi o mesmo do dos torturadores.

Segundo, seria bom lembrar que "terrorismo" significa "atos indiscriminados de violência contra populações civis". Nesse sentido, as ações descritas da luta armada não podem ser compreendidas como "terrorismo", já que a própria reportagem reconhece que as vítimas civis não eram os alvos.

Mesmo a ação no aeroporto de Guararapes não era terrorismo, mas um "tiranicídio", que, infelizmente, errou de alvo. Vale aqui lembrar que, no interior da tradição liberal (sim, da tradição liberal), um "tiranicídio" é algo completamente legítimo, a não ser que queimemos o "Segundo Tratado sobre o Governo", do "terrorista" John Locke.

Quando a Comissão da Verdade foi instalada, era de esperar lermos reportagens sobre as empresas que financiaram aparatos de tortura e crimes contra a humanidade, os centros de assassinatos ligados às Forças Armadas, entrevistas com os jovens que organizam atualmente atos de repúdio contra torturadores, crianças que foram sequestradas de pais guerrilheiros assassinados.

No entanto há uma certa propensão para darmos voz a torturadores que se autovangloriam como "defensores da pátria contra a ameaça comunista" e "fatos" que comprovam a teoria dos dois demônios, onde os crimes da ditadura se anulam quando comparados aos crimes da luta armada
.

Mensalão só foi denunciado ao STF porque Lula não interferiu

por Edu Guimarães no Blog da Cidadania




Se você anda espalhando por aí que acredita nessa denúncia de Gilmar Mendes contra Lula que a revista Veja publicou, ou é estúpido ou não tem um pingo de caráter. É possível a qualquer pessoa, mesmo não sendo muito inteligente, concluir, sem a menor sombra de dúvida, que tal denúncia não faz o menor sentido.

Lula foi acusado de tentar interferir no andamento do inquérito do mensalão propondo um escambo ao magistrado: ele postergaria o julgamento até depois das eleições em troca de indulgência da CPI do Cachoeira em relação a supostas evidências de seu envolvimento com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira.

Gilmar foi Advogado-Geral da União do Governo Fernando Henrique Cardoso. No último ano de seu mandato, FHC o indicou para ministro do Supremo Tribunal Federal. Naquele momento, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dalmo de Abreu Dallari teve um artigo publicado na Folha de São Paulo em que declarou o seguinte sobre tal indicação:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

Gilmar tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o agora ministro do STF pretendia mover. Dizia a sentença: “A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes”

A previsão de Dallari se faria sentir cerca de seis anos após a nomeação de Gilmar. Em 2008, o magistrado concedeu habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. No mesmo dia, 42 procuradores da República, 134 juízes federais e a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgaram documentos manifestando indignação com a soltura do banqueiro.

Alguns Procuradores Regionais da República estudaram até fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Gilmar. O senador Demóstenes Torres, então, já exibia suas relações com ele: classificou esse movimento dos Procuradores Regionais da República como “ridículo”.

Esses são apenas alguns fatos que deveriam ser considerados antes de pessoas subdotadas intelectualmente ou moralmente comprarem a acusação de Gilmar a Lula sem o menor questionamento, mas não são o cerne da questão. Servem apenas para lembrar quem é o sujeito que acusa o presidente mais querido da história do Brasil.

O cerne da questão é que os oito anos de mandato de Lula provam que ele jamais interferiu na Justiça com nenhum fim, muito menos para impedir o progresso do inquérito do mensalão. Venho dizendo isso desde 2010, quando publiquei um post contendo informação que desmonta completamente a tese de Gilmar sobre o ex-presidente.

Lula nomeou três procuradores-gerais da República enquanto que FHC manteve o mesmo, Geraldo Brindeiro, de 1995 a 2002, contrariando o Ministério Público Federal por oito anos seguidos.

Claudio Fonteles, que hoje integra a Comissão da Verdade, foi indicado por Lula em 2003 e ficou no cargo até 2005, quando o nome indicado pelo MP foi acatado por Lula novamente. Antonio Fernando de Souza denunciou o mensalão e foi reconduzido por Lula ao cargo. Ficou até 2009, quando Roberto Gurgel, o novo escolhido pelo MP, foi nomeado. O mesmo Gurgel que recentemente difamou o partido do ex-presidente na tevê.

Lula tinha o poder. Se não interferiu nem no Judiciário nem no Ministério Público naquela época, se não há uma só denúncia de outro ministro do STF de que tenha sofrido qualquer pressão do ex-presidente, por que ele escolheria começar a fazê-lo justo com Gilmar Mendes, que tantas vezes se mostrou um adversário político?

A história não se sustentaria só por isso, mas há mais. Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ministro da Defesa de Lula e Dilma, saiu do governo dela descontente porque foi demitido por declarar publicamente que votou em seu adversário José Serra em 2010. Esse mesmo Jobim desmentiu a acusação de Gilmar a Lula.

É desolador o volume de desonestidade ou burrice que vêm sendo espargidas com ímpeto tão infatigável. Tudo isso produz uma reflexão: será possível que tanta canalhice venha a vingar? Até quando o Brasil será esbofeteado dessa forma? Em que tipo de país mentiras tão grosseiras ganham tal dimensão?

Por que o golpe de Veja falhou?

A verdade é uma só: Veja não contava com o desmentido de Nelson Jobim.

O ex-ministro da Defesa já tinha dado todas as provas de que era fiel ao projeto da direita brasileira, tinha ajudado a derrubar o delegado Paulo Lacerda da Abin, com a mentira dos equipamentos de grampo. Tinha corroborado com a tese do estado policial, o primeiro delírio de Gilmar Mendes com a Veja, que resultou na farsa do grampo sem áudio. Tinha trabalhado por José Serra, em quem votou, dentro dos governos do PT. E, antes de tudo, tinha sido fiador da indicação de Mendes ao STF, no governo FHC - aliás, era o único amigo que Mendes tinha no tribunal. Possivelmente, o único amigo que Gilmar Mendes teve na vida.

Mas Jobim desmentiu Mendes e jogou a Veja com ele no buraco. Ato contínuo, despedaçou o esqueminha de repercussão de mídia que funcionou tão bem no mensalão, que começava pela Veja, ia para o Jornal Nacional e continuava, semana afora, no Estadão, na Folha e no Globo.
E não tenham dúvida: vão massacrar Jobim por conta dessa traição.

Leandro Fortes no Facebook

O que já produziu para a história o quarteto Veja, Gilmar, Jobim, e Lula?

Comentário de Bob Fernandes na TV Gazeta:

"Estranhíssimo que um ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal vaze conversa reservada com um ex-presidente da República. Muito mais estranho: se a conversa teve tal gravidade, por que Gilmar Mendes não reuniu o Tribunal no dia seguinte e não denunciou o fato? Por que não fez uma representação contra Lula? Por que esperou um mês para se dizer indignado?

É digno de um ministro, e ex-presidente do Supremo, vazar através da imprensa informações desse teor? Se é que são verdadeiras. Se era para revelar, por que ele mesmo não revelou? Por que esperou a Veja fazer o trabalho para, só então, numa tabelinha, dizer o que disse?

Jobim, também ex-presidente do Supremo, em entrevista ao Jornal Zero Hora negou que o mensalão tenha sido tema da conversa. Contou Jobim: "Foi uma conversa institucional. Não teve nada nos termos em que a Veja está falando". Perguntado sobre a hipótese de Lula e Gilmar terem conversado reservadamente, Jobim negou: "Não, não, não".

E por quê a Revista Veja? O que já produziu para a história o quarteto Veja, Gilmar, Jobim, e Lula? Em 3 de setembro de 2008, acompanhado de outros ministros do Supremo, Gilmar Mendes foi ao Palácio. Para, como disse então, "chamar "Lula às falas". Isso porque a Veja havia publicado capa sobre grampos. E informado que Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres tinham sido grampeados.

O grampo nunca existiu. Mas a cobrança de Gilmar, nisso auxiliado pelo mesmo Jobim, então ministro da Defesa, levou à queda de Paulo Lacerda e diretores da Abin. Mais grave. Reverberado por colunas amestradas, o grampo que nunca existiu foi a arma usada para atacar a Operação Satiagraha. Aquela que prendeu Daniel Dantas.

O campo para os ataques foi a CPI dos Grampos. CPI presidida pelo deputado Marcelo Itagiba. Itagiba que teve ajuda do presidente do banco de Daniel Dantas para sua campanha. Tudo sempre muito estranho. Ou, muito claro. Estranho, por exemplo, que Demóstenes Torres, o mesmo da CPI do Cachoeira, tenha empregado em seu gabinete uma enteada de... Gilmar Mendes.

Aliás, depois disso tudo o ministro Gilmar Mendes ainda se considera habilitado para votar no caso Mensalão? Esse gesto do ministro se torna, obviamente, uma declaração de voto antecipada.

Mais um fato estranho: por quê Lula, tão experiente, tão rodado, se põe outra vez numa conversa do gênero com Jobim e Gilmar Mendes? A assessoria de Lula negou há pouco o que Gilmar Mendes diz que ele disse. Se disse, ou tivesse dito, isso seria um desastre.

De qualquer forma, o ex-presidente Lula cometeu um erro político. Não bastaram o grampo que não existiu e a atuação anterior do triunvirato Gilmar Mendes, Jobim e Demóstenes Torres?

O que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal, foi fazer no escritório do hoje advogado, Jobim, e com um ex-presidente da República? E por que, ainda e mais uma vez Lula confiou em... Gilmar Mendes?"

Uma entrevista que fala por si mesmo: Gilmar Mendes está tentando se vacinar!

O ministro Gilmar Mendes, do STF, confirmou nesta segunda (28), o teor da conversa que manteve com Lula, em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim. Segundo ele, Lula disse que não seria “adequado” julgar o processo do mensalão em 2012. E insinuou que poderia proteger o interlocutor na CPI do Cachoeira.

“Foi uma conversa repassando assuntos variados”, disse Gilmar. “Ele [Lula] manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do tribunal de não julgar o mensalão […]. Mas ele [Lula] entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle, como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI.”

Gilmar falou à repórter Adriana Irion. Revelou que o amigo Jobim, que vem negando a pressão exercida por Lula, não só testemunhou a conversa como interveio nos diálogos. A íntegra da entrevista, disponível aqui, vai reproduzida abaixo:



— Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão envolvendo o mensalão?Não. Tratava-se de uma conversa normal e inicialmente foi, de repassar assuntos. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não conseguia. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Eu sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial.

— Sua viagem a Berlim tem motivado uma série de boatos. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres lá? Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do Tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa.

— O senhor acredita que os vazamentos são por parte da polícia, de quem investigou?Ou de quem tem domínio disso. E aí espíritos menos nobres ficam se aproveitando disso. Estamos vivendo no Supremo um momento delicado, nós estamos atrasados nesse julgamento do mensalão, podia já ter começado.

— Esse atraso não passa para a população uma ideia de que as pressões sobre o Supremo estão funcionando? Pois é, tudo isso é delicado. Está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta. E acontecendo num momento delicado pelo qual o tribunal está passando. Três dos componentes do tribunal são pessoas recém nomeadas. O presidente está com mandato para terminar em novembro. Dois ministros deixam o tribunal até o novembro. É momento de fragilidade da instituição.

— Quem pressiona o Supremo está se aproveitando dessa fragilidade? Claro. E imaginou que pudesse misturar questões. Por outro lado não julgar isso agora significa passar para o ano que vem e trazer uma pressão enorme sobre os colegas que serão indicados. A questão é toda institucional. Como eu venho defendendo expressamente o julgamento o mais rápido possível é capaz que alguma mente tenha pensado: “vamos amedrontá-lo”. E é capaz que o próprio presidente esteja sob pressão dessas pessoas.

— O senhor não pensou em relatar o teor da conversa antes? Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Eu só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, colegas de vocês [jornalistas], pessoas importantes em Brasília, vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso e que o próprio Lula estava fazendo isso.

— Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema Cachoeira? Isso. Alimentando isso.

— E o que o senhor fez? Quando me contaram isso eu contei a elas [jornalistas] a conversa que tinha tido com ele [Lula].

— Como foi essa conversa? Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do Tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele (Lula) entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle, como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI.

— Como ele demonstrou preocupação com o mensalão, o que falou? Lula falou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. E eu disse a ele que não tinha como não julgar este ano.

— Ele disse que o José Dirceu está desesperado? Acho que fez comentário desse tipo.

— Lula lhe ofereceu proteção na CPI? Quando a gente estava para finalizar, ele voltou ao assunto da CPMI e disse “que qualquer coisa que acontecesse, qualquer coisa, você me avisa”, “qualquer coisa fala com a gente”. Eu percebi que havia um tipo de insinuação. Eu disse: “Vou lhe dizer uma coisa, se o senhor está pensando que tenho algo a temer, o senhor está enganado, eu não tenho nada, minha relação com o Demóstenes era meramente institucional, como era com você”. Aí ele levou um susto e disse: “e a viagem de Berlim.” Percebi que tinha outras intenções naquilo.

— O ex-ministro Nelson Jobim presenciou toda a conversa? Tanto é que quando se falou da história de Berlim e eu disse que ele [Lula] estava desinformado porque era uma rotina eu ir a Berlim, pois tenho filha lá, que não tinha nada de irregular, e citei até que o embaixador nos tinha recebido e tudo, o Jobim tentou ajudar, disse assim: “Não, o que ele está querendo dizer é que o Protógenes está querendo envolvê-lo na CPI.” Eu disse: “O Protógenes está precisando é de proteção, ele está aparecendo como quem estivesse extorquindo o Cachoeira.” Então, o Jobim sabe de tudo.

— Jobim disse em entrevista a Zero Hora que Lula foi embora antes e o senhor ficou no escritório dele tratando de outros assuntos. Não, saímos juntos.

— O senhor vê alternativa para tentar agilizar o julgamento do mensalão? O tribunal tem que fazer todo o esforço. No núcleo dessa politização está essa questão, esse retardo. É esse o quadro que se desenha. E esse é um tipo de método de partido clandestino.

— Na conversa, Lula ele disse que falaria com outros ministros? Citou outros contatos. O que me pareceu heterodoxo foi o tipo de ênfase que ele está dando na CPI e a pretensão de tentar me envolver nisso.

— O senhor acredita que possa existir gravação em que o senador Demóstenes e o Cachoeira conversam sobre o senhor, alguma coisa que esteja alimentando essa rede que tenta pressioná-lo? Bom, eu não posso saber do que existe. Só posso dizer o que sei e o que faço.

Comentário do Senhor C.:

- Esta entrevista saiu publicada no insuspeito blog do Josias, no UOL, que está longe de figurar com blog sujinho, e seu autor como membro de alguma organização clandestina ou partido político de esquerda. O que chama a atenção na leitura das perguntas e das respostas é que elas cumprem uma articulação do tipo pires com a xícara. Reparem como não há uma só pergunta formulada sem que o entrevistado a responda de forma categórica e uniforme. O tempo todo se passa como se assistíssemos a um diálogo entre pessoas que estão de acordo, ou prévio acordo sobre o que falam. Nenhuma reação do tipo indecisão, titubeio ou negativa ao que é perguntado. Isso sem falar nas perguntas que introduzem a resposta já no seu enunciado, como as do tipo "Ele disse que Zé Dirceu está desesperado", ou 'Lula lhe ofereceu proteção na CPI". Estas e mais algumas ao longo do texto parecem cumprir a ignóbil tarefa de apenas levantar a 'bola', ou para não incorrer no jargão futebolístico trata-se de sugerir o tema para que o interlocutor apenas encaixe a sua resposta, dando ares de credibilidade a uma entrevista que tem o cheiro de coisa combinada.

A leitura das respostas também é um pouco difícil de engolir de pronto. Novamente, Gilmar se manifesta como se houvesse entre ele e LULA um enorme hiato de posição, em que ele, Gilmar, ocuparia uma posição de superioridade, não só intelectual como moral. Tanto é assim que seu relato se passa como se ele fosse o mais puro Catão do Supremo e o ex-presidente um parvo imbecil que, na presença de testemunhas se pôs a chantagear o supremo defensor da jurisprudência em matéria criminal, supostamente de conhecimento de todos. E ainda se arvora em ter reagido a esta tentativa de forma áspera, a ponto de causar susto no seu interlocutor. Tudo é muito ordenado e harmônico, a ponto de que, de tão perfeita, a história e seu narrador estarem em demasiado acordo. 

Não, definitivamente é uma história e uma entrevista difíceis de aceitar sem reservas e sem ceticismo. Até porque, entre os dois personagens, há mais fatos desabonadores cercando a imagem pública do pretenso jurisconsulto criminal, do que a história pública do ex-presidente LULA.

Mais uma vez repito: a Deusa História já definiu os lugares reservados ao acusador e ao acusado. Mas a verdade virá a tona, e a cachoeira de fatos que se descobrem acabará arrastando em seu fluxo aqueles que ousam afronta-la contanto mentiras.